Serra: Duque vai ao Palácio tentar mudar horário de fim de festa.

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

O ex-prefeito de Itapetim e pré-candidato a deputado estadual, Adelmo Moura, conquistou mais um apoio político. O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Romerinho Dantas, oficializou seu apoio durante participação no Congresso Nacional do PSB, em Brasília, evento que consagrou João Campos como presidente nacional do partido.

Em publicação nas redes sociais, Romerinho destacou: “Muito feliz ao lado do meu deputado federal Pedro Campos e do nosso futuro deputado estadual Adelmo Moura. Seguimos juntos, com garra e esperança, na luta por um São José do Egito cada vez melhor!”.

O vereador também comentou a expectativa para o evento: “Daqui a pouco começa o Congresso Nacional do PSB, que tem tudo para ser histórico — rumo à eleição de João Campos como nosso presidente nacional.”

Adelmo Moura segue fortalecendo sua pré-candidatura, ampliando alianças estratégicas no Sertão do Pajeú e no cenário estadual.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) empenhou R$ 114,2 milhões do seu orçamento para ações de saneamento básico em todas as regiões do País. 

Os valores devem ser destinados a obras de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, além de saneamento integrado em 18 estados. 

A maior parte dos recursos atenderá localidades nas regiões Nordeste (R$ 58,3 milhões) e Sudeste (R$ 42,3 milhões). 

A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios, e os pagamentos são feitos de acordo com a execução dos serviços.

Para o Nordeste, uma das regiões que possuem os índices mais baixos de cobertura dos serviços de água e esgoto, os recursos serão destinados a todos os estados. Pernambuco receberá R$ 639.690,64.

Presidente concedeu entrevista nesta semana ao jornal ‘Washington Post’.
Petista embarcará para a capital norte-americana neste sábado (27).

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista ao jornal norte-americano “The Washington Post”, que, na opinião dela, existe preconceito de gênero nas críticas de que ela é uma gestora “controladora”. Em tom irônico, a petista disse que é descrita como uma mulher forte e dura, que coloca o nariz em tudo em que não deveria e que é cercada por homens “meigos”.

A entrevista de Dilma foi publicada no site do “Washington Post” na noite desta quinta (25). A chefe de Estado brasileira viajará, neste sábado (27), aos Estados Unidos para uma visita oficial de quatro dias na qual se reunirá com o presidente Barack Obama.

A declaração sobre o suposto preconceito sexista se deu em resposta ao comentário da jornalista norte-americana de que, ao mesmo tempo em que há pessoas que dizem que Dilma é controladora, esses mesmos críticos afirmam que, desde que foi reeleita, ela mudou de postura e passou a delegar ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e ao vice-presidenteMichel Temer a articulação política com oCongresso Nacional.

“Eu acredito que tem um pouco de preconceito sexual ou preconceito de gênero. Eu sou descrita como uma mulher dura e forte, que coloca seu nariz em tudo que ela não deveria, e dizem que eu sou cercada por homens ‘meigos’”, ressaltou Dilma ao jornal.

“Você, alguma vez, já ouviu alguém dizer que um presidente homem coloca seu dedo em tudo? Eu nunca ouvi isso”, complementou a petista.

Aprovação do governo
Em meio à entrevista, a presidente Dilma Rousseff comentou o resultado da pesquisa Datafolha divulgada no último sábado (20), que apontou que a rejeição ao governo atingiu 65% do eleitorado. De acordo com o levantamento, apenas 10% dos brasileiros avaliam o governo da petista como “ótimo” ou “bom”.

Questionada pelo jornal sobre seus baixos índices de aprovação, a chefe do Executivo disse que os números a preocupam, porém, destacou que isso não significa que ela irá “arrancar os cabelos” ou “perder a paciência”. Conforme a petista, é preciso conviver com críticas e com preconceito.

“Eu não tenho qualquer problema em cometer erros. Quando se comete um erro, é necessário mudar. […] Em qualquer atividade, incluindo o governo, você deve, incessantemente, fazer ajustes e mudanças. Se não fizer, a realidade não vai esperar por você. O que muda é a realidade.”

Lava Jato
Dilma também foi indagada pelo jornal norte-americano sobre suspeitas de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estaria envolvido no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A presidente, contudo, negou envolvimento do banco de fomento brasileiro nas irregularidades detectadas na Petrobras e disse que não há investigação sobre isso.

“A oposição quer saber sobre os empréstimos feitos pelo BNDES para países estrangeiros, e isso não envolve a Petrobras”, afirmou.

Dilma disse ainda que, no período em que comandou o conselho de administração da Petrobras, não soube da existência de um esquema de corrupção na estatal.

Economia
Depois de dizer que o Brasil se esforçou por seis ou sete anos para não adotar medidas que reduzissem oportunidades de emprego e de renda, Dilma afirmou na entrevista ao jornal dosEstados Unidos que não dá para pensar que o Estado pode tomar conta de tudo.

“Se você acha que o Estado pode cuidar de tudo, você não está levando em conta o fato de que a economia é muito maior do que isso”, disse, depois de ser questionada sobre se ela acreditava, no passado, que o governo poderia fazer tudo.

Em seguida, a presidente disse que houve um esforço por parte do Executivo federal para reaquecer a economia durante o período crítico da crise internacional, inclusive, com incentivos à iniciativa privada, como a desoneração da folha de pagamento.

“Nós não queríamos que o setor privado ficasse em depressão. Nós diminuímos tributos para o setor privado”, enfatizou.

Indagada pelo jornal sobre se as medidas adotadas pelo Palácio do Planalto para estimular a economia tiveram efeito, Dilma disse que funcionaram por sete anos. “Não vimos redução alguma nos níveis de emprego e renda”, ponderou.

A presidente defendeu ainda a necessidade de colocar em prática medidas econômicas necessárias, como o ajuste fiscal, “não importa quão duras são”. Neste ponto, a petista rebateu as críticas contra a atual política econômica. Segundo ela, as medidas econômicas estão sendo executadas pelo governo, e não pelo ministro da Fazenda, alvo de questionamentos de oposicionistas, mas, principalmente, de integrantes do PT.

“O programa atual não é executado por meu ministro da Fazenda – é, claro, executado pelo meu governo. Estamos absolutamente certos de que isso é essencial para pôr em prática todas as medidas que são necessárias, não importa quão duras elas sejam, a fim de retomar as condições de crescimento no Brasil. Algumas medidas são fiscais. Outras são estruturais”, observou a presidente.

Pelo terceiro ano seguido, o Brasil voltou a registrar em 2021 queda nas coberturas vacinais do calendário básico de imunização —que compreende as vacinas do PNI (Plano Nacional de Imunizações). Apenas 68% das crianças que deveriam ser atendidas foram vacinadas.

A queda na cobertura vacinal começou em 2016 —desde então, houve apenas uma pequena recuperação em 2018. Em 2020, o país já tinha atingido patamares similares aos de 1980. No ano passado, para piorar, houve uma nova redução, de 12%.

Segundo especialistas, o maior problema está na sucessão de quedas, sem sinal de reação. Em 2021, os profissionais acreditavam em uma inversão nessa tendência, após o primeiro ano de pandemia de coronavírus (em 2020, os serviços de saúde foram bem mais impactados).

Ao UOL, o Ministério da Saúde disse que monitora os dados e tem desenvolvido campanhas e novas estratégias para reverter o cenário (leia mais abaixo).

“Esperávamos, sim, um aumento da cobertura, até porque tivemos uma grande adesão à vacinação contra a covid-19 e porque os serviços de saúde estavam mais acessíveis. Achávamos que isso levaria as pessoas aos postos, mas isso não ocorreu”, explica Juarez Cunha, presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações).

Diante de um cenário em que cada vez mais brasileiros abandonam as vacinas, Cunha e especialistas ouvidos pela coluna afirmam que o país está recriando, como em décadas passadas, uma geração de pessoas suscetível a doenças contagiosas —algumas delas que estavam erradicadas ou em baixíssima circulação no Brasil.

“Com certeza estamos criando uma geração desprotegida. Vamos pensar no caso da pólio: a cobertura ficou em quase 70%; são 3 milhões de doses esperadas por ano, então temos aí pelo menos 900 mil crianças que estão suscetíveis. Isso vai se somando [a crianças não vacinadas nos anos anteriores], porque nossas coberturas vêm caindo”, diz.

Somente este ano já foram confirmados casos da doença no Malauí e em Israel, países onde não havia circulação do vírus. No Brasil, segundo dados do PNI, a cobertura vacinal da pólio foi 67,7% —quando o esperado é atingir 95%.

Cada doença tem uma cobertura vacinal indicada, de acordo com a capacidade de transmissão: meningite e HPV: 80%; rotavírus, influenza e BCG (Tuberculose): 90%; demais vacinas: 95%.

Em 2021, o país não atingiu nenhuma meta. “Isso sem falar nos reforços. No caso da pólio, metade não tem o reforço, ou seja, falamos de 50% de crianças [mesmo vacinadas] sem a proteção adequada”, diz Juarez Cunha. “E a tendência é que todas as doenças cresçam em números pela flexibilização pós-covid [com a volta de eventos e aglomerações].”

“Nós temos 50 anos de sucesso do PNI no mundo. A população acredita e esperamos que isso contribua para recuperação das coberturas vacinais. O risco por essas baixas coberturas é previsível, mas evitável”, diz Juarez.

Fake news crescem

Um dos fatores apontados como determinante para a queda da vacinação infantil foi a recente disseminação de notícias falsas sobre os imunizantes.

“Houve uma desinformação compartilhada sobre vacinas. Abordaram sobre covid, mas isso impactou nas demais. Quando você coloca em dúvida, mina a confiança da população”, diz Juarez Cunha.

O pediatra e professor da UFS (Universidade Federal de Sergipe) Ricardo Gurgel concorda que a falsa ideia disseminada de que “vacinas não funcionam” impactou no resultado de 2021. “Foi lançada uma série de ressalvas à vacinação como um todo. O próprio governo federal pôs dúvida na vacinação, e claro que as pessoas ficaram receosas”, diz.

Gurgel chegou a ser nomeado no Diário Oficial, em 7 de outubro de 2021, para assumir o PNI, mas não tomou posse porque teve o nome vetado por posições contrárias ao que pensa o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele alega que, agora, a única saída é que o país tente correr atrás do tempo perdido.

“Precisamos de uma atuação mais proativa dos governos. Algumas estruturas de vacinação ficaram exclusivas para covid-19. Estamos vendo escolas recebendo ações para vacinação da covid. Por que não atualizar também a caderneta vacinal? Temos de pensar soluções”, afirma.

Sem a vacinação, diz, o risco de termos de volta doenças já erradicadas é “altíssimo”. “A pólio não temos, teoricamente, o vírus circulando hoje aqui; ele foi todo substituído pelas cepas vacinais. Mas a gente pode importar pelas movimentações aéreas de um país para outro, algo muito mais frequentes hoje”, observa.

“A maior parte das vacinas pode ser resgatada. A pessoa que não tomou nenhuma contra pólio no começo da vida, pode tomar a qualquer momento. Só não pode contra o rotavírus –que só pode se imunizar até cinco meses de vida”, explica Ricardo Gurgel, pediatra e professor da UFS. Leia a íntegra da reportagem de Carlos Madeiro em sua coluna no UOL.