Os prefeitos em geral – e não apenas do Nordeste – estão sem caixa para pagar o 13º salário. Muitos optaram por demissões em massa na tentativa de assegurar os recursos, mas devem enfrentar manifestações.
Servidores contratados temporariamente, os mais atingidos, já se mobilizam e pensam em fechar até rodovias.
Do Causos & Causas O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu por unanimidade negar a concessão de medida cautelar que pedia a suspensão do ato de nomeação de Allan Guedes de Melo e Dias para o cargo de Secretário de Planejamento da Prefeitura de Tabira. A decisão […]
Do Causos & Causas
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu por unanimidade negar a concessão de medida cautelar que pedia a suspensão do ato de nomeação de Allan Guedes de Melo e Dias para o cargo de Secretário de Planejamento da Prefeitura de Tabira. A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no último dia 2 de junho, e publicada no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (5).
O processo, de número 25100493-4, teve como relator o conselheiro Marcos Loreto e foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos. A representação foi feita por vereadores de Tabira, que apontaram possíveis irregularidades na nomeação de Allan Guedes. Segundo a denúncia, o secretário acumularia de forma indevida o cargo comissionado com outros quatro vínculos públicos como cirurgião-dentista nas cidades de Tuparetama, Itapetim, Quixaba (em Pernambuco) e Água Branca (na Paraíba).
A equipe técnica da Gerência de Controle de Pessoal (GECP) do TCE-PE, após análise preliminar, opinou pela negativa das medidas cautelares solicitadas, entre elas a suspensão da nomeação e a cessação das supostas acumulações indevidas. O relator acolheu esse entendimento, destacando que, embora haja indícios de acumulação ilícita entre o cargo comissionado e a função de odontólogo em Água Branca-PB, a situação nos demais vínculos ainda demanda apuração mais aprofundada.
O acórdão nº 1016/2025 ressalta que, embora presente o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a ausência de risco de dano irreversível à administração municipal (periculum in mora) não justifica a adoção da medida extrema neste momento. Segundo o relator, eventual remuneração indevida poderá ser posteriormente ressarcida ao erário, respeitando-se o devido processo legal.
Além disso, a decisão considerou que a suspensão cautelar poderia gerar risco inverso, já que a administração municipal encontra-se nos primeiros meses de um novo mandato e a continuidade da função pública exercida pelo secretário é de relevante interesse para o município.
Apesar de negar a medida cautelar, o Tribunal determinou o aprofundamento das investigações, com a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) para analisar detalhadamente a natureza jurídica e a carga horária de cada um dos vínculos profissionais mantidos por Allan Guedes.
O TCE também reforçou a necessidade de assegurar aos envolvidos o amplo direito de defesa e o contraditório durante a tramitação do processo.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, que homologaram o entendimento monocrático anterior pela negativa da cautelar. O caso seguirá sob a análise do Tribunal, que poderá, ao final, recomendar ou determinar medidas corretivas conforme o resultado da apuração.
O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC […]
O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC n° 159/2021, que determina a instalação de ouvidorias municipais, de modo a garantir manifestações dos usuários em relação aos serviços públicos prestados.
O não atendimento à regra é considerado grave infração e pode levar à aplicação de multa aos gestores responsáveis.
A fiscalização faz parte de uma estratégia da Ouvidoria do TCE-PE, que, desde o início do ano adotou uma nova política para estimular a criação de ouvidorias municipais e conscientizar o cidadão da importância de exercer o controle social por meio desse canal de interação com prefeituras e órgãos públicos.
“Passamos o ano inteiro participando de debates no interior do Estado, juntamente com a Rede Ouvir, criada para fortalecer as ouvidorias da administração pública, estimulando a criação desse serviço pelas prefeituras municipais. O trabalho culminou com a fiscalização feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo do TCE para verificar o cumprimento da lei do serviço público que determina, entre outros pontos, a instalação de ouvidorias nos municípios”, afirmou o conselheiro ouvidor do TCE-PE, Carlos Neves.
As ouvidorias são responsáveis pela comunicação direta entre a sociedade e a administração pública, sendo um importante instrumento de gestão participativa e transparente, de controle social e de transformação institucional. Por meio delas, é possível propor mudanças e ajustes nas atividades internas da administração, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, contribuindo para a eficiência da prestação do serviço público.
“O cidadão pode participar politicamente da vida do Estado através do voto, mas também da exigência dos seus direitos, e de uma atuação mais crítica em relação aos serviços prestados pela administração pública, por meio das ouvidorias municipais”, disse Carlos Neves. “Por isso a importância da criação desses canais de comunicação com a sociedade”, afirmou.
A própria Ouvidoria do TCE-PE está passando por um processo de reformulação, com ampliação dos serviços, integração com as redes sociais, criação de uma plataforma que vai melhor escutar o cidadão para, ao fim, levar uma resposta mais rápida à população, seja no aspecto tecnológico, físico e estrutural.
A auditoria, realizada no mês de novembro deste ano por uma equipe de 37 servidores do Departamento de Controle Municipal, aplicou questionários para identificar pontos como, presença das ouvidorias nas localidades; infraestrutura; instalações; recursos; existência de cargo, função ou designação para as atividades do setor. O trabalho também avaliou os canais de contato, Relatório de Atividades, Conselho de cidadãos e existência de Carta de Serviços ao Usuário. Acesse aqui a íntegra do relatório.
O Governo Federal lançou neste domingo (13) uma nova campanha institucional que reforça o discurso de defesa da soberania nacional, em meio ao aumento das tensões diplomáticas com os Estados Unidos. A peça publicitária vai ao ar após o chamado “tarifaço” imposto pelo governo norte-americano e declarações do presidente Donald Trump que foram interpretadas como […]
O Governo Federal lançou neste domingo (13) uma nova campanha institucional que reforça o discurso de defesa da soberania nacional, em meio ao aumento das tensões diplomáticas com os Estados Unidos.
A peça publicitária vai ao ar após o chamado “tarifaço” imposto pelo governo norte-americano e declarações do presidente Donald Trump que foram interpretadas como tentativa de interferência nas decisões internas do Brasil.
O vídeo, que circula nas redes sociais e deverá ser veiculado em emissoras de TV, rádio e plataformas digitais, exibe imagens emblemáticas do Brasil — suas paisagens, o povo e símbolos nacionais — enquanto um locutor narra a seguinte mensagem:
“O Brasil é um país soberano. E um país soberano é um país independente que respeita suas leis. Um país soberano protege seu povo e sua democracia. Um país soberano não baixa a cabeça para outros países. E ser contra a nossa soberania é ser contra o Brasil.
É, my friend. Aqui quem manda é a gente. O Brasil é soberano. O Brasil é dos brasileiros.”
A campanha surge em resposta ao anúncio do governo dos Estados Unidos de um aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros, medida que impacta diretamente setores estratégicos da economia nacional. Além disso, autoridades brasileiras consideraram recentes declarações do presidente Donald Trump como tentativas de pressão política sobre o governo brasileiro.
Nos bastidores, a ação do Planalto é interpretada como um recado direto a Washington e uma tentativa de mobilizar o apoio popular em torno do discurso nacionalista. A peça busca associar o conceito de soberania à defesa da autonomia política e econômica do país.
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A gestão do Governo Municipal de Sertânia entregou mais investimentos, nesta semana, para melhoria do atendimento em Saúde. O Hospital Maria Alice Gomes Lafayette recebeu uma nova impressora para o aparelho de raio-x, uma centrífuga para a lavanderia, além de um aparelho para realizar mamografias, o mamógrafo. Juntos, os itens ultrapassam o valor de R$ […]
A gestão do Governo Municipal de Sertânia entregou mais investimentos, nesta semana, para melhoria do atendimento em Saúde. O Hospital Maria Alice Gomes Lafayette recebeu uma nova impressora para o aparelho de raio-x, uma centrífuga para a lavanderia, além de um aparelho para realizar mamografias, o mamógrafo. Juntos, os itens ultrapassam o valor de R$ 685 mil.
Além disso, foram adquiridos mais dois veículos que servirão para o deslocamento da equipe da Atenção Básica em Saúde.
“A mamografia é um exame extremamente necessário para detectar o câncer de mama de forma precoce. Queremos proteger nossa população e, para isso, a prevenção é nossa arma de combate. Adquirimos o mamógrafo, que custou R$ 615 mil, por meio do duodécimo, recursos oriundos da devolução da Câmara Municipal. Agradecemos a parceria dos vereadores do nosso município. Além desse equipamento, conseguimos com recursos próprios, investir em outros aparelhos, melhorando o funcionamento da nossa Unidade de Saúde”, garantiu o prefeito Ângelo Ferreira.
A impressora do aparelho de raio-x vai modernizar o resultado do exame, trazendo mais clareza e nitidez à imagem. Além disso, a centrífuga nova vai permitir um melhor funcionamento da lavanderia do Hospital, beneficiando todas as áreas do local.
Para deslocamento da equipe que atende à Atenção Básica, dois veículos foram adquiridos no valor de quase R$ 170 mil, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, o Finisa, da Caixa Econômica Federal.
O município de São José do Egito foi contemplado com uma ambulância Tipo A (Transporte Sanitário), destinada ao Programa Colo de Mãe, voltado ao atendimento de gestantes, puérperas e crianças de colo, e uma ambulância Tipo D, equipada como unidade de suporte avançado para remoção de pacientes em estado grave entre unidades de saúde. O […]
O município de São José do Egito foi contemplado com uma ambulância Tipo A (Transporte Sanitário), destinada ao Programa Colo de Mãe, voltado ao atendimento de gestantes, puérperas e crianças de colo, e uma ambulância Tipo D, equipada como unidade de suporte avançado para remoção de pacientes em estado grave entre unidades de saúde.
O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito celebrou a entrega.
“Receber essa ambulância é receber mais cuidado, mais segurança e mais dignidade para as mulheres e gestantes de São José do Egito. Minha gratidão à governadora Raquel Lyra por mais essa importante conquista para a nossa cidade. Por meio do programa Colo de Mãe, esse veículo vai fortalecer o atendimento às futuras mamães, garantindo um transporte mais humanizado e ampliando a qualidade da assistência em saúde”, disse.
“Raquel tem sido uma grande parceira de São José do Egito e segue demonstrando, com ações concretas, o compromisso com o nosso povo. A saúde avança, nossa população ganha mais qualidade de vida e São José do Egito só tem a agradecer. Muito obrigado, governadora Raquel Lyra! Seguimos trabalhando de mãos dadas por uma saúde cada vez melhor para nossa gente”, concluiu.
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