Carnaíba paga bônus a professores

O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, abriu na manhã desta sexta-feira, 1, o processo de Consulta Pública idealizado pelo Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, para receber propostas sobre as Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

O evento promovido em Pernambuco, estado que representou a região nordeste, aconteceu no Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH), parceira da ação. Durante todo o dia, além das palestras realizadas pelo coordenador de Qualificação do Fator Humanos no Trânsito do DENATRAN, Francisco Garonce e da presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – CETRAN, Simiramis Queiroz, foram realizadas intervenções pelos presentes, que contribuíram com propostas acerca de normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos, realização de exames, expedição de documentos e curso de formação, especializados e reciclagem.

De acordo com o DENATRAN, esse processo de consulta vem sendo realizado em todo o país, procurando atender a premissa fundamental de respeito à vida no trânsito, colhendo propostas fundamentadas em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação. Os participantes que apresentaram sugestões utilizaram um formulário disponibilizado antes do evento no site do DENATRAN, onde ainda puderam conferir minutas de resoluções.

Compuseram a mesa de abertura, além de Charles Ribeiro, Francisco Garonce e Simiramis Queiroz, a coordenadora de Educação de Trânsito do DETRAN-PE, Luciana Carvalho, o presidente da Federação Nacional das Autoescolas – Feneauto, Justino Fonseca, o representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Ciclomotores – Abraciclo, Wilson Yasuda, o representante da Associação Brasileira dos Departamentos de Estradas e Rodagens – ABDER, Fábio Vargas, do assessor da Companhia de Trânsito e Transporte do Estado de São Paulo – Emílio Luiz Santana e o supervisor do CETH, Marcelo Torres.

O orçamento de R$ 2 bilhões está incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União

Alice Albuquerque/JC Online

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que estimula o exercício financeiro de 2020 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20).

O orçamento, que teve como relator o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), foi sancionado sem vetos e inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com utilização destinada para as eleições municipais que acontecerão em outubro desde ano.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 e tem o valor equivalente incluído pela lei nº 13.487/17. Ele é composto de dotações orçamentárias da União repassadas ao TSE a cada eleição, com base nos parâmetros da própria lei.

Ainda de acordo com ela, os recursos disponíveis do Fundo Eleitoral só ficarão à disposição do partido político após a definição de critérios para a distribuição, que deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido e divulgado publicamente.

É importante salientar que os recursos que não forem utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional no momento da prestação de contas.

Nas últimas eleições (2018) foi repassado aos partidos, pouco mais de R$ 1,7 bilhão. A distribuição da verba utilizada pelo TSE é definida em lei para o primeiro turno das eleições, os recursos do FEFC serão distribuídos entre os partidos políticos, disponibilizado até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral, mesmo dia que os partidos também podem comunicar a renúncia ao fundo.

Veja quanto cada partido vai receber em milhões – De acordo com uma projeção do jornal O Globo:

Veja as regras de distribuição de verba para os partidos:

2% divididos igualmente entre todos os partidos;

15% dividido entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares;

35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição para a Casa;

48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares.

PT topa tudo

Na tentativa de reconquistar espaço perdido nas últimas eleições, o PT deve permitir alianças em 2020 até com partidos que votaram a favor do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, como PSDB e DEM. Embora essas parcerias não sejam recomendadas pela direção do partido, elas podem ser autorizadas pontualmente. Reunida no Rio, a Executiva Nacional da legenda aprovou ontem regras que devem ser seguidas na costura de apoio para as eleições municipais.

O objetivo, segundo dirigentes da sigla, é tirar o PT do isolamento em que o partido se encontra desde o impeachment de Dilma, em 2016. Há quatro anos, a legenda viu sua participação em prefeituras cair quase 60%. De 2012 para 2016, o número de administrações municipais comandadas por petistas caiu de 630 para 256. Nas capitais, o partido não tem mais nenhum representante – o prefeito de Rio Branco (AC), Marcus Alexandre, deixou o cargo para tentar o governo do Estado, em 2018, e o cargo foi ocupado pela vice dele, Socorro Neri (PSB).

O plano aprovado ontem pelo PT prevê dar prioridade a parcerias com os demais partidos de esquerda (PSB, PDT, PCdoB, PSOL e PCO), mas libera coligações “táticas” com siglas de oposição ao governo Jair Bolsonaro e ao “lavajatismo”, incluindo o chamado Centrão, bloco formado por PL, PP, DEM, PRB e Solidariedade. Os únicos vetos previstos pelos petistas são a alianças com PSL, Novo, Aliança pelo Brasil, legenda que Bolsonaro pretende criar, e setores que tenham sido hostis a Dilma e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No texto aprovado ontem, o PT separa os adversários históricos DEM e PSDB das siglas bolsonaristas. Democratas e tucanos são tratados como “ultraneoliberais”, enquanto Aliança pelo Brasil, Novo e PSL são chamados de “extrema direita”. Na prática, segundo a assessoria de imprensa do PT, isso significa que os candidatos a prefeito petistas poderão receber apoio do Centrão, PSDB e DEM. Nas cidades onde o partido não for cabeça de chapa, alianças com tucanos e democratas vão depender de autorização dos diretórios estaduais do PT.

“Nas situações em que o PT não encabeça a chapa e o candidato seja de um partido que não integre o espectro citado acima (da esquerda), somente serão permitidas alianças táticas e pontuais se autorizadas pelo Diretório Estadual, desde que candidato(a) tenha compromisso expresso com a oposição a Bolsonaro e suas políticas e não tenha práticas de hostilidade ao PT e aos presidentes Lula e Dilma”, afirma o texto.

A política de alianças aprovada pelo PT é mais ampla do que propostas iniciais discutidas pelo partido. A primeira versão do texto, elaborada por integrantes da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB), falava em alianças apenas com PCdoB e PSOL e restringia as coligações a “setores do PDT e PSB”.

Nesta semana, Dilma já havia dito, em entrevista à revista alemã DW, que o PT deve dialogar também com setores que defenderam o presidente Jair Bolsonaro e hoje se arrependem.

O PT decidiu ainda “nacionalizar” a campanha municipal como forma de atacar Bolsonaro em 2022. O centro das críticas ao governo será a política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, e não temas da agenda de costumes e direitos civis.

Fora do campo eleitoral, o PT também definiu regras para a participação em frentes políticas mais amplas. O partido não deve integrar formalmente grupos que tenham entre seus participantes partidos ou setores que defendam a política econômica de Bolsonaro. Por outro lado, foram liberadas articulações pontuais em temas específicos, como educação e segurança pública.

A Executiva petista tirou da pauta da reunião uma proposta sobre a distribuição dos recursos do fundo eleitoral. A ideia previa a criação de um piso a ser distribuído entre candidatos de todos os municípios, tendo como critério o número de eleitores de cada cidade, e a manutenção de um “colchão” financeiro a ser utilizado conforme as chances de vitória ou importância do município em disputa.

Resumo da ópera: em nome do poder e da busca por ele, o PT pode se unir até a seus algozes. À exceção dos bolsonaristas, se junta até àqueles partidos que considerava “aliados do cão”, pela defensa da política neoliberal e contra a cartilha petista.

Novo folião

Em Afogados da Ingazeira, o carnaval vai ter uma nova categoria de folião: o “vou ou não vou”. É que como ainda há um fio frágil e bem fininho ligando Totonho Valadares a José Patriota, Frente Popular e cia, tem muito folião que não sabe se vai ou não ao bloco Tô na Folia, de aliados do ex-prefeito. O mesmo se aplicando ao novo bloco “Bora pra Frente”, de Sandrinho. Também por conta de figura igualmente nova: o fiscal de folião dedo duro, mais rigoroso que fiscal de obra, de trânsito e de tributos.

Sai quarta

Acaba quarta o primeiro mistério da política do Pajeú: o prefeito Lino Morais e o ex-prefeito Luciano Torres anunciam aos programas Manhã Total, da Rádio Pajeú e Cidade Alerta, da Cidade FM, os candidatos a prefeito a vice dos governistas para as eleições desse ano. Na verdade, não restam dúvidas sobre o fato de que Luciano disputará a prefeitura com apoio de Lino. Qual o nome do vice, que deve sair da atual Câmara, gera a maior expectativa.

Agressão gratuita

Márcia Conrado disse ter sido agredida injustamente por Eliane Oliveira, do PSL. Segundo ela e assessores, o que disse na verdade perguntada por jornalistas da Vilabella FM é que “toda parceria é bem vinda”, ao comentar a liberação de R$ 500 mil para o Hospital do Sertão anunciada pela candidata direitista. A partir daí, na leitura de Márcia, houve equívoco ao tratar a fala como “gesto de parceria com o PSL”. E Eliane comeu a corda.

Próximo a abrir…

Com a decisão de Ricardo Ferraz, que tinha direito mas abriu mão da reeleição em Floresta, como antecipou o blog,  mais alguns nome são esperados para a mesma decisão no Sertão. Das cidades maiores, muitos creem que Clebel Cordeiro, muito desgastado, abre em Salgueiro. O contrário se aplica a Miguel Coelho, fortíssimo em Petrolina.

Quase fechada

O Prefeito Evandro Valadares disse que está agendada uma reunião com o governador Paulo Câmara nesta quinta, em Recife, no Palácio do Campos das Princesas. Na agenda, apoio para projetos em andamento e novas ações. Evandro aguarda a confirmação. “Às vezes a gente tá certo mas aparece um outro compromisso e o Palácio cancela”, disse.

Zeus morde ou não morde?

Com o bloco pró Sandrinho, um fato pode dar mais um indicativo ao  carnaval mais politizado do Pajeú: se Patriota e seu boneco de Olinda gigante sair no bloco alardeado pelo vice, já diz em passo de frevo pra onde pende seu apoio. Também tem duas outras opções: sair no Tô na Folia e no Bora Pra Frente ou não sair em nenhum. No último caso, Zeus, seu cachorro, morderia o boneco até o domingo, dia 23, sem querer, claro.

Cadê pesquisa?

Nenhum pré-candidato do Pajeú anunciou registro de pesquisa para divulgação até o momento. Em Serra Talhada, Luciano Duque guarda e sete chaves dados internos que mostram evolução de Márcia Conrado, mesmo que faz Carlos Evandro.Em São José do Egito e Afogados, Evandro Valadares e José Patriota tem números “para consumo interno”. Adelmo Moura tem pesquisa, mas não diz se balizará escolha do seu vice em Itapetim. Só Zé Negão (Afogados) disse ter registrado, prometeu divulgar, mas… “cadê Zé” ?

Frase da semana: “O cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático, não dá mais”. Do Ministro da Economia, Paulo Guedes, definindo os servidores públicos federais e o custo deles ao governo.

O primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022. 

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Betânia, Mário Gomes Flor Filho.

O recurso foi impetrado contra o Acórdão TC nº 2059/2023, que havia julgado parcialmente descumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pelo gestor com a Corte, resultando em uma multa de R$ 4.591,50.

A decisão original, mantida na íntegra pelo TCE-PE, refere-se ao Processo TC nº 2215541-7, no qual foi constatado pela auditoria que a Prefeitura de Betânia não cumpriu integralmente quatro das 11 ações estabelecidas no TAG. Apesar de notificado, o prefeito Mário Flor não apresentou defesa dentro do prazo legal, o que culminou no julgamento de descumprimento parcial do acordo.

Dentre os argumentos apresentados no Acórdão, o Tribunal levou em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do disposto nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, e em dispositivos específicos da Lei Orgânica do TCE-PE e das Resoluções do Tribunal. A multa de R$ 4.591,50 imposta ao prefeito foi baseada no inciso I do art. 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução judicial.

O TCE-PE também determinou que o atual prefeito de Betânia, ou seu sucessor, providencie, no prazo de 60 dias, o cumprimento das obrigações ainda pendentes previstas no TAG, com posterior comunicação à Corte de Contas. Caso isso não ocorra, o novo gestor também poderá ser multado conforme o art. 73 da mesma lei estadual.

A Diretoria de Controle Externo do Tribunal ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da decisão, zelando pela efetividade das deliberações.

O prefeito Mário Flor segue sob pressão para corrigir as falhas de gestão apontadas pelo Tribunal, que continua monitorando a execução das intervenções necessárias para atender às exigências do TAG.