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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Pela legislação brasileira, os envolvidos se tornaram réus, o que indica que há evidências suficientes para abertura da ação penal. Se ao final do processo, houver condenação por órgão colegiado (como um Tribunal Regional Eleitoral), os deputados poderão ser declarados inelegíveis.

Além de Nikolas e Engler, são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler. O g1 entrou em contato com Nikolas e Sheila, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Engler e Coronel Cláudia disseram que só vão se manifestar nos autos.

Engler foi candidato à prefeitura de BH em 2024, mas foi derrotado pelo então prefeito Fuad Noman (PSD) no 2º turno das eleições. Segundo o MP, o adversário de Fuad e demais envolvidos fizeram uma “campanha sistemática de desinformação” para prejudicar a imagem de Fuad, que morreu em março deste ano, e favorecer o candidato do PL na corrida eleitoral (leia mais abaixo).

A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, nesta sexta-feira (25). No texto, ele afirmou que a denúncia do Ministério Público traz detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação.

“Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”, disse.

Campanha coordenada

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais inclui, além dos deputados Nikolas Ferreira e Bruno Engler, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Bruno Engler.

O Ministério Público acusa os quatro denunciados de crimes eleitorais cometidos durante o segundo turno das eleições municipais em 2024.

Segundo a denúncia, houve uma campanha coordenada de desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Jorge Noman Filho. Os acusados fizeram uma série de ataques nas redes sociais contra o livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020.

Na obra, uma personagem relata que sofreu abuso sexual quando criança. No entanto, o adversário de Noman retirou trechos de contexto para forçar o entendimento de que o texto endossava a prática do crime.

Segundo o MP, a estratégia do grupo incluiu:

uso de trechos descontextualizados de um livro escrito por Noman;

falsa acusação de que o ex-prefeito expôs crianças a conteúdo impróprio durante um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.

‘Alcance massivo’

Na época, a Justiça de Minas determinou que os parlamentares removessem o conteúdo das redes sociais.

Já Nikolas Ferreira teve participação central e decisiva nos ataques contra o ex-prefeito de BH, pois usou seu “alcance massivo” nas redes sociais para “produzir e disseminar conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”.

A vice da chapa de Engler, Coronel Cláudia, e a deputada estadual Delegada Sheila foram denunciadas pelo compartilhamento de desinformação sobre o livro

Pedidos da condenação

Na representação criminal, o MP pediu que, caso os acusados sejam condenados, a Justiça fixe um valor mínimo de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser destinada a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz do processo, já que os familiares da vítima optaram por não receber a compensação.

Além disso, o MP solicitou que os direitos políticos dos denunciados sejam suspensos após uma eventual condenação definitiva. Isso significa que eles poderão ficar impedidos de votar e se candidatar a cargos públicos enquanto durarem os efeitos da sentença.

A noite que encerrou a Exposerra, como esperada, foi a mais movimentada, tanto na feira de negócios propriamente dita, quanto no pátio de eventos, aberto para shows como da eletrizante Fulô de Mandacaru.

No stand do blog, e circulando pelos corredores, muitos encontros registrados pelo fotógrafo Wellington Júnior.

O agora Secretário de Habilitação, Kaio Maniçoba, fez sua primeira aparição em um evento após a posse na pasta. Disse ainda estar tomando pé da pasta e prometeu parcerias com o Ministério das Cidades, além de destravar obras paradas.

O prefeito Luciano Duque afirmou que um dos importantes feitos de Kaio pró Serra foi liberar recursos para a nova Praça Sérgio Magalhães. “Vou plantar um pé de Maniçoba pelo gesto dele”, brincou. O Deputado Rodrigo Novaes também esteve no evento.

Junto aos membros da CDL, o sentimento de tira um caminhão dos ombros. O presidente Reginaldo Souza admitiu que passou por uma grande provação com as mudanças anunciadas, mas ao final, ao lado de nomes como Everaldo Melo e Chico Morato comemoraram o resultado da feira.

Não foram poucos os que declararam ser leitores do blog. Gente de toda a região que visitou o stand, amigos da imprensa, empresários e amigos que, por mais um ano, foram nos abraçar. Veja registros de Wellington Júnior:

Agradecimentos: CDL Serra Talhada, Sinduscom, Casas KM Nossa Loja, André Luiz, Bruno Chateaubriand, Rádio Pajeú, Celso Brandão e Juliana Lima.

A maior repercussão na agenda de Lula em Pernambuco foi unir no mesmo ato os primos Marília Arraes e João Campos,  desafetos desde as eleições que disputaram em 2020.

Ainda na abertura, Marília cumprimentou as lideranças presentes, e fez questão de citar o prefeito do Recife, João Campos, com quem tinha rusgas e selou a paz nesta semana para reforçar a campanha de segundo turno.

Lula também acenou para João Campos. “Quero agradecer João, a você, de coração, a tomada de decisão de vocês [do PSB] de apoiar a companheira Marília para governadora no segundo turno. Eu briguei muito para que a gente conquistasse no Brasil o direito ao segundo turno”, disse Lula.

Questionado sobre ter unido João Campos e Marília no segundo turno, Lula falou que foi uma atitude coerente do PSB de Pernambuco. “Ninguém esconde que tinha divergências profundas, mas a lição de Paulo Freire diz para ‘juntar os divergentes para vencer os antagônicos’. Então o PSB tomou a decisão correta. Eles têm relação sanguínea”, falou Lula.

“Quero fazer um agradecimento público ao prefeito João Campos, que teve esse discernimento, e que nos ajudou a fazer essa unidade. Ao senador Humberto Costa, passando por divergências que hoje são muito menores”, falou Marília sobre a reconciliação com o primo.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, lança a campanha educativa sob o título “Se liga, meu irmão”, chamando a atenção para que nesse São João nada de misturar bebida e direção, visando alertar os motoristas sobre os riscos do uso do álcool quando for conduzir o veículo. Durante os festejos juninos, observa um aumento no tráfego de veículos com destino ao interior do Estado. Com base nisso, é intensificada as ações educativas do Órgão.

Segundo a Coordenadora de Educação para o Trânsito, Luciana Carvalho, a campanha conta com jingle gravado por Geraldinho Lins para emissoras de rádios, peças em mídias sociais e panfletos com dicas de segurança como bebida e direção, não. Nunca; cinto de segurança sempre, inclusive no banco de trás; respeite os limites de velocidade; respeite a sinalização; não use o celular enquanto dirige; verifique sempre as condições do veículo antes de pegar a estrada; mantenha sempre os faróis acesos nas rodovias; e motociclista, use sempre o capacete.

Luciana lembra ainda que, nos dias 19 e 21 de junho, técnicos de Educação para o Trânsito estarão levando a Caravana Detran nos Municípios para Caruaru. A equipe de educação, junto com a Diretoria de Trânsito e Guarda Municipal, estará na Capital do Forró, mais precisamente em frente ao Shopping Rádio Difusora, localizado na Av. Agamenon Magalhães, 444 – Maurício de Nassau, realizando blitz educativa, distribuindo material educativo contendo dicas de segurança no trânsito. Ainda de acordo com Luciana, os trabalhos educativos deverão ter início sempre às 10h.

Além da perda das vidas, a pandemia trouxe danos para a renda de inúmeros trabalhadores que tiveram suas atividades paralisadas por conta das restrições.

Para amenizar os prejuízos econômicos aos profissionais que atuam no São João de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho sancionou, nesta quarta (23), a lei do auxílio financeiro emergencial para diversas categorias do ciclo junino oficial. O objetivo é garantir uma fonte de renda extra para mais de 900 trabalhadores do tradicional evento nordestino.

O auxílio emergencial será destinado a vendedores ambulantes, garçons, cantores, sanfoneiros, quadrilheiros entre outros profissionais que participaram dos festejos ao longo do ciclo junino.

Para ter direito ao recurso, os trabalhadores precisarão se inscrever na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além de comprovar residência em Petrolina e atuação durante o São João em 2018 ou 2019.

O pagamento será em cota única a partir de agosto. Para os garçons, ambulantes, membros de quadrilhas juninas e violeiros será garantido um auxílio de R$ 400,00. Já para cantores, bandas entre outros grupos artísticos, o valor será de 50% do cachê pago pela prefeitura no último ciclo junino, chegando até o pagamento máximo de R$ 5.000,00 pelo auxílio.

Os recursos empregados no pagamento do benefício são oriundos da verba antes destinada à realização do São João.

“Tomamos a decisão de garantir esse apoio aos trabalhadores porque sabemos que essa época era muito importante para a renda dessas famílias. Este é um dos maiores auxílios pagos pelas prefeituras da região. Sabemos que é um investimento que vai ajudar muita gente que tem sofrido economicamente com a pandemia. Ano que vem, esperamos que, em vez de estar anunciando um auxílio, possamos fazer uma grande festa com alegria e oportunidade de trabalho para todas essas famílias”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho.