Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, se reuniram com o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da previdência.

Foram apontadas medidas que devem integrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 no intuito de trazer mais tranquilidade aos Municípios.

Ziulkoski destacou a importância da reforma para a economia no país. “Estamos apoiando fortemente essa reforma”. No entanto, ele apontou a necessidade de alinhar pontos para que seja uma proposta viável aos Entes locais.

Entre os pleitos apresentados pela CNM está a de reduzir a alíquota para os Municípios. “Hoje, a alíquota é aquela definida pela União. Essa alíquota está nos prejudicando, pois está muito alta para os Municípios”, disse Ziulkoski.

Maia falou sobre a importância do apoio do movimento municipalista. O deputado ressaltou que deve realizar outras reuniões com a CNM para debater a melhor forma de aperfeiçoar a proposta.

Encontro de Contas

Ziulkoski também falou da necessidade de os parlamentares derrubarem o veto 30/2017, que trata do Encontro de Contas entre os débitos e os créditos previdenciários junto à União.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) criticou, nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o excesso de projetos de lei em regime de urgência enviados pelo Governo Paulo Câmara para a Alepe. Segundo o deputado, o volume de projetos em regime de urgência restringe o papel do Poder Legislativo de avaliar, debater e propor alterações nos projetos de lei.

 Desde 2015 o Governo Paulo Câmara enviou 438 projetos de lei para a Alepe, dos quais 298, o equivalente a 68% do total, tramitam em regime de urgência. Quando enviados em regime de urgência, os projetos de lei têm prazo reduzido de tramitação, sendo obrigatoriamente levada ao plenário no prazo de cinco sessões ordinárias do parlamento. “Esse prazo fragiliza o Legislativo, reduz o espaço para debates, engessa o diálogo com a sociedade civil e leva à avaliação superficial dos projetos”, critica o líder da Oposição na Alepe.

Só nesta terça-feira, chegaram à Comissão de Justiça 39 projetos do Poder Executivo, todos em regime de urgência. São projetos que tratam desde a cessão de imóveis, a alteração de legislação tributária do ICMS, IPVA, criação de tributo em Fernando de Noronha e a reformulação do Conselho Estadual de Defesa Social.

De acordo com Silvio, a Casa de Joaquim Nabuco precisa ser uma caixa de ressonância da sociedade e um fórum permanente de debates com a sociedade, através de audiências e reuniões públicas. “Um Poder Legislativo frágil não é saudável para a Democracia. É um erro do governo Paulo Câmara tentar transformar o parlamento em simples carimbador de projetos”, concluiu.

Compesa vai assentar três quilômetros de tubulações dentro da cidade até janeiro de 2018; escavações começaram na Avenida Ézio Araújo

Mesmo enfrentando dificuldades financeiras, as obras da Adutora do Agreste começam a entrar na área urbana de Pesqueira, região do Agreste Central. As intervenções iniciaram na cidade com uma frente de trabalho para o assentamento de tubulações na Avenida Ézio Araújo, no bairro da Baixa Grande. Ao todo, serão implantados quase três quilômetros de adutora (400 a 500 milímetros de diâmetro) dentro da cidade até janeiro do próximo ano.

As escavações seguirão pela Rua Alonso Cavalcanti Maciel e depois pela PE-219, sentido Cimbres. Pesqueira será um dos primeiros municípios do Agreste que receberão água da Transposição do Rio São Francisco graças à Adutora do Moxotó, outra obra estruturadora que está em andamento e vai antecipar a chegada da água do Canal do Eixo Leste da Transposição na Estação de Tratamento de Água, em Arcoverde. Nesta unidade, o sistema será interligado à Adutora do Agreste, e de lá a água será transportada para Pesqueira e outras oito cidades da região.

Dos 70 quilômetros de extensão da Adutora do Moxotó, 55 quilômetros já estão prontos. “Estamos preocupados com o término da Adutora do Moxotó. A água teria condições de chegar em Arcoverde ainda neste ano mas, por falta da liberação de recursos por parte do governo federal, é bem possível que a obra não fique pronta em dezembro, como gostaríamos”, informa o presidente da Compesa, Roberto Tavares, lembrando que esse empreendimento foi a alternativa encontrada pela companhia, a pedido do governador Paulo Câmara, para permitir que a água do São Francisco abasteça Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. A Adutora do Moxotó foi projetada para transportar uma vazão de 450 litros de água, por segundo.

Até o momento, já foram construídos 405 quilômetros da Adutora do Agreste e mais de R$ 700 milhões investidos somente na primeira etapa da obra, que iniciou em 2013 e vai beneficiar 23 municípios. A segunda etapa do projeto ainda não foi conveniada e atenderá os outros 45 municípios da região.

“Essa obra será a redenção para todo Agreste, região de muitos desafios e com o pior balanço hídrico do país. O Governo Paulo Câmara está preparando uma estrutura hídrica em Pernambuco para que tenhamos resiliência, e possa deixar para o futuro uma estrutura que dependa cada vez menos do regime de chuvas”, explica Roberto Tavares. Hoje, a obra está com 14 frentes de trabalho simultâneas atuando nos sete lotes do empreendimento.

A expectativa da Compesa era que o governo federal fizesse o repasse de R$ 360 milhões, neste ano, mas até agora a Adutora do Agreste só recebeu R$ 67,6 milhões, o menor repasse anual desde o início das obras.

Durante a 30ª sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira (20), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Augusto Martins (PR), criticou a falta de retornos na obra de duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira e fez sugestões para melhorá-la, através de requerimento.

“Fui acompanhar a obra de perto, andando à pé em todo trajeto. Verifiquei que não há mais contornos além da rotatória do Pajeú, ou no que dá acesso ao hospital. As pessoas que estão na ASAVAP, terão que sair até o Pajeú Autosserviço e voltar para poder ir ao hospital.” disse o parlamentar, durante o momento da justificativa oral do requerimento.

Augusto ainda lembrou de quando foi vice-prefeito durante o governo Totonho Valadares e fez solicitação semelhante durante as obras do anel viário, solicitação que não foi acatada a época, mas que recentemente foi realizada pelo governo municipal.

“As obras existem em função do povo, não o povo em função das obras. Elas têm que facilitar a vida da população.” finalizou o vereador.

Defensor do Mais Médicos desde o seu início, programa criado no Governo Dilma que levou milhares de profissionais a lugares do país que jamais contaram com assistência e expandiu o número de vagas de graduação em medicina, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (21), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), por ter proibido a abertura de novos cursos no Brasil pelos próximos cinco anos.

O senador afirmou que, com a medida, o ministro foi promovido de função, passando de demolidor de programas sociais, como o FIES e o Ciência sem Fronteiras, para o cargo de coveiro do Mais Médicos, responsável por deslocar profissionais para favelas, aldeais, quilombos e comunidades isoladas.

“Esse Mendoncinha Mãos de Tesouras é um gênio da educação. Não abrir mais vagas em cursos de medicina significa das duas, uma: ou vamos passar o resto da vida dependendo de Cuba para inserir médicos em locais que nunca tiveram ou então vamos mandar os cubanos embora e voltaremos ao tempo em que o povo só via médico pela televisão”, declarou.

Usando de ironia, o parlamentar questionou a “genialidade” do ministro que segue atendendo interesses corporativos em detrimento da população. “É uma vergonha que seja um ministro do Estado de Pernambuco. Mas vamos resistir a isso. Nem o brasileiro mais pessimista acreditaria que, em um ano e meio de golpe, o Brasil seria dirigido por verdadeiras máquinas destruidoras do serviço público como essas que estão aí”, disparou.

O líder da Oposição observou que a suspensão de novos cursos de medicina por cinco anos é inamissível em um país que apresenta déficit de mais de 50 mil médicos como o Brasil, onde a presidenta Dilma teve que intervir rapidamente para garantir atendimento médico justo a 70 milhões de brasileiros.

O parlamentar lembrou que o DEM, partido de Mendoncinha, fez de tudo para acabar com o programa, responsável pela vinda de mais de 10 mil médicos estrangeiros, muitos dos quais cubanos.

“Muitos hidrófobos diziam por aí que eles iriam matar os pacientes. E o que, de fato, houve? Houve um êxito total do programa, aprovado por quase 90% da população, com redução sensível de doenças. Enquanto trabalhávamos com profissionais de outros países, nós investimos na formação dos nossos, autorizando a abertura de novas faculdades para formar mais médicos. E, agora, Temer e Mendonça estrangulam o programa e impedem esse avanço”, observou.

O líder da Oposição entende que o governo realiza um galopante desmonte do país para fazer acenos ao mercado e ao capital estrangeiro e que o ataque a direitos sob o pretexto da modernidade é a venda descarada do futuro do povo para favorecer os mais ricos.

“É essa a sangria que nós temos que estancar por meio do voto que mande Temer e seus aliados para o lixo da história, que é o lugar que bem lhes cabe”, finalizou.

Aprovação Responsável Célere vale para reformas ou construções de edificações de pequeno porte.

O município de Petrolina, no sertão pernambucano já conta com um novo processo de aprovação de projetos arquitetônicos idealizado pela Prefeitura de Petrolina. Ele foi definido pela Lei 2.971/17, aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial na última terça-feira (14). Com isso, a Aprovação Responsável Célere (ARC) vai contemplar projetos de construção ou reforma de edificações de pequeno porte. Ou seja, que sejam destinadas à habitação uni ou multifamiliar com no máximo 400m2 de área construída. A ideia é agilizar a emissão da licença de construção, fazendo com que o documento esteja disponível em até sete dias.

O processo da ARC é mais rápido do que o tradicional, que leva dois meses em média, porque dá  ao proprietário do empreendimento a alternativa de apresentar a Declaração de Responsabilidade. O documento dispensa a análise técnica prévia do projeto arquitetônico por parte da Diretoria de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), tendo em vista que o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra assumirão o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra estarão estritamente de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, código de obras e demais legislações urbanísticas vigentes.

O secretário da SEDURBS, Eduardo Carvalho, explica que a atualização da legislação municipal segue o exemplo de grandes cidades brasileiras. “Fortaleza, Belo Horizonte e Campinas já são referência nesta modalidade de licenciamento. Graças à gestão moderna do prefeito Miguel Coelho estamos dando mais um passo importante para desburocratizar o sistema de forma a incentivar a geração de emprego e renda a partir do aquecimento do setor da construção civil em Petrolina impulsionado pela maior eficiência do poder público”, destaca Carvalho.

Fiscalização

Embora a ARC conte com um mecanismo onde o construtor assume a responsabilidade de elaborar o projeto e executar a obra rigorosamente dentro do que diz a lei, a Prefeitura não está isenta do papel de fiscalizar as construções na cidade. A qualquer momento as equipes de fiscalização da SEDURBS podem solicitar a análise detalhada do projeto e vistoriar a obra. Em caso de qualquer irregularidade ou desobediência aos parâmetros construtivos legais, haverá a aplicação de penalidades cabíveis aos responsáveis pelo empreendimento, a exemplo da aplicação de multa e até a demolição parcial ou total da construção, de acordo com a gravidade da infração encontrada.

O empreendimento foi invadido e saqueado por não beneficiários do programa

Em uma cerimônia no município de Olinda, o secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba anunciou a autorização da reforma de 124 unidades do Conjunto Habitacional Fragoso I, na presença de beneficiários, lideranças políticas locais e representantes da construtora, nesta segunda-feira (20). A partir de um investimento de R$ 2,6 milhões, serão realizadas melhorias nas moradias para que, dentro de seis meses, as famílias possam receber as chaves. A intervenção foi necessária para reparar um dano causado por invasões e saques ocorridos pouco tempo antes da entrega oficial do empreendimento, no ano de 2013.

Animado com o início da obra, o auxiliar o governador Paulo Câmara destacou a importância do ato para os beneficiários das 124 unidades do Fragoso I. “Quando cheguei à Secretaria não existia orçamento para esta intervenção e nós fomos buscar os recursos para viabilizar essa obra. Hoje, retomamos não apenas a construção de um habitacional, estamos retomando os sonhos perdidos desses moradores”, disse o secretário, que, na oportunidade, esteva acompanhado do presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana.

As obras de requalificação do conjunto serão iniciadas no dia 1° de dezembro. A previsão é que o serviço seja entregue aos beneficiários, de imediato, após a conclusão da obra, que tem um prazo estimado de seis meses. “Quero voltar aqui pessoalmente após a finalização da obra para visitar cada família do empreendimento”, afirmou Maniçoba.

Para a beneficiária Márcia de Souza, a assinatura da ordem de serviço para a retomada da obra é fruto de um trabalho atuante da comissão e do diálogo com a Secretaria. “É uma felicidade presenciar o resultado da batalha de uma comissão de moradores. Acredito que no próximo ano, nós estaremos em nossas casas”, afirmou Márcia, que é parte da comissão de moradores do Fragoso I.

Infraestrutura –  Antes do anúncio da retomada das obras do Fragoso I, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana autorizou o reforço na infraestrutura em um terreno, onde será construído o Conjunto Mércia de Albuquerque, em Jaboatão dos Guararapes, também da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Para o presidente da Cehab, o investimento de R$ 164 mil oferecerá mais segurança para a comunidade. “Essa foi uma reivindicação dos moradores que será atendida pelo Governo do Estado e que vai levar mais qualidade de vida para as famílias que vivem no Conjunto”, disse Raul.

No período de 13 á 17 de novembro a CDL Afogados, e NDL Carnaíba em parceria com o SEBRAE, realizarão o curso de Atendimento ao Cliente na Escola Joaquim Mendes Carnaíba, com uma turma de aproximadamente 40 participantes, onde os mesmo passarão por atividades em práticas de técnicas em atendimento, como tratar bem ou atender bem, superando as expectativas do cliente e como agir diante de reclamações de clientes.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura será lançada na próxima quarta-feira (22), às 14h30, no Anexo II, Plenário 10, durante o ato de abertura do Seminário “Festivais de Teatro do Brasil: Estratégia, Políticas e Desenvolvimento para o setor.” Durante o ato, a deputada Federal Luciana Santos (PCdoB-PE), autora do requerimento de constituição da Frente, deve assumir a presidência do colegiado.

Luciana já havia sido eleita para a mesma função em 2013. Conhecida defensora da cultura, ela atuou como coordenadora da Frente para Pernambuco, como líder da bancada do PCdoB, onde participou de articulações e debates sobre projetos estruturantes para a política nacional de cultura, além de ter sido eleita por duas vezes prefeita de Olinda, Cidade Patrimônio da Cultura e da Humanidade, onde fez fortes intervenções de políticas públicas voltadas à cultura, além de ter tido intensa atuação nos Pontos de Cultura.

“Nesse Brasil de crescente ataque e censura às artes, mais do que nunca é preciso defender a cultura. Por isso precisamos continuar estimulando o diálogo entre a sociedade, os artistas e os poderes legislativo, executivo e continuar contribuindo para a tramitação e aprovação de projetos prioritários para o fomento da arte e da cultura”, disse Luciana.

No último domingo, dia 19, a Secretaria Municipal de Saúde de Sertânia organizou um torneio de futsal, nomeado como “Driblando o Preconceito”, uma ação em comemoração ao Novembro Azul, campanha alusiva à saúde do homem e ao combate contra o câncer de próstata. As partidas aconteceram na quadra Raul Torres Lafayette, na Escola Municipal Etelvino Lins. A equipe de “Portugal” venceu o “Alto do Céu”, nos pênaltis, e foi premiada pelo prefeito Ângelo Ferreira.

Ação nas UBSFs

Na manhã desta terça-feira, dia 21, as equipes das Unidades Básicas de Saúde da Família da Zona Urbana deram início às atividades, na sede do município. No Alto da Cerâmica, por exemplo, a ação se deu em uma fábrica na localidade, levando as informações para aquele público. Palestras de conscientização, café da manhã e encaminhamentos para exames foram realizados. E durante todo o dia as ações continuam de forma descentralizada. Nesta quarta-feira, dia 22, é a vez da população de povoados e distritos receber a iniciativa.

O governo municipal de Serra Talhada informa que nesta sexta-feira (24), será entregue à população a Praça de Esporte e Lazer do Bairro São Cristóvão e a pavimentação da Rua Francisco Romão de Farias (Vila Ferroviária) e Rua Projetada, localizadas no entorno da praça.

Com uma área de 3.341,25 m², o equipamento foi orçado em R$507.252,20, sendo R$ 7.252,00 de contrapartida do município. O espaço conta com quadra de vôlei, jardim, área de estacionamento, rampas de acessibilidade, piso tátil alerta e direcional, passeios, pista de cooper, área de convivência, sala de ginástica, caixa de areia, bancos, mesa de jogos, paisagismo e arborização.

As ruas Francisco Romão de Farias (Vila Ferroviária) e Rua Projetada foram contempladas com pavimentação em paralelepípedo granítico, possuindo aproximadamente 1.600 m² de pavimentação e garantindo melhor acessibilidade à Praça de Esporte e Lazer.

Um jovem de 16 anos identificado como José Luís Ferreira morreu na noite deste domingo (19) em um grave acidente de moto, entre os povoados de Piedade e Placas de Piedade, na zona rural de Itapetim.

De acordo com informações de amigos do jovem, ele teria ido deixar a namorada em Piedade e retornava para Placas onde residia, quando foi atingido por outra motocicleta. O rapaz chegou a ser socorrido para o Hospital Regional de Patos-PB, mas morreu a caminho da unidade de saúde.

Ainda não se tem informações sobre o que teria causado o acidente e nem quem seriam os outros envolvidos.

De acordo com a resenha policial, a GT de Brejinho foi informada que teria ocorrido um acidente de trânsito na zona rural de Itapetim-PE. Chegando ao local, o policiamento encontrou apenas a motocicleta Sundown cor preta, ano 2008, placa MOJ 9684, que era conduzida pelo jovem. Ela colidiu com a motocicleta Honda CG Titan, cor vermelha, ano 2000, placa MNV 7718, que era conduzida por uma segunda pessoa com iniciais G. de S. A., idade, estado civil e profissão não informados. As vítimas foram socorridas para hospital de Patos, mas o garoto não resistiu.

José Luís é filho de Jânio e Girlene Ferreira, moradores do povoado de Placas de Piedade. Ele estudava o 6º Ano D na Escola Municipal São Sebastião em Brejinho. A instituição de ensino suspendeu as aulas nesta segunda-feira. O jovem  foi sepultado na tarde desta segunda-feira (20), no Cemitério Manoel Lulú na cidade de Brejinho.

Cerca de 550 pessoas serão atendidas na Capital da Poesia, de hoje, pela equipe da Fundação Altino Ventura. O grupo fica na cidade até a sexta-feira, dia 24 de novembro.

O prefeito Evandro Valadares, o Secretário de Saúde Paulo de Tarso e toda equipe do governo municipal, estiveram logo cedo no Centro de Inclusão Digital recebendo os primeiros pacientes.

A cada dia serão 110 pessoas recebendo atendimento especializado em oftalmologia, numa parceria da Fundação Altino Ventura com a Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria Municipal de Saúde.

O caso do menino Carlinhos ganha novos desdobramentos nesta semana. A mãe da criança, a fisioterapeuta Claudia Boudoux, viaja nesta quarta-feira (22/11) a Buenos Aires, na Argentina, para participar de mais uma audiência com a juíza responsável pelo processo de restituição do menino ao Brasil.

O acompanhamento do caso conta com a atuação permanente do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

“O governador do Estado, Paulo Câmara, é sensível à causa e determinou que todos os esforços possíveis fossem empenhados no suporte a essa mãe. Toda a orientação jurídica, tradução de sentenças e acompanhamento do processo vêm sendo feitos. Só ficaremos tranquilos quando Cláudia trouxer o seu filho para casa” relata o secretário Pedro Eurico.

Na primeira audiência, realizada também no país portenho, no último mês de junho, o parecer foi favorável à mãe, mas o pai recorreu da decisão. Agora, acompanhada de uma defensora pública e de uma psicóloga, Cláudia participará da audiência que tramita em segunda instância e que poderá ser decisiva para definição da guarda da criança. Os três, pai, mãe e filho, serão ouvidos novamente.

Cláudia embarca para a Argentina amanhã, às 8h, e retorna ao Recife na sexta-feira (27/11). “Espero uma resposta positiva e rápida, na medida do possível, para que eu já possa passar o Natal com o meu filho. Agradeço ao secretário Pedro Eurico e a Dra. Mariana Pontual (secretária-executiva de Justiça) por todo o suporte, desde o acompanhamento do processo até o apoio pessoal, nos desdobramentos do caso no dia a dia” explica Cláudia.

Caso Carlinhos – Desde 2015, o menino, na época com oito anos, foi levado pelo pai, o empresário argentino Carlos Attias Boudoux e, segundo a mãe, desde então o garoto vem sofrendo alienação parental.

Em dezembro de 2016, o Governo do Estado, por meio da Secretária de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), passou a acompanhar de perto o caso, solicitando à Autoridade Central Brasileira, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que desse início a aplicação da Convenção Internacional de Haia. O processo, então, foi judicializado e segue atualmente os tramites legais da Justiça argentina.

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou nesta segunda-feira (20) uma sessão solene em seu auditório para a entrega da Medalha Nilo Coelho a 10 personalidades indicadas pela instituição. Dos agraciados, sete foram indicados pelos conselheiros e os outros três pela totalidade do colegiado.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto e teve a presença de várias autoridades, entre elas o presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Melo, o controlador geral do Estado, Ruy Bezerra Filho (representando o governador Paulo Câmara), o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (representando o prefeito Geraldo Júlio), o presidente da Assembleia legislativa, deputado Guilherme Uchoa, o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte e o vice-presidente do TRT da 6ª região, desembargador Valdir Carvalho.

CONDECORAÇÃO – Foram condecorados Alberto Ferreira da Costa, Alexandre Rands Coelho Barros, Carlos Eduardo Gomes Pugliese, Dirceu de Lavor Sales, Geraldo de Sá Carneiro Filho, Geraldo Freire dos Santos, João Eudes Bezerra Filho, Maria Lúcia Alves Pontes, Padre Rinaldo Pereira dos Santos e Stênio Neiva Coelho.

Geraldo Freire foi o único ausente da solenidade em razão de compromissos profissionais, mas receberá a comenda em outra oportunidade.

PATRONO – O presidente fez também uma breve referência ao patrono da Medalha, Nilo Coelho, definindo-o como “sertanejo ilustre, cujo nome está incorporado à nossa história pelo muito que fez por Pernambuco como deputado federal, governador e senador, especialmente por sua cidade, Petrolina, que se interligou com o Recife após passagem dele pelo Palácio do Campo das Princesas”.

Unidade anuncia sete vagas e uma para cirurgião

O  Hospital Regional Emília Câmara informou em comunicado ao Blog que está buscando contratar médico pediatra para seus quadros. Interessados devem enviar Curriculum para  [email protected] . Ainda ligar para 3838-8848 e  3838-8844.

A contratação é parte do processo de fortalecimento da unidade, após assumida pelo Hospital Tricentenário. “São sete vagas. Temos também uma vaga para cirurgião também”, diz em contato com o blog a diretora da unidade, Patrícia Queiroz.

No início do mês, a unidade realizou a primeira etapa de um mutirão para realização de cirurgias. Foram procedimentos de vesícula, hérnia, fimose, hidrocele, prepúcio e cisto pilonidal e histerectomia.

O Hospital Regional atende em sua emergência nas especialidades de clínica médica, pediatria, obstetrícia, traumato-ortopedia e cirurgia geral, recebendo uma média de 4.000 pacientes por mês. Já nos ambulatórios de cardiologia, clinica médica e obstetrícia são 450 atendimentos/mês.

Além de atender moradores de Afogados da Ingazeira, a unidade é referência para outros onze: Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixabá, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama. Em 2016, foram realizados 4,8 mil atendimentos por mês nas emergências da unidade, nas áreas de pediatria, obstetrícia, trauma e geral adulto.

Nomes foram escolhidos por comissão. Entrega da premiação será na festa de 29 anos do Jornal, um dos mais importantes do Sertão

Prestes a alcançar a marca dos 29 anos de história no Sertão de Pernambuco, o Jornal Desafio prepara mais um grande evento de reconhecimento a políticos, empresários, médicos, profissionais liberais de Serra Talhada e de todo o Vale do Pajeú. Será hoje,  no Marias Recepções, às 19h.

A ideia é homenagear as personalidades que,  com base em avaliação de uma comissão formada pelo periódico, colaboraram decisivamente do desenvolvimento e protagonismo do Sertão do Pajeú .

A premiação do Jornal Desafio costuma ter repercussão estadual, pela dimensão dos homenageados no cenário regional e estadual. Está confirmada a cobertura da TV Asa Branca, além da edição de dezembro do periódico.

Convidado, o nosso blog também acompanhará a solenidade, também na condição de homenageado. Haverá ainda transmissão ao vivo da Vilabela FM. Outdoors em pontos estratégicos de Serra Talhada já estão sendo preparados, diante da repercussão do evento.

Maiores informações nos telefones (87) 3831-2364 / (87) 9.9956-4137 / (87) 9.9956-4133 / (87) 9.9606-3543 / (87) 9.9811-0050.

O novo Presidente da COPAP (Comissão Parlamentar do Pajeú), Igor Mariano, convocou os parlamentares de todas as Câmaras da região do Pajeú, para uma Assembleia hoje, na Câmara de Vereadores Iguaracy.

Na pauta, temas como o impacto da privatização da CHESF e a revitalização do Rio São Francisco.

No último dia 7 de outubro, a COPAP elegeu Igor como presidente, mais Danilo Augusto (Câmara de Tuparetama), 1ª Secretária: Geane Pereira (Câmara de Flores), 2ª Secretária: Adriana Lima (Câmara de Solidão).

A COPAP costuma articular eventos regionais convidando autoridades estaduais para discutir temas comuns aos Municípios como exemplo Segurança Pública,Saneamento, Educação, Saúde, Agricultura, Adutora do Pajeú entre tantos outros encontros realizados.

O prefeito de Flores, Marconi Santana esteve no início da noite desta segunda-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. A ida do gestor, ao lado do deputado estadual, Joaquim Lira foi para tratar da reforma e ampliação da Escola Municipal Onze de Setembro, com o Secretário de Educação Estadual, Fred Amâncio.

Ao titular da pasta, Marconi cobrou que o início dos trabalhos da reforma da unidade escolar seja iniciado urgentemente.

“Fomos reiterar, visto que, a execução dos trabalhos é exclusivamente do Governo de Pernambuco, já que, cumprimos todas as exigências para o pleno funcionamento do Programa de Escolas de Tempo Integral no âmbito municipal. Ao nosso secretário, pedimos urgência na execução da reforma da referida escola, pois a licitação já foi realizada e a empresa reconhecida”, explicou Marconi Santana, prefeito de Flores.

Farol de Notícias

Bandidos ousados realizaram um ‘mega’ furto de carga em Serra Talhada nesta segunda (20), levando R$ 134.776.74 mil em produtos. O  crime aconteceu durante a madrugada, por volta da 1h da manhã, vitimando um caminhão da empresa Souza Cruz.

O condutor do caminhão, de 36 anos, informou à polícia que havia estacionado o veículo no pátio de um posto de combustíveis na Avenida Vicente Inácio, no bairro Borborema.

A ousadia dos criminosos foi tamanha que eles conseguiram invadir o caminhão entrando pelo teto do veículo onde foi aberto um buraco com espessura confortável para a retirada da carga A polícia não soube dizer, com precisão, com que tipo de equipamento os bandidos poderiam ter furado o teto do caminhão.

Esse só é mais um, dentre dezenas de roubos de carga que vêm sendo registrados na Capital do Xaxado nos últimos anos. Dentre os produtos furtados, os criminosos levaram 415 caixas contendo carteiras de cigarros avaliadas em R$ 131,339 mil e ainda 32 pacotes de fumo avaliados em R$ 958; 22 caixas de papel no valor de R$ 667; 174 unidades de Red Bull que somadas ao furto de 276 unidades de isqueiros foram avaliados em R$ 1.812,24; e 7 unidades de licor Mentos.

Agentes informaram que o crime foi flagrado por imagens de câmeras de segurança instaladas próximo ao local. do crime. Pelas imagens, é possível ver os criminosos usando outro caminhão, o qual foi estacionado ao lado do veículo da Souza Cruz para transportar a carga e também dificultar o registro das câmeras.

Escolar: na última sexta, quatro homens armados assaltaram um ônibus escolar que trafegava próximo a Varzinha, no final da tarde da última sexta (17), na BR-232.O motorista, de 39 anos, foi perseguido e abordado por volta das 18h pelos criminosos que estavam em duas motos.

Por Anchieta Santos

A denúncia vem da bancada de oposição na Câmara de Santa Terezinha. Até agora, R$ 95 mil  já foram gastos pela atual gestão com diárias.

Apenas o Prefeito Vaninho de Danda já recebeu R$ 16 mil. Com base em informações obtidas no site do TCE, os vereadores André de Afonsinho, Doutor Junior, Hélder de Viana, Nôdo de Gregório e Manoel Grampão denunciaram aos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Na lista de secretários campeões de diárias estão:

Francimeire Lucena, Secretária de Políticas Sociais, com R$ 3.695,00;

Sebastião Uilson, Secretário de Educação, com R$ 3.010,00;

Fábio Lucena, Secretário de Saúde, com R$ 2.240,00;

José Lucas Oliveira Martins, Controlador interno e filho do Prefeito,com R$ 1.035,00;

Lindeci Martins, Assessora de Governo e irmã do Prefeito, com  R$ 885,00;

Charleston Guimarães , Secretário de Finanças, com R$ 770,00;

Francisco Valério, Secretário de Agricultura, com R$ 440,00;

José Adarivan, vice-prefeito, com R$ 410,00;

José Gilson Pereira,  Cargo Comissionado, com R$ 3.150,00 e Arysrofanes Rafael , Assessor Jurídico,com R$ 6.050,00.

Parece até que a crise não atingiu os cofres da Prefeitura de Santa Terezinha.

Em outubro, o gestor anunciou a redução  do próprio salário em 20%, em 15% dos secretários, redução em 20% do valor mensal dos contratos dos advogados e do contador,  em 50% das gratificações de função, e em 100%  despesa com horas extras sob alegação de queda na arrecadação.

Formato é parte da cessão por comodato e existe desde a gestão Josete, diz

O vereador Aristóteles Monteiro, de Tabira, disse há pouco em contato com o blog que não pertence a ele a fábrica de peças de motocicletas que, segundo Dinca  Brandino, tem a energia elétrica custeada pela prefeitura.

A fábrica, diz o legislador, é de seu irmão, Tarcísio Monteiro, e recebe o benefício de custeio da conta de luz há anos.

“Não sou proprietário dessa fábrica.  É do meu irmão. Sempre foi cedido o espaço e paga a energia desde o governo de Josete Amaral”, disse. Aristóteles disse ainda que o ex-prefeito Dinca Brandino, que fez a denúncia, quando prefeito, manteve o benefício. “Ele pagou o fornecimento de energia nos quatro anos de seu governo”.

Perguntado sobre o que motiva o pagamento, ele diz estar dentro do bojo da sessão do prédio por dez anos. “Esse comodato inclusive está chegando ao final”, explicou.

Marco Antonio Villa*

“Patriota é Patriota. Traidor é traidor. Temos de participar e decidir o destino do Brasil, terra onde nascemos, vivemos e morreremos. E não deixar nas mãos de bandidos. Não é questão de divergências, o Brasil não anda justamente por causa destes criminosos que tomaram o aparelho de Estado, alguns há décadas.

Estes bandidos não merecem ser chamados de brasileiros. Precisamos mostrar que isto aqui é Brasil de brasileiros e brasileiras, que é uma Pátria e não terra de bandoleiros. Este discurso de que DNA de brasileiro é corrupto, é uma falácia. que não condiz com a realidade.

Corrupta é grande parte da elite política. Os brasileiros são trabalhadores e pagam impostos. As Instituições estão carcomidas. O Estado democrático de Direito serve para defender criminoso, trânsito em julgado é para bandido: Picciani, Aécio, Lula e tantos outros.

Esta Constituição protege o direito do pobre, da classe média, de quem paga impostos? Protege? Não!! Os escritórios de advocacia que defendem bandidos, estão bilionários. Não perguntam a origem do dinheiro que paga seus honorários, que muitas vezes é da corrupção que mata muita gente por falta de hospitais, segurança pública, etc.

Patriota é Patriota. Traidor é traidor. Quem recebe mala de dinheiro é traidor. Se não construirmos uma República, o Brasil será esta bandalheira ad eternum.

*Historiador, escritor, comentarista da Jovem Pan, TV Cultura. Colunista n’O Globo e na ISTOÉ com artigos publicados na Folha de S. Paulo, Estadão, La Nacion dentre outros. Professor da Universidade Federal de São Carlos (1993-2013) e da Universidade Federal de Ouro Preto ( 1985-1993). Bacharel (USP) e Licenciado em História (USP), Mestre em Sociologia ( USP) e Doutor em História USP). Também profere palestras em todo o Brasil sobre História e conjuntura política, além de ser convidado habitual de programas televisivos.

O ex-prefeito Dinca Brandino denuncia que uma fábrica do vereador Aristóteles Monteiro, do PT tem a conta de luz paga pela Prefeitura de Tabira.

Segundo a denúncia, foi realizada uma concessão de uso da escola da comunidade de Arara em 2013 para o funcionamento da fábrica Dá no Pé que fabrica sandálias, por 10 anos, para Aristóteles Monteiro.

O mesmo prédio localizado na comunidade de Araras depois do fechamento da empresa Dá no Pé, voltou a funcionar durante o período em que Prefeito Sebastião Dias já era prefeito, como uma fábrica de peças de motos.

A fábrica pertenceria segundo Dinca ao vereador Aristóteles Monteiro, da base do Governo Sebastião Dias. “Depois que verifiquei o número do relógio e o consumo de energia elétrica através do site da CELPE, utilizado pelo referido prédio cedido pela prefeitura ao vereador Aristóteles,  constatei que de fato quem paga a energia elétrica utilizada por esta fábrica é a Prefeitura Municipal de Tabira”, denuncia o ex-prefeito.

Ele critica o fato de que Dias e Monteiro foram a favor do desligamento da energia utilizada por todos os poços artesianos da zona rural que inclusive eram pagos por seu Governo de 2009 a 2012.

“Desejo saber até onde foi a consciência deste vereador que admite o desligamento de todas as energias dos poços artesianos da zona rural, mas admite ser correto a Prefeitura Municipal de Tabira pagar o consumo de energia elétrica de sua própria empresa para enriquecimento próprio”.

No site da CELPE o número do contrato é o 001772522017. Cabe agora à Câmara Municipal de Vereadores de Tabira investigar desde quando a prefeitura Municipal de Tabira paga a energia para essa empresa. Apenas no mês de novembro, denuncia, foram consumidos 2.281 quilowats, ao custo de R$ 1.743,68.

Fortalecendo de ações de convivência com o Semiárido, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) iniciou a implementação de 56 cisternas de placas no município de São José do Belmonte, no Sertão Central.

A ação faz parte do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e tem financiamento da Fundação Banco do Brasil/BNDES.

Ao todo, são 19 cisternas calçadão e 37 cisternas de enxurrada nas comunidades Campos e Campinas, além de comunidades localizadas na região da Serra do Catolé. Nesse primeiro momento a instituição está promovendo oficinas de capacitação envolvendo todas as famílias alcançadas pelo projeto e que tem a oportunidade de aprender como cuidar da cisterna e otimizar o uso da água no Semiárido.

“A melhor estratégia para às famílias que vivem no Semiárido enfrentarem os períodos de estiagem é armazenar água, assim conseguem produzir alimentos e ainda gerar renda. Um processo que envolve diversos atores e vem dando respostas às necessidades da região através de programas sociais, que além de estrutura hídrica descontroem a ideia de que a falta de chuvas é o grande problema do Semiárido brasileiro”, explica o Coordenador do Cecor, Expedito Brito.

Além das cisternas, o projeto ainda oferece às famílias formação em Gestão de Água para Produção de Alimentos (GAPA), Manejo de Sistema Simplificado de Água para Produção (SISMA), implantação de caráter produtivo nas áreas de avicultura, horticultura e caprinovinocultura, e implantação de sistemas de irrigação com gotejamento ou microaspersão.

“Além da cisterna com capacidade para 52 mil litros de água destinada à produção de alimentos e o caráter produtivo que incentiva a produção de hortas e criação de pequenos animais, cada família terá um sistema de irrigação para usar racionalmente a água da cisterna, sem nenhum desperdício”, destaca Luciano Cândido, assessor técnico do CECOR.

Tecnologias: a Cisterna Calçadão capta a água de chuva por meio de um calçadão de cimento de 200 m², construído sobre o solo. Com essa área do calçadão, 300 mm de chuva são suficientes para encher a cisterna, que tem capacidade para 52 mil litros.

A Cisterna Enxurrada tem capacidade para acumular 52 mil litros e é construída dentro da terra, ficando somente a cobertura de forma cônica acima da superfície. O terreno é utilizado como área de captação. Quando chove, a água escorre pela terra e antes de cair para a cisterna passa por decantadores que filtram a areia e outros detritos que possam seguir junto com a água, impedindo o acúmulo no fundo do reservatório.

Após o governo de Michel Temer (PMDB) fechar cerca de 400 unidades do Farmácia Popular, com a promessa de manter a distribuição de medicamentos gratuitos em instituições privadas, o programa, agora, corre risco de acabar de uma vez por todas, com novas mudanças propostas.

Hoje, o projeto tem uma rede credenciada de 30 mil estabelecimentos que ofertam, de graça ou com até 90% de desconto, remédios para as doenças mais comuns entre os brasileiros.

Para o criador do programa e líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o fim do Farmácia Popular seria uma sentença de morte para milhares de pessoas.

“O programa garante à população acesso a remédios essenciais quem têm doenças como diabetes e hipertensão. Negar esses medicamentos ao povo é, praticamente, declarar uma sentença de morte a milhões de brasileiros que não têm condições de custear um tratamento”, afirmou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004, no primeiro governo Lula, e beneficia cerca 9,87 milhões de pessoas no País. Medicamentos contra a hipertensão, o diabetes e a asma representam perto de 90% da demanda total do programa que, segundo dados do Ministério da Saúde, cobre 80% do País.

O governo estuda uma nova fórmula de calcular o preço dos medicamentos oferecidos pelo programa, com base no valor de atacado e nos custos de aquisição e distribuição dos produtos. Representantes do setor farmacêutico e sanitaristas acreditam que as alterações devem inviabilizar o programa.

Segundo Humberto, ao contrário do que promete o ministro da Saúde, os cortes no programa não barateiam o sistema.

“A conta deve ser inversa. Sem acesso aos medicamentos de uso diário, as pessoas vão acabar demandando muito mais do SUS com internações, por exemplo. O que a gente vê é um completo descaso com a população e um jogo feito para atender interesses privados específicos. É inadmissível que o governo Temer acabe com um dos programas mais bem avaliados do Ministério da Saúde”, disse o senador.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que abriu inscrições para novos cursos do Pronatec nas áreas de agricultura familiar e confecção/produção de adereços.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social, que coordenará a ação, no horário de 8 ao meio-dia e de duas às cinco da tarde, na Rua Senador Paulo Guerra (no prédio do antigo fórum municipal).

Para se inscrever, os interessados ou interessadas devem levar o NIT ou NIS, além de cópia do RG, CPF e comprovante de residência. Serão ofertadas 25 vagas para cada um dos cursos, e o aluno irá receber uma bolsa diária no valor de R$ 10,00, a título de ajuda de custo para transporte e alimentação.

Os cursos terão início na primeira semana de dezembro, na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na Rua Júlio Câmara, na antiga escola cenecista. As inscrições encerram-se na próxima sexta-feira (24).