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Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Doação para o Amazonas

Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na noite de ontem (09/04), a Prefeitura de Itapetim realizou a 12ª edição da Festa do Padroeiro São Vicente Ferrer, no distrito de São Vicente.

A festividade teve início às 22h com show de Alex do Acordeom, seguido pelas apresentações de Luiz Nunes e Banda, Geraldo Nunes e Banda e Forró da Mídia.

No momento mais aguardado da noite, o Forró Calango Aceso botou o público que compareceu em grande número para dançar ao som de novos e antigos sucessos interpretados pelos vocalistas Jaelson Santos, Adriana Moral e Wennys Gomes.

O prefeito Arquimedes Machado acompanhou as apresentações ao lado de vereadores, secretários e diretores municipais, além do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, que instituiu o evento em 2005 quando era o gestor itapetinense.

O Governo do Estado e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) apoiaram a festividade.

O prefeito interino do Ipojuca, Irmão Ricardo, foi às ruas na manhã desta quarta-feira (18) vistoriar obras de limpeza que estão sendo executados nos canais das comunidades de Califórnia 2, no distrito sede e Camelinha, em Camela. Juntos, possuem mais de 3 km de extensão. A vistoria foi acompanhada da secretária de Infraestrutura do município, Eryka Luna e equipe técnica do Governo Municipal. O gestor conferiu de perto as ações estratégicas que estão sendo realizadas com o objetivo de garantir o escoamento das águas pluviais, principalmente durante o período de chuva.

A primeira parada foi no canal da comunidade de Califórnia II. Na localidade, o gestor ouviu as demandas da população. “Essa ação é uma preocupação não só dos moradores, mas também da Prefeitura. Em todas as ações que realizamos, escutamos a população. Nesta vistoria, ouvimos as reivindicações de vários pais de família e assumimos o compromisso de terminar a obra até o final do mês, possibilitando assim dias melhores para todos”, assegurou o prefeito Irmão Ricardo.

De Ipojuca-Sede, Irmão Ricardo seguiu para o distrito de Camela para vistoriar as obras no canal da Camelinha, que conta com uma força-tarefa para retirar entulhos, lixos e areia, objetivando a sua desobstrução. Irmão Ricardo acompanhou o trabalho realizado e conversou com os moradores. “Essa obra aqui é muito importante para comunidade, pois sem a sua realização os moradores convivem com lama e mau cheiro. É muito gratificante observar o trabalho que o Irmão Ricardo está realizando, dando continuidade as ações que são importantes para a nossa população”, destacou Dona Tereza Maria Gouveia.

O Secretário de saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, declarou nesta quarta-feira (6), estar bastante preocupado com a baixa adesão da população com 60 anos ou mais à dose de reforço da vacina contra a Covid-19.

“O agendamento está aberto para esse público etário, que já tenham tomado a segunda dose há pelo menos seis meses, mas a procura tem sido muito baixa, aquém das nossas expectativas,” declarou o secretário.

A Prefeitura de Afogados reforça a importância da dose de reforço para garantir uma maior imunidade sobretudo entre as pessoas de mais idade.

A dose de reforço serve para todas as vacinas: Coronavac, Pfizer, Astrazeneca e Janssen, e deve ser aplicada após seis meses da data em que se tomou a segunda dose. O agendamento deve ser feito clicando aqui.