Hospital Regional a procura de pediatras

O Governo do Estado avança no reforço da infraestrutura do sistema prisional pernambucano com 5.754 novas vagas em construção. Desse total, 2.754 estão sendo implantadas no Complexo de Araçoiaba e 3 mil nas unidades 3, 4 e 5 do Presídio de Itaquitinga. As obras nos presídios desses dois municípios têm previsão de conclusão para ocorrer até agosto deste ano. Em Caruaru, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza também será ampliada para ofertar 155 novas vagas. Entre os anos de 2015 e 2022, foram abertas apenas 1.858 vagas.

“O investimento em uma melhor estrutura física das unidades prisionais em Pernambuco é necessário, pois só conseguimos alcançar a ressocialização tão almejada pela sociedade se tivermos condições adequadas, com mais vagas e espaços dignos, com respeito aos preceitos da justiça e dos direitos humanos. Estamos lidando com esse tema com coragem e com ações inéditas. Em 2025, por exemplo, desativamos a Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, atendendo a uma demanda histórica da população do Litoral Norte, além de um dos presídios que integravam o Complexo Prisional do Curado. Fechamos presídios, mas estamos investindo na construção de novas vagas. Todas essas ações fazem parte do Juntos pela Segurança”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Penitenciária Professor Barreto Campelo começou a ser demolida após 50 anos de funcionamento. A iniciativa foi tomada pelo Governo do Estado devido às suas más condições estruturais, com pavilhões deteriorados, falhas nos sistemas hidráulico e de esgoto, e comprometimento de áreas administrativas e de segurança. Ainda este ano, o Governo do Estado anunciará o projeto de turismo que está sendo elaborado para o espaço. Já a desativação do Presídio Asp. Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), no Complexo Prisional do Curado, no Recife, ocorreu devido às condições precárias do prédio. 

Em 2025, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o Governo do Estado desativou 12 cadeias públicas que tinham condições precárias e transferiu os presos para outras unidades. A iniciativa resultou na redução do custo operacional e permitiu um melhor redirecionamento do efetivo da Polícia Penal.

“A criação de novas vagas e as melhorias estruturais realizadas em unidades prisionais já existentes, juntamente com os investimentos em efetivo, educação, trabalho e qualificação profissional possibilitam a ressocialização da pessoa custodiada, e é isso que o Governo de Pernambuco vem fazendo: investindo nos pilares da reinserção social”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária de Pernambuco, Paulo Paes.

Qualificação – As ações do Juntos pela Segurança para o sistema prisional envolvem, ainda, a nomeação de policiais penais – em dezembro do ano passado, mais 300 policiais foram nomeados, e ações de qualificação das Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), com a instalação das primeiras fábricas do sistema penitenciário de Pernambuco. Além do mais, em setembro de 2025, a Seap inaugurou a 23ª unidade escolar do sistema penitenciário de Pernambuco.

O Deputado Sebastião Oliveira disse em entrevista ao blogueiro Júnior Campos que entende como um “esquecimento” o fato de a prefeita Márcia Conrado ter dito em Santa Rita que era “a primeira vez que o distrito via um Deputado Federal”,  referência a Fernando Monteiro.

A fala foi feita pela prefeita em um evento no Distrito de Santa Rita. Sebastião questionou na oportunidade e, ironicamente,  disse estar como médico que é,  “preocupado com a amnésia da gestora”. Agora, buscou a moderação.

Ele também afirmou que segue esperando que ela cumpra o prometido no acordo de 2024. Na oportunidade,  Márcia atraiu Sebastião Oliveira e Marília Arraes,  anulando a  possibilidade de Luciano Duque ser candidato a prefeito, já que o Solidariedade estava nas mãos de  Marília. Em troca, Sebastião indicou o vice da chapa, Faeca Melo,  e teve o compromisso de apoio para a eleição desse ano, segundo ele e seu irmão,  Waldemar Oliveira.

“Nós construímos uma aliança que eu espero que dure. Depende muito mais dela do que de mim. Eu cumpri 102% e espero que ela cumpra comigo”, disse.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3). 

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou nesta quinta-feira (10/9) a situação dos alunos das autarquias de ensino superior beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Proupe), que temem prejuízos por conta da diminuição do repasse das verbas do programa. “Estamos atentos ao problema e ao lado dos alunos, que não podem ser prejudicados. Vamos seguir empenhados neste assunto”, declarou o parlamentar. Apenas na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina – Facape – o atraso tem gerado insegurança nos 1.200 estudantes beneficiados pelas bolsas de estudo, preocupação comum aos alunos das outras 12 autarquias de ensino superior do estado.

O deputado ressaltou que cobrou do ministro Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégicos, o apoio da União às autarquias de ensino superior em Pernambuco. “Eu e o professor Licínio Lustosa – presidente da Associação de Autarquias de Ensino Superior de Pernambuco – estivemos em Brasília para uma conversa pessoal com o ministro e reafirmamos nossa proposta de criação de um Consórcio de Autarquias, o que traria mais recursos para ensino, pesquisa e inovação. O Governo Federal precisa participar dessa construção”, afirmou Lucas Ramos.

Ele ainda confirmou que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara disse que está trabalhando em busca de alternativas para regularizar a situação. “O governo reconhece o atraso nos repasses conveniados com as autarquias de ensino superior, fruto da queda de arrecadação ocasionada pela grave crise econômica vivenciada no país”, sublinhou o deputado.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco informou que o Proupe (que oferece bolsas de estudo de até 100%) é uma das prioridades do Governo do Estado e que planeja a retomada da seleção de novos bolsistas para janeiro de 2016.

A decisão do Congresso de derrubar vetos do presidente à nova Lei do Licenciamento Ambiental representa um retrocesso para a proteção ambiental e para os interesses econômicos do país.

A PEC da Devastação teve vetos, mas hoje os deputados e senadores derrubaram grande parte deles, favorecendo o relaxamento da legislação e o ataque aos nossos biomas.

As caras são quase as mesmas. Em Pernambuco foram favoráveis ao relaxamento da lei ambiental:

André Ferreira (PL);
Dudu da Fonte (PP);
Augusto Coutinho (Republicanos);
Clarissa Tércio (PP);
Coronel Meira (PL);
Fernando Filho (União Brasil);
Lula da Fonte (PP);
Mendonça Filho (União Brasil);
Ossesio Silva (Republicanos);
Pastor Eurico (PL).

A esperança agora recai sobre o STF. Muitos pontos são considerados inconstitucionais.

A flexibilização nas regras de licenciamento ocorre em meio ao agravamento de eventos climáticos extremos no Brasil, como enchentes, secas e incêndios, além de ameaçar compromissos internacionais e a imagem do agronegócio brasileiro.