Marconi cobra urgência na reforma do Onze de Setembro

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve na última sexta-feira (15), com os Deputados Kaio Maniçoba e Fernando Monteiro, durante reuniões ocorridas em seu gabinete, tratando de mais trabalhos que irão potencializar desenvolvimentos no município.

Ao lado da Vereadora Zirleide Monteiro, o gestor municipal tratou com o Deputado Estadual Kaio Maniçoba projetos e ações importantes para a cidade, além da visita da Governadora Raquel Lyra, programada para acontecer na próxima semana, com a realização do evento Ouvir para Mudar. “Kaio é um parceiro da nossa gente e do nosso governo, que tem nos ajudado a fazer mais por Arcoverde. Estamos juntos e unidos”, enfatizou Wellington Maciel.

Já no início da noite, acompanhado da Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, o gestor municipal esteve reunido com o Deputado Federal Fernando Monteiro, juntamente com a sua esposa, Fernandha Batista, Engenheira Civil e Ex-Secretária de Infraestrutura do Estado. “Estamos juntos e unidos, para fazer mais por Arcoverde”, afirmou o prefeito durante o encontro.

Julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (26) a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Na sessão, o colegiado julga o recebimento ou a rejeição da acusação.

Ontem (25), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu seu relatório, um resumo do caso. Em seguida, falaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em nome da acusação, e os advogados de defesa de cada acusado em ordem alfabética. Esse é o primeiro grupo de denunciados na Petição (Pet) 12100 e trata do “Núcleo 1”, chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”.

O colegiado analisou e rejeitou as chamadas “questões preliminares”. São pontos que precisam ser decididos antes de seguir para a análise do mérito da acusação. Essas questões envolvem matérias de natureza processual que precisam ser observadas no curso da investigação. A Turma considerou que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

Agora, a Turma examina se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de autoria. O primeiro a votar na manhã desta quarta-feira é o relator. Em seguida, os demais ministros em ordem crescente de antiguidade. Caso a denúncia seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.

Acusados

Além do ex-presidente da República, fazem parte do grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

No final da tarde e início da noite desta sexta-feira (1⁰), a governadora Raquel Lyra comandou uma nova reunião com as secretarias e equipes do Governo do Estado que estão mobilizadas em atender a população afetada pelas fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste.

A reunião ocorreu no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS) após sobrevoo feito pela governadora em áreas afetadas e vistoria em ruas de Olinda atingidas pelas chuvas.

No encontro, participaram Bombeiros, Defesa Civil, Assistência Social e integrantes das pastas transversais para traçar um panorama das próximas ações e atualizar os balanços sobre a população.

O Corpo de Bombeiros está atuando desde o início das chuvas, sempre de prontidão, para atender as necessidades. Até o momento, 340 vítimas foram resgatadas pela operativa, com a utilização de 26 embarcações aquáticas. Entre as ocorrências atendidas, vieram a óbito duas mulheres e duas crianças no Recife.

A Defesa Civil de Pernambuco registrou um total de 422 pessoas desabrigadas e 1.068 pessoas desalojadas. O órgão também já entregou materiais de ajuda humanitária, como 150 colchões, 300 lençóis e 38 kits de limpeza, ao município de Goiana.

“Nosso time segue mobilizado, trabalhando sem parar para salvar vidas e prestar assistência à população. O Governo de Pernambuco atua de forma integrada, junto com as prefeituras, para enfrentar esse momento difícil. Recebo com profunda tristeza a confirmação de quatro mortes causadas pelas fortes chuvas na Região Metropolitana. Em Dois Unidos, no Recife, uma mulher e seu filho de 6 anos perderam a vida após soterramento. Em Passarinho, em Olinda, uma mãe e seu bebê também vieram a óbito em um deslizamento de barreira. Como mãe, mulher, cidadã e governadora, minha solidariedade às famílias”, registrou a governadora Raquel Lyra.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Eduardo Araripe, falou sobre as ações da operativa. “Durante o dia de hoje, o Corpo de Bombeiros, foi acionado para diversas ocorrências, tanto na Região Metropolitana, como na Zona da Mata. Tivemos o resgate de 342 pessoas, e seguimos com o nosso efetivo de prontidão, também com o emprego de botes de salvamento. Reforçamos a orientação para que a população atingida busque ajuda através do número 193. Estamos trabalhando para atender da melhor forma possível a nossa sociedade”, explicou.

Três dias após as imagens da Rede Globo flagrarem a presença de armas e celulares em poder de detentos dentro do Complexo Prisional do Curado, o antigo Aníbal Bruno, na Zona Oeste do Recife, o secretário executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, renunciou ao cargo. A carta de renúncia foi entregue na manhã desta quarta-feira (7) ao secretário Pedro Eurico, titular da pasta de Direitos Humanos do Estado.

Segundo Inojosa, o afastamento do cargo já era algo programado. Ele tinha firmado um compromisso de três meses com o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, além de ter viagem marcada para este período e outros compromissos profissionais. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que vai se reunir com o governador Paulo Câmara ainda nesta quarta-feira para tratar do substituto de Inojosa.

A atuação da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) vinha sendo questionada nos últimos meses, devido a acontecimentos que expuseram a fragilidade no sistema prisional pernambucano. No dia 24 de dezembro, uma rebelião no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado, terminou com 12 presos feridos. A confusão começou depois que agentes penitenciários do presídio frustaram uma tentativa de fuga.

No último domingo (4), agentes penitenciários encontraram um túnel no presídio. Segundo a assessoria da Seres, a descoberta evitou uma fuga em massa. O túnel será periciado pelo Instituto de Criminalística (IC). Em uma operação realizada pela Polícia Militar, foram encontradas dezenas de armas, celulares e drogas em um dos pavilhões do presídio onde foram vistos presos circulando com armas. (JC On Line)

Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (7) ação penal em andamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro que investiga o empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho.

No caso suspenso por Gilmar, Barata Filho foi acusado de tentar embarcar para Portugal com quantia de moeda estrangeira superior à permitida pela legislação brasileira. Segundo o processo, o valor era de 10 mil euros, mais US$ 2,7 mil dólares e mais cem francos suíços.

Gilmar Mendes atendeu pedido da defesa. Os advogados argumentaram que o processo iniciado na 5ª Vara Criminal do Rio foi transferido para a 7ª Vara, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, sem justificativa.

A decisão vale até um parecer definitivo sobre se o processo deve correr na 5ª ou na 7ª Vara, mas não há prazo para decisão.

Na decisão, o ministro considerou que “o paciente encontrava-se no aeroporto, acompanhado de sua família, com passagem de ida e volta, rumo à Portugal, país que frequenta com certa periodicidade em razão de suas circunstâncias pessoais”.

Mendes também frisou que uma audiência no processo marcada para esta quarta-feira (8) justificou a concessão da liminar (decisão provisória).

No fim do ano passado, Gilmar Mendes mandou soltar o empresário, alvo da Operação Ponto Final, que apura esquema de corrupção no setor de transportes, com participação de políticos e empresas.

Em razão da soltura de Barata Filho, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a suspeição de Gilmar sob argumento de que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário. Janot queria que Gilmar Mendes fosse retirado do processo, mas isso ainda não foi analisado pelo STF.