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Legislativo não pode ser carimbador de projetos, diz Silvio

Por André Luis
Foto: Roberto Soares/Alepe

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) criticou, nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o excesso de projetos de lei em regime de urgência enviados pelo Governo Paulo Câmara para a Alepe. Segundo o deputado, o volume de projetos em regime de urgência restringe o papel do Poder Legislativo de avaliar, debater e propor alterações nos projetos de lei.

 Desde 2015 o Governo Paulo Câmara enviou 438 projetos de lei para a Alepe, dos quais 298, o equivalente a 68% do total, tramitam em regime de urgência. Quando enviados em regime de urgência, os projetos de lei têm prazo reduzido de tramitação, sendo obrigatoriamente levada ao plenário no prazo de cinco sessões ordinárias do parlamento. “Esse prazo fragiliza o Legislativo, reduz o espaço para debates, engessa o diálogo com a sociedade civil e leva à avaliação superficial dos projetos”, critica o líder da Oposição na Alepe.

Só nesta terça-feira, chegaram à Comissão de Justiça 39 projetos do Poder Executivo, todos em regime de urgência. São projetos que tratam desde a cessão de imóveis, a alteração de legislação tributária do ICMS, IPVA, criação de tributo em Fernando de Noronha e a reformulação do Conselho Estadual de Defesa Social.

De acordo com Silvio, a Casa de Joaquim Nabuco precisa ser uma caixa de ressonância da sociedade e um fórum permanente de debates com a sociedade, através de audiências e reuniões públicas. “Um Poder Legislativo frágil não é saudável para a Democracia. É um erro do governo Paulo Câmara tentar transformar o parlamento em simples carimbador de projetos”, concluiu.

Outras Notícias

Rua Velha Chopp Festival movimenta Sertânia

Neste sábado tem festa em Sertânia, no sertão do estado, com o Rua Velha Chopp Festival. O evento é beneficente em prol das comemorações da festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade, que acontece em Dezembro. O Rua Velha Chopp Festival começa às 18h e segue até às 22h. Na programação, haverá shows […]

Neste sábado tem festa em Sertânia, no sertão do estado, com o Rua Velha Chopp Festival.

O evento é beneficente em prol das comemorações da festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade, que acontece em Dezembro.

O Rua Velha Chopp Festival começa às 18h e segue até às 22h. Na programação, haverá shows com Amigos Sertanejos e Deibson Balla. A caneca custa R$ 50,00.

O Rua Velha Chopp Festival tem a organização da família Cordeiro, que envolve os padrinhos da festa de Nossa Senhora da Conceição 2019. Informações no (81) 997772320.

Justiça libera capacetes e mantém proibição de coolers no São João de Arcoverde

A Justiça de Pernambuco concedeu parcialmente uma liminar em Ação Civil Pública movida conjuntamente pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público de Pernambuco contra as proibições no acesso ao São João de Arcoverde. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, da 2ª Vara Cível da Comarca de […]

A Justiça de Pernambuco concedeu parcialmente uma liminar em Ação Civil Pública movida conjuntamente pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público de Pernambuco contra as proibições no acesso ao São João de Arcoverde.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde.

A ação questionou a proibição da entrada de coolers e capacetes nos polos das festividades juninas do município, que alegou definição pela SDS. Segundo os autores, a medida adotada pela Prefeitura seria desproporcional e restringiria o acesso da população aos eventos.

Na decisão, o magistrado entendeu que a proibição dos coolers pode ser mantida. Ele destacou que a medida está respaldada em orientação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), que recomendou o controle de acesso a esse tipo de equipamento durante os festejos, considerando questões relacionadas à segurança pública.

Por outro lado, a Justiça considerou inadequada a restrição aos capacetes. O juiz observou que o equipamento não foi citado pela SDS entre os itens cuja entrada deveria ser proibida e ressaltou que o capacete é um item de proteção individual de uso obrigatório para motociclistas.

A decisão também destaca que grande parte da população de Arcoverde e de municípios vizinhos utiliza motocicletas como principal meio de transporte. Assim, impedir a entrada com capacetes sem oferecer uma alternativa para guarda dos objetos foi considerado, em análise preliminar, uma medida desproporcional.

Considerando isso, a Justiça determinou que o Município de Arcoverde se abstenha de impedir o ingresso de pessoas portando capacetes nos polos juninos. Como alternativa, poderá disponibilizar serviço gratuito, seguro e suficiente de guarda-volumes. Já os collers seguem proibidos.

Coluna do Domingão 

A chave da eleição está na Região Metropolitana  Os números da última pesquisa Real Time Big Data para a CNN caíram como uma ducha de água fria nos aliados mais empolgados de Raquel Lyra. Imagine: a governadora vem imprimindo um ritmo quase insano de trabalho e de agendas no Estado. Ontem voltou ao Pajeú, como […]

A chave da eleição está na Região Metropolitana 

Os números da última pesquisa Real Time Big Data para a CNN caíram como uma ducha de água fria nos aliados mais empolgados de Raquel Lyra.

Imagine: a governadora vem imprimindo um ritmo quase insano de trabalho e de agendas no Estado. Ontem voltou ao Pajeú, como já voltou a Arcoverde, Salgueiro, Caruaru. Teve boas notícias para a gestão, como a aprovação do R$ 1,5 bi na ALEPE, viu a CPI da Publicidade enterrada, isso sem falar na bola fora de Pedro Campos no voto pró PEC da Blindagem, que muitos achavam, respingaria no irmão João Campos. Não respingou. Ao contrário, mesmo tendo sido feita no olho do furacão, a pesquisa trouxe um 59 a 24, para desânimo dos que enxergavam uma recuperação. A cada dez pernambucanos, sete dizem votar em João e três na governadora, se consideramos votos válidos. É muita coisa.

Mais uma vez, a pesquisa mostrou que o gargalo de Raquel está na Região Metropolitana, onde João ganha de lavada. A gestora patina na casa dos 15%. Ou seja: a aprovação da gestão de Campos irradia para a região, impactando a intenção de votos de quem vive no entorno da capital.

É lá que Raquel tem o maior desafio. Daí porque recentemente afirmou que os novos PMs, apelidados de “laranjinhas” não deixarão o Recife e centrado fichas em ações como o novo Arco Metropolitano.

Raquel tem o desafio da gestão, da política e do tempo. Precisa equacionar essa operação para reagir logo. Isso porque se até abril do ano que vem não demonstrar reação, começa a movimentação do “Centrão” da política pernambucana, a partir da percepção sobre quem deve ganhar o pleito. Raquel sabe disso. É a cruel ordem natural da política, onde a percepção sobre quem vai ganhar pesa mais do que a análise ideológica, conteúdo programático, intenção e vontade. Resumindo, há os que pendem pro lado que dá mais sinais de vitória. É a ordem da vida na política.

Simples

Houve um estardalhaço em parte da imprensa do Estado com a pesquisa Simplex divulgada esses dias. Agora, sabe-se que o recorte que ela aferiu pode ter induzido a erro. Geralmente as pesquisas gerais do instituto no Estado são divulgadas pela CBN Recife e Blog do Elielson, que não trouxeram nenhum dado recente. No mais, a curva de subida de Raquel e queda de João era muito acentuada dada a curva tida como natural de movimentação de um e da outra.

Vida pessoal e empresarial conta na vida pública?

Essa pergunta ficou aguçada pelo bate boca entre os vereadores Mário Martins e Edson do Cosmético, de novo protagonizando os debates. Mário disse que já mostrou a Edson acusações sobre sua vida empresarial. Já Edson acusa Mário Martins de ter passagens na polícia por violência doméstica, denúncias que também vieram à tona na sessão. Aparentemente, Vicentinho, o presidente da Câmara, condena a exploração dos episódios pelos dois.

Não gostou

Um fato que tem incomodado a gestão Sandrinho Palmeira tem relação com a ilação subliminar de que o “desvio de finalidade” de uso dos recursos do Fundeb esteja sendo vendido como “desvio de recursos”, o que sugere corrupção. Aliados acham que há um trabalho orquestrado para esse desgaste.

O amor está no ar

Em Serra Talhada,  muitos tem se perguntado o que Charles de Tiringa apresentou de tão novo no debate local para”encantar” vereadores como André Maio, Gin Oliveira, Rosimério de Cuca e Jaime Inácio. E muitos outros já tem a resposta…

Côco seco

O governo Raquel Lyra queimou o orçamento de eventos no Pernambuco Meu País,  onde escolheu cidades governadas por aliados para fazer a festa,  literalmente. Agora, prefeitos que buscam seu apoio estão voltando de pires vazio em muitos casos. Nem a tradicional festa da Rádio Pajeú escapou. A emissora diocesana fará o evento,  mas sem o apoio do Estado.

Seu moço,  essa estrada

Acidentes chamam a atenção para as más condições de conservação da PE-270, entre Arcoverde e Itaíba. Na manhã deste sábado (27), um PM seguia de carro no trecho entre Tupanatinga e o Povoado Cabo do Campo, reduziu a velocidade para desviar de buracos na pista, e o foi violentamente atingido na traseira por um caminhão. Por sorte não perdeu a vida com os demais ocupantes.

Gás novo

A reunião entre Adelmo Moura e João Campos animou o pré-candidato socialista. Até o encontro,  alguns perguntavam se Moura iria mesmo para o embate, achando que a discussão havia esfriado. Agora, o clima é de ebulição na disposição do projeto. A chave da questão estava em espaços que Adelmo precisa ampliar para ter competitividade. E a senha estava com João.

Prestando contas

A governadora Raquel Lyra avaliou a agenda em São José do Egito. “Entregamos a Cozinha Comunitária de número 227, e olha que o prefeito Fredson caprichou. Resolveu colocar café da manhã,  almoço e janta. O programa Leite pra Todos foi reativado em Pernambuco agora fo jeito certo. Hoje decretamos o fim do racionamento d’água em São José do Egito. Muquém tem água, Papagaio já já tá chegando água”.

Raquel explica “o jogo virou”

“O jogo da gestão tá virando. A gente chegou com a casa desarrumada, passamos oito anos sem crescer em Pernambuco,  sem investimento,  o estado andando pra trás na sua economia. Agora o jogo vira. Arrumamos a casa, conseguimos fazer projeto, reunimos um time bom, unimos os prefeitos, as ações e projetos começam a chegar em cara lugar de Pernambuco. A gente está trabalhando em cada recanto de Pernambuco”.

Declaração da semana:

“Ele pareceu um homem muito agradável. Na verdade, ele gostou de mim, eu gostei dele. Tivemos uma excelente química por pelo menos uns 39 segundos”.

De Donald Trump,  na Assembleia da ONU, elogiando o presidente Lula.

Doriel Barros apresenta PL que estabelece medidas de proteção às mulheres em bares, restaurantes e casas de shows 

Entre as ações desenvolvidas pelo mandato do deputado Doriel Barros para este mês que marca a luta das mulheres por direitos, o destaque tem sido a prevenção e o combate à violência.  Nesse sentido, o parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) N° 001956/2021, que estabelece medidas a serem empregadas por administradores […]

Entre as ações desenvolvidas pelo mandato do deputado Doriel Barros para este mês que marca a luta das mulheres por direitos, o destaque tem sido a prevenção e o combate à violência. 

Nesse sentido, o parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) N° 001956/2021, que estabelece medidas a serem empregadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, como forma de garantir proteção às mulheres em suas dependências. 

O PL expõe condutas que devem ser adotadas para identificar e auxiliar mulheres que possam estar em situação de risco, a exemplo da disponibilização de um funcionário para acompanhá-las até o posto policial ou delegacia de polícia mais próxima, quando necessário.  

“É fundamental que toda a sociedade se envolva em ações que possam prevenir todas as formas de violência contra a mulher, assim como no apoio às vítimas, tornando todo o processo menos doloroso e traumático. Basta de violência!”, pontua Doriel Barros.

Em Pirpirituba-PB, vereadores terão que fazer teste de bafômetro para participar das sessões

A Câmara Municipal de Pirpirituba, no Agreste da Paraíba, resolveu tomar uma medida drástica para evitar que os parlamentares participem das atividades na Casa embriagados. A partir de agora eles terão que seu submeter ao teste do bafômetro para participar das sessões na Câmara. A medida foi aprovada por unanimidade, nesta quinta-feira (19), atendendo requerimento […]

A Câmara Municipal de Pirpirituba, no Agreste da Paraíba, resolveu tomar uma medida drástica para evitar que os parlamentares participem das atividades na Casa embriagados. A partir de agora eles terão que seu submeter ao teste do bafômetro para participar das sessões na Câmara.

A medida foi aprovada por unanimidade, nesta quinta-feira (19), atendendo requerimento do vereador Carlinhos Simões (PSDB), que se sentiu incomodado porque teria um vereador comparecendo às sessões da Câmara com sintomas de embriaguez e causando tumulto.

“O vereador tem que respeitar a Casa e os funcionários”, comentou o tucano, na tribuna, ao relatar uma agressão que teria sido feita por um colega de parlamentar contra a funcionária que registra os termos de sessão em ata.

Na justificativa ao projeto, o autor da proposta ele pontua que o requerimento “é um pedido solicitado pela sociedade e pelas redes sociais, para disciplinar e coibir o acesso de vereadores com sintomas de ingerência de álcool etílico e embriaguez”.

Ainda segundo ele, a medida deve proporcionar “tranquilidade” durante a realização das sessões e maior segurança dos vereadores e do povo que comparece aos debates. Peço sensibilidade à gestão municipal para que possa atender a esta demanda”. As informações são do Jornal da Paraíba.