Fundação Altino Ventura inicia atendimento em São José do Egito

Do JC Online

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será divida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a antecipação era paga em agosto. Na sexta-feira (21), o Ministério da Fazenda havia informado que a proposta de parcelamento da primeira parcela do 13 salário dos aposentados ainda dependia do aval da presidente da República, Dilma Rousseff.

No início da semana, a Receita Federal informou que arrecadação federal teve o pior resultado para o período de janeiro a julho em cinco anos. O país arrecadou R$ 712 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, montante que representa queda de 2,91% em relação ao mesmo período de 2014. O resultado para julho também foi o pior para o mês desde 2010. No mês passado, o país recolheu R$ 104,8 bilhões em receitas, o que representa redução de 3,13% em relação a julho de 2014.

A queda no montante arrecadado, tanto no acumulado do ano quanto no mês, traz descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A queda na produção industrial foi o principal motivo do recuo da arrecadação nos sete primeiros meses do ano.

Antes mesmo da confirmação da mudança no pagamento da primeira parcela do 13º salário, o Sindnapi criticou a medida e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal. “Somos contra [o parcelamento], porque, na verdade, a antecipação já é a metade [do valor do 13º]. O benefício do aposentado e pensionista não é crediário. O aposentado conta com esse dinheiro”, disse o presidente do Sindnapi, Carlos Ortiz.

O prefeito de Campina Grande (PB), Bruno Cunha Lima (Solidariedade), afirmou que viveu “alguns dos piores” dias de sua vida, após o vazamento de um vídeo com duas mulheres cheirando cocaína.

Uma delas é mãe de Juliana Cunha Lima, esposa do chefe do executivo municipal.

Flagrada cheirando pó nas nádegas de uma acompanhante,  a sogra do prefeito de Campina Grande,  Soraya Brito, se apresentava como “cidadã de bem”, conservadora, religiosa, defensora da moral e bons costumes, amiga de Michelle Bolsonaro e Damares.

O prefeito também disse que a esposa não convive com a própria mãe há dez anos.

“Você e eu não podemos ser responsabilizados pelas escolhas e atitudes de ninguém, nem mesmo de um pai, de uma mãe, de um filho (maior de idade) e, muito menos, de um sogro ou sogra”, disse o prefeito no Instagram. “Nada disso, no entanto, nos surpreende. Não surpreende, mas entristece”.

“Vi minha esposa com seis semanas de gravidez chorar duplamente – chorar por não ter a convivência da mãe há mais de 10 anos e chorar por ver a mãe em uma situação tão delicada”.

O vídeo envolve uma família conservadora, das mais tradicionais da Paraíba. Tanto Bruna Cunha Lima como sua esposa são bolsonaristas.

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Pernambuco- (Fetape), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Fetaepe) e seus Sindicatos filiados realizam, nesta manhã (18), o fechamento de várias BRs em todo o estado. Essas mobilizações, que contarão com a presença de militantes do MST em vários locais, integram o “Dia D” de Atos Nacionais Unificados contra os Cortes no Orçamento Federal previsto para 2018, que comprometem diretamente as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da Agricultura Familiar.

Foram fechadas, desde cedo, as BRs 101, próximo ao viaduto de Goiana, na Mata Norte, e na altura do Colégio Agrícola, em Escada, na Mata Sul; 232, próximo ao restaurante Rancho Alegre, em Caruaru, no Agreste, e próximo ao Corpo de Bombeiros, na saída de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú; 316, próximo à Serrinha, entre Ouricuri e Trindade, no Sertão do Araripe; e no Trevo do Ibó, em Cabrobó, no Submédio São Francisco (ao fechar nesse local, também ocorrem interdições nas BRs 116 e 428).

O ato unificado é uma ação articulada nacionalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com todas as suas Federações, a partir da identificação do forte impacto que os cortes no orçamento, junto com outras medidas do governo federal, causam na agricultura familiar. A previsão para a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) é de que seu orçamento caia de R$ 1,03 bilhão, neste ano de 2017, para R$ 790 milhões em 2018.

No programa de construção de cisternas, o governo Temer prevê fazer uma redução de R$248,8 milhões (2017) para R$ 20 milhões, em 2018. Com isso, agricultores e agricultoras familiares de todo o país podem ficar desassistidos. Em um período que o Semiárido brasileiro passa por uma forte seca, extinguir alguns programas ou diminuir os recursos nessas áreas pode contribuir também para uma situação de insegurança alimentar no país, segundo a FETAPE em nota.

“Os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária serão reduzidos drasticamente de R$ 257 milhões para R$ 34,2 milhões; enquanto os voltados para Habitação cairão de R$ 6,9 bilhões (2017) para R$ 0,00 (2018)”.

Em Serra Talhada, cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras rurais estão no protesto. Há participação de trabalhadores dos municípios de Serra Talhada, Salgueiro, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Carnaíba, Calumbi, Flores e Afogados da Ingazeira. O presidente da FETAPE, Doriel Barros, participa do ato na Capital do Xaxado.

Da Coluna do Domingão

A oposição golpista no Congresso Nacional retomou a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.

Uma das propostas sobre o tema que pode ser votada é uma PEC que já tem a tramitação no Congresso bastante adiantada – foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.

O foro privilegiado é um direito garantido pela Constituição Federal para que certas autoridades públicas sejam julgadas diretamente por tribunais superiores, em vez da primeira instância da Justiça.

Na prática, caso a PEC seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde a competência para julgar casos que envolvem autoridades em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância do Judiciário do local em que cometerem o crime. O foro tira os processos dessas instâncias para, entre outras coisas, evitar pressões das autoridades investigadas sobre juízes visto o poder de influência que podem exercer.

Atualmente, são julgados pelo STF: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

A proposta revoga ainda um trecho da Constituição que prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF desde a diplomação.

Na última semana, parlamentares da oposição iniciaram uma pressão sobre os colegas e os presidentes da Câmara e do Senado para a votação do projeto.

Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado e pediam fim do foro privilegiado. O objetivo seria tirar do Supremo processos contra Bolsonaro, no entanto o ex-presidente não seria imediatamente beneficiado pela medida.

Além disso, também querem que seja pautado um projeto que concede anistia de condenados pelo 8 de janeiro, e a apreciação de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Crítica à atuação de integrantes da Corte, em especial de Moraes, a oposição avalia que o julgamento em instâncias inferiores poderia dar maior margem para a defesa dos investigados.

Antes do manifesto e de travarem os trabalhos da Câmara,  os golpistas tinham uma possibilidade de acordo com Hugo Motta,  que é muito mais alinhado com a corja do Centrão e extrema direita. Só não deve levar a frente em virtude da desmoralização que sofreu com a manifestação golpista. Surpreendentemente,  até ensaiou punir com suspensão cinco ou seis golpistas mais radicais.

A questão da virada de mesa nem tem a ver com a defesa do país,  muito menos apenas com Bolsonaro.  O Supremo contabiliza ao menos 35 apurações envolvendo congressistas. Os casos incluem suspeitas de desvios de emendas até ação por porte ilegal de arma.

Na Corte, são investigados tanto parlamentares dos partidos envolvidos na negociação, como União Brasil, PP, PL e PSD, a maioria, como de siglas mais alinhadas ao governo, como PT e PSB. Mas o PL de Bolsonaro e nomes do famigerado Centrão são líderes disparados.

Somente nos casos envolvendo emendas parlamentares são mais de 25 apurações que tramitam no Supremo, boa parte ainda sob sigilo e nem todas formalizadas como inquéritos. Essas apurações são relatadas por pelo menos sete ministros: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O pior Congresso da história é fruto de lobby,  da estrutura usada para comprar mandatos por essas gangues de gravata,  da política como instrumento para maquinar a favor dos poderosos e contra a sociedade,  da ascenção do bolsonarismo,  da invasão de religiosos bandidos para ocupar espaços de poder, dentre outros fenômenos sociais. Agora, essa gente quer usar o poder que detém para virar a mesa e tirar o pescoço da guilhotina do Supremo. São honoráveis bandidos.

Na noite de ontem (14), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), inaugurou a Praça José Augusto.

O nome homenageia com o nome um dos primeiros moradores da Travessa Vereador José Alves, via pública que fica localizada ao lado do Pátio de Eventos Milton Bezerra das Chagas (Milton Pierre), no centro da cidade.

O ato contou com a participação de um grande público, incluindo familiares do homenageado, como a viúva Socorro, e os filhos, Joelson, Vera Magdala, Magaly e Marcília, esta última tesoureira da prefeitura.

A inauguração foi abrilhantada com as apresentações da Banda Filarmônica Santo Antônio e do Grupo Arrastapé, contando também com a presença da primeira-dama, Cecília Patriota, do vice-prefeito do município, Júnior de Mocinha (PSB), e a esposa, Suzana, e secretários municipais e vereadores.

O ex vereador  José Jesus, o “Calango”, que foi o autor do requerimento para a construção do logradouro e do projeto de lei que deu a denominação da praça também esteve presente.

A praça dispõe de postes com lâmpadas de LED, arborização, bancos, canteiros e piso com blocos intertravados. A obra foi executada pela empresa KME construções LTDA-ME, com o investimento de mais de R$ 45 mil, com recursos próprios do município.