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Novo processo de aprovação projetos arquitetônicos já está em vigor em Petrolina

Por André Luis

Aprovação Responsável Célere vale para reformas ou construções de edificações de pequeno porte.

O município de Petrolina, no sertão pernambucano já conta com um novo processo de aprovação de projetos arquitetônicos idealizado pela Prefeitura de Petrolina. Ele foi definido pela Lei 2.971/17, aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial na última terça-feira (14). Com isso, a Aprovação Responsável Célere (ARC) vai contemplar projetos de construção ou reforma de edificações de pequeno porte. Ou seja, que sejam destinadas à habitação uni ou multifamiliar com no máximo 400m2 de área construída. A ideia é agilizar a emissão da licença de construção, fazendo com que o documento esteja disponível em até sete dias.

O processo da ARC é mais rápido do que o tradicional, que leva dois meses em média, porque dá  ao proprietário do empreendimento a alternativa de apresentar a Declaração de Responsabilidade. O documento dispensa a análise técnica prévia do projeto arquitetônico por parte da Diretoria de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), tendo em vista que o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra assumirão o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra estarão estritamente de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, código de obras e demais legislações urbanísticas vigentes.

O secretário da SEDURBS, Eduardo Carvalho, explica que a atualização da legislação municipal segue o exemplo de grandes cidades brasileiras. “Fortaleza, Belo Horizonte e Campinas já são referência nesta modalidade de licenciamento. Graças à gestão moderna do prefeito Miguel Coelho estamos dando mais um passo importante para desburocratizar o sistema de forma a incentivar a geração de emprego e renda a partir do aquecimento do setor da construção civil em Petrolina impulsionado pela maior eficiência do poder público”, destaca Carvalho.

Fiscalização

Embora a ARC conte com um mecanismo onde o construtor assume a responsabilidade de elaborar o projeto e executar a obra rigorosamente dentro do que diz a lei, a Prefeitura não está isenta do papel de fiscalizar as construções na cidade. A qualquer momento as equipes de fiscalização da SEDURBS podem solicitar a análise detalhada do projeto e vistoriar a obra. Em caso de qualquer irregularidade ou desobediência aos parâmetros construtivos legais, haverá a aplicação de penalidades cabíveis aos responsáveis pelo empreendimento, a exemplo da aplicação de multa e até a demolição parcial ou total da construção, de acordo com a gravidade da infração encontrada.

Outras Notícias

Apac alerta para chuvas moderadas neste domingo de Páscoa

Em Garanhuns a chuva causou destruição em muitas ruas da cidade A previsão do tempo para este domingo (9), segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), indica a continuidade de pancadas de chuva de intensidade moderada. O aviso meteorológico indica estado de observação. As pancadas de chuva seguem na manhã deste domingo de […]

Em Garanhuns a chuva causou destruição em muitas ruas da cidade

A previsão do tempo para este domingo (9), segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), indica a continuidade de pancadas de chuva de intensidade moderada. O aviso meteorológico indica estado de observação.

As pancadas de chuva seguem na manhã deste domingo de Páscoa. Existe a possibilidade de chuvas com mais de 30 milímetros no Recife, nas próximas 24h.

Segundo a APAC, na Região Metropolitana do Recife o céu deverá ficar nublado a parcialmente nublado com pancadas de chuvas de forma isolada no período da manhã com intensidade moderada.

A temperatura máxima é de 31° C e a mínima é de 23 °C. As zonas da Mata Sul e da Mata Norte também seguem a mesma previsão.

Para o Sertão de Pernambuco, a previsão é de céu parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva de forma isolada ao longo do dia com intensidade moderada. A temperatura máxima é de 32° C e a mínima de 19° C.

Já no Sertão de São Francisco, o céu estará parcialmente nublado a nublado com chuva rápida de forma isolada ao longo do dia com intensidade fraca a moderada. Pancadas de chuvas também, mas com intensidade moderada, também no Arquipélago de Fernando de Noronha.  Por lá, a temperatura máxima é de 28° C e a mínima é de 23° C.

As chuvas em Garanhuns que caem com grande intensidade desde ontem devem continuar até o fim da noite deste domingo. Na cidade, várias ruas viraram um verdadeiro rio diante do alto volume de água que ainda é registrado na manhã deste domingo. Veja vídeo abaixo:

 

Afogados FC perde 18 pontos e está fora das semifinais na A2

Diretoria diz que já recorreu O Afogados da Ingazeira foi punido pela 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco, que decidiu condenar o clube como infrator do art. 214 do CBJD, aplicando a pena de “perda de pontos números máximos atribuídos a uma vitória no regulamento, no caso três pontos sem prejuízo do que […]

Equipe escalou de forma irregular lateral Romário
Equipe escalou de forma irregular lateral Romário

Diretoria diz que já recorreu

O Afogados da Ingazeira foi punido pela 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco, que decidiu condenar o clube como infrator do art. 214 do CBJD, aplicando a pena de “perda de pontos números máximos atribuídos a uma vitória no regulamento, no caso três pontos sem prejuízo do que se refere o parágrafo 1º do art. 214 e multa de R$ 1.000,00”.

Segundo confirmou a Assessoria de Imprensa da FPF ao blog e em nota da entidade, a Afogados da Ingazeira foi penalizado com 18 pontos. Três no que se refere a cada partida realizada com o atleta irregular e mais três atribuídos a cada  vitória. A derrota no TJD-PE foi por quatro votos a zero.

A equipe foi punida pela escalação do lateral Romário, que ainda tinha jogos a cumprir por suspensão quando jogava no Pesqueira ano passado.

Ainda cabe recurso e a Diretoria já avisou que recorreu da decisão. O mesmo fez o Belo Jardim, quando foi punido por escalar a mais jogadores nascidos em 1993 em julgamento por 4×0, recorreu e ganhou por 7×0 no mesmo TJD. A situação é complexa, já que as semifinais acontecem domingo. Com o julgamento, as semifinais terão Belo Jardim x Barreiros e Araripina x Vitória.

De acordo com a decisão, a equipe  perdeu 9 pontos pela irregularidade do atleta nos três jogos em que escalou Romário Deodato dos Santos Silva,  contra  Serrano (ida e volta) e Petrolina,  mais os nove pontos que o Afogados conquistou nesses confrontos.  A equipe havia vencido o Serrano por WO e 5×0 e o Petrolina por 3×0.

Atualizado às 7h05

Investigado por CPI, presidente do CFM pediu uso de cloroquina contra covid

Uol Em um documento de abril de 2020, o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, pediu a liberação do uso de cloroquina e hidroxicloroquina, “em condições excepcionais”, para tratamento de pacientes com covid-19. Ele é um dos investigados pela CPI da Covid, que divulgará nesta semana o relatório final com suas […]

Uol

Em um documento de abril de 2020, o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, pediu a liberação do uso de cloroquina e hidroxicloroquina, “em condições excepcionais”, para tratamento de pacientes com covid-19.

Ele é um dos investigados pela CPI da Covid, que divulgará nesta semana o relatório final com suas considerações sobre eventuais crimes do governo federal durante o combate à pandemia.

O parecer foi aprovado por unanimidade em sessão plenária do CFM em 16 de abril de 2020. Ribeiro assina o pedido como “relator” e, na parte como “interessado” na liberação dos medicamentos, está registrado o próprio CFM.

Essas ações são legais, de acordo com o regimento interno do conselho, mas ex-conselheiros e ex-presidentes do CFM ouvidos em condição de anonimato pelo UOL ressaltam que o parecer não teria tido aval científico de especialistas da área, que o CFM divulgou uma mensagem equivocada à sociedade com a liberação e que o rito seguido por esse documento não teria seguido os passos habituais.

Além disso, os entrevistados ressaltaram a proximidade entre Mauro Ribeiro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defensor do uso desses medicamentos contra a covid-19 —ele mesmo diz ter tomado cloroquina duas vezes—, apesar de estudos comprovarem a ineficácia deles no tratamento contra a doença criada pelo novo coronavírus.

Em nota, o CFM ressaltou que o parecer público foi aprovado de forma legal, seguindo as regras do conselho, e entregue ao presidente Jair Bolsonaro, fazendo com que o conselho comprovasse “seu compromisso com a transparência de seus atos”.

Apesar de não ser obrigatório, os médicos que criticaram o parecer explicam que é de “bom tom” que pedidos de uso de medicamentos, principalmente com efeitos colaterais preocupantes, tenham um parecer técnico de uma equipe de especialistas, como um colegiado de infectologistas e reumatologistas com experiência em hidroxicloroquina e cloroquina.

Também se poderia anexar o aval de uma câmara técnica do próprio CFM, em que médicos especialistas apoiariam ou não os termos. O parecer e o CFM, no entanto, não citam nem explicitam se o texto passou por tais crivos científicos.

Pelo contrário, o documento cita diversas vezes que “não existem evidências robustas de alta qualidade que possibilitem a indicação de uma terapia farmacológica” contra a covid-19.

O exemplo científico citado por Mauro Ribeiro para sustentar a liberação dos remédios é de um documento da Sociedade Americana de Doenças Infecciosas, de 11 de abril, que, segundo o presidente do CFM, recomendava hidroxicloroquina e cloroquina, isoladamente ou associadas à azitromicina (um antibiótico), para pacientes internados sob protocolos clínicos de pesquisa.

A Cobra Vai Subir mantém desfile e anuncia detalhes

Os coordenadores do bloco “A Cobra Vai Subir” divulgaram nesta terça-feira (12), o Abadá 2019 que irá para Avenida na terça-feira de Carnaval em Afogados da Ingazeira. O bloco chegou a informar que não iria para as ruas este ano depois que a prefeitura do município informou que não disponibilizaria mais o trio elétrico. Mas, […]

Os coordenadores do bloco “A Cobra Vai Subir” divulgaram nesta terça-feira (12), o Abadá 2019 que irá para Avenida na terça-feira de Carnaval em Afogados da Ingazeira.

O bloco chegou a informar que não iria para as ruas este ano depois que a prefeitura do município informou que não disponibilizaria mais o trio elétrico. Mas, informou Anchieta Mascena ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, houve um a mobilização de tricolores que defenderam a manutenção.

“Procuramos e fomos procurados por nomes como Alexandre Morais, idealizador do nome e fundador, Wagner Nascimento, Ênio Amorim e outros. Decidimos que vamos tocar o bloco, esse ano com essa dificuldade e ano que vem com mais planejamento prévio”.  O bloco tem onze anos e é considerado o maior bloco de torcida do interior.

O abadá, inspirado em ideia do próprio Alexandre, lembrando uma colmeia com as cores do clube,  será vendido a partir da próxima sexta-feira (15), ao valor de R$ 25, no Ateliê de Edgley Brito e no Bar e Restaurante O Pilão, ao lado da agência do Banco do Brasil.

Camisa foi inspirada em colmeia, idealizada por Alexandre Morais

O formato tem algumas alterações pela ausência de trio. A concentração será a partir das 13h no Bar do Bode Assado, popularmente conhecido como o Bar de Diná e descerá pela Avenida Artur Padilha ao som da Banda de Frevo.

Da Avenida Rio Branco, segue para o palco na Travessa José Bezerra, próximo ao cruzamento de Antonio Vidal com a Senador Paulo Guerra, perto da sede do Motoclube Dragões de Aço.

Haverá show com a  Banda Vizzu. “Mantivemos a mesma atração de anos atrás. É um evento com crianças, famílias. Não costumamos permitir músicas de baixo nível ou duplo sentido. A banda tem um repertório que se encaixa nisso”, diz Anchieta Mascena.

Governo autoriza elevação de juros para empréstimo consignado de aposentados

Do DP Os aposentados e pensionistas da Previdência Social vão pagar mais caro por empréstimos consignados. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, ontem, as novas taxas limites de crédito consignado. Para empréstimo pessoal, o percentual passa de 2,14% para 2,34%. Para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa sai de 3,06% para […]

Aposentados e pensionistas do INSS que recorrem aos empréstimos consignados pagarão juros maiores, segundo o governo
Aposentados e pensionistas do INSS que recorrem aos empréstimos consignados pagarão juros maiores, segundo o governo

Do DP

Os aposentados e pensionistas da Previdência Social vão pagar mais caro por empréstimos consignados. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, ontem, as novas taxas limites de crédito consignado. Para empréstimo pessoal, o percentual passa de 2,14% para 2,34%. Para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa sai de 3,06% para 3,36%. A mudança passará a valer somente com a publicação no Diário Oficial da União, nos próximos dias.

Segundo o Ministério da Previdência Social, desde maio passado, o conselho já debatia o aumento dos juros. O sistema financeiro pleiteava taxa limite de 2,48% para o empréstimo pessoal e 3,49% para a modalidade cartão de crédito, mas segundo o ministério, essa proposta não foi aceita.

No último dia 22, o Diário Oficial da União publicou a lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O percentual adicional de 5% só pode ser destinado para pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão.