Em Serra, Márcia Conrado anuncia iluminação do Vanete Almeida, em mais um embate com governo Raquel

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Educação, contratou duas profissionais especializadas nas linguagens de libra e braile para promover educação inclusiva no município.

“Estamos muito felizes em conseguir oferecer esse serviço, essencial para essas crianças, fortalecendo e possibilitando a inclusão na escola e na sociedade”, afirmou Cecília Patriota, secretária de Educação do município.

Pensando em oferecer condições de autonomia e aprendizagem adequada a essas crianças e adolescentes, o município instalou o Núcleo Psicossocial da Secretaria Municipal de Educação, com a psicóloga e coordenadora pedagógica Teresa da Luz e a assistente Social Thainy Burgos.

“A estrutura de trabalho, foi pensada não somente para os alunos, como também para a comunidade escolar e a família. É, de fato, um processo inclusivo”, explica Tereza Luz.

São duas crianças com deficiência auditiva, que vão aprender a língua de sinais, Libras. José Carlos com 5 anos, mora e estuda na Matinha, na Escola José de Queiroz, e Victor da Escola José Batista em Ibitiranga.

Eles serão atendidos pela professora em Libras, Ana Paula Rodrigues. Já Maria Cineide Ramos vai acompanhar Maria Rita, deficiente visual, aluna da Escola Domingos Jacinto, em Ibitiranga e também oferecer formação para os professores e familiares da aluna.

“Eu vejo essas contratações como um marco na história da educação inclusiva municipal. As pessoas que passarão a ministrar essas aulas tem, além do conhecimento teórico, uma “paixão” pela causa da inclusão. A exemplo disso, Cineide Ramos, que oferecerá o Braille, é mãe de dois jovens cegos e passou a interessar-se pela temática para oferecer aos filhos condições adequadas de aprendizagem diante das necessidades deles”, disse Tereza Luz, coordenadora pedagógica do Núcleo.

O governador Paulo Câmara institui, a partir desta sexta-feira (18.10), uma Sala de Situação no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, para monitorar as manchas de óleo que chegaram ao litoral pernambucano.

As manchas foram localizadas, nesta quinta-feira (17), após vistorias realizadas pela manhã e à tarde no Litoral Sul do Estado por técnicos do Governo , utilizando helicópteros e embarcações. Ao todo, foram mobilizadas 70 pessoas e coletados 1,2 mil litros de óleo em alto mar, além de confirmar a presença de uma mancha de aproximadamente um metro de diâmetro na foz do Rio Una, no município de São José da Coroa Grande.

A Sala de Situação reúne representantes das Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, da Defesa Civil e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que atuam no caso.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, afirmou que 70 pessoas compuseram as equipes que trabalharam para conter e retirar o resíduo localizado em São José da Coroa Grande, e adiantou que o trabalho continuará nesta sexta, envolvendo cerca de 200 pessoas.

O prefeito de Iguracy, Zeinha Torres (PSB), destacou em suas redes sociais, que acompanhou a agenda da candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), em Serra Talhada, neste domingo (23).

Zeinha infomou que foi acompanhado dos vereadores Jorge Soldado, Lequinho, Manoel Olímpio e Neguinho de Irajaí. Também de membros da equipe de governo e amigos. 

O prefeito aproveitou para reafirmar o seu voto em Lula, para presidente da República.

“Acompanhei neste domingo a agenda da nossa futura governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, na cidade de Serra Talhada, acompanhado pelos vereadores, Jorge Soldado, Lequinho, Manoel Olimpio e Neguinho de Irajaí, de membros da nossa equipe de governo e amigos. Vamos juntos Iguaracy, é Raquel Lyra 45, e Lula 13”, escreveu Zeinha.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA