Paulinho Tomé cobra solução para falta d’água em Tupanatinga

O deputado Paulinho Tomé foi à tribuna da Assembleia nesta terça-feira (28) para cobrar da Compesa uma solução para o problema da falta d’água em Tupanatinga.

“Nossa cidade, que fica sobre um grande lençol freático, é responsável pelo abastecimento de várias cidades da região, está há dez dias sem água. Todos os municípios que dependem do manancial de Tupanatinga estão com o fornecimento normal, menos a nossa cidade. A Compesa, que já foi acionada há vários dias, várias vezes, não resolve o problema”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a Compesa informou que trata-se de um problema com uma bomba, mas já são 10 dias de reclamações e nenhuma solução. “Venho aqui para pedir ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, que resolva esse problema. Porque o povo de Tupanatinga não quer desculpas e justificativas. Quer água nas torneiras”, destacou.

O parlamentar destacou, ainda, que está muito atento às questões ligadas à seca, pois vem de uma família que trabalha com agricultura e pecuária e conhece de perto a importância da água para o homem do campo. Tomé falou da importância das ações do Exército Brasileiro de carros-pipa e perfuração de poços, mas que é preciso de soluções eficazes e permanentes para a seca.

“Segundo a Casa Militar de Pernambuco, dos 185 municípios pernambucanos, 126 estão em estado de emergência por conta da seca. E de acordo com a Compesa, destes 126 municípios, 31 já entraram em colapso – 323 mil pessoas sofrendo com o flagelo da seca. E tem mais: 37 municípios estão em pré-colapso. A situação é muito séria, pois estamos falando da maior seca dos últimos 60 anos”, disse.

Serra: beneficiário do Bolsa Família que recebeu R$ 52 mil em quatros anos tem 18 filhos e renda per capita de R$ 16

Prefeitura explicou em nota que quadro de vulnerabilidade gerou valor do benefício, agora recebido pela esposa

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada emitiu nota ao blog em resposta à matéria  intitulada “Em Serra Talhada, beneficiário do Bolsa Família recebeu R$ 52 mil em quatro anos”. O caso tratava do beneficiário Reginaldo Gomes Pacífico, que, por média, recebeu até 2006 mais de um salário mínimo mensal. O blog buscou ouvir a prefeitura.

“O beneficiário do qual trata a matéria em questão, durante o período em que recebeu o beneficio, não cometeu qualquer ilícito ou irregularidade relativa ao programa do governo federal”, diz a prefeitura.

A explicação está no perfil  e do beneficiário e número  e de filhos. “O valor verificado é referente à modalidade do beneficio a que têm direito todos os usuários do programa cuja condição socioeconômica é semelhante a do senhor Reginaldo Gomes Pacifico”. Segundo a coordenação do programa, ele é agricultor familiar assentado, pai de 18 filhos, e responsável pelo sustento de uma família de cerca de 20 pessoas.

“Para adquirir o valor que recebeu mensalmente, e que está disponível nas ferramentas de transparência do município, o usuário comprovou viver em situação abaixo a linha da pobreza, com renda per capita de R$ 16,00 (dezesseis reais), não sendo identificada qualquer irregularidade, mas, uma situação em que os programas sociais como o Bolsa Família são a base de sustentação de inúmeras famílias que ainda vivem em situação de extrema pobreza”.

Segue a nota: “Reiteramos ainda que o benefício da referida família não foi cortado pelo governo federal no ano de 2016, como insinua a matéria. A titularidade do cadastro foi transferida para Francinete Rodrigues da Silva, esposa de Reginaldo Gomes Pacífico, sendo ela a atual responsável legal, uma vez que os programas sociais são cadastrados sob o mesmo código familiar. Desta forma, a família continua beneficiária do Programa Bolsa Família, tendo, apenas, sido transferida a titularidade do cadastro”.

Ao final, coloca-se à disposição da imprensa para conhecer a realidade desta e de outras famílias “que ainda dependem de programas sociais para viver, tendo o direito básico de, ao menos, fazer as três refeições diárias”.

Exponoivas vai à praça em sua terceira edição

Glauco Queiroz e Eurides Mendes: Exponoivas cresceu e vai acontecer na Praça Arruda Câmara

Afogados da Ingazeira será sede da terceira edição da Exponoivas Sertão do Pajeú. O evento acontecerá de 18 a 20 de maio de 2017 na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Para saber um pouco mais sobre a exposição, o blog entrevistou um dos idealizadores do evento, Glauco Queiroz. Ele é filho de  Eurides, responsável pela Liplig Noivas.

Esta já é a 3ª edição do evento. Terá alguma novidade nesse ano em relação aos anteriores?

Esta edição está cheia de novidades. Em parceria com Sebrae e Senac conseguimos aumentar a quantidade de dias para três. Teremos palestras, cursos, oficinas, expositores, desfile e a grande surpresa desse ano é que daremos um casamento gratuito que será realizado no último dia do evento. Na quinta-feira, 18, teremos uma palestra com o renomado fotógrafo Fernando Siqueira e o sorteio do casamento; na sexta-feira 19, haverá o desfile com lançamento da coleção 2017 da Liplig Noivas e no sábado 20, será realizado o casamento ao vivo

Como serão as inscrições para participar dessa 3ª edição?

O acesso aos expositores será gratuito, mas para participar da palestra e assistir ao desfile o participante receberá uma “Senha – Convite” em troca de um 1 kg de alimento não perecível. Para concorrer ao casamento ao vivo é só se inscrever no nosso site www.exponoivassertaodopajeu.com.br/

Então teremos outras empresas do seguimento?

Sim, todos os dias, a partir das 19h haverá exposição nos estandes com mais de 20 empresas do seguimento com tudo para seu casamento e  qualquer tipo de festa, teremos também estandes da área de construção civil para quem tá pensando em construir ou reformar. Ou seja, desde do pré-casamento até o pós casamento.

Ainda há estandes disponíveis?

Colocamos à venda 23 estandes, já foram comercializados 20, só temos agora mais 3 estandes disponíveis. As vendas foram um sucesso. Quem estiver interessado em expor é só entrar em contato pelo site ou pelas redes sociais do evento: facebook/exponoivassertaodopajeu e ig @exponoivassertaodopajeu.

O Sebrae e o Senac oferecerá algum tipo de capacitação para as empresas do segmento?

Sim, nas semanas que antecedem o evento teremos uma vasta programação de cursos. Teremos cursos de doces, salgados, penteados, maquiagem, unhas de gel, cerimonial, arranjos florais e um workshop de fotografia com o renomado fotógrafo Fernando Siqueira. Logo divulgaremos as datas desses cursos.

Antes de posse na AMUPE, prefeito participa de Fórum da Educação

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, toma posse logo mais, às 17h, para mais um mandato à frente da Associação Municipalista de Pernambuco. Mais cedo, o Prefeito  prestigiou a abertura do XVII Fórum Estadual dos Dirigentes Municipais de Educação, que ocorre no Hotel Marriot, Recife.

Atendendo a um convite da União dos Dirigentes Municipais de Educação, entidade organizadora do evento, o Prefeito de Afogados falou sobre os diversos programas da área da educação que são subfinanciados, como transporte e merenda escolar. Patriota também defendeu uma maior integração dos debates travados por Secretários Municipais de Educação com a pauta discutida pelos Prefeitos.

“Precisamos fortalecer as nossas relações institucionais. Estamos no mesmo barco, combatendo o mesmo bom combate, de fortalecer e qualificar a educação ofertada nos municípios,” destacou José Patriota. Ele esteve acompanhado da Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Morais.

Segundo a Secretária, na virada do ano houve uma renovação de 80% do quadro de dirigentes municipais de educação. “Esse é um evento de boas vindas, mas também de nivelamento do papel da entidade na formação dos gestores, nos temas relevantes da área e na luta por uma educação pública com qualidade social,” informou Vera.

O encontro da UNDIMES segue até quarta-feira, quando será escolhida a nova direção executiva da entidade.

Corujão em Serra: Saúde diz que realizou mais de 30 mil atendimentos noturnos em um ano

Em apenas um ano de funcionamento, o plantão noturno implantado pela Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada já realizou mais de 30 mil atendimentos nas Unidades de Saúde da Família (USF) do Alto da Conceição, Vila Bela e Bairro Bom Jesus. É o que diz a Prefeitura de Serra Talhada em nota.

“A ação é pioneira na região e visa democratizar ainda mais o acesso ao serviço de saúde pública de qualidade, especialmente para as pessoas que trabalham durante o dia e não tem tempo de procurar as unidades de saúde. O plantão noturno funciona das 18h às 21h  e oferece atendimento médico, odontológico, de enfermagem, citologia e marcação de mamografias”, diz a Prefeitura.

“A disponibilização do atendimento noturno nessas três unidades mostra o compromisso do governo com a saúde de nossos munícipes, principalmente das pessoas que trabalham durante o dia e tem mais dificuldades para procurar as unidades de saúde para consultas, exames, tratamento odontológico, por isso decidimos ampliar o serviço e obtivemos um resultado satisfatório”, explica o prefeito Luciano Duque.

O atendimento noturno acontece de segunda a sexta-feira no Alto da Conceição, às segundas e quartas no Bairro Bom Jesus e às terças e quintas no Vila Bela.

Petrolina capta 60% dos corações transplantados em PE em 2017

Nos dois primeiros meses de 2017, Petrolina, no Sertão Pernambucano, foi responsável por captar seis dos dez corações transplantados no Estado. Isso significa que 60% dos procedimentos foram possibilitados pela generosidade dos familiares da região que autorizaram as doações. A cidade ainda captou 44% dos fígados (8, de um total de  18) e 39% dos rins (18, de um total de 46). Todos os 32 órgãos foram doados por 19 doadores.

Além da parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte dos órgãos, principalmente coração, até o Recife, o trabalho intensivo da Organização de Procura de Órgãos (OPO) do Hospital Dom Malan (HDM), gerido pelo Imip, também tem sido decisivo para esses dados animadores.

“Nosso trabalho é diariamente checar nas unidades hospitalares de Petrolina se há potenciais doadores para, a partir disso, realizar todos os protocolos necessários. Esse é um trabalho que precisa de agilidade, para que os órgãos não percam suas funções vitais, mas também de muito cuidado com a família e de preparo para o recebimento da notícia do falecimento do parente que está por vir. Além disso, precisamos explicar todo o processo da doação e a importância desse ato para os pacientes que estão em fila de espera, como também tirar todas as dúvidas para que a família tenha a autonomia necessária para decidir favorável pela doação”, afirma o coordenador médico da OPO Dom Malan, Pedro Carvalho.

Apesar de ter sua sede administrativa no Hospital Dom Malan, a  OPO Dom Malan faz a procura por potenciais doadores em diversas unidades de saúde de Petrolina, tendo o Hospital Universitário da Univasf como principal centro de doação. Todos os órgãos captados são encaminhados para o Recife e ofertados para quem está na vez na fila de espera.

A coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes, reforça a importância do trabalho da OPO para ampliar o quantitativo de doações no Estado. “Petrolina vem se destacando como centro de captação de órgãos em Pernambuco. Isso é fruto da generosidade da população que autoriza o ato e de um trabalho sério e qualificado da OPO do município. Precisamos parabenizar esses profissionais e colocá-los como exemplo para as demais equipes do Estado”, diz Noemy.

DADOS DE 2016 – Durante todo o ano de 2016, a OPO de Petrolina diagnosticou 113 potenciais doadores de órgãos. Desses, 55 efetivaram a doação (48,6%). O percentual é maior do que a média do Estado que, em 2016, tinha 508 potenciais doadores e, desses, 140 realmente fizeram a doação (27%).

Os 55 doadores foram responsáveis pela doação de 162 órgãos e tecidos, sendo 96 rins, 42 fígados, 22 corações e 2 pâncreas. Em 2015, foram 45 doadores (ampliação de 22%) e 139 órgãos e tecidos (crescimento de 16%). Quando analisados os números de transplantes no Estado em 2016, Petrolina ficou responsável por captar 36% dos fígados, 33% dos pâncreas, 33% dos rins e 57% dos corações transplantados em Pernambuco.

CAPACITAÇÃO – A Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) iniciou, neste mês de março, uma série de cursos para residentes de enfermagem e multiprofissional com o objetivo de atualizar sobre diagnóstico de morte encefálica, ampliar detecção de potenciais doadores de órgãos e tecidos e, com isso, ampliar essas doações no Estado. As atividades envolverão todos os residentes de primeiro e segundo ano dos programas da Coordenação de Residência Multiprofissional da UFPE (Coremu/UFPE). Já foi realizada atividade com residentes de enfermagem dos hospitais Barão de Lucena (HBL) e Getúlio Vargas (HGV). Em abril, será a vez dos residentes de enfermagem e multiprofissional do Hospital das Clínicas (HC).

“É imperativo o investimento intensivo em treinamento e capacitação das equipes envolvidas no processo de doação e do quadro funcional dos hospitais com perfil notificante bem estabelecido para que possamos continuar ampliando as doações em Pernambuco”, ressalta Noemy Gomes.

ESTADO – Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram realizados 246 transplantes em Pernambuco, 1 a mais do que o mesmo período de 2016. O destaque fica por conta dos transplantes de coração, que passaram de 4 nos primeiros dois meses de 2016 para 10 em 2017, uma ampliação de 150%.

FILA DE ESPERA – Atualmente, Pernambuco possui 1.215 pacientes aguardando por um órgão ou tecido. O maior quantitativo é para um rim, com 805 pacientes, seguido de córnea (284), fígado (84), medula óssea (26), coração (12) e rim/pâncreas (4).

Amupe : meio século servindo aos municípios pernambucanos

Relator indica argumentos para cassar Temer

Folha de São Paulo 

Perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), (foto), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses temas e chegou a indicar, ainda que discretamente, seu posicionamento durante as oitivas. A expectativa, segundo a Folha apurou, é que ele peça a cassação da chapa. O ministro não se manifesta sobre o voto, em razão de sigilo.

O primeiro ponto abordado com insistência por ele trata do uso de R$ 50 milhões em propina na campanha, fruto, segundo os delatores, de contrapartida pela aprovação da medida provisória 470, apelidada de Refis da Crise, em 2009.

O dinheiro, de acordo com a delação, acabou não sendo utilizado na campanha de 2010, ficando como “crédito” para as eleições de 2014.

O segundo tema é o pagamento de R$ 25 milhões, via caixa 2, para “comprar” (termo usado nos relatos) o apoio de partidos à chapa Dilma-Temer e aumentar o espaço de propaganda na televisão.

O terceiro assunto perseguido pelo relator nos depoimentos diz respeito a gastos não declarados de ao menos R$ 16 milhões com o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.

Os depoentes que mais trataram dos temas foram Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais, Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de operações estruturadas da empresa, conhecido como o setor de propinas, e Fernando Migliaccio, ex-funcionário da mesma área.

Para entender o processo de aprovação da MP 470, Benjamin fez ao menos 25 perguntas somente a Marcelo Odebrecht.

Vereador tabirense diz ser “problema de Triunfo” ter pago menos por show de Saia Rodada

Por Anchieta Santos

Tentando explicar a “sua chuva” em Triunfo, que transferiu da tarde para a noite o show da Banda Saia Rodada e aumentou de R$ 40 mil para R$ 60 mil em Tabira o cachê pago no carnaval, o vereador Cléber Paulino afirmou: “Os blogs deram que eu arrumei uma chuva. Quem manda a chuva é Deus”.

O parlamentar afirmou ter em mãos uma proposta da empresa vendedora do show de Saia Rodada para a Prefeitura de Triunfo para o horário de 16h. “Se fizeram o show às 20h é problema deles.”

Esqueceu o vereador que ele mesmo disse com todas as letras que o show foi R$ 20 mil reais menos porque seria á tarde”. Uma semana antes, o próprio site da Prefeitura de Triunfo já anunciava a apresentação para 8 da noite.

Quebra-molas gera debate entre vereadores de Tabira e Solidão – Presidente da Câmara de Solidão a vereadora Eliane Nascimento fez uso da Tribuna Popular na sessão da Câmara de Tabira ontem à noite.

Entre outros assuntos a parlamentar sugeriu a retirada de um quebra-molas existente na PE que liga Tabira a Solidão na altura do sitio Barro Branco. A justificativa foi de que o quebra-molas estaria provocando acidentes.

Discordando de Eliane, o vereador tabirense Dicinha do Calçamento afirmou: “Acho errado retirar, pois pra conseguir uma obra como um quebra-molas é a maior dificuldade”. Que obra em?

“Cheque em branco”: após reunião tumultuada, ALEPE autoriza doação de terreno para shopping em Arcoverde

Divergência se deu por falta de mais informações sobre empreendimento em área de cinco hectares, após doação do Estado para Prefeitura e de Prefeitura para iniciativa privada. Mas colegiado manifestou-se pela constitucionalidade da doação

Integrantes da Comissão de Justiça divergiram, em reunião nesta segunda (27), sobre a doação de terreno do Estado, em Arcoverde, que deve ser destinado à construção de um shopping center. A proposição transfere a área de cinco hectares para a prefeitura do município, que, por sua vez, pretende repassar o imóvel a particulares para edificação do centro comercial.

O colegiado manifestou-se, por unanimidade, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1238/2017, de autoria do Poder Executivo, mas alguns deputados alertaram que a operação pode contrariar o interesse público e prometeram discutir o mérito da questão na Comissão de Administração Pública.

O texto aprovado não cita a construção do empreendimento, mas parlamentares do Governo, como o presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB), e o deputado Tony Gel (PMDB), confirmaram ser essa a finalidade da doação. Segundo o projeto, a Prefeitura de Arcoverde estaria obrigada a reservar o imóvel à “implantação de projetos que fomentem o desenvolvimento do município”.

Originalmente, a gestão municipal teria 48 meses para cumprir com o previsto, prazo encurtado para 24 meses, prorrogável pelo mesmo período. A mudança foi incorporada ao texto pelo relator da matéria, Waldemar Borges, atendendo a sugestão do líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB).

Costa Filho e Edilson Silva (PSOL) relataram preocupação com os termos em que está sendo efetuada a doação, que compararam a “assinar um cheque em branco” para o município. Silva criticou a ausência de informações que ajudem a fundamentar a apreciação da matéria, como a projeção dos impactos econômicos produzidos pela construção e pelo funcionamento do centro comercial. “Temos de definir parâmetros para que o Legislativo Estadual possa fiscalizar a utilização desse terreno”, propôs o psolista.

Romário Dias (PSD) afirmou que a Assembleia pode estar “dilapidando o patrimônio público”, caso não analise cuidadosamente a eventual transferência do imóvel para particulares. O deputado lembrou, como exemplo, a doação de áreas no entorno da Arena de Pernambuco para a construtora Odebrecht.  “É uma região extremamente valorizada. Mas a cessão dos terrenos não gerou, até agora, nenhum empreendimento”, observou.

A Comissão da Alepe

Borges defendeu a redação original do projeto, por não considerar pertinente que o texto determine a quem a Prefeitura de Arcoverde repassará o imóvel. “Concordo que devamos nos preocupar em não haver desvirtuamento da doação. Mas, para isso, basta que a lei delimite como contrapartida o desenvolvimento da cidade, e o Legislativo se valha de instrumentos para que essa finalidade seja alcançada”, argumentou.

Tony Gel reforçou o entendimento do relator da matéria. “Colocar no projeto que a doação acontece em favor de um determinado grupo empresarial seria direcionar a legislação”, apontou. O ponto de vista foi acompanhado por Antônio Moraes (PSDB) e Ricardo Costa (PMDB).

TCE aprova contas de 2014 de Zé Pretinho, mas faz recomendações

As contas de 2014 do ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), foram aprovadas com ressalvas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi por unanimidade dos integrantes da Segunda Câmara do Tribunal. Várias recomendações foram feitas para o gestor atual. A informação é do Afogados On Line. Veja as recomendações que valem para o atual chefe do executivo:

1. realizar um estudo criterioso, no prazo de até 180 dias da publicação desta decisão, da viabilidade financeira e atuarial do Município de Quixaba ter um Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da CF, arts. 5º e 37, 40, posição do TCE/PE e STF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 180 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

2. atentar para o dever de adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

3. atentar para o dever de reter, contabilizar e recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

4. atentar para o dever divulgar na forma e prazos legais informações exigidas pelo ordenamento jurídico, notadamente pela Lei de Acesso às Informações e pela LRF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

5. atentar para o dever de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição da água e de tratamento de esgoto PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

6. atentar para o dever de elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição dos resíduos, possibilitando também receber recursos do ICMS socioambiental. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

A decisão foi publicada no Diário Oficial.

Aline Mariano quer retratação pública de blogueira

Folha PE

A vereadora do Recife Aline Mariano (PMDB) deu entrada em um requerimento na Câmara Municipal solicitando uma retratação pública da jornalista, modelo e blogueira de moda Júlia Salgueiro, que fez comentários preconceituosos a uma criança portadora de Síndrome de Down. O requerimento da peemedebista foi aprovado por unanimidade na Casa.

“É inacreditável que em pleno século XXI a sociedade ainda seja vítima de atos covardes como o que estamos presenciando. Comparar um bebê a um filhote de cachorro, afirmando, dentre outros absurdos, ‘que são lindos quando são pequenos mas quando crescem só pensam em trepar’, tentando desmerecê-lo pelo simples fato de se tratar de uma criança com Síndrome de Down é inaceitável”, afirma Aline no requerimento.

“Todo cidadão merece ser respeitado, independente de sua condição. Repudio os comentários preconceituosos dessa blogueira que, ao invés de elevar a discussão sobre a importância de se conhecer um pouco mais sobre a Síndrome, e contribuir para uma sociedade mais justa, está usando sua ferramenta na internet para propagar o ódio, a intolerância e o desrespeito. Faço parte dos que se preocupam com as minorias e tenho lutado pelos direitos das pessoas com deficiência. Sou autora de projeto de lei que tramita na Câmara e que obriga hospitais e maternidades da cidade a fazerem exame específico em recém-nascidos que apresentem sinais indicativos da Síndrome de Down. A partir do exame cariótipo é possível diagnosticar particularidades que ajudarão aos pais, inclusive no planejamento familiar. Esperamos que a blogueira se retrate com a família da criança, com a sociedade e com todas as pessoas que tenham a Síndrome de Down e entenda que este tipo de postura é desnecessária e só nos envergonha”, finaliza Aline Mariano.

O caso ocorreu na terça-feira (21), data em que é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Na ocasião, a jornalista Juliana Preto postou no Facebook uma foto com o sobrinho, uma criança de 11 meses, portador da síndrome. Um dos comentários foi da blogueira.

“Lula foi a liderança”, diz Patriota sobre Transposição

O prefeito de Afogados da Ingazeira, no sertão pernambucano, disse que o ex-presidente teve seu importante papel e que o registro da história comprova

O ex-presidente Lula continua repercutindo a sua visita às obras da Transposição do Rio São Francisco, no último dia 19, em Monteiro, na Paraíba, compartilhando matérias e fotos do evento. Dilma Rousseff, utilizando o mesmo gancho, chegou a escrever, na sua página do Facebook, nesse domingo (26), que era a “mãe da Transposição”. Ainda disse que foi em sua gestão que a obra mais avançou: 72%.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou que sabe bem a importância da obra no combate à seca. Ele, em conversa com o LeiaJá, criticou o atraso do projeto, mas é esperançoso. “Mas é uma obra necessária que deu certo, que vai dar certo”, enfatizou.

Sobre a briga pela paternidade travada entre Michel Temer (PMDB) e Lula, Patriota exaltou o petista. “Lula foi a liderança que teve seu importante papel. O registro da história está aí. Dilma continuou, depois teve alguns problemas e, agora, com Temer”.

O gestor ressaltou que a disputa é desnecessária já que a obra foi construída com recurso do povo. “Não teve dinheiro dos governos federal, estadual ou municipal. O dinheiro foi da população”.

Do Leiajá

Laudos de produtos recolhidos não indicam risco ao consumo, diz Blairo Maggi

Vereadora Célia Cardoso comemora vitória na UVP Mulher

Eleita para seu 8º mandato em 2016 e à frente da Presidência da Câmara de Vereadores de Arcoverde, a vereadora Célia Cardoso, do PSB, comemorou ao lado do presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa (PTB), sua reeleição para a UVP Mulher, que comanda desde 2015, quando foi eleita pela primeira vez.

Na véspera do pleito que escolheu a nova direção da UVP, a vereadora lançou uma carta aonde defendeu um Poder Legislativo mais autônomo, transparente e eficiente. Célia também anunciou que pretende promover a regionalização desse trabalho, criando espaços de luta em cada região de nosso Estado.

“Vamos buscar integrar o trabalho das vereadoras em todo o Estado, fortalecendo nossa participação nas grandes decisões políticas que afetam o dia a dia dos cidadãos e cidadãs de Pernambuco e nas cidades a onde estamos representando o poder legislativo”, disse a coordenadora reeleita da UVP Mulher.

Como bandeiras, a vereadora Célia Cardoso, colocou o combate à violência contra a mulher e a conquista de espaços na política como grandes prioridades a frente da UVP. “Como mulher, temos um olhar mais especial para questões, como: saúde, educação, políticas públicas de assistência social. E a mulher no poder tem condições de ajudar outras mulheres menos favorecidas. Esse é nosso desafio, nossa meta, ampliar e intensificar o trabalho iniciado há dois anos”, concluiu.

Estrada de Ibitiranga cria novo capítulo da briga entre Sebastião Oliveira e Danilo Cabral

Sebastião, Rogério Leão e vereadopres que fazem oposição a Anchieta Patriota. Nota foi encarada como provocação

Secretário solta uma nota com vereadores da oposição e diz que iniciará obras. Anchieta Patriota diz que obra só sai com aval do Governador e é fruto de demanda dele e Danilo Cabral. “Quem pegar carona vai quebrar a cara”

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, confirmou, nesta  segunda-feira (27), que  ainda este ano o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, iniciará as obras de implantação e pavimentação de 24 quilômetros da VP-E380, no seguinte trecho: entroncamento da PE-320 (Afogados da Ingazeira)/ Ibtiranga/Novo Pernambuco (divisa com a Paraíba).

A notícia foi dada durante reunião que contou com as presenças do deputado estadual Rogério Leão, do presidente da Câmara de Carnaíba, Neudo da Itã, e dos vereadores Anchieta Crente (vice-presidente), Gleybson Martins (1º secretário) e Preguinho (2º secretário).

“É mais uma ação que vai levar melhoria à qualidade de vida dos sertanejos. Além disso, a iniciativa reforçará a segurança e promoverá mais conforto aos usuários da via”, destacou Sebastião Oliveira.

Paulo Câmara, observado por Anchieta Patriota ao fundo: “obra será fruto de pleito nosso e de Danilo Cabral”

A obra parece ser mais algumas daquelas em que haverá “disputa de paternidade”. Até então, o porta voz da questão tem sido o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota. Foi Anchieta que anunciou a licitação para o projeto técnico e prazo de elaboração. Na última quinta, o governador Paulo Câmara disse que deveria autorizar no ano que vem após análise de caixa.

Ao saber da nota da Assessoria de Oliveira, o prefeito Anchieta Patriota foi, digamos, direto: ” Se dependesse de Sebastião, essa estrada não saia do papel. É uma ação que dependeu da ordem direta do governador Paulo Câmara. É um pleito meu, do povo de Ibitiranga e do deputado Danilo Cabral. Se tem alguém querendo pegar carona no projeto vai se esparramar”.

No Debate das Dez da última quinta, Câmara afirmou que o início das obras, cuja licitação para o projeto executivo já foi autorizada, dependerá do comportamento econômico. “Quem sabe em 2018”.

Sertânia: professores recebem capacitação para Alfabetizar com Sucesso

A Secretaria de Educação, Esporte e Cultura do município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, reuniu os professores da rede pública municipal de ensino do primeiro ao quinto ano, em uma capacitação sobre o programa Alfabetizar com Sucesso, na Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos.

Essa foi a primeira formação continuada do programa, que em parceria com o Governo do Estado, atende aos anos iniciais, trabalhando com uma metodologia voltada ao acompanhamento e gerenciamento dos estudantes e turmas, visando o ingresso, a permanência e o sucesso de todos os envolvidos no processo.

Ao todo, são 80 turmas que participam do programa Alfabetizar com Sucesso, no município de Sertânia, e mais de 2 mil alunos envolvidos. Na programação do encontro, os professores participaram, na manhã desta segunda-feira (27), do gerenciamento do programa e lições sobre a Língua Portuguesa. À tarde, é a vez de aprender sobre o Diário de Classe e Matemática.

Fizeram parte da abertura do evento a gestora de ensino, Alessandra Melo, e a coordenadora do programa, Flávia Cordeiro, além das técnicas da Gerência Regional de Educação de Arcoverde e da Secretaria Municipal e o secretário, Júlio César Albuquerque. Para o gestor da educação em Sertânia, as parcerias que existem no município buscam os resultados.

“Não só o número, buscamos resultado com o trabalho pedagógico, com a humanização e a valorização do profissional. Nós temos que nos doar. Os pais confiam em nós, para pavimentarmos o futuro dos filhos. A Educação Infantil e Ensino Fundamental são encantadores”, comentou.

Nessa fase, segundo Júlio, consegue-se perceber o crescimento do aluno. O secretário comentou ainda sobre a disponibilidade dos profissionais em aprender. “Estamos dispostos a trabalhar junto com vocês. Temos uma equipe de professores excelente, que vai mostrar que Sertânia tem uma educação de qualidade. A formação é importante, essa é só a primeira, já que ninguém nasce nem nunca ficará pronto”, finalizou.

Oposição realiza esta semana “Pernambuco de Verdade”, para questionar agenda do Governo

A oposição no estado inicia essa semana o contraponto ao  “Pernambuco em Ação”, que percorreu cidades sertanejas no Interior do Estado. Para denunciar o que chama de “paralisia do Governo”, a Bancada de Oposição inicia na próxima quinta-feira, a edição 2017 do “Pernambuco de Verdade”, visitando as mesmas cidades que receberam o governador na última semana.

“Esse programa do Governo é muito mais a antecipação da eleição do próximo ano e muito menos ação do que o Governo anuncia. Nós da Bancada de Oposição vamos fazer o contraponto, mostrando o Pernambuco de Verdade, que é aquele das obras inacabadas, dos programas incompletos, da insegurança e do atendimento precário na saúde”, destacou o deputado Augusto César (PTB), que tem base na região visitada na última semana pelo governador.

“Enquanto a população espera medidas efetivas no combate à violência, espera a reabertura de mais de 200 leitos fechados nos últimos anos, espera a retomada de obras inacabadas no Estado, o Governo vai ao interior fazer novas promessas e entregar ações pontuais”, criticou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O parlamentar destaca que das obras prometidas pelo governador Paulo Câmara, na campanha de 2014, nada saiu do papel. Na programação da sexta (31) está a participação dos deputados no Debate das Dez, do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Veja programação:

Quinta, 30/03:
Manhã – Entrevistas as rádios locais de Serra Talhada.
12:30h – Almoço em Serra Talhada.
14h – visita ao prefeito
15h – visita às obras
17h – coletiva de imprensa no hotel
18h – plenária na Câmara municipal de Serra Talhada.
21h- Pernoite em Serra Talhada.

Sexta, 31/03: 
7h – deslocamento Serra/Afogados da Ingazeira.
8h – visita às obras
10:00h – Debate das Dez – Rádio Pajeú
11h – deslocamento Afogados/Arcoverde.
12:30h – almoço em Arcoverde
14h – visita às obras
17h – coletiva de imprensa com os blogueiros da região
19h – deslocamento Arcoverde/ Recife.
22:30h – chega em Recife.

“Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores”, diz Armando no LIDE-PE

O senador Armando Monteiro (PTB) participou, nesta segunda-feira (27), de um seminário promovido pelo LIDE-PE, em que tratou de temas ligados à Reforma Trabalhista.

O evento, presidido por Drayton Nejaim, contou com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que ministrou palestra sobre os desafios de uma nova legislação trabalhista no Brasil. Para Armando, o País precisa enfrentar uma agenda de reformas, de modo que possa gerar mais empregos e assegurar a retomada do econômico, mas sem retirar direitos dos trabalhadores.

Sobre o olhar da Reforma Trabalhista, Armando Monteiro defende que o Brasil precisa moldar as instituições para que o mercado de trabalho seja mais dinâmico, gere empregos e possa assegurar o crescimento econômico. “Mas tudo isso sem ferir os direitos dos trabalhadores. Isso é um ponto fundamental. Não se pode promover reformas para precarizar ou para subtrair direitos dos trabalhadores”, assinalou o parlamentar.

O petebista afirmou que é preciso promover mudanças na legislação de modo a oferecer um marco jurídico e ambiente de maior flexibilidade, de forma que o Brasil possa ter um sistema mais dinâmico.

“No ambiente das relações do trabalho, todos reconhecem que o País precisa promover uma modernização das relações porque o mundo do trabalho mudou em função do impacto de novas tecnologias, das novas formas de trabalho, da especialização crescente, da fragmentação do trabalho. É evidente que temos que atualizar o marco legal. O que se constata é que a lei não tem mais a capacidade de poder se moldar às mudanças que ocorrem com grande velocidade no mundo do trabalho. Eu considero absolutamente necessário que o Brasil avance nessa agenda”, disse.

Armando Monteiro pontuou, por fim, que o Congresso Nacional terá um papel fundamental nessa agenda de reformas, de modo a aperfeiçoar as propostas e promover um debate amplo.

Deputado do PSB diz que medidas fragilizam trabalhadores

Ao analisar a Reforma Trabalhista, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que a essência da pauta em tramitação no Congresso Nacional é a “retirada de direitos dos trabalhadores”.

O projeto de lei, apresentado pelo Governo Federal, flexibiliza a legislação trabalhista e traz mudanças, como a prevalência dos acordos entre empresas e empregados sob o legislado. Crítico ao texto, o parlamentar apresentou cinco emendas, visando aperfeiçoá-lo.

“O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados – mais de 12 milhões -, então, é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora”, justifica Danilo Cabral.  O deputado destaca que é preciso evitar o que ocorreu com a votação da terceirização na semana passada. “A aprovação do projeto abriu a possibilidade para a precarização dos trabalhadores terceirizados”, comenta.

Em linhas gerais, as emendas dele tratam de proteger o regime de trabalho temporário; assegurar o legislado sob o acordado, ou seja, o que está previsto em lei continuar a ter preponderância sobre o que foi objeto de acordo em negociações trabalhistas.

“E caso o negociado prevaleça, é preciso ter um rito para legitimar o que será objeto negociado”, acrescenta Danilo Cabral. Além disso, visam garantir a efetiva participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva; preservar as relações de trabalho em jornada de tempo integral, bem como proteger os trabalhadores em regime de tempo parcial de carga horária abusiva.

Danilo Cabral lembra que as atuais leis trabalhistas existem com o objetivo de assegurar as condições mínimas de dignidade humana aos trabalhadores. O direito ao intervalo intra-jornada respeitando o limite mínimo de uma hora, os limites de horas impostos sobre a jornada diária, as garantias sobre o direito a férias, e as demais garantias previstas pela Constituição e pela CLT, são, segundo ele, o mínimo exigido para assegurar o equilíbrio na relação entre o trabalhador e o empregador. “É inadmissível, sob qualquer hipótese, que qualquer proposta autorize a redução desses direitos”, afirma o deputado.

Governo do Estado libera R$ 1,94 milhão do FEM para 15 municípios do Pajeú, Moxotó e Itaparica

O Governo do Estado liberou R$ 1,94 milhão em recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para 15 municípios das regiões de desenvolvimento (RDs) do Sertão do Pajeú (R$ 773,18 mil), Sertão do Itaparica (R$ 307,05 mil) e Sertão do Moxotó (R$ 482,43 mil).

Os recursos estão sendo empregados em obras como reforma e ampliação de praças e hospital, perfuração de poços, construção de estádio, reforma de quadras poliesportivas e pavimentação de ruas.

Outras liberações estão previstas para os próximos dois meses. Todas as prefeituras que estiverem em dia com suas prestações de contas do fundo irão receber. “A ordem do governador é para zerar todas as pendências do FEM. Tem muita pendência que não é do Estado, mas é do município. Mas o que for pendência financeira nossa, o desejo do governador é zerar”, explica o secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Adilson Gomes Filho.

Com essa liberação sobe para R$ 129,14 milhões o total de recursos do FEM já repassados somente durante o governo Paulo Câmara. As parcelas são liberadas na medida em que as prefeituras vão prestando contas de cada etapa dos planos de trabalho. Ao todo, o fundo está injetando R$ 732 milhões em investimentos em todos os municípios do Estado, animando a economia local e gerando empregos. Confira abaixo o detalhamento das liberações para cada uma das três RDs:

Pajeú – Para o Sertão do Pajeú foram liberados R$ 773,18 mil, sendo R$ 211,3 mil para o município de Tabira; R$ 17,17 mil para Santa Cruz da Baixa Verde (reforma e ampliação da praça do distrito de Jatiúca); R$ 231,68 mil para Flores (construção de pátio de eventos); R$ 152,69 mil para Carnaíba (perfuração de poços e pavimentação em paralelepípedos); R$ 62,79 mil para Serra Talhada (reforma da praça e dos canteiros); R$ 25,13 mil para Tuparetama (ampliação e reforma do hospital); R$ 72,37 mil para São José do Egito (perfuração e instalação de poços tubulares); R$ 243,92 mil para Itapetim (construção da murada do Centro da Mulher e contratação de empresa para construção de ponte rodoviária); e R$ 138,03 mil para Brejinho (construção da praça central).

Itaparica – Para o Sertão do Itaparica foram liberados R$ 307,05 mil, sendo R$ 80,84 mil para o município de Tacaratu (reforma e ampliação da Praça Francina Maria de Araújo no distrito de Caraibeiras) e R$ 226,21 mil para o município de Jatobá (pavimentação asfáltica).

Moxotó – Para o Sertão do Moxotó foram liberados R$ 482,43 mil, sendo R$ 159,91 mil para Ibimirim (construção de estádio de futebol no bairro Lages, reforma em quadra poliesportiva no bairro Agrovila IV e reforma na quadra poliesportiva João Inocêncio Correia Lima); R$ 101,88 mil para Arcoverde (contração da Paraça da Cohab II); e R$ 100,03 mil para Sertânia (construção de muralhas de creches e obras de abastecimento de água nas vilas Rio da Barra, 4º Distrito, Albuquerque Né e 5º Distrito).

Serra Talhada promove 1º Seminário de Educação Inclusiva sobre Síndrome de Down

A Prefeitura de Serra Talhada realiza na próxima sexta-feira, 31 de março, o “1º Seminário de Educação Inclusiva: Diga Não ao Preconceito, Ser Diferente é Normal”, promovido pelo Centro de Atendimento Especializado da Educação, da Secretaria Municipal de Educação.

O foco do seminário é discutir a inclusão escolar das crianças com Síndrome de Down, em virtude do Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março.

“Nós vamos discutir junto com as famílias a inclusão escolar, principalmente das crianças portadoras de síndrome de Down. Um momento onde essas famílias poderão compartilhar suas experiências de inclusão, discutir os desafios e compartilhar aprendizados”, explica Núbia Sampaio, coordenadora do Centro de Atendimento Especializado da Educação.

O seminário vai acontecer no CEU das Artes, na Caxixola, a partir das 08h, e será aberto ao público. Haverá palestra sobre a inclusão das crianças com Síndrome de Down, apresentações, exibição do filme “Filho Eterno”, recreação e produção de um documentário com as famílias participantes.

Afogados: Prefeitura promove Cineclube no São Cristóvão

Democratizar o acesso à produção cinematográfica, sobretudo nacional, tem sido um dos objetivos do Projeto Cineclube nos Bairros.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove nesta segunda (27), no bairro São Cristóvão, mais uma edição do “Cineclube nos bairros”.

“Apesar do nome, já levamos o projeto também para diversas comunidades da zona rural. Sempre com bom público. É uma forma de levar entretenimento de qualidade e valorizar a produção cinematográfica nacional, contribuindo para o que chamamos de ‘formação de plateia’, e estimulando o gosto pela sétima arte”, destacou o Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos.

A exibição será a partir das 19h, na quadra do bairro São Cristóvão. O filme desta edição será a produção cearense “Cine Holliúdy”. Logo após a exibição, a secretaria irá promover uma roda de debates sobre a produção. Também serão distribuídos, gratuitamente, pipoca e algodão doce para o público presente. A Secretaria de Cultura também irá sortear livros infantis com a criançada.

Sinopse – Interior do Ceará, década de 1970. A popularização da TV permitiu que os habitantes da cidade desfrutassem de um bem até então desconhecido. Porém, o televisor afastou as pessoas dos cinemas. É aí que Francisgleydisson entra em ação. Ele é o proprietário do Cine Holliúdy, um pequeno cinema da cidade que terá a difícil missão de se manter vivo como opção de entretenimento.

Confira o trailer do filme:

http://www.adorocinema.com/filmes/filme-219352/trailer-19533794/

Hospital de Tabira terá Sala de Classificação de Risco

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tabira informa que a Diretoria do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto vêm fazendo de tudo para garantir atendimento 24 horas, todos os dias da semana à população tabirense “e até mesmo de outras cidades e outros estados que recorrem à unidade”.

A reportagem do Blog do Povo esteve visitando o hospital e conhecendo o dia-a-dia da equipe. A diretora Cléo Diniz e o enfermeiro Gilvan, que coordena a equipe de enfermagem, nos acompanharam.

Cléo Diniz, Diretora, afirmou que a segunda-feira geralmente é o dia de uma demanda considerável. Ultimamente houve um crescimento considerável por conta da virose da mosca que tem maltratado principalmente as crianças.

“Essa virose tem sobrecarregado o hospital, mas a gente está fazendo o possível. Temos médicos todos os dias que trabalham quase as 24 horas sem descansar para atender à nossa população”, disse.

O hospital de Tabira tem tido uma média de 180 atendimentos diários. Depois da virose, o número chegou a ter 190 atendimentos. O dia com menor fluxo registrou 150.

O enfermeiro Gilvan explicou que já está em processo de instalação a Sala de Classificação de Risco. Depois de pronta, vai determinar a prioridade dos atendimentos através das cores. O paciente identificado com a cor vermelha terá a prioridade de ser atendido devido o seu caso de urgência.

Festa de Março terminou em Bodocó

No último dia de programação, Ébano Nunes e Banda de Rodagem encerraram a programação da Tarde Cultural na Festa de Março de Bodocó. Em seguida, no palco principal, Zeca Bota Bom e Welson Vaqueiro, Douglas Espíndola e Luan Estilizado, encerraram a edição 2017 da programação.

O evento teve quatro dias de programação e ofereceu shows no palco principal, Budega do Forró e Tarde Cultural. Psirico, Gabriel Diniz, Toca do Vale, Ciel Rodrigues, Luan Estilizado e Zezo, foram alguns dos shows que passaram pelo palco principal.

Algumas como o blog costuma registrar, ache ruim quem quiser, de gosto questionável e promovendo deseducação com dinheiro público.

As secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente ofertaram serviços e ações à população. Teve recreação com crianças, pintura de rosto, exposição de telas da Pedra do Claranã, distribuição de mudas de plantas, degustação de queijos e licores artesanais, testes de HIV, Hepatite, campanha contra a violência, homofobia e ao trabalho infantil.

Através da parceria com o Sesc, o grupo bodocoense Artimanha de Teatro apresentou a peça Sublime Torrão, abordando a temática do sertanejo imigrante, que devido à seca, sai do Nordeste em busca de melhores condições de vida.

A edição 2017 da Festa de Março de Bodocó foi promovida pela Prefeitura de Bodocó, realizada pela Secretaria de Cultura e contou com o apoio do Sesc.

Para o prefeito Túlio Alves, o evento superou as expectativas. “Realizamos uma grande festa com uma programação diversificada que agradou a todas as faixas etárias e estilos musicais. As vendas do comércio aqueceram, já que ampliamos os dias de evento. Investimos em segurança para garantir a tranquilidade dos bodocoenses e visitantes. Foi uma festa muito bonita e com gente feliz.”

Lucas Ramos comemora abertura de licitação para construção de Escola Técnica em Cabrobó

Acesso ao município de Floresta será restaurado, garante Secretário

Sebastião Oliveira, secretário estadual de Transportes, recebeu na manhã, desta segunda-feira (27), a visita do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, do superintendente regional do DNIT-PE, Cacildo Cavalcante, e de Osvaldo Menezes, diretor da Consultoria MKS.

 Durante o encontro ficou acertado que o DNIT vai realizar a obra de restauração do acesso ao município pela BR-316, que possui 1,4 quilômetro de extensão. Além disso, a via será contemplada com a instalação das sinalizações vertical e horizontal.

Na ocasião, os gestores confirmaram a ida a Brasília, na próxima quarta-feira (29), onde serão recebidos pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Sebastião Oliveira e Ricardo Ferraz vão bater o martelo sobre a duplicação do mesmo trecho.

“É um antigo pleito da população que está sendo atendido. Este acesso é muito importante, pois liga Floresta à PE-425, que leva a Carnaubeira da Penha e a Mirandiba, dois importantes municípios sertanejos”, explicou Oliveira.

O prefeito Ricardo Ferraz destacou a conquista. “A obra será um grande presente para Floresta, que faz aniversário em junho. Vamos recepcionar os visitantes com o acesso à cidade em excelentes condições”, destacou Ferraz.

Adutora do Pajeú “deu pau” de novo

A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA – Comunica a População em geral que desde as 10h do domingo,  dia 26 de março, o sistema da Adutora do Pajeú está parado devido a um estouramento ocorrido entre a Estação Elevatória 04 e 05 entre Serra Talhada e Flores.

Com isso, está  paralisada a distribuição nas cidades de Flores, Carnaiba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Solidão, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira, além dos Distritos de Jabitacá e Borborema, além de redução de vazão em São José do Egito.

Serra Talhada escapou dessa vez, mas na cidade aumentaram muito as queixas contra a Compesa.Com queda no principal manancial,  a cidade é cada vez mais dependente da Adutora. O tema chegou à Câmara de Vereadores, onde a  Compesa foi alvo de muitas críticas.

“Por tal motivo ficará com o abastecimento suspenso com previsão de retorno para o final do dia de hoje, mas assim que o problema for resolvido volta a comunicar através dos meios de comunicação”, diz a nota.

Artigo: porque sou contra Foro Privilegiado

*Por Gonzaga Patriota

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “foro especial”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal.

A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha segue o exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.