Vereadora Célia Cardoso comemora vitória na UVP Mulher

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (11) e confirma a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2024.

O entendimento do Tribunal ocorreu no julgamento de recurso eleitoral interposto pela própria Aline Gouveia contra sentença da 31ª Zona Eleitoral de Amaraji, que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação apontou a prática de condutas vedadas e abuso de poder durante o ano eleitoral.

Segundo a decisão, ficou comprovado o aumento expressivo de contratações temporárias em 2024, a execução do programa municipal “Frango na Mesa”, os gastos considerados excessivos com a festa de aniversário do município e a cessão de máquinas e equipamentos públicos para uso de particulares. Para o TRE-PE, essas ações caracterizaram desvio de finalidade e utilização da estrutura administrativa com objetivos eleitorais.

No voto que fundamentou o acórdão, o Tribunal destacou que os gastos com a festa de aniversário de Amaraji, em 2024, superaram de forma significativa os valores despendidos em anos anteriores da mesma gestão. De acordo com a decisão, o evento foi utilizado para promover a imagem pessoal da então prefeita, inclusive com divulgação em redes sociais com uso de seu nome e de elementos visuais associados à campanha eleitoral, o que configurou abuso de poder.

Em relação à cessão de equipamentos públicos, o TRE-PE concluiu que houve utilização de bens da administração municipal para atendimento individualizado de eleitores, sem regulamentação legal, incluindo a realização de benfeitorias em imóveis particulares. O Tribunal entendeu que a prática extrapolou as atribuições administrativas e teve finalidade eleitoral, caracterizando conduta vedada e abuso de poder político.

Ao analisar o conjunto probatório, os magistrados reconheceram a gravidade das condutas e a participação direta, com anuência, da investigada. Com isso, o recurso eleitoral foi conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a sentença que impôs a inelegibilidade por oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

A decisão também registra que foi interposto Recurso Especial contra o acórdão do TRE-PE, mas a Presidência do Tribunal inadmitiu o pedido. Segundo despacho assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, não foram preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, permanecendo válida a condenação imposta à ex-prefeita.

Com a inadmissão do Recurso Especial, fica mantida, no âmbito do TRE-PE, a decisão que torna Aline de Andrade Gouveia inelegível até 2032.

O blogueiro Júnior Finfa confirmou que  a governadora Raquel Lyra, estará em Afogados da Ingazeira, na próxima quarta-feira (20).

Raquel vai inaugurar o tomógrafo do Hospital Regional Emília Câmara, visita as obras da construção da UTI e também visita as dependências da unidade hospitalar. A governadora será recebida pelo prefeito Sandrinho Palmeira.

A Coluna do Domingão deste domingo (17), havia apurado que a governadora Raquel Lyra teria nova agenda no Sertão entre terça-feira (19) e quinta-feira (21).

Estavam confirmadas Sertânia e Serra Talhada. No Moxotó,  deve fortalecer o nome de Pollyanna Abreu.  E em Serra Talhada,  mais uma visita a Márcia Conrado, de quem Raquel disse ser fã há poucos dias.

No Médio Pajeú,  o blog apurou que seguia a cobrança para que a governadora viesse a Afogados da Ingazeira. Além da garantia do prefeito Sandrinho Palmeira para uma recepção a altura, houve participação do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho.

Somente ontem, dia 24 de outubro, a Prefeitura de Tabira pagou aos aposentados o salário referente ao mês de setembro deste ano. O anuncio foi feito pelo tesoureiro Jandson Menezes.

O governo Sebastião Dias não faz previsão de quando pagará aos pensionistas. Os motoristas que também estavam na fila sem receber o mês de setembro, receberam ontem.

A produção do Programa Cidade Alerta chegou informações de que a Prefeitura de Tabira está há 3 meses sem pagar aos Secretários. Também estariam sem receber profissionais médicos e técnicos de enfermagem. Quem recebe via empenho também está sem ver a cor do dinheiro.

Mestre Chocho era Patrimônio Vivo de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) lamentam a morte de Mestre Chocho, Patrimônio Vivo de Pernambuco, que faleceu nesta quinta-feira (22), aos 96 anos de idade.

Otaviano do Monte, conhecido como Mestre Chocho, nasceu no dia 12 de fevereiro de 1924, no Cabo de Santo Agostinho. Ao longo da sua vida dedicou mais de 70 anos à música e ao choro, gênero musical por onde transitou durante décadas.

Em agosto de 2017, ao lado de outros nomes da cultura pernambucana, Mestre Chocho recebeu das mãos do governador Paulo Câmara o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco.

Aos familiares e amigos do artista, as equipes da Secult-PE e da Fundarpe deixam seus sinceros sentimentos.

Do Jornal do Commercio

A exibição de outdoor, cartazes e qualquer material publicitário assemelhado que contenham apelo erótico – implícito ou explícito -, expondo a pessoa como objeto ou atração sexual de qualquer evento pode passar a ser proibida em Pernambuco.

Proposta na Assembleia determina a proibição de exposição de peças publicitárias que tratem a mulher ou o homem como objeto sexual, para a promoção de shows e espetáculos públicos ou privados.

De acordo com o projeto de lei, a empresa ou casa de shows que, na divulgação de suas atrações, utilize “a imagem da pessoa humana, mesmo que com a autorização das modelos”, terá de se restringir a colocar fotos ou figuras que “não utilizem o apelo sexual explícito ou implícito”.

Proposto pelo deputado e primeiro secretário da mesa da Alepe, Augusto César (PTB), a publicidade deve evitar a “exibição de homens e mulheres com a exposição de quaisquer partes íntimas do seu corpo”, mecanismo que será caracterizado como “atrações eróticas ou sexuais”.

Na justificativa da proposta, o deputado define que a produção de imagens para divulgação de eventos, em especial de mulheres, mesmo que consentidas, deverão “primar pelo cuidado da não vulgarização do sexo feminino” a não exposição da mulher como “objeto sexual, serviço ou produto à venda”.

O petebista alega que há uma ampla divulgação “sem critérios” de “shows eróticos”, no Estado, o que estaria criando “uma apelação de forte conotação sexual, que estimula indiretamente a exploração sexual da mulher, o turismo sexual e a prostituição, e ainda, um precoce despertar sexual infantil”.

Descartando a conotação de “renascimento da censura”, o deputado Augusto César (PTB) diz que quer apenas estabelecer normas que contribuam para a erradicação de problemas como a exploração sexual da mulher, o turismo sexual e a prostituição infantil, o machismo medieval e, ainda, o precoce despertar sexual infantil”.