Hospital de Tabira terá Sala de Classificação de Risco

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, cassar a aposentadoria do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) Marcellus Ugiette, por crimes e atos de improbidade administrativa. A decisão ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.

Por se tratar de membro vitalício do Ministério Público, cópia integral do processo será remetida ao procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, para que, em atendimento à deliberação do CNMP, adote as providências para a propositura de ação cível destinada à decretação da cassação da aposentadoria.

Nesta terça-feira, o Plenário do CNMP julgou revisão de processo disciplinar, instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, para alterar a conclusão de procedimento administrativo disciplinar que havia sido arquivado pelo MP/PE.

Esse procedimento teve como objetivo apurar a prática de condutas incompatíveis com o exercício do cargo imputadas ao promotor de Justiça Marcellus Albuquerque. O membro do MP teria recebido vantagens indevidas para que praticasse atos em benefício de réus em ações e execuções penais, por meio de transferência de presos a determinado estabelecimento prisional, influência para a obtenção de ordem judicial para a revogação de prisão ou, ainda, manifestação processual a favor de acusados.

Ocorre que, após interpor recurso contra a decisão condenatória, o promotor de Justiça solicitou, e lhe foi concedida, antes de iniciar o julgamento, aposentadoria voluntária, razão pela qual o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/PE, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo pela perda do objeto.

A relatora da revisão do processo disciplinar em trâmite no CNMP, conselheira Sandra Krieger, afirmou que o procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo MP/PE comprovou a conduta do membro do Ministério Público, “em descompasso com o que se espera de um membro ministerial, uma vez que os elementos dos autos, em especial diversos diálogos interceptados, evidenciaram que o então membro, no exercício de suas funções, atendia os interesses de advogados, patrocinando interesse privado perante a Administração Pública e recebendo vantagem indevida em razão disso”.

Krieger destacou que há comprovação suficiente nos autos de que Albuquerque praticou condutas que configuram crimes incompatíveis com o exercício do cargo e atos de improbidade administrativa, previstos nos artigos 9º e 11 da Lei nº 8429/1992, cuja consequência legal prevista é a sanção de perda do cargo e de cassação da aposentadoria, nos termos dos artigos 53, § 1º, incisos I e IV, 84 e 85 da Lei Complementar nº 12/1994 do Estado de Pernambuco.

A conselheira concluiu que “não é coerente o membro do Ministério Público que descumpre seus deveres funcionais receber o mesmo tratamento que aquele que goza da aposentadoria como verdadeiro prêmio, depois de anos de dedicação à atividade ministerial, sem nenhuma mácula em seus assentamentos funcionais”.

Além disso, em seu voto, Krieger cita jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a cassação da aposentadoria não ofende a Constituição Federal, e do Conselho Nacional de Justiça, o qual aponta que superveniência de aposentadoria não acarreta a perda do objeto de procedimento ou processo destinado à apuração de possível prática de infração disciplinar.

Serra Talhada ultrapassou a marca dos cem casos, e chegou a 105, nesta quinta (28), primeira cidade da região a registrar essa triste marca. Segundo os dados do IBGE, a cidade conta com quase 85 mil habitantes, assim já é mais de um caso por cada mil pessoas.

São José do Egito, positivou mais 3 pacientes e agora tem 28 confirmações. Triunfo contabilizou mais dois e chegou a 19 confirmados. As três cidades sozinhas respondem por mais de 60% do número de casos no Pajeú, 152 positivos até agora só nos três municípios.

Tabira confirmou mais 4 e agora tem 17, Carnaíba continua com 12 e Itapetim confirmou seu décimo segundo caso. Quixaba e Flores tem 7 casos cada, Iguaracy e Afogados da Ingazeira 6, Tuparetama permanece com 5 pacientes confirmados. Brejinho tem 3 e Santa Terezinha tem 2. Santa Cruz da Baixa Verde, aparece na última posição com 1 caso confirmado

Somente nessa quinta (28), foram registrados 23 novos casos nos municípios do Pajeú, chegando a marca de 230 confirmações até agora nas 14 cidades que já registraram circulação do vírus.

Mortes – Apesar do aumento nos casos, não houve registro de novas mortes, assim, ainda são 18 mortes confirmadas por Covid-19 na região; 4 em Carnaíba, 4 em Triunfo, 3 em Serra Talhada, 3 em Quixaba, 2 em Tabira, 1 em Itapetim e 1 em Iguaracy. Ao todo 18 óbitos.

Curados – Nesta quinta (28), foram registradas poucas curas nas cidades da região, mas ainda assim, Serra Talhada e Itapetim confirmaram pessoas livres do vírus, a Capital do Xaxado chegou a 58 e Itapetim a 5. São José do Egito continua ocupando a segunda posição com mais curados no Pajeú, são 17 na Capital dos Poetas.

Triunfo tem 6 pessoas curadas. Tabira, Afogados da Ingazeira e Iguaracy tem 5 recuperados cada uma. Quixaba tem 3 e Carnaíba tem duas pessoas livre do vírus.

Tuparetama, Santa Terezinha e Flores tem 1 paciente recuperado até o momento cada uma. No total, a região conta com 109 pessoas curadas do novo coronavírus. O levantamento é do Blog do Erbi.

Além das placas indicativas sobre curva acentuada, pleito antigo dos moradores do São Francisco, está em desenvolvimento projeto para suavização da curva do Airi 

O Governo do Estado implantou, nesta sexta-feira (16), a sinalização horizontal e vertical na PE-360, no trecho que compreende a curva do Airi, em Floresta, no Sertão do São Francisco. 

A iniciativa é um pleito antigo dos moradores da região e foi coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, dentro das intervenções do Programa Caminhos de Pernambuco para requalificação da malha viária estadual. 

Paralelo a essa ação, está em fase de desenvolvimento um projeto geográfico para suavização da curva, o que possibilitará aos motoristas que circulam pela via maior visibilidade nesse segmento da estrada. 

As placas de trânsito foram fixadas pela equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Entre elas, a de indicador de curva acentuada, delineador, velocidade permitida neste perímetro e sonorizador de 60 km/h. 

“Essa ação de engenharia reforça junto aos condutores a importância do trânsito seguro. Para facilitar o deslocamento nessa extensão da rodovia estamos empenhados para realizar, o mais breve possível, a retificação da curva do Airi. O objetivo é garantir a segurança viária no ponto crítico”, pontua a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. 

A gestora destaca ainda que, outras ações do Programa Caminhos de Pernambuco com investimentos que giram na ordem de R$ 140 milhões, vão garantir a mobilidade necessária para o desenvolvimento do São Francisco. 

Atualmente, as obras de reconstrução dos 33 quilômetros da PE-635, ligando as cidades de Afrânio e Dormentes, estão aceleradas e já alcançaram o percentual de 51% de execução. Em fase de contratação, encontram-se as intervenções para a PE-550, em Santa Maria da Boa Vista; e em projeto as rodovias PEs-555 (Parnamirim), 574 (Acesso a Vermelhos) e 555 (Lagoa Grande). 

CAMINHOS DE PERNAMBUCO – É considerado o maior programa de reestruturação da malha viária lançado pelo Governo de Pernambuco em maio de 2019. Atualmente, a iniciativa investe cerca de R$ 220 milhões em ações viárias, sendo R$ 74,9 milhões em intervenções já concluídas, R$ 147 milhões para obras em andamento e aproximadamente R$ 65 milhões em serviços de manutenção rotineiras, executados por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). 

Em 2020, foram entregues obras que para o fortalecimento a economia do Estado e melhoraram a vida das pessoas. Entre as intervenções, estão as obras da PE-460, no acesso a Conceição das Crioulas, em Salgueiro; a primeira etapa da implantação do pavimento da VPE-119, em Sapucarana; a primeira fase da reconstrução da PE-166, em Belo Jardim; a implantação e pavimentação da VPE 240, em Rainha Isabel; e o acesso a São Benedito do Sul.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, inaugura, nesta sexta-feira(17/03), o prédio e entrega a primeira etapa das operações da policlínica da Universidade do São Francisco (Univasf).

A unidade, anexa ao Hospital Universitário, funciona como Hospital–Dia, ou seja, vai realizar, a partir desta segunda-feira(20), atendimentos ambulatoriais por meio de regulação de usuários egressos do Hospital Universitário e de encaminhamento das secretarias de saúde da região.

O ministro libera, ainda, 1.363.460,00 para a segunda etapa das operações da Policlínica, destinados à aquisição de equipamentos para o setor de imagem e para o bloco cirúrgico da policlínica. “Essa obra passou cerca de oito anos para ser concluída. Assim que entrei no MEC, vim a Petrolina e assumi o compromissos com a Univasf e com população do São Francisco de concluir a obra, que estamos entregando agora”, afirmou Mendonça Filho.

A obra contou com um investimento na ordem de R$ 8,4 milhões do MEC, e passou cerca de oito anos para ser concluída e entregue a população. Com o novo espaço será possível proporcionar conforto aos usuários e profissionais do ambulatório além de abrigar parte da área administrativa do hospital. O novo ambiente vai garantir que sejam realizadas consultas, exames de diagnóstico por imagem e pequenas cirurgias, além, de mais um cenário de prática para os cursos de saúde.

A Policlínica atende também à formação com estrutura para  ensino e  pesquisa. São três laboratórios: Biologia Molecular, Histopatologia e Multi-usuários, 3 salas de aula com estrutura para videoconferências e telemedicina, além de farmácia universitária. Utilizarão da estrutura da Policlínica alunos da Univasf e de demais instituições conveniadas de graduação e pós-graduação de variados cursos, são eles:  Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Educação Física, Psicologia e Medicina.

UNIVASF – Desde que assumiu o MEC, em maio do ano passado, o ministro Mendonça Filho, já liberou para UNIVASF  R$ 13.236.137,58 para investimentos gerais, obras, equipamentos, máquinas, mobiliário, aparelhos.