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Deputado do PSB diz que medidas fragilizam trabalhadores

Por Nill Júnior

Ao analisar a Reforma Trabalhista, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que a essência da pauta em tramitação no Congresso Nacional é a “retirada de direitos dos trabalhadores”.

O projeto de lei, apresentado pelo Governo Federal, flexibiliza a legislação trabalhista e traz mudanças, como a prevalência dos acordos entre empresas e empregados sob o legislado. Crítico ao texto, o parlamentar apresentou cinco emendas, visando aperfeiçoá-lo.

“O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados – mais de 12 milhões -, então, é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora”, justifica Danilo Cabral.  O deputado destaca que é preciso evitar o que ocorreu com a votação da terceirização na semana passada. “A aprovação do projeto abriu a possibilidade para a precarização dos trabalhadores terceirizados”, comenta.

Em linhas gerais, as emendas dele tratam de proteger o regime de trabalho temporário; assegurar o legislado sob o acordado, ou seja, o que está previsto em lei continuar a ter preponderância sobre o que foi objeto de acordo em negociações trabalhistas.

“E caso o negociado prevaleça, é preciso ter um rito para legitimar o que será objeto negociado”, acrescenta Danilo Cabral. Além disso, visam garantir a efetiva participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva; preservar as relações de trabalho em jornada de tempo integral, bem como proteger os trabalhadores em regime de tempo parcial de carga horária abusiva.

Danilo Cabral lembra que as atuais leis trabalhistas existem com o objetivo de assegurar as condições mínimas de dignidade humana aos trabalhadores. O direito ao intervalo intra-jornada respeitando o limite mínimo de uma hora, os limites de horas impostos sobre a jornada diária, as garantias sobre o direito a férias, e as demais garantias previstas pela Constituição e pela CLT, são, segundo ele, o mínimo exigido para assegurar o equilíbrio na relação entre o trabalhador e o empregador. “É inadmissível, sob qualquer hipótese, que qualquer proposta autorize a redução desses direitos”, afirma o deputado.

Outras Notícias

Morre agricultor espancado em Solidão

O efetivo foi informado pela permanência da 2ª CPM que na zona rural do município de Solidão, a vítima A. D. N., 68 anos, casado, agricultor, havia sofrido uma tentativa de roubo. Chegando ao local, uma testemunha informou que por volta das 08h da manhã de ontem (22), estava trabalhando em seu terreno, quando ouviu […]

O efetivo foi informado pela permanência da 2ª CPM que na zona rural do município de Solidão, a vítima A. D. N., 68 anos, casado, agricultor, havia sofrido uma tentativa de roubo.

Chegando ao local, uma testemunha informou que por volta das 08h da manhã de ontem (22), estava trabalhando em seu terreno, quando ouviu uma voz pedindo socorro nas proximidades, momento em que chegou perto do local e viu a vítima com sinais de sangramento pelo nariz, lábios roxos e escoriações pelo rosto, pernas e braços.

Populares informaram que a vítima antes de ser socorrida falou que tinha sido espancada por dois indivíduos, que entraram em sua casa para roubar, entretanto nada da residência foi subtraído. A vítima foi socorrida para o hospital de Solidão e em seguida transferida para o hospital Regional na cidade de Afogados da Ingazeira.

Momentos após dar entrada no Hospital Regional, a vítima veio a óbito. Segundo o médico plantonista, a causa da morte possivelmente teria sido o espancamento. O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru, a fim de ser esclarecida a real causa morte. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Solidão, onde será instaurado Inquérito Policial para investigar o caso. As informações são do 23º BPM.

Arcoverde cancela feriado de São João

Em nota enviada à imprensa, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, informou que na próxima quinta-feira, dia 24 de junho, não será decretado feriado de São João no município. Segundo a nota, o prefeito atende a solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, visando também promover impacto positivo à economia local durante a referida […]

Em nota enviada à imprensa, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, informou que na próxima quinta-feira, dia 24 de junho, não será decretado feriado de São João no município.

Segundo a nota, o prefeito atende a solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, visando também promover impacto positivo à economia local durante a referida data.

“Estará permitido o funcionamento regular de estabelecimentos comerciais, desde que os mesmos respeitem todas as medidas restritivas e protocolos sanitários em vigência no município de Arcoverde”, destaca a nota.

Com ExpoCarnaíba, Sicoob fecha participação nas mais importantes feiras de negócios da região

O Sicoob Pernambuco participou da 3ª Expo Carnaíba. A instituição esteve representada pela Gerente Márcia Fernanda e pelos colaboradores Wandson Talis e Dário Henrique. O evento aconteceu entre esses dias 9 e 11 de novembro no Pátio de Eventos Milton Pierre. Segundo a NDL Carnaíba, a feira superou as expectativas. “O povo veio e respondeu ao […]

O Sicoob Pernambuco participou da 3ª Expo Carnaíba.

A instituição esteve representada pela Gerente Márcia Fernanda e pelos colaboradores Wandson Talis e Dário Henrique.

O evento aconteceu entre esses dias 9 e 11 de novembro no Pátio de Eventos Milton Pierre.

Segundo a NDL Carnaíba, a feira superou as expectativas. “O povo veio e respondeu ao chamado dos empreendedores”, comemorou Ilma Valério,  presidenteda entidade.

Com a participação,  o Sicoob fechou a ida e participação efetiva nos principais eventos do gênero na região,  como a FENAP em São José do Egito e a Feira do Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira.

Opinião: faltam espaços para cultura, esporte e arte em São José do Egito

*Por Tarcízio Leite São José do Egito, cidade pernambucana localizada na Microrregião do Pajeú, no próximo dia 09 de março completa 107 anos. Conhecida como o Berço imortal da poesia, durante os últimos quinze anos, venho observando que os poetas, cantores e compositores, além de outros artistas e desportistas vêm fazendo parte das administrações públicas […]

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*Por Tarcízio Leite

São José do Egito, cidade pernambucana localizada na Microrregião do Pajeú, no próximo dia 09 de março completa 107 anos.

Conhecida como o Berço imortal da poesia, durante os últimos quinze anos, venho observando que os poetas, cantores e compositores, além de outros artistas e desportistas vêm fazendo parte das administrações públicas do nosso município.

Nada mais justo e merecido, pois a cultura, o esporte e o lazer é algo muito importante para uma cidade, em especial, a nossa, conhecida como a terra onde a cultura é o seu grande patrimônio, e é destaque por todos os recantos do nosso país, e até mesmo no exterior.

O curioso é que, mesmo tendo poetas, e outros artistas, além de desportistas fazendo parte das administrações do nosso município, pelo menos nestes últimos quinze anos, não conheço na história destas administrações uma escola de teatro, de música, de futebol, de atletismo, de xadrez ou de outro tipo cultural ou desportista, além da Banda Cícero David. Qual será o segredo?

Acredito que é chegada a hora de refletir sobre a nossa cultura, o esporte, o lazer como projeto cultural e desportista. Formar um grupo de teatro para uma apresentação, dar um curso de poesia, formar um time com profissionais de outras cidades para disputar um campeonato, coisas desse tipo não considero um projeto com fundamentos culturais ou desportistas, pois estes sempre acabam no final de suas apresentações. Já conhecemos este modelo.

Este é um dos motivos que defendo as escolas de teatro, de música, de futebol, de atletismo, de xadrez ou de outro tipo cultural ou desportista, pois elas são capazes de manter grupos permanentes para apresentações, divulgação e preservação da cultura e do desporto.

Não estou falando de discursos ou algo que acontece uma ou duas vezes em função do momento e da oportunidade, mas de projetos culturais e desportistas, onde se trabalhe a disciplina, o respeito, a ética e a cidadania.

Projetos culturais e desportistas ligados a educação, onde haja critérios para participar, como bom comportamento nas escolas, avaliação pedagógica, dentre outros, dependendo da categoria e do modelo formatado, e onde a diversidade de modalidades proporcione a oportunidade de participação de acordo com a habilidade e preferência.

Apesar de não fazer parte do seleto grupo de intelectuais da cultura, do desporto, e até mesmo da educação, acredito que estes instrumentos são importantes para o resgate e preservação de valores, principalmente em uma cidade como a nossa, conhecida pela sua arte e cultura.

Não estou aqui para dizer que nada foi feito ou não esteja sendo realizado, ou que parte de um modelo que comento seja o ideal, mas para convidar os cidadãos e cidadãs à uma reflexão sobre o modelo de política que vem sendo adotado, nestes últimos quinze anos, em relação a cultura e o desporto na terra da poesia.

Como cidadão, acredito na educação, na cultura, na arte e no esporte como forma de resgate da disciplina, do respeito e da cidadania. Por isto acredito na escola.

*Tarcízio Leite é contabilista e leitor do blog em São José do Egito – PE.

CCJ aprova prioridade no atendimento do Programa Cartão Reforma

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de […]

Foto: TV Câmara/Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.