Antes de posse na AMUPE, prefeito participa de Fórum da Educação

Heitor Scalambrini Costa*

Há muito várias vozes clamam pelo incentivo ao uso da energia solar fotovoltaica em território brasileiro. Principalmente pelo fato desta tecnologia estar em pleno desenvolvimento, alcançando patamares técnico-econômicos atrativos e compatíveis com outras fontes de energia utilizadas para geração de energia elétrica.

E também pelo fato de grande parte do país contar generosamente com quantidades expressivas do recurso solar, em particular o nordeste brasileiro.

Todavia obstáculos não faltaram e não faltam para que esta fonte de energia democrática, abundante, barata, e geradora de empregos locais, cresça no país. A ausência de políticas públicas é uma das maiores barreiras, assim como a atuação de “lobies” contrários as fontes renováveis.

Somente em janeiro de 2013 é que entrou em vigor a Norma Resolutiva (NR) 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – que estabeleceu regras para a micro e a mini-geração,  permitindo que consumidores possam gerar sua própria energia e trocar o excedente por créditos, dando desconto em futuras contas de luz –alavancando assim o uso desta fonte energética.

A resposta do consumidor diante deste modesto, mais importante incentivo foi surpreendente. Em 2019, o número de instalações bateu recorde, sendo mais de 92 mil conexões até o final de novembro, segundo informações  da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Foram quase 276 sistemas fotovoltaicos descentralizados instalados por dia no país e conectados à rede elétrica, que juntos somam uma capacidade instalada de mais de 1,1 Gigawatts (GW).  De usinas solares centralizadas, hoje o país dispõe de mais de 2,3 GW. Mesmo com este crescimento, ainda é irrisório a contribuição da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira.

Desde 2013, ano em que a Aneel promulgou as regras da Geração Distribuída (GD), o segmento já registrou um crescimento acumulado de mais de 789.000%. O que evidência a busca do consumidor em encontrar uma  saída para o alto preço da energia no país, apostando na autogeração para economizar na conta de luz. Visto que hoje, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o consumidor brasileiro paga a 3ª tarifa mais cara do planeta, o dobro da média mundial.

Assim é mais que evidente os obstáculos para o crescimento, e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para se transpor os obstáculos são políticas públicas mais agressivas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: criação pelos bancos oficiais de linhas de crédito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos, programa dirigido a agricultura familiar incentivando o uso do conceito agrofotovoltaico (produção de energia e alimento), e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne a expansão da geração descentralizada, são as distribuidoras. São elas que administram todo o processo, desde a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão com a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia, que geralmente não atende aos prazos estipulados pela própria ANEEL.

E convenhamos, as empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, afeta diretamente seus lucros. Isto porque o grande sonho do consumidor brasileiro é ficar livre, e não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar, e que na prática acaba sendo “sócio” do lobby das empresas concessionárias, 100% privadas. Enquanto em dois dias instalam-se os equipamentos numa residência, tem de se aguardar meses para que a conexão na rede elétrica seja realizada.

Mais recentemente a ANEEL propôs uma consulta pública para a revisão da NR 482, retirando a isenção de encargos e impostos do setor da GD. Medida esta apoiada pelo Ministério da Economia, e de encomenda ao loby das concessionárias, representada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE).  Se as novas regras forem aprovadas, equivalerá a onerar esta opção tecnológica para o consumidor gerar sua própria energia.

Assim nos parece que os pilares de regulação e fiscalização, que justificam a existência da ANEEL, estão sendo abandonados, tornando está agência um mero “puxadinho” da ABRADEE.

O que de fato se verifica é que a “política” energética brasileira vai na contramão das exigências do mundo contemporâneo, a reboque de interesses de grupos que vêem na energia um mero produto, mercadoria. Sem levar em conta os interesses da população.

Acordem, “ilustres planejadores” da política energética. A sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

* professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física – Unicamp, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear – UFPE, doutorado em Energética – CEA/Université de Marseilhe-França.

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), afirmou nesta segunda-feira (8), em entrevista ao “Estado de S.Paulo”, que desconhecia qualquer suposto esquema de corrupção dentro da Petrobras, mas disse que o governo vai se empenhar na investigação.

Segundo Dilma, não houve qualquer pedido a ela, quando assumiu, para que mantivesse a direção da empresa do governo anterior, de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).  “Eu não tinha a menor ideia de que isso ocorria dentro da Petrobras”, disse. “Eu substituí aqueles que eu não considerava melhor para a minha equipe.”

O vereador  José Edson Ferreira (Zé Negão), esteve conversando com o presidente do Patriotas, antigo PEN,   Felipe Cassimiro, e, segundo ele em nota ao blog, confirmou a ida para o partido. Zé já participará da próxima reunião com todo o grupo.

Segundo o presidente da legenda a vinda de Zé Negão mostra que o partido está cumprindo com sua meta que é o fortalecimento do partido visando de 2020. Detalhe é que a legenda hoje é tida como integrante da base governista, aliada ao gestor José Patriota.

O partido abriga os vereadores Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Wellington JK. Apenas o último tem se declarado um vereador independente.

A Prefeitura de Afogados inaugurou mais uma obra importante na zona rural do município. A nova praça da Varzinha conta com piso intertravado, bancos, mesas, pergolados e acessibilidade. Um investimento que contou com recursos próprios e recursos oriundos de emendas do Deputado Federal Carlos Veras, que participou da inauguração e informou que vai liberar mais recursos para a infraestrutura de Afogados da Ingazeira. 

 A nova praça atende a um requerimento feito pelo vereador Reinaldo Lima, e leva o nome de Creusa Barbosa Freitas Lopes, que foi moradora da comunidade e esposa de João Lopes, conhecida liderança comunitária da Varzinha. 

Primeiro a falar, o representante da comunidade e filho da homenageada, Jânio Mendes, fez uma homenagem a José Patriota: “as pessoas só morrem quando são esquecidas, e ele permanece vivo dentro de todos nós. A prefeitura de Afogados tem um olhar diferenciado, a gente pede e a gestão cumpre,” destacou Jânio.

O Prefeito Sandrinho Palmeira destacou a importância dos investimentos da Prefeitura em obras que melhorem a vida da população, tanto na zona urbana quanto rural.

“Estamos retomando nossa maratona de inaugurações, entregando essa belíssima praça aqui na Varzinha, um espaço de convivência comunitária, de lazer e que se integra aos equipamentos da academia da saúde, entregue ainda na gestão do nosso saudoso José Patriota,” finalizou Sandrinho.

A inauguração contou com as presenças do Prefeito de Tabira, Flávio Marques, do vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares, do Presidente da câmara de vereadores de Afogados, Vicentinho Zuza, da Presidente da câmara de vereadores de Tabira, Socorro Veras, e dos vereadores de Afogados, Reinaldo Lima, Mário Martins, Cícero Miguel, César Tenório, e das vereadoras Lucineide do sindicato e Simone da feira.

A Polícia Federal afirmou, em representação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que as provas coletadas pelas investigações apontam que a servidora da Câmara dos Deputados, Mariângela Fialek, tinha aval do presidente da Câmara, Hugo Motta, para atuar na indicação de emendas parlamentares por Eduardo Cunha (Republicanos), que não ocupa mandato parlamentar.

Procurado, Motta ainda não se manifestou. No sábado (11), o presidente da Casa já havia dito que a decisão de Dino que bloqueou bens do chefe do PL, Valdemar Costa Neto, fruto da mesma investigação, era uma tentativa de “criminalizar a política”.

No documento, citado pelo ministro Flávio Dino, a corporação aponta que a existência de indícios que sustentam a tese de que Fialek, conhecida como Tuca, atuava sob ordens da presidência da Câmara.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que apresente, em prazo de 10 dias corridos, todos os documentos de tramitação interna das emendas parlamentares investigadas por suspeita de irregularidades e ingerência de verbas públicas.

Segundo a decisão, a Câmara deverá encaminhar a documentação de forma individualizada e organizada por emenda, para subsidiar a apuração de suspeitas de direcionamento ilícito e possível desvio de finalidade na destinação de recursos.