“Lula foi a liderança”, diz Patriota sobre Transposição

O primeiro promotor de justiça de São José do Egito, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, emitiu Recomendação para evitar o derrame de material de campanha eleitoral impresso às vésperas das Eleições 2022.

Ele considera o art. 243, inciso VIII, do Código Eleitoral: “Não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito”.

Ainda a necessidade de manter a ordem e a limpeza urbana no dia do pleito eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

“O derrame de material impresso (santinhos, panfletos e outros volantes) às vésperas das eleições caracteriza propaganda irregular, de acordo com a regra disposta no art. 37, caput, da Lei nº 9.504, de 1997, sujeitando-se o infrator à pena de multa, e pode caracterizar crime de boca de urna. O derrame de material impresso às vésperas das eleições, a partir da hora zero do dia da eleição configura o crime”.

Ele recomendou às representações de coligações, partidos políticos e candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2022, no âmbito da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito e Tuparetama, PE, que se abstenham de realizar o derrame de materiais de propaganda eleitoral às vésperas das eleições, inclusive na madrugada e durante o dia 2 de outubro de 2022.

Ainda que se abstenham de manter veículos (inclusive carroças e bicicletas) adesivados, com plotagens ou qualquer espécie de propaganda eleitoral estacionados, dentro do limite de 100 metros dos locais de votações, usar vestuários padronizados, bem como evitar aglomerar-se (mais de duas pessoas) usando bandeiras, broches, dísticos e adesivos no dia 2.

 A candidatos e líderes políticos de circular e efetivar visitas nos locais de votações, evitando-se com tal ato a conhecida “boca de urna”, devendo o candidato e/ou líder político exercer o seu direito ao voto e retirar-se dos locais de votações, dado que o dia das eleições é destinado a reflexão do eleitor, não servindo para efetivar-se campanha eleitoral, não havendo necessidade dessas pessoas circularem em outros locais de votações que não sejam o destinado a sua seção eleitoral.

Ainda entrar na cabine de votação portando câmeras, filmadoras e aparelhos de telefonia móvel, promover ou participar, sob qualquer pretexto, no dia das eleições, carreatas, aglomerações de qualquer espécie ou “buzinaços”, nem promovam a distribuição de qualquer meio de propaganda eleitoral, casos em que terão seus veículos apreendidos e serão conduzidos às autoridades policiais para as devidas providências de apuração dos delitos cometidos conforme o caso e posterior ação penal.

Por fim, que zelem para que os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, a padronização do vestuário, sendo permitido apenas que, em seus crachás, constem o nome do partido político ou coligação que sirvam.

O país tem 6,9 milhões de doses de vacina aguardando distribuição para os estados. Em nota, a pasta confirmou que essas doses estão no centro de distribuição e disse que, entre elas, 3,3 milhões aguardariam trâmites por parte dos órgãos reguladores. A pasta garantiu que 3, 6 milhões serão distribuídas aos estados a partir de sexta-feira. A informação é do O Globo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no entanto, afirmou, nesta quinta-feira, que não há pendências em relação à liberação de lotes de vacina para distribuição. Desde o início da semana, há reclamações a respeito de atraso nas entregas feitas pelo Ministério da Saúde.

A nota da Anvisa diz que a agência tem analisado os lotes em questão de “horas” e aos finais de semana. A agência diz ainda que, muitas vezes, há documentações faltantes, como detalhamento do controle de temperatura da carga. “A Agência realiza reuniões permanentes com o Ministério da Saúde e estabeleceu fluxos exclusivos e prioritários para a importação de vacinas”, diz o comunicado da Anvisa.

A cidade do Rio de Janeiro chegou a interromper a vacinação na quarta-feira e só retomará na sexta. Na quarta, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), cobrou nas redes sociais o envio de mais doses para o município. Paes alertou para o avanço da variante Delta na cidade e afirmou que, na ocasião, o Ministério da Saúde teria 11,2 milhões de doses em estoque.

Segundo dados do Consórcio de Veículos de Imprensa, nesta quarta-feira o Brasil acumulava 110.615.082 pessoas vacinadas com a primeira dose, o que corresponde a 52,24% da população. Os dados mostram ainda que 47.570.997 pessoas estão totalmente imunizadas, seja com duas doses ou com dose única do imunizante da Janssen, o número representa 22,47% da população nacional.

A presidente Dilma Rousseff dobrou neste mês de março o número de pronunciamentos públicos em relação ao mês anterior. Ela intensificou a quantidade de pronunciamentos do segundo mandato especialmente nas semanas anterior e posterior às manifestações de rua do último domingo (15).

Entre discursos e entrevistas coletivas, a presidente fez dois pronunciamentos em janeiro, nove em fevereiro e 19 em março. Nas duas últimas semanas de março – antes e depois das manifestações do dia 15 –, Dilma fez oito pronunciamentos em cada uma. Na média, mais de um por dia.

Os pronunciamentos públicos  ganham espaço na imprensa e por isso costumam ter mais repercussão do que outras atividades de governo da presidente. O aumento da frequência das falas públicas de Dilma neste mês coincidiu com a intensificação da crise política que o governo enfrenta.

De acordo com o Blog do Camarotti, o chamado “núcleo duro” do governo avalia que o prolongado silêncio da presidente no início do mandato  permitiu que crescesse a desaprovação do governo porque ela não fazia o enfrentamento político e não respondia às críticas – em janeiro, Dilma fez somente dois pronunciamentos públicos, um dos quais o do discurso de posse.

Em março, além dasmanifestações que levaram milhares às ruas em protestos contra o governo em várias cidades do país, Dilma sofreu dificuldades políticas principalmente na relação com o Congresso Nacional.

O episódio mais recente foi ademissão do ministro da Educação, Cid Gomes, que entrou em conflito com a Câmara dos Deputados – o PMDB exigiu a saída do ministro. O caso voltou aalimentar a hipótese de uma reforma ministerial pouco mais de dois meses do início do segundo mandato de Dilma. O vice-presidente Michel Temer afirmou que a reforma “pode vir”, mas Dilma negou – “não tem reforma”, declarou.

A situação mais emblemática do desgaste político do governo foi opanelaço do dia 8 em várias cidades do país, durante o pronunciamento da presidente em cadeia nacional de rádio e TV, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, ela pediu “paciência” à população. Uma semana depois, a insatisfação com o governo foi detectada porpesquisa do instituto Datafolha, realizada no dia dos protestos (15 de março), e que indicou o nível mais baixo da popularidade da presidente desde o primeiro mandato (13% de aprovação e 62% de reprovação).

Neste mês, a presidente também sofreu desgaste com as críticas de aliados. No último dia 11, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o governo “envelheceu”. Antes, ele impôs dificuldades ao governo, ao devolver, sem colocar em votação, uma medida provisória enviada pelo governo sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Na última segunda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a corrupção “está no Executivo” e não no Legislativo. Além disso, segundo informou o Blog do Camarotti, em meio à crise a presidente se desentendeu com o antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contrariado com a condução política do governo. (G1)

Na quinta-feira (2), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, reuniu, em seu gabinete, representantes do SEBRAE, secretários das pastas de Administração, Agricultura e Cultura, e representantes da Sala do Empreendedor.

O objetivo da reunião foi planejar e monitorar ações de inclusão produtiva e fomento aos negócios para o 1.º trimestre de 2023.

Foi assinado um acordo de parceria para o ano em curso, com o objetivo de impulsionar ainda mais o desenvolvimento de Brejinho.

Segundo a Prefeito, o SEBRAE destinará R$700 mil para ações de desenvolvimento profissional, crescimento econômico e geração de renda no município.

O orçamento de R$ 2 bilhões está incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União

Alice Albuquerque/JC Online

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que estimula o exercício financeiro de 2020 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20).

O orçamento, que teve como relator o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), foi sancionado sem vetos e inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com utilização destinada para as eleições municipais que acontecerão em outubro desde ano.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 e tem o valor equivalente incluído pela lei nº 13.487/17. Ele é composto de dotações orçamentárias da União repassadas ao TSE a cada eleição, com base nos parâmetros da própria lei.

Ainda de acordo com ela, os recursos disponíveis do Fundo Eleitoral só ficarão à disposição do partido político após a definição de critérios para a distribuição, que deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido e divulgado publicamente.

É importante salientar que os recursos que não forem utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional no momento da prestação de contas.

Nas últimas eleições (2018) foi repassado aos partidos, pouco mais de R$ 1,7 bilhão. A distribuição da verba utilizada pelo TSE é definida em lei para o primeiro turno das eleições, os recursos do FEFC serão distribuídos entre os partidos políticos, disponibilizado até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral, mesmo dia que os partidos também podem comunicar a renúncia ao fundo.

Veja quanto cada partido vai receber em milhões – De acordo com uma projeção do jornal O Globo:

Veja as regras de distribuição de verba para os partidos:

2% divididos igualmente entre todos os partidos;

15% dividido entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares;

35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição para a Casa;

48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares.