Inflação fecha 2016 em 6,29%, dentro do limite da meta do governo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por decisão liminar do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, suspendeu os efeitos dos reajustes salariais concedidos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde, bem como a concessão de verbas indenizatórias ao presidente da Câmara de Vereadores.

A informação é da Folha das Cidades.

A decisão atende a um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE (0001043-31.2025.8.17.9480), que questionou a legalidade dos aumentos.

A liminar suspende os efeitos das Leis Municipais nº 2.740/2024 e nº 2.741/2024, sancionadas em 13 de dezembro de 2024, período vedado de 180 dias antes do fim do mandato, conforme previsto no artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), além da afronta à Lei das Eleições.

Na decisão, o desembargador afirmou que a medida visa “resguardar o patrimônio público e o equilíbrio das contas municipais, entendendo configurado o requisito do perigo de dano a justificar a concessão da tutela provisória de urgência”.

Os reajustes elevaram os salários das seguintes autoridades:

Prefeito: de R$ 18 mil para R$ 30 mil;

Vice-prefeito: de R$ 12 mil para R$ 18 mil;

Secretários municipais: de R$ 9 mil para R$ 12 mil;

Vereadores: de R$ 11 mil para R$ 13,9 mil.

Presidente da Câmara: além do reajuste, tem direito a verba indenizatória mensal de 100%

O MPPE argumentou que os reajustes configuram aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato dos titulares dos respectivos poderes, prática vedada pela legislação. A Câmara de Vereadores de Arcoverde já recorreu da decisão e busca derrubar a liminar para garantir a manutenção dos aumentos aprovados no final de 2024.

Com a decisão do TJPE, os efeitos das leis ficam suspensos até o julgamento final do recurso ou da ação principal.

Decisão é comum, pois juiz apenas analisa se houve omissão na decisão anterior. Palavra final será do TRE

A Justiça Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por meio do juiz Gustavo Silva Hora, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu.

Os embargantes questionavam a decisão anterior que os condenou por abuso de poder econômico durante o período eleitoral.
A defesa alegava que a sentença original apresentava omissões e contradições, apontando a inexistência de provas contundentes que justificassem a condenação.
Segundo os embargantes, as práticas empresariais apontadas como irregulares eram habituais e regulares, sem potencial lesivo ou impacto significativo no resultado do pleito eleitoral.

No entanto, o juiz Gustavo Silva Hora manteve a sentença em sua integralidade, argumentando que os embargos de declaração não se destinam à reanálise de questões já decididas, mas apenas a sanar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais.
Ele ressaltou que todos os pontos levantados pelos embargantes – como patrocínio de eventos festivos, realização de obras em comunidades, propagandas em emissoras locais, uso de veículos empresariais em carreatas e a suposta distribuição de brindes – já haviam sido analisados na decisão original.

Para reforçar sua posição, o magistrado citou jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), destacando a impropriedade do uso dos embargos como instrumento de rediscussão de mérito.

Resumindo, a decisão já era aguardada. É relativamente raro um juiz alterar a própria decisão ao analisar embargos. A palavra final continua sendo do Tribunal Regional Eleitoral, a quem a defesa de Pollyanna vai recorrer

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, confirmou em nota que representará a CNM e Amupe na XI Cúpula de Prefeitos das Américas, representando a Confederação Nacional dos Municípios. O evento será realizado entre os dias 23 e 26 de Agosto, na cidade de Pachuca, no Estado de Hidalgo, no México.

Serão dois prefeitos sertanejos no evento. O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, já havia confirmado ida ao encontro. No caso de Serra, passou o comando do município para o vice, Márcio Oliveira, na última sexta.

O Prefeito de Afogados viaja nesta terça e retorna ao município no próximo Domingo (27). Tendo em vista o prazo de afastamento ser inferior a quinze dias, não haverá necessidade oficial de transmissão de cargo, diz a nota.

“O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira estará no município coordenando todas as ações estratégicas do Governo Municipal. Informa a prefeitura em nota que todas as despesas da viagem serão custeadas pela CNM e AMUPE, ficando o município de Afogados da Ingazeira isento de qualquer despesa com a atividade”, acrescenta.

Patriota fará duas apresentações durante o evento. Em uma delas, falará da sua experiência como integrante da comissão nacional pela implantação nos municípios dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS). Em um segundo momento, no Fórum Latino Americano da Água, Patriota apresentará a experiência de Afogados da Ingazeira nas ações de infraestrutura hídrica que melhoraram o acesso à água na zona rural do município.

A cúpula reúne Prefeitos e dirigentes municipalistas da América Latina e do Caribe, sendo o maior evento municipalista do continente, reunindo também diversas instituições e organismos multilaterais.

“Será uma grande honra poder representar o Brasil, apresentar o que estamos fazendo para implantação dos objetivos de desenvolvimento sustentável, e poder, também, apresentar o que estamos fazendo em Afogados para garantir o acesso à água para nossa população rural,” destacou.

Não é a primeira vez que Patriota participa de um evento internacional. Há dois anos, também em Agosto, Patriota participou em Porto Rico do IX Congresso Latino Americano de Cidades e Governos Locais, falando mais uma vez em nome da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), lamentou na manhã desta segunda-feira (25) o falecimento do empresário e presidente de honra do Grupo Votorantim, Antônio Ermírio de Moraes.

Armando presidiu no Senado – do qual está licenciado – o Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes, uma homenagem a um dos pioneiros do grupo Votorantim e pai de Antônio Ermírio.

De Armando Monteiro sobre Antônio Ermírio de Moraes:

“O Brasil perde uma figura extraordinária, um patriota, um homem devotado ao trabalho, um dos maiores empreendedores do Brasil, de todas as gerações. Antônio Ermírio deixa um extraordinário legado, de um homem que tinha verdadeiramente um compromisso com o País. Eu tive o privilégio de conhecê-lo e de poder com ele conviver. Ele sempre representou para nós uma referência extraordinária”.

Colaborou Rodrigo Lima. Fotos: Cláudio Gomes

O Presidente da República Michel Temer participa da abertura oficial da XXI Marcha dos Prefeitos, no Centro Internacional de Convenções de Brasília.

A pauta da CNM tem várias demandas para o Governo Federal, como mais financiamento para programas nas áreas de saúde e educação e maior participação dos municípios no bolo tributário, no chamado Pacto Federativo.

A participação do Presidente Michel Temer terminou há pouco.  Esta, na avaliação de quem esteve presente às outras, a maior marcha realizada nos últimos anos. Segundo informações do Presidente da CNM, Paulo Ziukoski, já são sete mil inscritos, com mais de três mil Prefeitos credenciados.

O Presidente Michel Temer falou para um plenário lotado de Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores. Ele esteve acompanhado dos Ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; Edson Duarte, Meio-ambiente; Vinícius Lummertz, Turismo; Alexandre Baldy, Cidades; e do Presidente da Caixa, Nelson de Souza.

Antes de fala de Temer, a CNM apresentou um relatório informando que, anualmente, os municípios gastam 61 bilhões para custear os programas subfinanciados do Governo Federal. “São recursos que saem do caixa dos municípios, que é o ente federado mais prejudicado na partilha dos recursos, para cobrir o rombo do subfinanciamento dos programas federais,” declarou Ziukoski.

Em uma fala de pouco mais de oito minutos, o Presidente Michel Temer afirmou que  “ser Prefeito é mais difícil do que ser Governador. O ‘sujeito’ sabe onde é a sua casa, onde você mora, vai e bate lá na sua porta cobrando. Vou formar um comitê para discutir e propor uma alternativa para o encontro de contas (com a previdência). Quero dar uma rápida solução para a modificação da lei de licitações. Aqui no brasil é assim, você leva anos e anos falando um assunto, mas não executa. Há quanto tempo está desatualizada a lei de licitação, são valores hoje irrisórios, que impede os gestores de realizar um ato mais rápido, mais objetivo, mais veloz em sua execução,” afirmou Temer, que chegou a ser aplaudido.

Quanto ao acerto de contas entre municípios e INSS, segundo a CNM, o objetivo é fazer justiça e trazer isonomia no tratamento de dívidas previdenciárias, agilizando os processos de compensação previdenciária ao corrigir os valores pelo mesmo critério que a União corrige as dívidas dos Municípios com o RGPS. Nesse momento, o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, faz um relato emocionado de sua trajetória, em tom de despedida, uma vez que ele deixará o cargo de Presidente da CNM logo após a XXl marcha. Ele será substituído pelo 1º Vice-Presidente da entidade, Glademir Aroldi.

Antes da cerimônia com o ministros e o presidente Temer, a CNM homenageou o movimento de mulheres e fez uma homenagem especial a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro.

Do Pajeú, participam nomes como José Patriota, de Afogados e Presidente da AMUPE, Marconi Santana, Prefeito de Flores e Coordenador do Cimpajeú, Luciano Duque, Prefeito de Serra Talhada, Zeinha Torres, de Iguaracy, João Batista, de Triunfo, Djalma Alves de Solidão, Tânia Maria, de Brejinho, Lino Morais, Prefeito de Ingazeira, Sebastião Dias, de Tabira e Sávio Torres, de Tuparetama.