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Edson Sardinha – Congresso em Foco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido de direito de resposta na TV Globo ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por seis votos a um, o plenário manteve a liminar do ministro Carlos Horbach, do próprio TSE, que já havia negado a reivindicação do líder nas pesquisas. O único a se posicionar a favor do direito de resposta foi o ministro Alexandre de Moraes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro queria responder a nota lida no Jornal Nacional pelo apresentador William Bonner um dia após a entrevista com o presidenciável. Bonner contestou a afirmação feita na véspera pelo candidato de que a emissora recebia “bilhões” de reais de verba publicitária oficial.

Prevaleceu, entre os magistrados, o entendimento de que nem a Globo nem Bolsonaro delimitaram o tempo em que estimaram as receitas, o que, segundo Horbach, impede a definição de um parâmetro objetivo para “aferição de sua veracidade”.

Na liminar, Horbach considerou que, por esse motivo, não havia como imputar à emissora divulgação de fato inverídico ou a autoria de ofensa contra o deputado fluminense. O argumento dele foi referendado pela presidente da corte, Rosa Weber. “Os dois enunciados se fizeram com ausência de delimitação temporal, o que levaria a correção ou absoluta incorreção daquilo que estava sendo colocado”, afirmou a ministra.

Alexandre de Moraes contestou o entendimento da maioria dos colegas. “O grande problema é que o TSE ao tomar uma ou outra posição estará referendando o que disse uma ou outra posição. E os fatos apontam que de 2000 a 2016 houve recebimento de propaganda oficial de R$ 10,2 bilhões por parte da Globo”, contestou o ministro.

Diferenças

Durante a entrevista, em 28 de agosto, a apresentadora Renata Vasconcellos reagiu à declaração de Bolsonaro de que havia diferença salarial entre ela e Bonner ao se referir às discrepâncias salariais entre homens e mulheres na sociedade brasileira. Renata disse que não aceitaria ganhar menos do que um colega para exercer as mesmas funções e alegou que sua situação era diferente da do parlamentar por não ser ela uma servidora pública.

“Vocês vivem, em grande parte aqui, de recursos da União. São bilhões que recebem o sistema Globo, de recursos da propaganda oficial do governo”, retrucou o candidato.

Na noite seguinte, Bonner leu editorial da emissora para rebater Bolsonaro.

“O candidato Jair Bolsonaro, do PSL, afirmou que a TV Globo recebe bilhões de recursos da propaganda oficial do governo. É uma afirmação absolutamente falsa. A propaganda oficial do governo federal e das suas empresas estatais corresponde a menos de 4% das receitas publicitárias e nem remotamente chega à casa do bilhão. Os anunciantes, privados ou públicos, reconhecem na TV Globo uma programação de qualidade, prestigiada por enorme audiência e, por isso, se valem dela para levar ao público mensagens sobre seus produtos e serviços. Fazemos esse esclarecimento por apreço à verdade, ao nosso público e a nossos anunciantes”, dizia a nota.

As discussões sobre a reforma política avançam na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial da Reforma Política aprovou o primeiro relatório parcial, que trata dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular.

Outros dois relatórios parciais que tratam de temas mais polêmicos serão analisados em seguida.  Amanhã (4), a Comissão Especial votará relatório sobre a proposta de uniformização dos prazos de desincompatibilização. As alterações no sistema eleitoral e o financiamento de campanhas ficarão por último.

O deputado federal Danilo Cabral destaca que, na última reunião da Executiva Nacional, o PSB se posicionou contra o sistema de lista fechada e a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos.

“A lista fechada retira do eleitor o inalienável direito de escolha de seus candidatos. Isso fere a tradição democrática brasileira”, defendeu o deputado. Integrante da comissão, ele reafirmou que seguirá a orientação do partido nas discussões.

A lista fechada é um sistema de votação de representação proporcional onde os eleitores votam apenas em partidos, e não nos candidatos. Cada partido ou coligação recebe um número de vagas proporcional a sua votação total e estabelece uma lista de candidatos que ocupariam essas vagas pela ordem de inscrição.

A reforma política foi tema de café da manhã promovido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, com os integrantes da Comissão de Reforma Política na manhã desta quarta-feira (3). Presente à reunião, Danilo Cabral afirmou que ainda não há convergência dos partidos em relação às propostas em tramitação no Congresso. “O sentimento de todos os presentes à reunião foi de que é preciso fazer uma ‘consertação’ do sistema eleitoral para corrigir as distorções existentes”, comentou.

Do Leiajá

O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro, se mostrou contrário à PEC 241. Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (26) pela assessoria de imprensa da instituição de ensino, o gestor classificou a proposta como dramática e dona de riscos contra as conquistas obtidas pela UFPE nos últimos anos.

“No horizonte de 20 anos, configura um quadro dramático e de muitos riscos para as conquistas que obtivemos nos últimos anos. Nós sabemos que, para um projeto de um Brasil inclusivo, soberano, autônomo, onde todos possam usufruir das riquezas geradas pelo trabalho de cada um, as universidades públicas são fundamentais pelo conhecimento gerado e pela capacidade de formar recursos humanos de qualidade”, declarou Anísio Brasileiro.

Reforçando temor pela atual conjuntura da PEC 241, o reitor descreveu ações realizadas na UFPE que podem ser prejudicadas com o teto dos gastos públicos.

“A PEC 241, como está pensada hoje, compromete conquistas. Na UFPE, temos uma intensa expansão. Duplicamos nossos cursos de graduação e pós-graduação. Esses ganhos se encontram em risco, por conta com contingenciamento dos recursos do orçamento, que podem comprometer o custeio da Universidade e que podem levar a uma desestruturação dos laboratórios de pesquisa e perda da capacidade de gerar conhecimento nos planos nacional e internacional”, opinou.

“A grande preocupação que nós temos é com pessoas. Temos um compromisso com nossos estudantes através da interiorização e das cotas, e não podemos comprometer as políticas de assistência estudantil, como as casas dos estudantes e o restaurante universitário”, completou o reitor. Veja o vídeo:

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Arcoverde no ano de 2015 resultou na imputação de débito no valor de R$ 318.085,41, ao presidente da Casa, Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, solidariamente com o tesoureiro, à época, Ricardo Barbosa de Menezes. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria foi formalizada pelo TCE em decorrência da Tomada de Contas Especial nº 001/2015, instaurada pelo presidente da Câmara, Miguel Leite de Siqueira, para apurar “possíveis irregularidades na condução dos serviços de tesouraria”.

De acordo com relatório de auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Garanhuns, Miguel Leite foi informado por meio dos responsáveis pela contabilidade da Casa sobre a saída de recursos, em valores elevados, da conta de titularidade da Câmara, movimentada na Caixa Econômica Federal, em favor da conta poupança do tesoureiro Ricardo Barbosa de Menezes, entre os meses de outubro de 2014 a fevereiro de 2015.

O presidente pediu explicações ao tesoureiro, que confirmou a transferência do dinheiro para sua conta. Ao mesmo tempo, ele nomeou a comissão de Tomadas de Contas Especial, que constatou ser passível de devolução o montante de R$ 331.119,61, já deduzidos R$ 60.601,19 devolvidos anteriormente.

Ao final da auditoria, ficou constatada a transferência indevida de valores para a conta do tesoureiro, o pagamento irregular de diárias no valor de R$ 117.096,00 e o pagamento em duplicidade do 13º salário do interessado no valor de R$ 1.501,50. O relatório técnico do TCE também concluiu que, mesmo não havendo indícios de que o presidente da Câmara tenha se beneficiado dos valores desviados, ele contribuiu diretamente para que os danos ocorressem.

O débito deve ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2016 e recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Também foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 15.642,00 aos dois responsáveis.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada na última semana.

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, situada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, divulgou o resultado do vestibular 2020.1 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia. Veja abaixo a lista dos classificados e aprovados de cada curso:

DireitoAprovados20201

DireitoClassificados20201

HistoriaAprovClassificados20201

LetrasAprovClassificados20201

MatematicaAprovClassificados20201

PedagogiaAprovados20201

PedagogiaClassificados20201