Professores de Flores recebem formação do Programa de Educação Integrada

O documento estará disponível para consulta das empresas interessadas nesta quinta-feira (8) no DOU e no portal do Ministério 

Brasília – DF, 7/12/2016 – O Ministério da Integração Nacional vai publicar, nesta quinta-feira (8), o edital de licitação das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco que não foram executadas pela empresa Mendes Júnior. O documento estará disponível no Diário Oficial da União (DOU) e no portal do Ministério. O modelo definido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) é o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e as propostas estão previstas para serem abertas na primeira quinzena de janeiro do próximo ano. Já a contratação das obras deverá ocorrer em fevereiro de 2017.

O edital contempla a realização de serviços nesta etapa de 140 quilômetros de extensão, que atravessa os municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro e Verdejante e pela cidade cearense de Penaforte.  Com a conclusão das estruturas necessárias para a passagem de água, a expectativa do Ministério é beneficiar o reservatório Jati, localizado em Jati (CE), em agosto próximo e, em setembro, a população da Região Metropolitana de Fortaleza. O estado do Rio Grande do Norte será atendido em dezembro de 2017. Com 91,2% de avanço no Eixo Norte, os outros dois trechos (2N e 3N) estão em fase final de construção.

O processo de licitação da etapa que estava sob a responsabilidade da Mendes Júnior foi iniciado, em novembro, pelo Ministério com o lançamento da Consulta Pública da minuta do edital e seus anexos. O procedimento foi encerrado no último dia 29 e teve o objetivo de coletar contribuições na versão final do documento pelas construtoras interessadas.

A substituição da empresa no Projeto São Francisco foi iniciada em junho desse ano, num trabalho conjunto do Ministério e do Tribunal, imediatamente após a prestadora de serviços informar à Pasta a incapacidade financeira e técnica para a continuidade dos compromissos firmados. A rescisão contratual com a Mendes Jr já foi assinada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

Projeto São Francisco – Faltam apenas 9,2% para a conclusão da maior obra de infraestrutura hídrica do país que levará água para mais de 12 milhões de pessoas nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Com 90,8% de avanço nos dois eixos (Norte e Leste), a água Projeto São Francisco deverá chegar a Monteiro (PB) em fevereiro de 2017 e em Campina Grande em abril do próximo ano, por meio do Eixo Leste. As obras físicas desse eixo serão finalizadas em dezembro deste ano.

Pacto pela Democracia pede que candidaturas se manifestem contra agressões 

Todos os dias a mídia tem relatado casos de eleitores, independente de preferência de candidatura, atacando outras pessoas contrárias a suas ideias. Algo inaceitável para um ambiente democrático. Por isso, o Pacto pela Democracia ressalta em carta aberta que os candidatos e toda a sociedade deve repudiar e tolher qualquer forma de violência. As instituições organizaram um compartilhaço da carta em suas redes sociais às 11 horas desta terça-feira, dia 16 de outubro.

Segundo levantamento da Agência Pública em parceria com a Open Knowledge Brasil, em apenas dez dias 71 pessoas foram agredidas devido a posicionamentos políticos no país. O Pacto pela Democracia gostaria de ressaltar que liberdade de expressão é diferente de discurso de ódio. As pessoas podem expressar suas opiniões desde que respeitem a integridade física e moral do outro. A liberdade de expressão é um direito fundamental da Constituição Brasileira. Bem como o direito à vida e à segurança. A pluralidade é e deve continuar sendo uma das riquezas do Brasil.

Leia a carta na íntegra:

Repudiamos a discriminação e a violência na política

As candidaturas precisam se manifestar sobre os relatos de agressões e ameaças nestas eleições

A democracia é um compromisso de todos, em especial dos atores políticos. Não há democracia com violência, discurso de ódio e discriminatório.

Processos eleitorais devem ser a expressão de uma democracia saudável, durante os quais propostas, ideias e respectivos posicionamentos sejam vistos, escutados e discutidos de forma livre e fundamentada. É, portanto, inadmissível que seja permeado por tantos atos de violência, ameaças e agressões.

No atual processo eleitoral, a maioria dos relatos já divulgados da intolerância política tem sido direcionada a grupos historicamente discriminados, como mulheres, negros, LGBTs. Além de serem sistematicamente excluídos da representação política, agora essas pessoas têm sua liberdade de expressão e integridade física ameaçadas.

O Pacto pela Democracia repudia os atos de violência que vêm sendo noticiados ao longo da última semana e reafirma a premência da promoção do diálogo e da tolerância, bem como do repúdio a todas as formas de discriminação e violência na ação pública.

Enfatizamos a importância de que essa mensagem seja ecoada de forma ampla e contundente pelas candidaturas ainda em disputa nesta corrida eleitoral, pelos representantes eleitos ao redor do Brasil, bem como por todas as figuras políticas de relevo comprometidas com o regime democrático que vigora em nosso país. Convocamos também todos os cidadãos e cidadãs a se comprometerem diariamente com o exercício do debate virtuoso de ideias marcado pelo respeito e pela tolerância às divergências quanto ao futuro do país, princípios tão fundamentais para a vitalidade da nossa democracia.

Assinam esta nota todos os movimentos, coletivos e organizações signatários do Pacto pela Democracia.

Sobre o Pacto pela Democracia 

O Pacto pela Democracia é uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa da preservação e do revigoramento da vida política e democrática no país. Formado a partir da ação de um arco amplo e plural de, atualmente, 80 organizações, movimentos e atores comprometidos com esse objetivo fundamental, o Pacto busca afirmar um espaço comum para a expressão desse compromisso por todos identificados com ele. Veja quem assina: https://www.pactopelademocracia.org.br/

No Jornal Itapuama desta segunda-feira (13), comentei o caso de Dona Márcia, moradora do bairro São Cristóvão, que relatou ter sido humilhada por um mototaxista em Arcoverde.

Em meu comentário, classifiquei o episódio como “inadmissível e vergonhoso”, defendendo que o profissional não tem condições morais nem psicológicas de continuar atuando, dado o tratamento desrespeitoso.

Há determinadas funções que exigem a necessidade de humanização no atendimento público e privado, lembrando que respeito e empatia devem estar à frente de qualquer serviço.

É aquela velha história de quem é tão pobre que só tem dinheiro. Minha solidariedade à Dona Márcia. Importante que ela busque seus direitos na Justiça por danos morais. E que haja rigor na apuração do caso. Trinta dias de suspensão me parece pouco demais.

Entenda o caso:

Uma moradora de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, relatou ter sido vítima de humilhação por parte de um mototaxista neste sábado (11). Em um desabafo nas redes sociais, a mulher, identificada como Marta, contou ter vivido uma situação constrangedora ao retornar para casa após o trabalho.

De acordo com o relato, ela pegou um mototáxi que atua no ponto do Centro Comercial de Arcoverde (Cecora) e, ao chegar próximo à casa dela — localizada por trás da Rodoviária, localizada no bairro São Cristóvão —, o condutor se recusou a seguir até a porta da casa, alegando más condições da rua.

“Ele disse: ‘eu não vou entrar nessa rua não’. Eu respondi que todos os mototaxistas sempre entram e nunca reclamaram. Então ele começou a dizer que ali não era lugar de gente morar, que eu devia me organizar e trabalhar. Eu disse que trabalho, saio de casa às cinco da manhã e volto às duas da tarde. Me senti profundamente humilhada”, desabafou Marta.

A moradora afirmou ainda que o mototaxista elevou o tom de voz e tentou deixá-la no meio da rua, mesmo após ela insistir para ser deixada em casa, como de costume. “Ele foi falando alto, querendo me deixar no meio da rua. Eu fiquei com vergonha, andava rápido na moto, com medo de cair. Nunca fui tão humilhada na minha vida”, contou.

Diante da repercussão do caso, o Sindicato dos Mototaxistas de Arcoverde (SindMarco) divulgou uma nota de repúdio condenando a atitude do profissional e pedindo desculpas à vítima.

“Os mototaxistas de Arcoverde manifestam com veemência o seu repúdio às atitudes do mototaxista que humilhou a Sra. Marta na data de 11/10/2025. Afirmamos não compactuar com nenhum tipo de discriminação, violência ou ato que possa constranger a sociedade. Tais condutas deverão ser punidas, o órgão competente (Arcotrans) já foi notificado e o envolvido será punido. À Sra. Marta, pedimos desculpas em nome da categoria”, diz o comunicado.

 

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Pena foi aumentada para para 17 anos, um mês e dez dias em decisão unânime. Antes do voto sobre o mérito, TRF-4 rejeitou por unanimidade pedido da defesa para anular sentença.

A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Os desembargadores Leandro Paulsen e Eduardo Thompson Flores Luz acompanharam integralmente o voto.

Lula havia sido condenado em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

No julgamento desta quarta, o TRF-4:

Decidiu contra a anulação da sentença da 1ª instância no caso do sítio em Atibaia, que era um pedido da defesa do ex-presidente;

Manteve a condenação da 1ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro;

Atribuiu a condenação por corrupção ao fato de o ex-presidente ter recebido propina do Grupo Schain, por intermédio de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS e Odebrecht em reformas no sítio;

Atribuiu a condenação por lavagem de dinheiro ao desvio de dinheiro que deveria ter sido usado originalmente por essas construtoras em outras obras ou projetos;

Aumentou a pena 17 anos, um mês e 10 dias.

No processo, a defesa de Lula pedia a anulação da sentença ou a absolvição do ex-presidente. Dentre outros argumentos, alegava não haver provas contra Lula e acusava a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente.

Após a condenação desta quarta, a defesa disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer no próprio TRF-4 ou em tribunais superiores.

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ter sido condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá. Saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância. leia a íntegra da matéria no G1.

Assim como o Itamaraty, a Casa Branca confirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (7), em Washington.

O encontro será uma “visita de trabalho”, formato menos formal do que uma reunião bilateral tradicional.

De acordo com uma autoridade da Casa Branca, os dois presidentes devem aproveitar o encontro para discutir temas econômicos, de segurança e de interesse comum.

A informação do encontro entre Lula e Trump foi divulgada na segunda-feira (4) pelo blog do Valdo Cruz. A reunião é vista pela diplomacia brasileira como um passo importante para tentar normalizar as relações comerciais entre os dois países, após um período de incertezas e tarifas de importação.

Fontes do governo brasileiro afirmam que, além da economia, temas como a situação na Venezuela e parcerias em minerais críticos e terras raras devem entrar na pauta.

Além disso, o blog do jornalista Gerson Camarotti informou que o combate ao crime organizado deve ser um dos principais temas do encontro.

Segundo auxiliares de Lula, o presidente pretende afastar a possibilidade de equiparar facções criminosas a organizações terroristas — hipótese já levantada pela administração americana.

Mais cedo, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que vê o encontro como uma oportunidade para esclarecer o funcionamento do PIX e buscar um “bom entendimento” entre os dois países.