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TCE aprova contas de 2014 de Zé Pretinho, mas faz recomendações

Por Nill Júnior

As contas de 2014 do ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), foram aprovadas com ressalvas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi por unanimidade dos integrantes da Segunda Câmara do Tribunal. Várias recomendações foram feitas para o gestor atual. A informação é do Afogados On Line. Veja as recomendações que valem para o atual chefe do executivo:

1. realizar um estudo criterioso, no prazo de até 180 dias da publicação desta decisão, da viabilidade financeira e atuarial do Município de Quixaba ter um Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da CF, arts. 5º e 37, 40, posição do TCE/PE e STF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 180 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

2. atentar para o dever de adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

3. atentar para o dever de reter, contabilizar e recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

4. atentar para o dever divulgar na forma e prazos legais informações exigidas pelo ordenamento jurídico, notadamente pela Lei de Acesso às Informações e pela LRF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

5. atentar para o dever de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição da água e de tratamento de esgoto PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

6. atentar para o dever de elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição dos resíduos, possibilitando também receber recursos do ICMS socioambiental. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

A decisão foi publicada no Diário Oficial.

Outras Notícias

Avante e Solidariedade estarão na base do governo em Afogados da Ingazeira

Na última sexta-feira (1), a ex-deputada federal e presidente do Solidariedade de Pernambuco, Marília Arraes, esteve em Afogados da Ingazeira onde se encontrou com o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães para confirmar a sua filiação ao partido. Romério é um dos pré-candidatos da oposição de São José do Egito. A reunião aconteceu […]

Na última sexta-feira (1), a ex-deputada federal e presidente do Solidariedade de Pernambuco, Marília Arraes, esteve em Afogados da Ingazeira onde se encontrou com o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães para confirmar a sua filiação ao partido. Romério é um dos pré-candidatos da oposição de São José do Egito.

A reunião aconteceu na residência do Coronel Julierme e Alane Mariano e contou com a presença do ex-vereador Heleno Mariano.

Nesta segunda-feira (4), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Julierme e Heleno confirmaram o que se especulou com o local e os participantes do encontro. O Avante capitaneado por Heleno Mariano – após deixar o PSD que ficou em Afogados nas mãos do pré-candidato da oposição, Danilo Simões – e o Solidariedade que passa a ser comandado por Julierme, estarão juntos no palanque do prefeito Sandrinho Palmeira que disputará a reeleição.

Durante a entrevista, Heleno informou que já deu início ao processo de formação da comissão do Avante na cidade, assim como também o partido já trabalha na composição das chapas proporcionais.

Questionado, Julierme confirmou que Marília já vinha conversando sobre a formação de um diretório do Solidariedade na cidade e que o partido também terá candidatos disputando vagas na Casa Legislativa.

Os dois expressaram o desejo em ser a nova casa de vereadores com mandato que disputarão a reeleição em outubro próximo como o Sargento Argemiro, Erikson Torres, e ainda se o PDT migrar para a oposição de Afogados, Gal Mariano e César Tenório. 

Segundo Heleno, o outro vereador de mandato do PSD, Douglas Rodrigues, anunciou que vai para o MDB, que em Afogados está sob o comando do vice-prefeito, Daniel Valadares. O quarto vereador do PSD e presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, já anunciou que não disputará a reeleição.

Definidas cidades de Pajeú e Moxotó no roteiro de Armando e Mendonça

Os pré-candidatos a governador e senador da frente “Pernambuco Vai Mudar”, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, realizam, neste fim de semana, uma série de visitas a municípios do Sertão pernambucano. Eles percorrerão cidades das regiões do Pajeú e Moxotó. O giro inicia nesta sexta-feira (6), por Arcoverde e Tuparetama, e se estende […]

Os pré-candidatos a governador e senador da frente “Pernambuco Vai Mudar”, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, realizam, neste fim de semana, uma série de visitas a municípios do Sertão pernambucano.

Eles percorrerão cidades das regiões do Pajeú e Moxotó. O giro inicia nesta sexta-feira (6), por Arcoverde e Tuparetama, e se estende até o domingo (8).

Nas visitas, Armando e Mendonça terão reuniões com trabalhadores, lideranças políticas e sociais, agricultores, pequenos empresários, estudantes, entre outros, com o objetivo de ouvir demandas das regiões e coletar propostas que poderão ser incorporadas ao futuro plano de governo.

Além de Arcoverde e Tuparetama, no primeiro dia, Armando e Mendonça vão visitar os municípios de São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, entre outras cidades que integrarão à programação.

Integram a comitiva o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), os deputados federais Zeca Cavalcanti (PTB), Fernando Filho (DEM) e Ricardo Teobaldo (Podemos) e os deputados estaduais José Humberto Cavalcanti (PTB) e Júlio Cavalcanti (PTB).

Justiça livra Dinca Brandino da acusação de conluio em leilão de frota de 2004

A Prefeitura de Tabira perdeu Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa que moveu contra o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino. Além de Dinca, foram alvos da ação Dionelson Amâncio, José Antônio Veras de Carvalho, José Edinaldo Galdino, Almires Pereira, Nelson João de Siqueira Filho e Ivan Amorim. A queixa, de que Dinca e […]

A Prefeitura de Tabira perdeu Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa que moveu contra o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino.

Além de Dinca, foram alvos da ação Dionelson Amâncio, José Antônio Veras de Carvalho, José Edinaldo Galdino, Almires Pereira, Nelson João de Siqueira Filho e Ivan Amorim.

A queixa, de que Dinca e os demais teriam agido em conluio em uma licitação tipo leilão, ferindo princípios da legalidade e publicidade.

No olho do debate, o polêmico leilão para venda de automóveis previsto para dezembro de 2004. Pouco antes, Dinca havia perdido as eleições para Josete Amaral, que conseguiu em primeiro momento suspender a alienação dos bens. Só que o TJPE permitiu o leilão em apenas 24 horas, o que feria em tese o princípio da publicidade.

O juiz observou que só essa questão, da falta de publicidade do leilão merecia análise, já que os veículos haviam sido leiloados por valores próximo aos de mercado.  Recaia sobre Dinca a acusação de que tentaria de forma atabalhoada, sem planejamento ou publicidade, se desfazer dos veículos.  No embate político, Dinca foi acusado de entregara prefeitura com frota defasada por conta do leilão.

Mas, com base em jurisprudência e análise, o Juiz Jorge William Fredi alegou que, mesmo que eventualmente parem suspeitas de conluio entre o ex-prefeito e os licitantes, “estas não foram devidamente comprovadas nos autos”, justificando a improcedência do pedido.

O juiz disse que houve oportunidade para que o município de Tabira indicasse mais provas, o que não aconteceu.

Assim, julgou improcedentes os pedidos da acusação de improbidade administrativa e  improcedente o pedido de anulação do leilão,  considerando que já  se vão mais de quinze anos de sua realização.

A informação foi repassada ao blog pelo advogado Edilson Xavier, que atuou na defesa de Dinca. Veja o teor integral da decisão clicando aqui. 

Diogo Moraes destaca crescimento no número de empregos formais em Santa Cruz do Capibaribe

Representante do Polo de Confecções do Agreste na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) comemorou o crescimento no número de empregos formais na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, no acumulado dos últimos 12 meses. O município ficou em primeiro lugar no ranking da geração de empregos nesse período em Pernambuco, […]

Representante do Polo de Confecções do Agreste na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) comemorou o crescimento no número de empregos formais na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, no acumulado dos últimos 12 meses.

O município ficou em primeiro lugar no ranking da geração de empregos nesse período em Pernambuco, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho.

Durante pronunciamento na tribuna da Alepe, Diogo Moraes ressaltou o perfil empreendedor do município, que se destaca nacionalmente pela larga produção na área têxtil. “A cidade é conhecida pela larga produção de vestuário, com vendas que alcançam diversos estados brasileiros. E conta, atualmente, com saldo positivo de 545 vagas de empregos formais. Esse número tende a crescer ainda mais. Segundo dados da pesquisa mensal do comércio, do IBGE, é nesse período de fim de ano que se aumenta o consumo de tecidos no Estado. E claro que isso se reflete na produção do município”, afirmou o deputado.

O deputado ainda destacou o dado que aponta um crescimento de 17% no segmento de tecidos, vestuário e calçados, nos últimos 12 meses, período marcado pela crise econômica em todo País. Em sua fala, Diogo lembrou os incentivos dados pelo Governo Estadual, através de seus pleitos, para a melhoria da economia na região do Polo de Confecções, a exemplo da emissão das notas fiscais avulsas e da simplificação de impostos na região, implementadas este ano.

“Essa iniciativa foi muito comemorada por quem trabalha no setor, seja em Santa Cruz, em Toritama, Taquaritinga do Norte, Jataúba e também Caruaru. Por meio dela, será inaugurado nas próximas semanas, o Expresso Cidadão da Moda, ofertando serviço de emissão de notas fiscais de saída, dando segurança aos compradores”, comentou o parlamentar, destacando ainda a previsão de aumento de 10% no fluxo de visitantes no Polo de Confecções até o final do ano.

Durante o pronunciamento, Diogo Moraes também comentou os índices de criação de empregos formais em Pernambuco. De acordo com o Caged, o Estado teve um incremento 1,13% no número de vagas abertas durante o mês de setembro, o que representa 13.992 novos postos de trabalhos, em sua maioria, nas áreas da indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico.

“Registro aqui o meu reconhecimento à capacidade de trabalho do nosso povo. Muito já foi feito e ainda tem muito trabalho pela frente, mas é preciso reconhecer, mais uma vez, a capacidade de gestão do governador Paulo Câmara de conduzir o Estado de maneira responsável e pioneira, quando o assunto é pensar e executar soluções para melhorar a vida dos pernambucanos”, destacou Diogo Moraes.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira entrega nova praça no bairro Padre Pedro Pereira

Na tarde deste domingo (22), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou à população a nova Praça Amaro Pedro da Silva, localizada no bairro Padre Pedro Pereira. O nome da praça foi oficializado pela Lei Ordinária nº 1.078/2024, sancionada em 2 de outubro de 2024, a partir de uma proposta dos vereadores Toinho da Ponte, […]

Na tarde deste domingo (22), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou à população a nova Praça Amaro Pedro da Silva, localizada no bairro Padre Pedro Pereira. O nome da praça foi oficializado pela Lei Ordinária nº 1.078/2024, sancionada em 2 de outubro de 2024, a partir de uma proposta dos vereadores Toinho da Ponte, Vicentinho, Cancão e Cícero Miguel.

A inauguração contou com a presença do prefeito Sandrinho Palmeira, do vice-prefeito Daniel Valadares, e dos vereadores Toinho da Ponte, Raimundo Lima, Cesar Tenório e da futura vereadora Lucineide do Sindicato. Também estiveram presentes os secretários municipais Madalena Leite, Valberto Amaral, Silvano Jackson (Bombinha), Odilio Lopes, Augusto Martins, Lúcia Gomes e Risolene Lima.

A obra representou um investimento de R$ 124.850,00, com recursos próprios. O projeto incluiu a construção de passeio com piso intertravado, iluminação em LED, paisagismo, bancos e rampas de acessibilidade, garantindo um espaço moderno e inclusivo para a comunidade. A obra inaugurada recebeu a benção do padre Luiz Marques. 

Representando a Câmara, o vereador Toinho da Ponte destacou “É só agradecimento e gratidão. Eu queria realizar o sonho desse povo e o meu também.”

O vice-prefeito Daniel Valadares reforçou o compromisso de cuidar da cidade: “A gente fica feliz em realizar esse trabalho. Quero que os mais jovens sigam o exemplo dos mais velhos, cuidem desse bairro e levem esse compromisso para as futuras gerações.”

Já o prefeito Sandrinho Palmeira agradeceu à equipe de governo, com uma menção especial ao secretário de Infraestrutura, Silvano Jackson: “Bombinha é um orgulho danado para nossa gestão, ele é incansável. Não é fácil ser secretário de Infraestrutura de Afogados. Bombinha, obrigado por tudo que você tem feito pelo município.”

Sandrinho também anunciou uma grande reforma no CRAS, localizado em frente à praça: “Logo, logo, vamos iniciar a reforma do CRAS, um espaço tão importante para o nosso município. Estamos chamando de reforma, mas, na verdade, iremos derrubar e construir tudo de novo.”

No próximo sábado (28), o Prefeito Sandrinho Palmeira irá ao Monte Alegre inaugurar uma passagem molhada construída pela Prefeitura na comunidade.