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TCE aprova contas de 2014 de Zé Pretinho, mas faz recomendações

Por Nill Júnior

As contas de 2014 do ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), foram aprovadas com ressalvas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi por unanimidade dos integrantes da Segunda Câmara do Tribunal. Várias recomendações foram feitas para o gestor atual. A informação é do Afogados On Line. Veja as recomendações que valem para o atual chefe do executivo:

1. realizar um estudo criterioso, no prazo de até 180 dias da publicação desta decisão, da viabilidade financeira e atuarial do Município de Quixaba ter um Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da CF, arts. 5º e 37, 40, posição do TCE/PE e STF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 180 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

2. atentar para o dever de adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

3. atentar para o dever de reter, contabilizar e recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

4. atentar para o dever divulgar na forma e prazos legais informações exigidas pelo ordenamento jurídico, notadamente pela Lei de Acesso às Informações e pela LRF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

5. atentar para o dever de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição da água e de tratamento de esgoto PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

6. atentar para o dever de elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição dos resíduos, possibilitando também receber recursos do ICMS socioambiental. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

A decisão foi publicada no Diário Oficial.

Outras Notícias

Delegado diz montar quebra-cabeças para saber se segurança foi vítima de homicídio ou desaparecimento

Novo Delegado na cidade, Ubiratan Rocha diz que investigação vem sendo bem conduzida O novo Delegado de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, disse hoje ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que trabalha para dar uma resposta sobre o desaparecimento de Evandeilson Lima, o Vando, prestes a completar um mês. “O Doutor Germano Ademir já […]

Novo Delegado na cidade, Ubiratan Rocha diz que investigação vem sendo bem conduzida

O novo Delegado de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, disse hoje ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que trabalha para dar uma resposta sobre o desaparecimento de Evandeilson Lima, o Vando, prestes a completar um mês.

“O Doutor Germano Ademir já vinha fazendo um bom trabalho. Essa investigação já era considerada prioridade essencial à Delegacia. Trabalha incansavelmente desde o dia 27 quando foi comunicado seu desaparecimento”.

O Delegado disse ter estudado o caso. “Fizemos uma reunião para tecer linhas investigatórias. Quanto às investigações não posso dizer o cerne, a linha. Isso está restrito a quem está trabalhando nesse caso. Mas as investigações nunca pararam.  Entendo a angústia e ansiedade da família”.

Ele destacou que o caso é tratado como desaparecimento. “Estamos buscando  ver algum rastro para ter uma noção do que aconteceu. É difícil porque não tem corpo e os dados testemunhais são muito vagos. O trabalho é complicado mas está sendo gerado. Tá faltando colar algumas coisas aqui e ali, mas posso dizer que podem confiar na policia”.

Ele destacou ainda a colaboração de MP, Judiciário e Sicoob. “Todas as possibilidades investigativas a gente está traçando. É complicado, mas trabalho não vai faltar”.

Vivo ou morto? Perguntado se na sua opinião Evandeilson estaria vivo, Rocha afirmou que essa questão é parte do que a investigação pretende responder. “A gente está fazendo estudos da personalidade do desaparecido para ver se tinha  alguma justificativa de ele ter saído da cidade”.

Também acrescentou que  propagar linhas de investigação mais atrapalha que ajuda. “A gente tem que faze um resumo para ver a linha mais condizente com o desaparecimento e com a vida do desaparecido. Só há especulações. Cabe à policia encaixar cada peça no quebra cabeça para ver as razões de um possível homicídio ou simples desaparecimento”. Ele defendeu que a sociedade ajude com denúncias, mesmo que anônimas.

O Delegado comemorou os números da passagem por Sertânia, onde esteve antes de sair de São José do Egito. “De 1º de janeiro de 2017 a 25 de maio foram nove homicídios. De 25 de maio até 31 d dezembro do ano passado esse número caiu para um”. Ele disse que a maior dificuldade era a área territorial do município, uma da maiores do Estado.

Em Afogados disse confiar fazer um bom trabalho, enobrecendo a equipe que encontrou na cidade. Ele chega com maior estrutura, com uma Delegacia da Mulher, desafogando os casos ligados à Lei Maria da Penha e a perspectiva da polícia científica na cidade. “Fundamental para ajudar a desvendar crimes”.

PT oficializa retirada da candidatura de Humberto Costa ao Governo de Pernambuco

Após o encontro de Lula e com governador Paulo Câmara (PSB), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, oficializou a retirada da pré-candidatura do senador Humberto Costa (PT) ao Governo do Estado. As informações são do Blog da Folha. No encontro, realizado nesta quinta-feira (3), o chefe do Executivo de Pernambuco anunciou a escolha do […]

Após o encontro de Lula e com governador Paulo Câmara (PSB), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, oficializou a retirada da pré-candidatura do senador Humberto Costa (PT) ao Governo do Estado. As informações são do Blog da Folha.

No encontro, realizado nesta quinta-feira (3), o chefe do Executivo de Pernambuco anunciou a escolha do seu pré-candidato ao Governo do Estado. O escolhido é o deputado federal Danilo Cabral (PSB).

Desta forma, cumprindo a promessa de respeitar a decisão do gestor socialista, a sigla petista retirou o nome do parlamentar da disputa estadual.

A decisão foi oficializada após encontro de Humberto e Gleisi com Lula nesta sexta-feira (4). Em postagem nas redes sociais, Gleisi reconheceu o gesto de Humberto Costa para unificar as forças de oposição ao Governo Bolsonaro.

“Mesmo liderando as pesquisas, companheiro senador Humberto Costa abriu mão de disputar o governo de Pernambuco para unificar as forças populares no Estado e no Brasil, para derrotar Bolsonaro e seus retrocessos. Grandeza política e desprendimento que saudamos hoje em encontro com Lula”, afirmou.

Armando diz que duplicação da BR 232 até Arcoverde é possível, mas depende de cenário econômico e parcerias

O candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mudar, Senador Armando Monteiro (PTB), esteve em sabatina na Rádio Folha, na manhã desta segunda-feira (27) e dedicou parte do discurso à área da saúde. Foi durante o programa Folha Política, que teve duração de uma hora. Ele comentou sobre o atual modelo de gestão com Organizações […]

O candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mudar, Senador Armando Monteiro (PTB), esteve em sabatina na Rádio Folha, na manhã desta segunda-feira (27) e dedicou parte do discurso à área da saúde.

Foi durante o programa Folha Política, que teve duração de uma hora. Ele comentou sobre o atual modelo de gestão com Organizações Sociais – OS.

“Precisamos saber qual o real custo que as OS têm e qual o benefício que oferecem. O sistema é mal gerido. Por isso, há sobrecarga nos hospitais e o que vemos são macas nos corredores das grandes emergências e enormes filas para simples cirurgias eletivas”, afirmou Armando.

“Precisamos de uma gestão eficiente. Ou seja, botar para funcionar o que já existe. Esse governo que aí está prometeu quatro grandes hospitais e não fez nenhum”, prosseguiu, citando dentre eles o Hospital do Sertão, em Serra Talhada.

Respondendo a uma pergunta da jornalista Juliana Lima sobre a promessa de duplicação da BR 232, Armando disse que seu primeiro compromisso será recuperar a via entre São Caetano e Recife.   “O primeiro compromisso é com a requalificação da 232 dentro dessa perspectiva que temos primeiro que cuidar do que está se deteriorando. A via está com problemas de  drenagem, depressão dos pisos, mato tomando conta, situação inaceitável de abandono”.

Sobre a recuperação, Armando destacou que a duplicação até Arcoverde é algo factível, mas que vai depender do cenário econômico  e da articulação com parcerias. “Pode se feita, se Pernambuco tiver capacidade de se articular para receber recursos federais e de fontes externas.  É Importante para a economia e factível com capacidade de articulação. O governo tem que ter projeto, ser proativo, ir atrás”, argumentou.

Lei proíbe transformar caminhonetes em “palanque móvel”. Falta o “cumpra-se”

Foto: Imagem ilustrativa É chegada às eleições e suas campanhas fervorosas com desfiles, aperto de mãos, acusações e mais uma vez e sempre, nos deparamos com um fato gravíssimo e irregular, inclusive com proibição prevista em lei, que é o transporte de pessoas em compartimentos de cargas.  As caminhonetes de luxo dos candidatos ou de […]

Foto: Imagem ilustrativa

É chegada às eleições e suas campanhas fervorosas com desfiles, aperto de mãos, acusações e mais uma vez e sempre, nos deparamos com um fato gravíssimo e irregular, inclusive com proibição prevista em lei, que é o transporte de pessoas em compartimentos de cargas. 

As caminhonetes de luxo dos candidatos ou de seus correligionários servem como palanque móvel, circulando pelas vias onde os candidatos distribuem sorrisos e acenos.  E nos perguntamos cadê as autoridades de trânsito que não aplicam as sanções administrativas previstas em lei e resoluções? 

Onde está previsto que os candidatos estão imunes a responsabilização por tais infrações. Cadê a fiscalização mais atenta e severa para que não somente o condutor do veículo seja responsabilizado, mas também que possamos preservar vidas, pois além de ser uma questão legal, também é de segurança, preservação de vidas, o que é mais importante que qualquer aceno ou sorriso amarelado. 

O que, na verdade, vemos são veículos de órgãos de trânsito liberando vias para a carreata passar e não apreendendo os carros das carretas, onde seus condutores e passageiros cometem atrocidades ao Código de Trânsito, dependuradas nas janelas e pessoas em compartimentos de cargas.

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo.

Quanto à “permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN”:

Resolução nº 82, de 19 de novembro de 1998.

Art. 2º Este transporte só poderá ser autorizado entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, municípios limítrofes, municípios de um mesmo Estado, quando não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.

  • 1º. A autorização de transporte será concedida para uma ou mais viagens, desde que não ultrapasse a validade do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV.
  • 2º. Excetua-se do estabelecido neste artigo, a concessão de autorização de trânsito entre localidades de origem e destino fora dos limites de jurisdição do município, nos seguintes casos:

I- migrações internas, desde que o veículo seja de propriedade dos migrantes;

II- migrações internas decorrentes de assentamento agrícolas de responsabilidade do Governo;

III- viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus;

IV- transporte de pessoas vinculadas a obras e/ou empreendimentos agro-industriais, enquanto durar a execução dessas obras ou empreendimentos;

V- atendimento das necessidades de execução, manutenção ou conservação de serviços oficiais de utilidade pública.

  • 3º Nos casos dos incisos I, II e III do parágrafo anterior, a autorização será concedida para cada viagem, e, nos casos dos incisos IV e V, será concedida por período de tempo a ser estabelecido pela autoridade competente, não podendo ultrapassar o prazo de um ano.

Art. 3º São condições mínimas para concessão de autorização que os veículos estejam adaptados com:

I- bancos com encosto, fixados na estrutura da carroceria;

II- carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, em material de boa qualidade e resistência estrutural;

III- cobertura com estrutura em material de resistência adequada;

Parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.

Arcoverde assegura novos investimentos federais para a saúde por meio do Novo PAC

O município de Arcoverde foi contemplado com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, destinados exclusivamente à área da saúde. A articulação da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti garantiu a aprovação de propostas que permitirão melhorias na rede pública de atendimento. Entre os itens previstos estão duas novas ambulâncias […]

O município de Arcoverde foi contemplado com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, destinados exclusivamente à área da saúde. A articulação da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti garantiu a aprovação de propostas que permitirão melhorias na rede pública de atendimento.

Entre os itens previstos estão duas novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a construção da primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte III do município, além da aquisição de sete combos de equipamentos e um kit completo de telemedicina voltado à modernização das UBS já existentes.

Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, os resultados refletem o trabalho técnico e o planejamento da atual administração. “Trabalhamos de forma firme para garantir que Arcoverde fosse contemplada em todos os eixos do Novo PAC. Estamos estruturando uma saúde mais moderna e acessível”, afirmou.

Nova UBS e modernização do atendimento

A futura UBS de Porte III, primeira com esse perfil em Arcoverde, será implantada com o objetivo de ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família. A unidade oferecerá estrutura para consultas médicas, exames e atendimentos diversos, atendendo a áreas da cidade que ainda enfrentam déficit de serviços assistenciais.

As demais unidades básicas também passarão por modernização com a chegada de novos equipamentos, incluindo desfibriladores, câmaras frias, cadeiras de rodas, balanças e aparelhos de fisioterapia e diagnóstico. O município ainda receberá um kit de telemedicina, por meio do programa SUS Digital – Telessaúde, que permitirá a realização de teleconsultas com especialistas.

Reforço no atendimento de urgência

Com a renovação da frota de emergência, Arcoverde receberá duas novas ambulâncias do SAMU 192. Os veículos integram a política federal de fortalecimento da estrutura pré-hospitalar e devem contribuir para maior agilidade no atendimento de urgência.

Compromisso com a saúde pública

Para a secretária municipal de Saúde, Maria Clara Melo, os investimentos representam um passo importante. “Essa conquista reforça o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços públicos. Teremos mais estrutura, mais tecnologia e melhores condições para atender a população que depende do SUS em Arcoverde”, declarou.

As ações integram um esforço mais amplo da Prefeitura em captar recursos e ampliar o acesso aos serviços essenciais, com foco na eficiência e no fortalecimento da rede municipal de saúde.