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“Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores”, diz Armando no LIDE-PE

Por Nill Júnior

O senador Armando Monteiro (PTB) participou, nesta segunda-feira (27), de um seminário promovido pelo LIDE-PE, em que tratou de temas ligados à Reforma Trabalhista.

O evento, presidido por Drayton Nejaim, contou com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que ministrou palestra sobre os desafios de uma nova legislação trabalhista no Brasil. Para Armando, o País precisa enfrentar uma agenda de reformas, de modo que possa gerar mais empregos e assegurar a retomada do econômico, mas sem retirar direitos dos trabalhadores.

Sobre o olhar da Reforma Trabalhista, Armando Monteiro defende que o Brasil precisa moldar as instituições para que o mercado de trabalho seja mais dinâmico, gere empregos e possa assegurar o crescimento econômico. “Mas tudo isso sem ferir os direitos dos trabalhadores. Isso é um ponto fundamental. Não se pode promover reformas para precarizar ou para subtrair direitos dos trabalhadores”, assinalou o parlamentar.

O petebista afirmou que é preciso promover mudanças na legislação de modo a oferecer um marco jurídico e ambiente de maior flexibilidade, de forma que o Brasil possa ter um sistema mais dinâmico.

“No ambiente das relações do trabalho, todos reconhecem que o País precisa promover uma modernização das relações porque o mundo do trabalho mudou em função do impacto de novas tecnologias, das novas formas de trabalho, da especialização crescente, da fragmentação do trabalho. É evidente que temos que atualizar o marco legal. O que se constata é que a lei não tem mais a capacidade de poder se moldar às mudanças que ocorrem com grande velocidade no mundo do trabalho. Eu considero absolutamente necessário que o Brasil avance nessa agenda”, disse.

Armando Monteiro pontuou, por fim, que o Congresso Nacional terá um papel fundamental nessa agenda de reformas, de modo a aperfeiçoar as propostas e promover um debate amplo.

Outras Notícias

Arcotrans lança a campanha para respeito a vagas de deficientes

Quem passou neste sábado (22) na Rua Alcides Cursino (rua do Banco do Brasil) e na Praça da Bandeira, no centro de Arcoverde, deparou-se com algo inusitado. Nas vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) estavam cadeiras de rodas com mensagens como: “Volto já ”, “É rapidinho” e “Só um minuto”. A iniciativa foi organizada […]

Quem passou neste sábado (22) na Rua Alcides Cursino (rua do Banco do Brasil) e na Praça da Bandeira, no centro de Arcoverde, deparou-se com algo inusitado.

Nas vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) estavam cadeiras de rodas com mensagens como: “Volto já ”, “É rapidinho” e “Só um minuto”.

A iniciativa foi organizada pela Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, com o objetivo de conscientizar principalmente condutores de veículos.

“A nossa campanha de conscientização busca alertar a todos de Arcoverde e região, sobre a importância do respeito às vagas especiais de estacionamento destinadas às Pessoas com Deficiência (PCD) e também das Pessoas Idosas. As frases destacadas nas cadeiras de rodas apresentam algumas das desculpas mais dadas por condutores de veículos, que cometem esse tipo de desrespeito e infração”, destaca o diretor-presidente da Arcotrans, João Parra (João do Skate).

A campanha chamada ‘Essa vaga não é sua nem por um minuto’, integra a programação do Maio Amarelo 2021 na cidade de Arcoverde, contando também com a parceria do DETRAN, além de artistas com suas performances, na busca por uma maior educação e conscientização no trânsito do município.

Com muito bom humor, os artistas buscaram ensinar quem passava pelo local a respeitar as Vagas Exclusivas no trânsito, como também a respeitar Pessoas com Mobilidade Reduzida, seja pela idade avançada ou devido a alguma deficiência.

PENALIDADES – Estacionar nas vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PDC) ou Idosos, sem credencial que comprove tal condição, é considerado ato de infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), rendendo 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.

Juiz não pode julgar pensando em consequência política, diz Moro

G1 O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, disse neste sábado (13), em um evento em Londres organizado por brasileiros que estudam em universidades britânicas, que juízes não podem julgar pensando na consequência política que a decisão irá gerar. Em apresentação no Brazil Forum UK, o magistrado […]

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, disse neste sábado (13), em um evento em Londres organizado por brasileiros que estudam em universidades britânicas, que juízes não podem julgar pensando na consequência política que a decisão irá gerar.

Em apresentação no Brazil Forum UK, o magistrado foi questionado sobre a exposição de juízes na mídia e respondeu: “não creio que isso gera um grande problema, desde que não invadam política partidária”.

Em seguida, Moro falou sobre casos envolvendo corrupção de agentes políticos. “Um julgamento, seja absolvitório ou seja condenatório, ele sempre tem reflexos políticos, mas esses reflexos políticos ocorrem fora da corte de justiça”, disse.

“Quando se condena, por exemplo, um ex-político de envergadura, alguém que teve um papel às vezes até respeitável dentro da conjuntura política do país, isso vai gerar reflexos dentro da vida partidária. […] O juiz não pode julgar pensando nisso, o juiz tem que cumprir seu dever e julgar segundo as leis e as provas”, afirmou.

“Se o juiz for julgar pensando na consequência política, ele não está fazendo seu papel de juiz”, enfatizou Moro. “Muitas vezes tem essa confusão de que julgamentos são políticos, quando na verdade não são”, completou o juiz, sob vaias e aplausos da plateia.

Na apresentação, Sérgio Moro afirmou que as prisões preventivas aplicadas por ele na operação Lava Jato visaram deter uma “corrupção sistêmica e serial”. As decisões, segundo ele, também obedeceram a uma aplicação “ortodoxa” da lei.

Moro participou de um debate com o título de “Reequilibrando os poderes: o papel do Judiciário na democracia brasileira”. O juiz falou por cerca de 15 minutos. Quando foi chamado pela organização para discursar, ouviu aplausos e algumas vaias. Ao final da sua fala, os aplausos prevaleceram.

Ele disse reconhecer que pode haver divergência sobre o entendimento a respeito das prisões preventivas. No entanto, segundo Moro, todas as aplicadas na Lava Jato foram baseadas na lei.

“Esse tema da prisão preventiva tem sido polêmico. O que tenho falado nas minhas decisões é que não defendo nada diferente da aplicação ortodoxa da lei penal”, afirmou o juiz.

“O que foi evidenciado por esses casos é que aquilo chamado corrupção sistêmica. Uma corrupção como uma prática habitual, profissional, serial, profunda e permanente, que chegou a contaminar as instituições”, completou.

O ex-ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, também participou do debate em Londres. Ele manifestou preocupação com o que chamou de um “fortalecimento do Judiciário” em comparação com os poderes Executivo e Legislativo.

Para Cardozo, esse fenômeno ocorre no Brasil e no mundo, e tem levado juízes a tomar decisões além da lei.

“Hoje nós temos um problema no mundo. Quem limita o arbítrio do Judiciário? Quem controla o controlador? Essa é uma questão mundial. Absolutamente mundial. Há autores que falam de ditadura de juízes”, afirmou Cardozo.

O ex-ministro petista foi aplaudido tanto no início quanto no fim de sua fala. Ele ressaltou que o juiz pode não ser neutro, já que tem preferências pessoais, mas precisa ser imparcial.

“Eu vejo hoje no Brasil e no mundo decisões judicias que vão além do que a lei permite. O juiz não é neutro, é humano. Um juiz jamais será neutro. Ele não pode é ser parcial. Eu falo isso por convicção, não é de agora”, disse.

PSB abre concurso de redação com prêmios de até R$ 15 mil

Inscrições abertas até 07 de dezembro. As três melhores redações receberão medalhas (ouro, prata e bronze) e prêmios de R$ 15 mil, R$ 12 mil e R$ 9 mil. O PSB, através de sua Fundação João Mangabeira, está patrocinando o Concurso Nacional de Redação Pensar Jovem para jovens estudantes de 16 a 30 anos. Podem participar […]

Inscrições abertas até 07 de dezembro. As três melhores redações receberão medalhas (ouro, prata e bronze) e prêmios de R$ 15 mil, R$ 12 mil e R$ 9 mil.

O PSB, através de sua Fundação João Mangabeira, está patrocinando o Concurso Nacional de Redação Pensar Jovem para jovens estudantes de 16 a 30 anos.

Podem participar estudantes do ensino médio, de graduação e pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado.

Segundo os organizadores, o objetivo é a apresentação pelo candidato de uma redação de vinte linhas sobre as teses para o novo programa do PSB, apresentadas no Livro 5 da Autorreforma.

As inscrições encerram-se no dia 7 de dezembro e os candidatos podem entregar suas redações entre os dias 9 e 31 de dezembro.

As três melhores redações receberão medalhas (ouro, prata e bronze) e prêmios de R$ 15 mil, R$ 12 mil e R$ 9 mil. Todas as informações sobre o concurso estão aqui.

Prefeitura começa a monitorar qualidade da água do Rio São Francisco em Petrolina

Profissionais da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) começaram a monitorar, nesta quarta-feira (28), as condições da água em trechos do Rio São Francisco, em Petrolina. A medição ocorrerá nos próximos oito meses e será informada junto ao relatório de balneabilidade do órgão. A ação é de responsabilidade da Prefeitura e faz parte do Projeto […]

Profissionais da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) começaram a monitorar, nesta quarta-feira (28), as condições da água em trechos do Rio São Francisco, em Petrolina.

A medição ocorrerá nos próximos oito meses e será informada junto ao relatório de balneabilidade do órgão. A ação é de responsabilidade da Prefeitura e faz parte do Projeto Orla Nossa.

A captação e acompanhamento de toda pesquisa será feita em parceria com o curso de Química do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão), sob a coordenação da professora Dr.ª Clecia Pacheco, no laboratório da Niagro.

O diretor de Projetos da AMMA, Victor Flores, comenta que durante a pesquisa, serão avaliados fatores variantes que podem influenciar nos resultados durante o período. “O estudo irá observar as variações e a influência do trabalho da Prefeitura de Petrolina, com o projeto Orla Nossa, a redução dos esgotos e a diminuição da vazão da barragem de Sobradinho, que também impacta nas propriedades da água. Só após as análises, vamos poder de fato, afirmar se a área é segura para banho”, esclarece.

Sobre o Orla Nossa – é um projeto de revitalização do Rio São Francisco que vem sendo desenvolvido desde o início da gestão, em 2016. Entre os trabalhos realizados pela Prefeitura de Petrolina, estão o estudo e a retirada das baronesas, a inserção de 35 mil alevinos e a operação que identificou e solucionou ligações clandestinas e tubulações que despejavam esgoto no rio. O projeto agora está na fase de recuperação da mata ciliar degradada na extensão da Orla I, no processo de educação ambiental e de análise da qualidade da água.

Entre as parcerias firmadas, o programa conta com o auxílio do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, 72º Batalhão de Infantaria Motorizada e a Codevasf.

CEF Caruaru, da imagem do dia de como não fazer na pandemia, multada pelo Procon

View this post on Instagram Durante esta quarta-feira (29), mais 13 novas agências da Caixa Econômica Federal foram multadas pelo Procon-PE. São elas: 13 de Maio; Boa Viagem; Boa Vista; Caxangá; Cidade Universitária; Ilha do Leite; Setúbal; Jaboatão Centro; Camaragibe; Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ouricuri e Goiana. O órgão fiscalizou, 32 agências, das quais 14 […]

Durante esta quarta-feira (29), mais 13 novas agências da Caixa Econômica Federal foram multadas pelo Procon-PE. São elas: 13 de Maio; Boa Viagem; Boa Vista; Caxangá; Cidade Universitária; Ilha do Leite; Setúbal; Jaboatão Centro; Camaragibe; Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ouricuri e Goiana.

O órgão fiscalizou, 32 agências, das quais 14 foram reincidentes e cinco estavam funcionando de maneira correta. Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias, para evitar a propagação da Covid-19.

As multas já somam o total de R$ 2,600 milhões. Das monitoradas, e já multadas anteriormente, mas que continuam praticando as irregularidades, estão: Caruaru; Cabo de Santo Agostinho; Abreu e Lima; Afogados; Agamenon Magalhães; Casa Amarela; Encruzilhada; Espinheiro; Herculano Bandeira; Imbiribeira; Teatro Marrocos; Piedade; Prazeres e Casa Caiada. Até o momento, já foram multadas 30 agências, localizadas na Região Metropolitana do Recife e no Interior.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, destaca que a instituição financeira precisa colaborar com o combate ao vírus, não fomenta-lo. “É inadmissível o que se tem visto nas agências da Caixa Econômica em Pernambuco. Não vamos cessar enquanto uma medida verdadeiramente efetiva não for tomada pelo banco em prol da população” completa.

As fiscalizações do Procon iniciaram desde o início da quarentena em Pernambuco. O Procon emitiu uma medida cautelar para que medidas de segurança fossem adotadas. Cada agência da Caixa que descumprisse as determinações seria multada, em R$ 50 mil, por dia.

A medida cautelar recomenda que os bancos tenham funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).