O indulto natalino deste ano, concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado nessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre eles os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto não estabelece um período máximo de condenação […]

O indulto natalino deste ano, concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado nessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre eles os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.
A medida foi criticada pela Transparência Internacional, que emitiu nota afirmando que o decreto facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção. “O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente. Desde 2012, a maioria dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no “Mensalão” (AP 470), por exemplo, já se beneficiou deste tipo de medida”, ressalta a entidade.
No ano passado, com base no decreto assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, seis condenados no mensalão tiveram o benefício do perdão de suas penas. Na ocasião, os beneficiados foram os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, também tiveram suas punições extintas.
A Transparência Internacional também defende ”parâmetros rígidos à concessão de indultos – incluindo a exclusão de seu rol de beneficiados daqueles condenados por praticarem atos contra a Administração Pública (art. 312 e seguintes do Código Penal), como a corrupção”.
No último mês, A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da República. Na carta, procuradores reforçavam o risco de impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.
O indulto natalino é um perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Na medida sancionada no ano passado, o presidente estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.
Com regras que beneficiará maior número de presos, a medida deste ano contempla todos aqueles que cumpriram um quinto da pena, independentemente do tempo total de condenação, se não forem reincidentes. Para os reincidentes, é preciso ter cumprido um terço da pena.





Mais de 250 furtos, roubos e arrombamentos já foram registrados nestes últimos dias na Grande Natal. Desde a terça (19), praças e oficiais da Polícia Militar estão fora das ruas, aquartelados em protesto contra os salários atrasados.




Da Assessoria do Deputado



Feliz Natal!
O vereador Dicinha do Calçamento deu uma aula de cara-lisismo ao ser entrevistado por Anchieta Santos na Cidade FM nesta sexta (22). Perguntado se sabia para que palanque pularia em 2018, Dicinha não pestanejou: “pular é o meu forte”. Antes afirmou não ser de oposição ou situação. Não faz muito, disse não entender nada de Código Tributário. Acorda Tabira!










Suspeitos de envolvimento no assassinato de um agente penitenciário durante um encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira que estão presos desde o mês de abril/17 foram transferidos para a Cadeia Pública do município.
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido da Carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após determinação judicial. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos.

A Secretaria de Transportes do Governo do Estado confirmou para a próxima semana a entrega em Triunfo, no Sertão do Pajeú, um dos principais pontos turísticos de Pernambuco, do seu novo terminal rodoviário.
O ex-secretário de Administração do município de Floresta foi assassinado na manhã desta sexta-feira (22), no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife. Fernando Cavalcante, conhecido como Fernando Carajás, de 63 anos, foi morto por volta das 8h na porta do prédio onde morava.
O Núcleo de Dirigente Lojista (NDL) Carnaibano, realizou reunião com a prefeitura municipal em busca de melhorias para o trânsito local.

Federal disse que ainda acredita no apoio de José Patriota. “Mas não vou me afastar dele se apoiar João Campos”
A Prefeitura de Sertânia informa em nota que encerra seu primeiro ano de governo no final de 2017, com compromisso em pagar o mês trabalhado dentro do prazo para todos os funcionários municipais.
A Direcional Pesquisa e Publicidade realizou evento na Maju Festas e entregou o Prêmio Destaque Empresarial, que escolheu através de pesquisa de opinião os melhores profissionais nas áreas de comércio e serviços.
Em visita a São José do Egito, o Deputado Federal Gonzaga Patriota anunciou emenda de R$ 1 milhão para ajudar na instalação de uma companhia independente da PM no município. São José fica próxima da fronteira com a Paraíba e carece do equipamento.
O Federal ainda esteve em Tuparetama, onde foi recepcionado pelo vereador Diógenes Patriota, pelo ex-prefeito Vitalino Patriota e pelo prefeito Sávio Torres.
Organização, determinação e planejamento: de acordo com o Prefeito Djalma Alves (PSB), este foi o tripé para colocar as contas da Prefeitura de Solidão em dia.












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