Acusados por morte de agente começam a cumprir pena em Afogados

Ricardo Ferraz foi multado no valor de R$ 9.183 reais pela Primeira Câmara. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Floresta, referente ao exercício de 2018, na administração do ex-prefeito Ricardo Ferraz.

De acordo com o processo n° 19100186-7, foram identificadas irregularidades em contratos administrativos, subcontratações e locação de veículos, entre outras falhas apontadas pelo relatório do tribunal.

O relatório apontou que houve a subcontratação integral do objeto do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2017 e ausência de comprovação da prestação dos serviços de locação contratados junto à empresa Transdiesel Locações Eireli EPP, causando prejuízo ao erário de R$ 604.556,06.

Diante das irregularidades, a Primeira Câmara julgou irregulares as contas do ex-prefeito Ricardo Ferraz, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.183,00.

Além de Ricardo Ferraz, são interessados no processo: Aureliano Gonçalves Filho, Carlos Henrique Ferraz de Sa, João Batista Gomes Mariano, Carlos Henrique Ferraz De Sa, Transdiesel, Vanderlei Afonso da Silva, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti e José Amaury Pereira de Lima.

Considerando a ausência de comprovação da prestação dos serviços de locação contratados, causando prejuízo ao erário de R$ 604.556,06, foi imputado débito no valor de R$ 604.556,06 à empresa Transdiesel solidariamente com Ricardo Ferraz.

g1

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e TV, de cerca de três minutos neste domingo (17). No discurso, Queiroga diz que há “condições”, no Brasil, para anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin).

Segundo o ministro, nos próximos dias será “editado um ato normativo” com as regras para essa medida.

No pronunciamento, Queiroga disse que mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal e cerca de 71 milhões de doses de reforço foram aplicadas.

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin. Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão”, declarou o ministro da Saúde.

Marcelo Queiroga acrescentou, no entanto, que a medida não “significa o fim da Covid-19”. “Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros”, afirmou.

O Ministério da Saúde não tem competência para decretar o fim da pandemia, determinada 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde. Mas o presidente Jair Bolsonaro vinha defendendo o fim da Espin.

Segundo o consórcio de veículos de imprensa, neste domingo, o Brasil registrou 18 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 662.011 desde o início da pandemia. A média móvel de mortes está em queda há 52 dias.

O anúncio feito por Marcelo Queiroga destoa de recente determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, no último dia 13 de abril, determinou que a pandemia de Covid-19 continua a ser uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”. A decisão da OMS seguiu o parecer do comitê de emergências da entidade, que reconheceu que o Sars-Cov-2, vírus causador da Covid, continua a ter uma evolução “imprevisível, agravada pela sua ampla circulação e intensa transmissão”.

Os especialistas veem com preocupação o fato de que alguns países-membros relaxaram medidas de comportamento e saúde pública tomadas para diminuir a transmissão do vírus.

Emergência em saúde

A portaria do governo que estabeleceu a Espin foi publicada em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.

A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.

A OMS ainda não reavaliou a situação de emergência internacional. E não há um prazo para isso. Mas cada país pode decidir sobre a sua situação com base na situação epidemiológica de seu território.

Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de duas mil normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Isso porque muitas leis e decretos estavam vinculados à Espin.

A TV Globo apurou que, com uma nova portaria, o governo pode estabelecer um prazo, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se adaptem.

Ou seja, as normas em vigor atualmente não perderiam a validade de imediato. E algumas poderiam ser prorrogadas. O Ministério da Saúde já pediu à Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid, como a vacina Coronavac.

Especialistas

Especialistas avaliam que, apesar da redução recente das infecções, este ainda não é o melhor momento para revogar a portaria de emergência da saúde pública no Brasil.

A pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcolmo disse à TV Globo que a medida é “retórica”.

“Eu acho que essa retórica, digamos assim, de terminar por decreto a emergência sanitária ela não é ainda adequada no Brasil. Tendo em vista que nós precisamos, apesar de já termos alcançado uma boa taxa de vacinação, termos diminuído o número de casos, o número de hospitalizações, diminuído o número de mortes, não creio que as benesses ou vantagens que uma emergência sanitária possam permitir sejam vantajosas de serem extintas nesse momento”, afirmou Margareth.

Uma das preocupações dos especialistas é que o fim da emergência acabe com a exigência do passaporte vacinal para entrar em certos lugares.

Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa e médico sanitarista, aconselha os brasileiros a manterem as medidas de cuidado e prevenção, como lavar as mãos e usar máscaras em lugares com aglomeração.

“As medidas de higiene são fundamentais. Lavar a mão, passar álcool gel na mão, por que as partículas virais ou bacterianas dessas doenças respiratórias ficam em nossas mãos quando nós tossimos, quando nós espirramos. Então é fundamental que as medidas higiênicas continuem valendo para nós individualmente. É uma medida civilizatória que cada um de nós tem que tomar”, afirmou o especialista.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (15.01), a redação final do Projeto de Lei do Poder Executivo que trata da reforma administrativa. A matéria vai agora para a sanção do governador. O líder do Governo, Waldemar Borges, explicou que o projeto, ao redefinir o quadro de secretarias e o papel de algumas empresas, adequa a estrutura administrativa aos objetivos mais específicos e ao perfil do novo governo.

Paralelamente a questão da reforma, o deputado acrescentou que existe uma decisão do governador Paulo Câmara de reduzir em 20% os gastos com cargos comissionados. “Esse projeto de lei, embora não trate especificamente dessa decisão, já está em consonância com essa determinação, uma vez que já extingue 79 cargos comissionados. O restante será conseguido por meio de outras medidas que já estão sendo adotadas, a exemplo da não ocupação de cargos disponíveis”, completou.

“Pelos cálculos que se faz haverá uma economia anual em torno de R$ 18 milhões. Essa medida vem na mesma linha do Governo Eduardo Campos que também diminuiu o número de cargos comissionados, quando determinou que 969 desses cargos fossem transformados em funções gratificadas, pela lei 15.134/2013. Na ocasião, chegou-se, com essa determinação, a uma economia de R$ 25 milhões”, frisou o parlamentar. Waldemar Borges lembrou que, em 2006 os cargos comissionados representavam 1,9% do total da folha de pessoal. Em 2013 esse total passou a ser de 1,1% e, em 2014, foi reduzido para 0,9%.

“É através de decisões como essa que se consegue, apesar das adversidades, somar recursos para garantir investimentos em áreas estratégicas a exemplo da Educação, Saúde e Segurança”, finalizou.

O Desembargador sertanejo Bartolomeu Bueno, Jovaldo Nunes e Josué Sena (TJPE) receberão conjuntamente nesta sexta-feira (10), o Título de Cidadão do município de Timbaúba/PE.

A honraria será uma forma de reconhecimento da trajetória dos magistrados como juízes, bem como a atuação do Des. Jovaldo Nunes como Presidente do Tribunal de Justiça e do Des. Bartolomeu Bueno como Corregedor Geral da Justiça de Pernambuco com ampla atuação na região.

A cidade de Timbaúba foi fundada em 1879, quando foi desmembrada do município de Itambé. Localiza-se na Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco. O Título será entregue em Reunião Solene a ser realizada às 19h no plenário da Câmara Municipal de Timbaúba.

Duas Prefeituras, uma em Pernambuco, Santa Terezinha e outra na Paraíba, Teixeira, promoveram concurso público quase ao mesmo tempo e silenciaram sobre o resultado.

Os candidatos procuraram a Rádio Cidade FM para cobrar uma resposta.

As primeiras informações são de que as prefeituras não teriam pago a Empresa contratada para aplicar o concurso e daí os resultados não foram publicados. Com a palavra os gestores de Santa Terezinha e Teixeira.  A informação é de Anchieta Santos ao blog.