Ministro: indulto natalino não prejudica Lava Jato e reflete visão ‘liberal’ de Temer

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco na Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) recomendou algumas melhorias para a transparência das informações disponibilizadas pelo governo estadual sobre as despesas realizadas em 2020, no combate à pandemia da Covid-19.

A auditoria, realizada pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, serviu para aprofundar um acompanhamento anterior feito pela Gerência de Auditoria da Cidadania e da Segurança no Portal de Transparência de Pernambuco, que é gerenciado pela SCGE.

Na ocasião, os auditores do TCE apontaram uma possível insuficiência no fornecimento das informações das despesas relacionadas ao enfrentamento da doença. A análise buscou ainda verificar se as falhas encontradas haviam sido corrigidas pelo Governo do Estado.

A SCGE acatou boa parte das orientações feitas pelas equipes técnicas do TCE, sanando alguns dos problemas encontrados anteriormente, como no caso do filtro de pesquisa do Portal de Transparência, que apresentava falhas; das informações de despesas relativas a 2021, hoje disponíveis no portal; dos downloads de arquivos de despesas detalhadas com a Covid-19, que anteriormente não era permitido; além de desconformidades entre os quantitativos de empenhos de despesas com a Covid informados e os dados publicados no Portal de Transparência, corrigidas.

Entretanto, de acordo com o relatório dos auditores, algumas falhas ainda persistem, como a inadimplência parcial ou total das unidades gestoras na divulgação das contratações emergenciais COVID e a permanência de notas de empenho anuladas na composição dos valores das despesas.

O registro das informações descumpria os prazos para publicação, além do não preenchimento dos campos relativos aos contratos – como no caso dos prazos, valores, aditivos e local da prestação dos serviços ou da entrega de materiais; além de problemas no processo de aquisição e nos atos relativos às contratações, entre outros.

O conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do Governo, enviou ofícios aos gestores responsáveis contendo uma série de recomendações para que as inadimplências sejam corrigidas.

O TCE vai acompanhar a implementação das medidas para a melhoria da transparência das despesas realizadas no combate à pandemia da Covid-19.

Percentual é relativo ao primeiro trimestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2023

Pernambuco apresentou uma redução na taxa de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) no primeiro trimestre deste ano. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), houve uma queda de 11,67% deste tipo de crime na comparação dos primeiros três meses de 2024 (11.466 casos) com o mesmo período de 2023 (12.981 casos). 

Em reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra explicou que as Forças de Segurança do Estado estão trabalhando continuamente para essa redução, além do foco para diminuição e controle de outros crimes. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora liderou o encontro na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife, nesta segunda-feira (15).

Apenas no mês de março deste ano, o Estado teve uma redução de 19,2% nos CVP em relação ao mesmo período de 2023, o que significa o melhor resultado dos meses de março dos últimos 10 anos. 

“Estamos trabalhando para buscar a redução dos crimes no Estado. Esse resultado da diminuição dos crimes contra o patrimônio reforça que estamos, em conjunto com todas as forças operativas, dando prioridade à segurança pública. Estamos também integrando as secretarias nessas reuniões semanais para trabalhar junto aos municípios a prevenção à violência, junto aos apenados e suas famílias, a questão de profissionalização, a política sobre drogas e outras ações”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Na reunião, também estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa de Pernambuco. Durante o encontro, houve debates sobre ações que devem ser realizadas para alcançar redução na violência. 

“Tivemos em março, mês da mulher, 40% de redução no número de feminicídios, comparado a março de 2023, e também outras quedas como os índices de roubo e furto de veículos, por exemplo. Importante ressaltar o monitoramento constante da inteligência e o trabalho integrado das polícias com órgãos parceiros no combate a criminalidade”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Estiveram presentes na reunião os secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Mariana Melo (Mulher), Joana D’Arc (interina de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação). 

Também participaram o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Rocha; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o gerente geral de Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves; o Secretário Executivo da Defesa Civil, Coronel Clóvis Ramalho, além de outros representantes das Forças de Segurança.

O pedido de vistas das contas do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), feito pelo Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ranilson Ramos, está se encaminhando para completar 6 meses. A informação é do Afogados On Line.

O pedido de vistas do conselheiro Ranilson Ramos interrompeu no dia 21 de julho de 2016, na Primeira Câmara do TCE, a conclusão do julgamento da prestação de contas da Prefeitura de Afogados da Ingazeira do exercício financeiro de 2013, cujo interessado é o prefeito José Coimbra Patriota Filho, e presidente licenciado da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco).

O voto da conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, foi pela rejeição das contas, assim como o do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, ora substituindo o conselheiro João Campos, que se encontra de férias.

“Relatório técnico de auditoria apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do município, pelas quais foram responsabilizados três secretários municipais, os membros da Comissão de Licitação e a Associação Municipalista de Pernambuco representada pelo próprio prefeito, que é seu presidente licenciado”, disse o Tribunal à época.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, foi mais uma vítima da ação de criminosos virtuais na manhã da quarta-feira (2). O prefeito teve o seu número de celular clonado por golpistas que atuam pedindo empréstimos financeiros aos contatos das vítimas através do WhatsApp.

Irlando denunciou o crime nas redes sociais e alertou à população para que tenha cuidado e não caia no golpe dos criminosos. Ele informou ainda que acionou a polícia para as medidas providências.

“Pessoal, passando para avisar que clonaram meu WhatsApp. Não depositem nada. É golpe. Já entrei em contato com a polícia e estou tomando todas as medidas”, alertou. Além de Irlando, diversas autoridades, incluindo prefeitos, já foram vítimas de criminosos virtuais na região do Pajeú. As informações são do Sertão Notícias PE

Destinação correta de resíduos sólidos da Construção Civil será  uma das prioridades

O vice-prefeito eleito, Delegado Israel Rubis, deu detalhes em uma postagem em rede  social do papel que deverá exercer a frente da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

“Iremos focar na revitalização de área de esgotamento sanitário, requalificação de pavimentos viários e canais de efluentes líquidos, na conservação ambiental, e principalmente, na cobrança com relação aos resíduos sólidos da construção civil, as chamadas metralhas”.

Segundo ele, após período de campanha educativa, a população terá que assumir a responsabilidade do que produzir, sendo encarregados de custear a retirada como determinam os códigos municipais.

“Devem proceder o envio para área previamente indicada, e não mais a estrutura administrativa do município”, esclareceu. “Precisamos de todos para fazer uma cidade mais limpa, acessível, inteligente, e com um ambiente conservado e saudável, pois tais fatores têm desdobramento direto na saúde do nosso povo”, concluiu.