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Ministro: indulto natalino não prejudica Lava Jato e reflete visão ‘liberal’ de Temer

Por Nill Júnior
G1

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou neste sábado (23) que o presidente Michel Temer entendeu que o “momento político era adequado” para ter uma visão “mais liberal” do indulto natalino. Segundo o ministro, o decreto é “impessoal” e não implica “prejuízo” para a Operação Lava Jato.

Na sexta (22), o “Diário Oficial da União” publicou o decreto que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre os quais, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Torquato, após analisar os argumentos sobre o tema, que incluíam recomendação para deixar de fora do indulto crimes como corrupção, o presidente decidiu flexibilizar as condições do benefício em comparação com o decreto sobre o assunto publicado em 2016.

“Ele [Temer] entendeu que era o momento político adequado para se mudar a visão e ter uma visão mais liberal da questão do indulto”, disse Torquato.

O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao do Natal. Previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, nas quais ele precisam retornar à prisão.

Em 2016, só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena (25%), desde que não fossem reincidentes.

O indulto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto (20%) o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida contempla quem cumprir estes requisitos até 25 de dezembro de 2017.

O ministro lembrou que o presidente foi professor de direito constitucional e secretário de Segurança de São Paulo, ou seja, “conhece esse assunto como ninguém”.

“Entendeu [Temer] como posição política, reflete uma visão mais liberal do direito penal, sem dúvida alguma, que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução, basta ver que dois terços são reincidentes”, afirmou Torquato.

Outras Notícias

O Blog e a História: Dilma corta fala de Eduardo

Em 17 de dezembro de 2013 A visita da presidente Dilma Rousseff à Refinaria Abreu e Lima, na manhã desta terça-feira (17), começou com um fato no mínimo inusitado: a palavra não foi concedida ao governador Eduardo Campos, provável adversário politico da presidente nas eleições 2014. Ao chegar ao local, a presidente fez um breve […]

Em 17 de dezembro de 2013

A visita da presidente Dilma Rousseff à Refinaria Abreu e Lima, na manhã desta terça-feira (17), começou com um fato no mínimo inusitado: a palavra não foi concedida ao governador Eduardo Campos, provável adversário politico da presidente nas eleições 2014.

Ao chegar ao local, a presidente fez um breve discurso para os operários, passou o microfone para Graça Foster (presidente da Petrobras), depois para Edson Lobão (ministro das Minas e Energia) e, antes que a palavra fosse dada ao governador, ela pegou o microfone.

“Eu agora vou descer para autografar as camisas e dar um abraço em vocês”, disse aos operários. Sem poder falar, Eduardo ficou com cara de desconfiado, mas ensaiou sorrisos aos operários. O governador de Pernambuco ficou no palanque e Dilma desceu para o meio dos trabalhadores, na companhia do senador Armando Monteiro, pré-canditato ao Governo do Estado em 2014.

Os trabalhadores da refinaria foram liberados do trabalho para acompanhar a solenidade. Vários estavam com camisas e cartazes em apoio a Dilma. Nem a forte chuva foi capaz de afastar os fãs da presidente. Dão total apoio a Dilma numa futura disputa contra o governador.

Eleição da UVP se transforma em disputa judicial

A eleição da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) se tornou uma verdadeira disputa judicial nos últimos dias. Depois que nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça em Pernambuco suspendeu o pleito por irregularidades no processo de convocação, do pleito, o grupo do atual presidente, Léo do Ar, de Gravatá, conseguiu na tarde desta sexta-feira […]

A eleição da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) se tornou uma verdadeira disputa judicial nos últimos dias. Depois que nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça em Pernambuco suspendeu o pleito por irregularidades no processo de convocação, do pleito, o grupo do atual presidente, Léo do Ar, de Gravatá, conseguiu na tarde desta sexta-feira (31), uma liminar para manter a escolha da nova presidência para a próxima semana.

Já na noite de ontem, o candidato de oposição, Zé Raimundo, de Serra Talhada, conseguiu uma nova decisão que mantém a suspensão da escolha do novo presidente.

No texto, o desembargador Bartolomeu Bruno referendou a motivação reconhecida ainda ontem. No dia 17 de fevereiro, a sexta-feira anterior ao Sábado de Zé Pereira, a comissão eleitoral da UVP, que é comandado pelo presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar (PSDB), publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para as inscrições das chapas concorrentes, mas sem dar o prazo necessário.

Na liminar, a Justiça reconheceu as irregularidades e suspendeu a eleição. O prazo para a nova eleição deverá ser publicado com “ampla divulgação” e também precisa respeitar o prazo de 15 dias entre a divulgação e o início do período das inscrições.

“Assim, não obedecido o critério estampado no § 1o, do art. 43, do Estatuto, verifica-se a ilegalidade do processo eleitoral. Eis aqui a probabilidade do direito. […] Isto posto, com base no art. 1019, I do CPC de 2015, DEFIRO a antecipação da tutela recursal para SUSPENDER a Assembleia que se realizaria no dia 03 de abril de 2023 (segunda-feira), para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco”, diz o desembargador.

A UVP e a comissão eleitoral têm 15 dias para se pronunciar e tentar recorrer. As informações são do Blog Cenário.

Flores: projeto de iluminação com energia solar chega a Fátima

Os moradores de Fátima, distrito de Flores foram contemplados neste final de semana, com mais ações da Prefeitura de Flores. Todas as luminárias convencionais que, dão acesso ao distrito foram substituídas por luminárias de LED a energia solar. Este é o segundo ponto da cidade que recebe esse tipo de tecnologia que, diminui a conta […]

Arte: prefeitura de Flores

Os moradores de Fátima, distrito de Flores foram contemplados neste final de semana, com mais ações da Prefeitura de Flores. Todas as luminárias convencionais que, dão acesso ao distrito foram substituídas por luminárias de LED a energia solar.

Este é o segundo ponto da cidade que recebe esse tipo de tecnologia que, diminui a conta de energia, as despesas com manutenção e contribui com o meio ambiente.

A ação em trocar luminárias convencionais por LED está dentro cronograma de trabalho do Programa Ilumina Flores, criado pela administração municipal, através da Secretaria de Infraestrutura.

O Prefeito do Município, Marconi Santana, que esteve acompanhando os trabalhos de instalação assegurou que, mais equipamentos públicos, como praças e pontos turístico vão receber essa nova tecnologia.

Primeira empresa começa a se instalar no Condomínio Industrial de ST

Localizado às margens da BR 232, no sentido Salgueiro e ao lado do Residencial Vanete Almeida, o Condomínio Industrial de Serra Talhada teve suas obras concluídas pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, e se tornou uma realidade atraindo empresas para a Capital do Xaxado. A primeira empresa que começa a […]

Localizado às margens da BR 232, no sentido Salgueiro e ao lado do Residencial Vanete Almeida, o Condomínio Industrial de Serra Talhada teve suas obras concluídas pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, e se tornou uma realidade atraindo empresas para a Capital do Xaxado.

A primeira empresa que começa a se instalar no local é a Serra Plast Indústria e Comércio de Embalagens, que funciona atualmente em Recife e terá sua sede transferida para Serra Talhada. A indústria atuará, inicialmente, na produção de sacolas plásticas e sacos de lixo, com capacidade de produção de 80 a 100 toneladas por mês, gerando cerca de 40 empregos diretos, além de abastecer a demanda local e regional.

“A nossa empresa já funciona em Recife, mas vamos mudar para Serra Talhada onde teremos uma estrutura bem maior, então, acredito que vamos atender uns quarenta funcionários na medida em que a gente for se estabelecendo na cidade; quanto a começar a funcionar isso deve acontecer em meados de outubro, no momento estamos instalando o galpão principal, depois vamos fazer o processo de contratação e começar a produzir”, informa Henrique Carvalho, proprietário e diretor administrativo da Serra Plast Indústria e Comércio de Embalagens.

Ainda segundo Henrique Carvalho, Serra Talhada é uma cidade estratégica que favorecerá o crescimento de sua empresa. “Eu sou filho de Serra Talhada e, além disso, a cidade tem uma localização estratégica, então, agora com a chegada do aeroporto e a construção do condomínio industrial, além dos incentivos fiscais da prefeitura, decidimos implantar a empresa aqui, onde temos um espaço maior para trabalhar, vamos expandir a produção e atender toda a região, além de nossa clientela na Região Metropolitana do Recife”, completou.

O Condomínio Industrial é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e em breve deve receber novas indústrias. “Nós estamos muito entusiasmados com a chegada da primeira empresa, já estamos dialogando com outras interessadas em vir para o condomínio, que está pronto, com energia elétrica; e considerando o momento de dificuldade no país, o governo municipal tem muito que comemorar, porque estamos incentivando a geração de emprego e renda para o município”, comemorou o secretário Marcos Oliveira.

Custódia: aposentados e pensionistas protestam contra Manuca por atrasos

A Diretoria Colegiada do SISMUC – Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia organizou para este sábado às 15h um ato contra o atraso de salários de aposentados e pensionistas na gestão do prefeito Manuca. A”quando o prefeito vai faltar com a sua obrigação? Como consegue dormir sabendo que tanta gente tá prejudicada? Quem, em sã […]

A Diretoria Colegiada do SISMUC – Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia organizou para este sábado às 15h um ato contra o atraso de salários de aposentados e pensionistas na gestão do prefeito Manuca.

A”quando o prefeito vai faltar com a sua obrigação? Como consegue dormir sabendo que tanta gente tá prejudicada?
Quem, em sã consciência, concorda com tamanho descaso?” – questiona a categoria em nota.

A concentração acontece na sede do SISMUC. A categoria  que, ainda questiona o uso indevido dos precatórios do Fundef. “Não existe um plano de utilização da verba e falta reconhecimento por parte do prefeito, em pagar os 60% aos professores”, diz o texto.

O Sindicato convoca servidores e a sociedade para o ato. “Quando a injustiça se torna lei, a resistência se torna dever”, conclui.