Ministro: indulto natalino não prejudica Lava Jato e reflete visão ‘liberal’ de Temer

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas, na quinta-feira (24), a prestação de contas de gestão do Fundo Previdenciário do Município de Calumbi, referente ao exercício financeiro de 2019. 

Sob a relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, o Processo N° 20100240-1 considerou a presença de falhas insuficientes para motivar a irregularidade das contas ou a aplicação de multa; aprovando, assim, as contas do gestor previdenciário Marcus Vinicius de Melo Souza. 

Foi dada quitação a todos os notificados no relatório de auditoria, incluindo a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz. Além dela, o relatório cita Marcus Vinícius de Melo Souza (Gestor Previdenciário), Maria Solange Magalhães Santos (Secretária de Ação Social), Arnaldo Novaes Ferraz (Secretário de Saúde), Jorge Tiago Moura Cruz (Atuário), Mauricéa Bezerra de Lima Cariri (Presidente do Conselho Deliberativo) e Aurileide Maria de Souza (Presidente do Conselho Fiscal). 

Por André Luis

Uma chuva com granizo e ventos fortes assustou moradores das comunidades de Poço Grande e Laje Velha, em Flores, no fim da tarde desta quinta-feira (20).

Segundo informações do repórter da Rádio Pajeú, Marcony Pereira, que é morador de uma das comunidades, o vento chegou a destelhar casas e derrubar árvores. As estradas da região ficaram alagadas.

“As pessoas ficaram assustadas com a força do vento, que saiu arrancando tudo. Telhas, tampas de caixas d’água e árvores”, relatou Marcony. Quase todas as casas foram destelhadas. Na casa dos meus pais, a cozinha ficou totalmente descoberta”, completou.

Em vídeos enviados para a redação do blog é possível ver que o granizo chegou a furar algumas telhas de casas na região e em outros, da pra ver a força do vento (Veja abaixo).

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. “Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou.

No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.

Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período.

Do G1 Pernambuco

Ao menos 871 pessoas de sete cidades ficaram desabrigadas após os temporais que atingiram o Grande Recife e a Zona da Mata de Pernambuco nesta sexta-feira (1º), segundo dados do governo estadual e da prefeitura da capital.

Nas redes sociais, o presidente Lula (PT) anunciou o envio de equipes da Defesa Civil Nacional para reforçar as ações de assistência às vítimas.

As fortes chuvas que começaram de madrugada deixaram, ao todo, quatro mortos em dois deslizamentos de barreiras. Em Dois Unidos, na Zona Norte do Recife, uma jovem de 24 anos e o filho dela morreram. Em Olinda, as vítimas foram outra mulher, de 20 anos, e o filho de 6 meses, e outras cinco ficaram feridas.

Em balanço divulgado na noite desta sexta (1º), a Defesa Civil de Pernambuco informou que contabilizou um total de 422 desabrigados e 1.068 desalojados. Já a prefeitura do Recife disse que registrou, na cidade, outros 449 moradores que precisaram deixar suas casas. Ao todo, 340 pessoas foram resgatadas pelo Corpo de Bombeiros em ocorrências ligadas à chuva.

Juntos, o governo e a prefeitura disponibilizaram 23 abrigos, sendo 11 do estado e 12 do município. Conforme os dois balanços, os números são:

Recife: 449 desabrigados;

Goiana: 146 desabrigados e 994 desalojados;

Timbaúba: 34 desabrigados e 52 desalojados;

Igarassu: 27 desabrigados e sete famílias desalojadas;

Paulista: 32 desabrigados e 11 desalojados;

Camaragibe: quatro desabrigados e 11 desalojados;

Limoeiro: nove desabrigados.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Lula (PT) anunciou o envio de equipes da Defesa Civil Nacional para reforçar o atendimento às vítimas.

“O ministro da Integração Regional, Waldez Góes, acionou a Defesa Civil Nacional para prestar todo suporte às cidades atingidas, inclusive com o reconhecimento da situação de emergência e o deslocamento de técnicos para a área. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também mobilizou a Força Nacional do SUS no atendimento às vítimas. O Governo do Brasil segue acompanhando a situação para prestar toda a ajuda necessária”, escreveu no X.

No início da tarde, a governadora Raquel Lyra (PSD) visitou as equipes de monitoramento das chuvas na sede da Apac, no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife.

“Desde o dia de ontem [quinta-feira, 30 de abril], as chuvas começaram, especialmente na região da Zona da Mata Norte, na Região Metropolitana do Recife. Durante a madrugada, essas chuvas se intensificaram. O nosso time […] já presente nos territórios”, declarou.

Decisão pode ser fiel da balança na disputa entre tucana e nomes como Daniel Coelho, que defende afastamento de Geraldo Júlio

O governador Geraldo Alckmin e o senador Aécio Neves, dois dos principais líderes do PSDB, se uniram em uma tentativa de esvaziar o poder dos diretórios municipais da sigla na organização de consultas prévias a filiados e na montagem dos palanques para as eleições do ano que vem, segundo a Agência Estado.

Depois de uma articulação que envolveu interlocutores dos dois tucanos, Aécio, presidente nacional do partido, determinou que a organização das campanhas nos municípios com mais de 100 mil habitantes em todo o País será “acompanhada” por uma comissão nomeada pela Executiva.

A medida atingirá diretamente os diretórios municipais do partido em São Paulo, Salvador e Recife, capitais onde os tucanos enfrentam divisões internas para a escolha de seus candidatos a prefeito em 2016.

Apesar do apoio de Alckmin, a decisão de Aécio de intervir nos diretórios municipais encontra resistência no PSDB. Em Recife, por exemplo, tucanos temem que seja imposta uma aliança com o PSB, que ocuparia a cabeça da chapa. Em Salvador, o PSDB local gostaria ter candidatura própria, mas Aécio está inclinado a apoiar a reeleição de ACM Neto (DEM).

Aécio e Alckmin têm interesses específicos, mas ambos concordam que o PSDB precisa estar com PSB, DEM e PPS em algumas cidades importantes já com vistas às eleições nacionais de 2018.

A notícia é comemorada pela Secretária de Enfrentamento ao crack e outras drogas Aline Mariano, que vinha enfrentando uma queda de braço no partido com nomes como os de Miguel Coelho e André Regis, que defendiam afastamento de tucanos da base socialista na capital e candidatura própria a prefeito.