O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido da Carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após determinação judicial. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos.
Na terça-feira, o ministro Edson Fachin confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado cumpra pena de sete anos, nove meses e dez dias em regime inicial fechado, por ter lavado dinheiro e desviado verbas de obras públicas durante os anos em que esteve à frente da prefeitura de São Paulo (1993-1996).
Além disso, os magistrados decidiram também que Paulo Maluf deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta quinta-feira a ação cautelar que pedia a suspensão da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A defesa de Maluf alegava que, por ainda existirem possibilidades de recurso, o ex-prefeito não deveria começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão.
Como presidente do Supremo, compete a Cármen Lúcia decidir sobre recursos durante o período de recesso do Poder Judiciário. Em 2012, a ministra tomou decisão semelhante a de Edson Fachin, ao determinar que o então deputado Natan Donadon (PMDB-RO) começasse a cumprir sua pena e que os embargos que ele apresentara, semelhantes aos de Maluf, eram “protelatórios”.
Maluf (PP-SP) chegou ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasília, nesta sexta-feira (22), para fazer o exame de corpo de delito. Após o procedimento, Maluf foi levado ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumprirá a pena à qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado desembarcou na capital por volta das 16h10 desta sexta. Ele estava preso em São Paulo desde quarta (20), quando se entregou à Polícia Federal (PF).
NOTA DE ESCLARECIMENTO O Deputado Estadual Rogério Leão, pela presente, e em razão de matéria publicada na mídia, referente a fatos ocorridos há época em que era prefeito. Dando conta de condenação penal a sua pessoa, vem de público esclarecer que trata-se de sentença judicial que diz respeito à celebração de parceria público privada […]
O Deputado Estadual Rogério Leão, pela presente, e em razão de matéria publicada na mídia, referente a fatos ocorridos há época em que era prefeito. Dando conta de condenação penal a sua pessoa, vem de público esclarecer que trata-se de sentença judicial que diz respeito à celebração de parceria público privada com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, celebradas com o intuito de viabilizar a execução de programas federais na área de saúde.
É de suma importância destacar que, na época, não só a Prefeitura de São José do Belmonte como a grande maioria das Prefeituras do Estado de Pernambuco e outros Estados da Federação, bem como, o próprio Estado de Pernambuco e a União Federal celebraram este tipo de parceria. Inclusive, permitida pelo Governo Federal que orientava os entes públicos a utilizarem esta modalidade de parceria, conforme cartilhas e orientações do Governo Federal, disponibilizadas, em sites oficiais do Governo. Os quais estão disponíveis e podem ser livremente consultados na rede mundial de computadores.
Vale ressaltar que a Prefeitura Municipal de São José do Belmonte enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei para contratação direta dos profissionais. Existiam leis federais, estaduais e municipais prevendo e autorizando a celebração dos termos de parceria e a forma de execução, através de OSCIP.
A matéria veiculada na imprensa com título, “Rogério Leão é condenando por desvio de dinheiro público”, com conotação sensacionalista, divulga os fatos de acordo com suas percepções. Selecionando apenas o que lhes convém na tentativa de manipular a opinião pública, sem buscar conhecer a verdade, sem compromisso com o leitor.
É notório que a sociedade brasileira está vivendo um momento de indignação, face a crise política instalada no nosso país. É indiscutível também que a forma que os meios de comunicação divulgam, sem conhecer a verdade, maculam fatos e denigrem imagens.
É necessário esclarecer que, não houve omissão, negligência ou desvio de dinheiro público, pelo contrário, houve uma ação transparente. O juiz entendeu pela aplicação indevida de recursos públicos na execução de programas relacionados à política pública de saúde. Significando, portanto, que o recurso foi aplicado e não desviado para o bolso do gestor. Tanto é que, em momento algum, a sentença cita ou manda o cidadão Rogério Araújo Leão devolver um centavo ao Poder Público.
Abaixo transcrevemos parte da sentença (grifos nossos), mostrando claramente a verdade dos fatos.
“… ROGÉRIO ARAÚJO LEÃO Em atenção às circunstâncias dos arts. 59, do Código Penal, infere-se o seguinte: … a malversação de recursos ocorreu na execução de programas relacionados à política pública de saúde, de marcante interesse social… Dos autos também não consta qualquer indicação de que possua conduta social desregrada. Da mesma forma, quanto à personalidade, entendida esta como as qualidades morais do réu, houve no fato delituoso acima delineado um pequeno desvio, mas que não o enquadra entre as pessoas de personalidade voltada para o crime; … aplicando-os indevidamente…”
Necessário também esclarecer que o Sr. Rogério Araújo Leão nunca teve nenhuma prestação de contas rejeitada pelo órgão responsável (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE), MUITO PELO CONTRÁRIO, todas as contas até hoje submetidas ao órgão competente para análise, FORAM APROVADAS. Como também foram aprovadas, POR UNANIMIDADE, pela Câmara de Vereadores de São José do Belmonte.
Recebi a notícia com repúdio e muita indignação, digo isso porque na minha vida pública sempre prezei pela legalidade e moralidade dos meus atos, tanto é verdade que não tenho contas rejeitadas, mesmo tendo mais de 10 (dez) anos como gestor público. Sempre pratiquei atos expressamente determinados ou previstos em lei, tudo da maneira conservadora. Sou a favor da transparência pública da gestão, com ampla divulgação dos atos, até porque é um princípio constitucional que tem de ser respeitado. Razão pela qual irei recorrer às instâncias competentes, uma vez que acredito na justiça do meu país e também acredito que essa injustiça a minha pessoa será reparada.
Por fim, o cidadão e político Rogério Araújo Leão, está, como sempre esteve à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, do Tribunal de Contas da União – TCU, do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e Federal, e também de qualquer cidadão para quaisquer prestações de informações e esclarecimentos necessários.
Do Correio Braziliense Duzentos sacos com o símbolo do cifrão ($), representando dinheiro, foram espalhados na manhã desta terça-feira (24/3) em frente ao Congresso Nacional como forma de protestar contra o financiamento empresarial de campanha. O ato faz parte de uma semana de mobilizações em torno da reforma política, promovida pela Coalização Reforma Política Democrática […]
Duzentos sacos com o símbolo do cifrão ($), representando dinheiro, foram espalhados na manhã desta terça-feira (24/3) em frente ao Congresso Nacional como forma de protestar contra o financiamento empresarial de campanha. O ato faz parte de uma semana de mobilizações em torno da reforma política, promovida pela Coalização Reforma Política Democrática – Eleições Limpas.
As organizações que integram a coalização defendem que o financiamento empresarial é uma das causas de corrupção e citam como exemplo as denúncias investigadas na Operação Lava Jato de que empreiteiras teriam pago propina para partidos políticos.
“Empresa não é eleitor, ela não vota. Então, não tem porque ela participar das campanhas eleitorais, isso cria uma distorção no processo democrático e vai contra o conjunto da população”, diz o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Carlos Alves Moura. “Ela participa da eleição e depois vai cobrar a fatura por meio de contratos, isso deturpa o processo eleitoral e acaba promovendo a corrupção,” defendeu.
A proibição do financiamento empresarial de campanha faz parte de um projeto de iniciativa popular defendido pela coalização. Além da proibição do financiamento, as organizações também defendem a realização de eleições em dois turnos (o primeiro com voto em lista de partidos e o segundo nos candidatos) e maior participação popular por meio de plebiscitos e referendos, que seriam convocados para questões nacionais. Entre essas questões o grupo destaca concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, alienação de bens públicos e outros.
A coalização também critica a sub-representação de mulheres no Parlamento e propõem a paridade de representação de homens e mulheres, bem como maior acesso ao Fundo Partidário das agremiações que privilegiem a participação de outros segmentos sub-representados como negros e indígenas.
Moura disse ainda que as organizações pretendem reunir 1,5 milhão de assinaturas no projeto de iniciativa popular para a reforma política, número mínimo exigido por lei. Até o momento, elas contabilizam mais de 500 mil assinaturas de eleitores. O projeto de iniciativa popular é defendido desde 2013. Entre as cerca de 110 entidades que compõem a iniciativa estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras.
“Hoje estamos aqui especificamente pela questão do financiamento eleitoral feito por empresas, mas o projeto é mais amplo. Estamos promovendo essas manifestações em várias capitais e queremos sensibilizar os parlamentares e a sociedade em geral para essa proposta que surge da vontade popular”, resumiu.
O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, afirmou na noite de domingo (14, madrugada de segunda no Oriente Médio) que os Estados Unidos e o Irã chegaram a um acordo de paz. Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), Sharif declarou que “ambos os lados declararam o encerramento imediato e permanente das operações militares […]
O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, afirmou na noite de domingo (14, madrugada de segunda no Oriente Médio) que os Estados Unidos e o Irã chegaram a um acordo de paz.
Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), Sharif declarou que “ambos os lados declararam o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano”.
Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), Sharif declarou que “ambos os lados declararam o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano”.
Ainda segundo o premiê paquistanês, a cerimônia oficial de assinatura do tratado está marcada para o dia 19 de junho, na Suíça.
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, confirmou a informação em uma postagem na rede Truth Social.
“O acordo com a República Islâmica do Irã está agora concluído. Parabéns a todos!”, declarou Trump.
No texto, ele também determinou a liberação da rota marítima sem a cobrança de pedágios ou taxas e incentivou a retomada do transporte global de combustíveis. O Estreito de Ormuz é uma das vias mais importantes do mundo para o escoamento de petróleo.
“Autorizo a remoção imediata do bloqueio naval dos Estados Unidos. Navios do mundo, liguem seus motores. Deixem o petróleo fluir!”, afirmou.
O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta sexta-feira (10), na cidade de Bom Conselho, no Agreste, assinando a ordem de serviço para a construção da uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas na cidade. Ao lado do prefeito Dannilo Godoy e do deputado Danilo Cabral (PSB), Fernando Monteiro comemorou mais essa conquista para […]
O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta sexta-feira (10), na cidade de Bom Conselho, no Agreste, assinando a ordem de serviço para a construção da uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas na cidade. Ao lado do prefeito Dannilo Godoy e do deputado Danilo Cabral (PSB), Fernando Monteiro comemorou mais essa conquista para o município.
O equipamento beneficiará não só a população de Bom Conselho, mas também das cidades vizinhas. “Unidades como essa, além de permitirem a melhoria da saúde da população, diminuem o sofrimento de idas a postos distantes e reduzem o tempo de espera de quem precisa de suporte urgente. Um olhar atento à área de saúde se faz necessário também para desafogar os hospitais maiores”, avalia Fernando Monteiro.
As obras da nova Unidade de Pronto Atendimento de Bom Conselho já começaram e devem ser concluídas em maio de 2020. A nova UPA terá sete leitos de observação e capacidade de atendimento médio de 150 a 200 pacientes por dia, numa área de abrangência de cerca de 100 mil habitantes. A ordem de serviço assinada pelo deputado federal nesta sexta-feira está orçada em R$ 3 milhões.
Fernando Monteiro tem articulado conquistas importantes para o município, como a recente garantia de liberação de R$ 10 milhões para saneamento e saúde na cidade pela Funasa e avanços necessários para a construção de mais habitações e asfalto no município através de conversas com o Ministério das Cidades.
Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral aponta esquema organizado para compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024 O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, manifestou-se pela manutenção da sentença que cassou os diplomas do prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho (conhecido como Galego de […]
Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral aponta esquema organizado para compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, manifestou-se pela manutenção da sentença que cassou os diplomas do prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho (conhecido como Galego de Nanai), e da vice-prefeita Georgia Fernanda Torres de Oliveira. O parecer, assinado nesta quarta-feira (25), reforça as acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio — a popular “compra de votos”.
O caso teve origem em investigações sobre a distribuição irregular de combustíveis e “vales-abastecimento” a eleitores no dia 28 de setembro de 2024. Além da cassação, a Justiça Eleitoral de primeira instância já havia aplicado multas de R$ 5 mil e declarado a inelegibilidade do prefeito, da vice e de familiares do gestor por um período de oito anos.
O esquema nos postos de combustíveis
De acordo com o documento assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Roberto Moreira de Almeida, testemunhas relataram filas extensas nos postos “Valdivino” e “Limarques” em datas próximas ao pleito. Veículos adesivados com o número da campanha da chapa majoritária eram abastecidos mediante a entrega de “papéis brancos”, que funcionavam como vales.
A perícia técnica e financeira realizada no Posto Limarques detectou discrepâncias significativas nas contas do estabelecimento, com saídas anormais de combustível vinculadas à campanha eleitoral. O Ministério Público destacou que a prática não foi um incidente isolado, mas um esquema organizado e contínuo.
Participação da família e núcleo operacional
Um dos pontos centrais do parecer é a rejeição dos recursos apresentados pelo pai do prefeito, Elioenai Dias Santos, e pelo irmão, Eliel Augusto de Souza Santos. A defesa alegava que eles não ocupavam cargos oficiais na campanha.
Contudo, relatórios da Polícia Federal e dados extraídos de celulares indicam que ambos atuavam no núcleo operacional do ilícito. Eliel teria negociado volumes e valores diretamente com o gerente do posto, enquanto o pai participava da logística e dos pagamentos, utilizando empresas e intermediários para ocultar a origem dos recursos.
Validade das provas e próximos passos
Os recorrentes tentaram anular o processo questionando a apreensão do celular do gerente do posto, alegando uma busca genérica de provas (prática conhecida juridicamente como fishing expedition). O MPF, entretanto, ressaltou que a legalidade da apreensão já foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) em julgamento anterior de Habeas Corpus.
Para o Ministério Público, a ampla diferença de votos obtida pelo prefeito nas urnas não apaga a gravidade da conduta. O parecer enfatiza que a punição visa proteger a lisura e a moralidade das eleições, impedindo que o uso excessivo de recursos financeiros desequilibre a disputa democrática.
Com o parecer da Procuradoria, o processo segue para julgamento definitivo pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Caso a sentença seja mantida, os gestores perdem os cargos e novos prazos de inelegibilidade passam a ser aplicados. Veja aqui a íntegra da decisão.
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido da Carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após determinação judicial. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
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