Caminhada e abraço no São Francisco tentam sensibilizar Ministério para interligação com Tocantins

Por Jumariana Oliveira, advogada

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.

A filha de Silvio Santos, a apresentadora Patrícia Abravanel, teria participado de um jantar de negociação de propina para a campanha de seu sogro, Robinson Faria (PSD-RN), eleito governador do Rio Grande do Norte, em 2014. A informação foi dada pelo delator Ricardo Saud, diretor da JBS, e consta no vídeo divulgado nesta sexta-feira (19), conforme noticiou o site do jornal “Estadão”.

Segundo o delator, o jantar aconteceu na casa de Joesley Batista, um dos proprietários da JBS. Patrícia acompanhava seu então noivo, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN).

“Foi um jantar muito elegante até. Foi o Fábio Faria com a noiva dele, a Patrícia Abravanel, filha do Silvio Santos. Foi o Robinson Faria com a esposa dele, nós todos com as esposas, tal, para tratar de propina. Até bacana, né? Todo mundo com as esposas para tratar de propina”, disse Saud.

A reportagem do “Estadão” entrou em contato com a assessoria de Patrícia Abravanel, que afirmou que não comentará o assunto. O SBT, por sua vez, disse que não fala da vida pessoal de seu casting.

Patrícia Abravanel e Fábio Faria estão juntos desde 2013, mas oficializaram a união no dia 29 de abril, na mansão de Silvio Santos. Dias antes da união, o dono do SBT foi entrevistado pelo programa “Pânico na Band” e revelou o conselho que deu ao genro: “Eu disse: ‘Tomara que dure… Gastar uma nota que a Patrícia está gastando e depois ‘descasar’ é muito ruim”.

Em abril, Patrícia foi alvo de ataques nas redes sociais pelo fato de seu marido, Fábio Faria, constar na lista de pedidos de inquérito do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Prezado Nill Júnior,

No dia de ontem (28), a Rádio Cultura AM de São José do Egito, emitiu nota através deste blog, segundo a qual diz que “a prefeitura quer tomar área da emissora a força”.

Em resposta, o município, através do seu procurado, o advogado. Rênio Líbero, informa que de fato o município de São José do Egito tomou posse recentemente de um terreno ao lado do hospital Maria Rafael de Siqueira.

Salienta, contudo, que tal se deu mediante cumprimento de decisão judicial havida nos autos do processo nº. 0000013-29.2017.8.17.3340, em trâmite perante o juízo da 1ª vara da comarca local.

Acrescenta que o fundamento do pedido reside no fato de que a entrada/saída de serviços do hospital Maria Rafael de Siqueira sempre foi na lateral de seu prédio, até dezembro de 2016, bem como que o mesmo ocorria quando ali funcionava o hospital Clips II.

Arguir a saúde do município é um serviço essencial e prioritário não podendo ser limitado por interesses particulares, devendo observância, inclusive à função social da propriedade.

Não é justo que, após a eleição do último ano, o acesso a este espaço seja sobrestado. O interesse coletivo, é, portanto,  evidente e deve-se reconhecer a prevalência do interesse público sobre o privado.

Assim, a continuar como estava, isto é, com a via de serviços bloqueada, avolumava-se o risco à saúde pública, pois  destarte, o transporte de lixo hospitalar, de alimentos, de corpos humanos, entre outros, não pode ser feito por dentro do hospital, sobe pena de contaminação e risco de infecção hospitalar.

O pedido realizado perante a justiça, ainda segundo a procuradoria, não exclui que seja fixada justa indenização ao proprietário do terreno, ao revés, consta do rol de pedidos da ações ajuizada pela procuradoria municipal.

Assim, não se esta a tomar nenhum terreno à força, mas observa-se a força da justiça em prol da coletividade e da saúde pública.

Prefeitura de São José do Egito

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, decidiu nesta terça-feira (19), após reunião com representantes da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal, Polícia Civil de Pernambuco e Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Administração e Finanças, decretar, durante o período que perdurar o estado de emergência causado pela Covid-19, novas restrições para acentuar o distanciamento social, que até agora tem se mostrado a forma mais eficaz, recomendada pelas autoridades de saúde, para conter o avanço da contaminação em massa do novo coronavírus na população triunfense.

Com este decreto municipal, número 003/2021, fica proibido a realização de festas e/ou confraternizações em bares, restaurantes, pizzarias, clubes, casas, chácaras, associações recreativas, salões de festas e afins no Município. 

Ainda limita o horário de atendimento ao público em bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e afins até às 23h00min. E proíbe a prática dos esportes coletivos nos espaços públicos e/ou particulares no Município, especialmente em quadras poliesportivas, campos de futebol, society, piscinas e afins.

No decreto também consta autorização para os órgãos competentes, com o objetivo de atender ao interesse público e evitar o risco coletivo e perigo, adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, estando sujeito a quem dê causa, a infração prevista no  inciso VII, do art. 10, da Lei Federal nº 6.437/1977 , bem como previsto no  art. 268 do Código Penal.

Por fim, é importante acrescentar que o conteúdo dessa publicação municipal pode sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico, a qualquer momento que se fizer necessário e tem seus efeitos legais vigentes a partir da data de sua publicação.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) avaliou, em entrevista ao Folha Política na última sexta-feira (22), o cenário apontado pela pesquisa Quaest para o governo de Pernambuco, que mostrou o prefeito do Recife, João Campos (PSB), à frente da governadora Raquel Lyra (PSD) em uma eventual disputa em 2026. 

Veras, que neste domingo (24) assume a presidência estadual do PT durante congresso do partido no Clube do Sindsprev, no Recife, afirmou que cada liderança política “colhe da opinião pública o resultado do trabalho que vem fazendo” e defendeu que o PT discuta alianças apenas no momento adequado.

Segundo o parlamentar, fatores como presença nas redes sociais e entrega de políticas públicas têm impacto direto na avaliação popular de gestores. “O PT faz parte do governo municipal do Recife e o PSB faz parte do governo federal. João Campos já declarou que estará apoiando o presidente Lula em 2026, independente se o PT vai estar com ele em Pernambuco ou não. Isso tem um peso nas mesas de negociação”, afirmou.

Veras ressaltou que a prioridade do PT no Estado será a reeleição do presidente e do senador Humberto Costa (PT), além de ampliar as bancadas estadual e federal. “Vamos trabalhar 2026 em 2026. A prioridade é a reeleição do presidente Lula, a reeleição do senador Humberto Costa, a ampliação das bancadas. Pernambuco é o estado com maior índice de aprovação de Lula, com 64%, e a tendência é aumentar”, disse.

O deputado também cobrou definições sobre os apoios nacionais na eleição de 2026. “Estamos aguardando da governadora Raquel Lyra uma sinalização se vai apoiar o presidente Lula incondicionalmente, independente se o PT estará ou não no seu palanque em 2026”, pontuou.

No congresso deste domingo, cerca de 400 delegados do PT participarão das discussões sobre conjuntura política e estratégias para os próximos anos. O evento contará com a presença do ex-ministro José Dirceu.

 

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