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Transparência Internacional critica indulto natalino concedido por Temer

Por Nill Júnior
Congresso em Foco

O indulto natalino deste ano, concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado nessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU),  reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre eles os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

A medida foi criticada pela Transparência Internacional, que emitiu nota afirmando que o decreto facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção. “O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente. Desde 2012, a maioria dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no “Mensalão” (AP 470), por exemplo, já se beneficiou deste tipo de medida”, ressalta a entidade.

No ano passado, com base no decreto assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, seis condenados no mensalão tiveram o benefício do perdão de suas penas. Na ocasião, os beneficiados foram os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, também tiveram suas punições extintas.

A Transparência Internacional também defende ”parâmetros rígidos à concessão de indultos – incluindo a exclusão de seu rol de beneficiados daqueles condenados por praticarem atos contra a Administração Pública (art. 312 e seguintes do Código Penal), como a corrupção”.

No último mês, A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da República. Na carta, procuradores reforçavam o risco de impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

O indulto natalino é um perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Na medida sancionada no ano passado, o presidente estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.

Com regras que beneficiará maior número de presos, a medida deste ano contempla todos aqueles que cumpriram um quinto da pena, independentemente do tempo total de condenação, se não forem reincidentes. Para os reincidentes, é preciso ter cumprido um terço da pena.

Outras Notícias

Ouro Velho terá núcleo regional do PROCON

A cidade de Ouro Velho,  Paraíba,  ganhará um núcleo regional do PROCON estadual. O acordo foi anunciado entre o prefeito do município,  Augusto Valadares (DEM) e Késsia Liliana, Superintendente do Procon Estadual da Paraíba, com articulação e apoio do Deputado Wilson Filho. A unidade servirá de ponto para atender toda a região. “Importante é que […]

A cidade de Ouro Velho,  Paraíba,  ganhará um núcleo regional do PROCON estadual.

O acordo foi anunciado entre o prefeito do município,  Augusto Valadares (DEM) e Késsia Liliana, Superintendente do Procon Estadual da Paraíba, com articulação e apoio do Deputado Wilson Filho.

A unidade servirá de ponto para atender toda a região. “Importante é que servirá de base para as cidades vizinhas, como Amparo e Prata. Até cidades do Alto Pajeú como São José do Egito e Tuparetama poderão buscar seus serviços”, comemora o prefeito.

O núcleo atenderá pessoalmente a consumidores que desejam uma orientação ou abrir uma reclamação.

Para abrir a reclamação é necessário apresentar alguns documentos. Com estes documentos, o consumidor ou seu procurador poderá ir ao núcleo do Procon.

Segundo o prefeito Augusto Valadares em contato com o blog, a expectativa é de que a unidade comece a funcionar em até 60 dias.

Deputado quer pôr luz refletiva em jegues para evitar acidentes no Sertão

O Deputado Estadual Odacy Amorim,  do PT de Pernambuco, trouxe hoje em sua conta no Facebook uma proposta para minimizar os riscos de acidentes envolvendo animais, prioritariamente jumentos, em choques com veículos no Sertão do Estado. Segundo ele, a alternativa seria a fixação de luzes refletivas nos animais, similares às que já são obrigatórias nos […]

Odacy e sua fita refletiva para jumentos. O que você vê ao fundo é um animal já “iluminado”

O Deputado Estadual Odacy Amorim,  do PT de Pernambuco, trouxe hoje em sua conta no Facebook uma proposta para minimizar os riscos de acidentes envolvendo animais, prioritariamente jumentos, em choques com veículos no Sertão do Estado.

Segundo ele, a alternativa seria a fixação de luzes refletivas nos animais, similares às que já são obrigatórias nos veículos como caminhões. “Criamos um mecanismo que permite a identificação dos animais na BR, ainda numa distância segura, fazendo com que o animal evite a colisão preservando a vida humana e também do animal”.

O Deputado reconhece que a medida é paliativa, mas que pode impactar positivamente a curto prazo.

Em 2013, Odacy criou o Parque Ecológico de Proteção ao Jumento. A finalidade, além de preservar os animais, era evitar que ficassem provocando acidentes nas estradas. “Infelizmente não temos apoio por parte dos governos”, reclama. Ele diz que dados da PRF identificam redução de até 80% nos acidentes com jumentos.

Não há estatísticas precisas sobre acidentes com jumentos no Nordeste. Os dados são organizados como “acidentes com animais”, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assegura que a maioria envolve jegues.

Somente nas estradas federais que cortam a região houve 9.050 ocorrências com bichos de 2012 a agosto deste ano, com 1.647 feridos graves e 359 mortes. E desde 2015 foram mais de 32 mil apreensões de animais. “Infelizmente os jumentos são animais esquecidos”, diz Amorim.

Aliado de Dinca aponta equívocos do Código Tributário de Tabira

Crítico do Código Tributário que tem dividido opiniões em Tabira e aliado do ex-prefeito Dinca Brandino, Gleyson Rodrigues falou ontem a Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM, e apontou algumas falhas observadas no documento que está sendo discutido pelo Poder legislativo. O IPTU deixará de ser um imposto urbano ao propor a cobrança também […]

Crítico do Código Tributário que tem dividido opiniões em Tabira e aliado do ex-prefeito Dinca Brandino, Gleyson Rodrigues falou ontem a Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM, e apontou algumas falhas observadas no documento que está sendo discutido pelo Poder legislativo.

O IPTU deixará de ser um imposto urbano ao propor a cobrança também na área rural. O Código indica que qualquer propriedade a 3 quilômetros de Posto de Saúde, Escola ou Creche, pagará IPTU.

Gleyson citou que a cobrança será feita pelo valor de venda de cada imóvel ou terreno. A avaliação será feita pela própria prefeitura. O valor proposto é de 1% para casas, lojas, etc; 1,3% terrenos de loteamentos e 1,5% para terrenos, chácaras e etc.

Rodrigues define o Código proposto pelo Prefeito Sebastião Dias como “pacote de maldade”. “Com o código atual iluminação pública na zona rural quem não quer pagar, pede a suspensão. O Código proposto indica pagamento para todos os residentes no campo”.

Outra surpresa do Código de acordo com Gleyson está na cobrança de uma taxa não especificada para todo proprietário de carro para manutenção da pavimentação da cidade. “Até serviços marítimos aparecem sendo cobrados pelo novo Código”, disse Rodrigues.

A Presidente da Câmara, vereadora Nely Sampaio, reconhece que o Código precisa receber algumas emendas e que de urgência apenas a votação de cobrança do ISS para que a Prefeitura não perca receita em 2018.

Babá suspeita de agredir criança é presa em São José do Egito

A Polícia Civil em São José do Egito prendeu em cumprimento a mandado de prisão na manhã de hoje (21) a babá Saledja Emanuela Beserra, por maus tratos a uma criança de apenas dois anos e oito meses.  Os policiais tomaram conhecimento do caso após familiares suspeitarem do comportamento estranhos da criança e resolveram instalar uma câmera de […]

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A Polícia Civil em São José do Egito prendeu em cumprimento a mandado de prisão na manhã de hoje (21) a babá Saledja Emanuela Beserra, por maus tratos a uma criança de apenas dois anos e oito meses.  Os policiais tomaram conhecimento do caso após familiares suspeitarem do comportamento estranhos da criança e resolveram instalar uma câmera de filmagem com o fim de saber se a criança estava sendo abusada ou torturada pela babá Saledja Emanuela.

Em pouco tempo de gravação ficou constatado que a criança sofria abusos de ordem física pela imputada, bem como está se masturbava na frente da criança, no quarto do casal. Diante das imagens e comprovação dos maus tratos, o delegado Ubirtan Rocha representou pela prisão da suspeita que foi localizada e presa.

Neste momento a babá presta declarações na delegacia do município e chegou a confessar os maus tratos. Ainda hoje Saledja Emanuela será recolhida a Colônia Penal Feminina de Buíque/PE, ficando à disposição da justiça.

Arcoverde registra mais 34 casos de Covid-19 e totaliza 958

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quarta-feira, 19 de agosto, até às 18 horas, foram registrados 34 novos casos de Covid-19 e mais 2 curados. O boletim diário, portanto, fica com 188 suspeitos, 1.842 descartados, 958 confirmados, 32 óbitos, e 527 recuperados. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, estão sendo […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quarta-feira, 19 de agosto, até às 18 horas, foram registrados 34 novos casos de Covid-19 e mais 2 curados. O boletim diário, portanto, fica com 188 suspeitos, 1.842 descartados, 958 confirmados, 32 óbitos, e 527 recuperados.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%. 

O município está tendo nos resultados de testagens promovidas o seu maior número de casos positivos ultimamente. A taxa de óbitos encontra-se abaixo do limite estabelecido pelo Governo do Estado.

Vale lembrar, que dentro dos 958 confirmados, estão contabilizados os 32 óbitos e 527 curados. No total, a cidade tem 5 pacientes em UTI e 16 em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há 3 pacientes de Arcoverde na UTI e 7 na enfermaria. No Hospital de Campanha há 9 internados. No Hospital Memorial Arcoverde há 2 pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram abordados 1.041 carros de fora.