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Transparência Internacional critica indulto natalino concedido por Temer

Por Nill Júnior
Congresso em Foco

O indulto natalino deste ano, concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado nessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU),  reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre eles os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

A medida foi criticada pela Transparência Internacional, que emitiu nota afirmando que o decreto facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção. “O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente. Desde 2012, a maioria dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no “Mensalão” (AP 470), por exemplo, já se beneficiou deste tipo de medida”, ressalta a entidade.

No ano passado, com base no decreto assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, seis condenados no mensalão tiveram o benefício do perdão de suas penas. Na ocasião, os beneficiados foram os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, também tiveram suas punições extintas.

A Transparência Internacional também defende ”parâmetros rígidos à concessão de indultos – incluindo a exclusão de seu rol de beneficiados daqueles condenados por praticarem atos contra a Administração Pública (art. 312 e seguintes do Código Penal), como a corrupção”.

No último mês, A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da República. Na carta, procuradores reforçavam o risco de impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

O indulto natalino é um perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Na medida sancionada no ano passado, o presidente estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.

Com regras que beneficiará maior número de presos, a medida deste ano contempla todos aqueles que cumpriram um quinto da pena, independentemente do tempo total de condenação, se não forem reincidentes. Para os reincidentes, é preciso ter cumprido um terço da pena.

Outras Notícias

Humberto Costa: “O PT é tão forte eleitoralmente no Nordeste e não tem alguém que represente essa força"

Depois de sair da eleição estadual enfraquecido, o PT pernambucano sinaliza que buscará um espaço de destaque no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Hoje o senador Humberto Costa, membro da Executiva nacional do partido, vai pleitear maior inserção de representantes do Nordeste na Esplanada dos Ministérios. O argumento do senador é em defesa da […]

Humberto-Costa-Foto-André-Corrêa

Depois de sair da eleição estadual enfraquecido, o PT pernambucano sinaliza que buscará um espaço de destaque no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Hoje o senador Humberto Costa, membro da Executiva nacional do partido, vai pleitear maior inserção de representantes do Nordeste na Esplanada dos Ministérios. O argumento do senador é em defesa da região, mas o fato de ser um parlamentar pernambucano deixa clara a intenção de inserir os petistas do Estado na composição do governo.

A proposta será apresentada na reunião da Executiva nacional, prevista para ter início às 10h em Brasília. Segundo Humberto Costa, além da discussão sobre composição ministerial, uma avaliação sobre o resultado do pleito também será tema do encontro. Humberto alega que o Nordeste precisa ter um destaque maior no governo, já que a região deu preferência ao projeto de Dilma Rousseff no segundo turno. A petista venceu o pleito em todos os estados nordestinos.

“O PT é tão forte eleitoralmente no Nordeste e não tem alguém que represente essa força e influência. Mesmo naqueles estados em que o PT apresenta certa fragilidade, a presidente teve grande votação. É preciso contemplar os estados do Nordeste”, declarou Humberto Costa. Em 2010, Fernando Bezerra Coelho, do PSB, foi o nome pernambucano com representação na gestão.

O movimento de Humberto sinaliza para um pleito dos petistas locais na nova composição do governo. O PT estadual viu sua bancada ser reduzida na Assembleia Legislativa. O candidato João Paulo, um dos principais líderes da legenda no Estado, não conseguiu obter a vitória na disputa para o Senado Federal. Além disso, a legenda não elegeu nenhum deputado federal, o que começa a preocupar os líderes locais. Além da acomodação dessas lideranças, a visibilidade eleitoral dos petistas também está em jogo, visto que o partido apresenta sinais de enfraquecimento há alguns anos, principalmente depois do pleito de 2012.

Humberto prefere não falar em nomes que possam representar o Estado numa possível acomodação no governo, mas não esconde a importância de emplacar uma liderança do PT pernambucano. “Temos quadros, o partido tem condição política e teve uma grande votação em Pernambuco. Não há porque não aspirar (um espaço na gestão)”, disse.

Sobre a representação do Nordeste no governo, Humberto ainda defende que a possível indicação de Jaques Wagner (PT) – ex-governador da Bahia – não contempla a região. “O fato de ter sido governador duas vezes, ter feito sucessor e ter feito um bom governo o credencia, mas não quer dizer que ele representa o Nordeste”, finalizou.

Carla Zambelli saca arma e aponta para homem em SP

A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL), sacou uma arma na tarde deste sábado no bairro nobre de São Paulo Jardins e apontou para um homem. O caso aconteceu na Alameda Lorena, região próxima de onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza um ato de campanha. […]

A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL), sacou uma arma na tarde deste sábado no bairro nobre de São Paulo Jardins e apontou para um homem.

O caso aconteceu na Alameda Lorena, região próxima de onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza um ato de campanha.

A deputada bolsonarista publicou um vídeo em seu Instagram em que afirma ter sido hostilizada por “militantes de Lula”. Imagens do ocorrido mostram Zambelli e outro homem, do grupo da deputada, armados. Nos registros, é possível ouvir o som de um disparo, sem, no entanto, mostrar quem teria realizado o tiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em setembro, o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, e também nas 24 horas anteriores e nas 24 seguintes ao dia da votação. Segundo artigo adicionado à resolução sobre o tema. o “descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”.

A deputada bolsonarista publicou um vídeo em seu Instagram em que afirma ter sido agredida verbalmente e cuspida pelo homem que ela apontou a arma. Ele disse que correu atrás dele pois ele “evadiu”. Afirma ter pedido para ele esperar ela chamar a polícia e “dar flagrante”.

“Fui agredida agora pouco. Me empurraram no chão, um homem negro. Eles usaram um negro para vir em cima de mim, eram vários”, relatou a parlamentar ao lado de polícias.

Em vídeo de quase quatro minutos, Zambelli afirma que teve seu número tornado público ontem e diz que passou a receber ameaças de morte.

Workshop ofereceu orientação financeira para secretários de 50 municípios pernambucanos

Promovida pelo Projeto Desenvolve PE, ação contou com a parceria do Sebrae e do Banco do Brasil Em tempos de austeridade financeira para os municípios, o acesso às linhas de créditos pode ser a oportunidade necessária para viabilizar investimentos, obras e demais melhorias necessárias ao bem-estar das populações das cidades.  Nesse sentido, durante a última […]

Promovida pelo Projeto Desenvolve PE, ação contou com a parceria do Sebrae e do Banco do Brasil

Em tempos de austeridade financeira para os municípios, o acesso às linhas de créditos pode ser a oportunidade necessária para viabilizar investimentos, obras e demais melhorias necessárias ao bem-estar das populações das cidades. 

Nesse sentido, durante a última Assembleia de Municípios da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) do ano, realizada nesta quinta-feira (14) em Gravatá, o Projeto Desenvolve PE promoveu o workshop Finanças: Boas Práticas em Gestão Financeira e Desburocratização.

O evento firmou uma parceria com o Banco do Brasil, que trouxe um time de dez gerentes para esclarecer dúvidas e fornecer orientação técnica aos cerca de 50 secretários municipais responsáveis pelas pastas de finanças, planejamento e desenvolvimento econômico de municípios pernambucanos que compareceram no workshop. 

Convênios, elaboração de projetos, parcerias e financiamentos para a captação de recursos necessários para a aquisição de bens e serviços, assim como para o financiamento de obras públicas capazes de melhorar a vida das pessoas, estiveram na pauta do encontro, conforme detalhou Bruno Vieira, gerente de negócios do Banco do Brasil. 

“Aceitamos o convite da Amupe para apoiar os municípios e prontamente nos colocamos à disposição do Projeto para fortalecer essa parceria e buscar o desenvolvimento do nosso Estado. Trouxemos informações importantes relativas às linhas de financiamento, que são formas que os municípios têm de captar recursos, ajudando, desta forma, na implementação de políticas públicas em cada um deles,” enfatizou o gerente.

Também participou da ação o gerente de políticas públicas do Sebrae, Fernando Clímaco. Ele salientou que a parceria entre o Sebrae e a Amupe, por meio do o Desenvolve PE, para proporcionar a melhoria no ambiente de negócios dos municípios está surtindo bons resultados. 

“Já avançamos bastante em temáticas como desburocratização; processos de licenciamento e legalização de empresas; compras governamentais e uma série de outras temáticas. A ideia é usarmos a força do empreendedorismo para desenvolver os municípios. Sebrae e Amupe já são parceiros há bastante tempo, mas agora com o Projeto estreitamos ainda mais esses laços e creio que vamos entregar resultados importantes para as cidades de Pernambuco. O ano de 2024 é promissor!”, arrematou Fernando.

Marília Mota, secretária da fazenda de Bezerros, classificou como excelente a iniciativa. “O que vimos hoje no workshop de finanças foi bastante enriquecedor, pois Pernambuco vive um momento de se consolidar no mapa de competitividade do Brasil e isso só será possível com o alinhamento entre os municípios. Receber esse apoio da Amupe junto com o Sebrae é muito importante para que consigamos ter uma gestão financeira sustentável e desburocratizada. Essa atenção com os municípios é muito importante para que a gente consiga caminhar juntos e colocar de forma definitiva o nosso Estado no mapa de competitividade do país, destacou a secretária.”

No workshop também foram apresentados relatos em vídeo dos secretários de desenvolvimento econômico das prefeituras do Recife de Jaboatão dos Guararapes. Eles falaram sobre as experiências de boas práticas de gestão e desburocratização de processos para abertura e formalização de empresas nesses municípios parceiros da Amupe e do Sebrae.

Em sua fala, o Coordenador do Desenvolve PE, Edmilson Duarte, abordou os variados eixos de atuação e as ações estratégicas do Projeto. Por fim, agradeceu a participação dos secretários municipais e representantes das instituições parceiras pelo sucesso na realização do workshop. “Hoje cumprimos nossa meta de apresentar para os secretários o que a parceria entre a Amupe e o Sebrae, assim como o Banco do Brasil, pode oferecer para contribuir com a agenda de desenvolvimento dos municípios do Estado de Pernambuco e ajudar a transformar a realidade da população,” concluiu.

Real Big Data: Marília 28%. Raquel 14%, Anderson 14%, Danilo 12% e Miguel, 9%

O Instituto Real Time Big Data acaba de divulgar a segunda rodada de pesquisas sobre o governo de Pernambuco. O levantamento ouviu 1.500 pessoas entre os dias 5 e 6 de agosto, com margem de erro de 3% para mais ou para menos e está registrado no TSE sob o protocolo 02870/2022. No levantamento estimulado, […]

O Instituto Real Time Big Data acaba de divulgar a segunda rodada de pesquisas sobre o governo de Pernambuco.

O levantamento ouviu 1.500 pessoas entre os dias 5 e 6 de agosto, com margem de erro de 3% para mais ou para menos e está registrado no TSE sob o protocolo 02870/2022.

No levantamento estimulado, a candidata do Solidariedade, Marília Arraes, aparece na liderança com 28% das intenções de voto, seguida de Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PR) aparecem com 14%.

Em seguida, Danilo Cabral (PSB) tem 12%. Miguel Coelho (União Brasil) aparece com 9%, João Arnaldo (PSOL) tem 1%, Pastor Wellington Carneiro (PTB) tem 1%, Joanes Manoel (PCB) 1%, os demais candidatos não pontuaram, brancos e nulos 9%.

Em 27 de junho, os números eram: Marília Arraes 27%, Raquel Lyra 18%, Anderson Ferreira 12%, Miguel Coelho e Danilo Cabral, 10%. Todos oscilaram dentro da margem de erro, à exceção de Raquel, que perde quatro pontos. Marília cresceu um ponto,  Anderson ganhou dois pontos, Danilo cresceu dois pontos e Miguel perdeu um ponto.

De acordo com o PesqEle, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reúne as pesquisas registradas em todo o país, o levantamento local foi a campo entre os dias 5 e 6 de agosto de 2022. Ela está registrada sob o número PE-02870/2022.

A pesquisa, que foi contratada pela Record TV, tem uma margem de erro de 3% para mais ou para menos. Já o nível de confiança é de 95%. Ou seja, se 100 pesquisas forem feitas, em 95 vezes o resultado será o mesmo.

Prefeitos de Ingazeira e Brejinho só definem sucessores em 2016

Luciano Torres (PSB) e José Vanderley (PSB), prefeitos de Ingazeira e Brejinho, no Sertão do Pajeú, não parecem ter pressa na escolha dos seus candidatos para a sucessão de 2016. Cumprindo o segundo mandato, os dois prefeitos revelaram ao mesmo tempo as produções dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que sabem das movimentações nos […]

10527330_665840546872411_6229030822257731353_nluciano2Luciano Torres (PSB) e José Vanderley (PSB), prefeitos de Ingazeira e Brejinho, no Sertão do Pajeú, não parecem ter pressa na escolha dos seus candidatos para a sucessão de 2016.

Cumprindo o segundo mandato, os dois prefeitos revelaram ao mesmo tempo as produções dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que sabem das movimentações nos bastidores dos seus grupos e entendem como normais.

Mas a decisão só acontece no próximo ano, garantem. A informação é de Anchieta Santos.