Tarde de chuva no Sertão do Pajeú

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei (PL 5.106/2019) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que prevê a emissão de documento de identidade para notários, registradores e escreventes. O PL segue para o Plenário.

O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao projeto original, do deputado Gonzaga Patriota (PSB).

Para o senador, a proposta permitirá que notários e registradores possam estar devidamente identificados, seguindo o mesmo sistema adotado por outras entidades sindicais.

Segundo o texto, o documento pode ser emitido mesmo para profissionais não sindicalizados.

“O documento de identidade a ser instituído deverá ser emitido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional, como prova de identidade para qualquer efeito, podendo ser emitido pelos entes sindicais da estrutura da mencionada confederação”, esclarece o relator.

Na justificativa do projeto, Gonzaga Patriota observou que antes da Constituição de 1988 os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça, o que não ocorre mais. Portanto, o projeto busca restabelecer esse direito.

“É importante que essa identidade seja expedida para que os que exercem a atividade sejam devidamente identificados”, defende o deputado.

A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim, prevê o texto.

Validade e responsabilidades

O documento perderá a validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

Está prevista responsabilização civil e criminal em casos de uso indevido do documento, que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

As carteiras trarão informações como nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, serventia na qual trabalha, com indicação da comarca e do estado, função exercida, datas de expedição e de validade, fotografia, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e grupo sanguíneo.

Com informações da Agência Senado

A informação foi dada com exclusividade pela jornalista Juliana Lima no Sertão Notícias, da Cultura FM: a prefeitura de Serra Talhada ingressou dia 19 na justiça contra a greve dos professores de Serra Talhada.

O município argumenta ilegalidade no movimento. Também o prejuízo para pais e alunos com a paralisação das atividades escolares. SINTEST e APROST estão no prazo para elaborar a peça de defesa. As entidades ainda não se manifestaram.

Semana passada, a Juíza Federal Mariana Alvares Freire já havia assinado a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada, atendendo a procuradoria da gestão Márcia Conrado.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”. A decisão vale apenas para a Capital do Xaxado.

Clique aqui e tenha acesso à ação.

O procurador do município de São José do Egito, Genilson Bezerra, disse ao Debate do Sábado na Gazeta FM que, caso a Lei 771 não seja cumprida pelos bancos, vai provocar o Ministério Público.

Essa semana, foi notícia que o prefeito Evandro Valadares assinou a lei, que tem o objetivo de facilitar a prova de vida para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção dentro do município de São José do Egito.

A partir de agora, os idosos com 80 anos ou mais, que tenham dificuldade de locomoção, cujo deslocamento importe em sofrimento ou agravamento do estado de saúde poderão ter a prova de vida realizada pelo banco em sua casa, desde que apresente atestado médico que comprove a necessidade.

A lei é municipal e deixa claro que, a pessoa que solicita o atendimento especial, precisa morar no território egipciense.

“Todos os bancos receberam ciência, com cópia para a Câmara de Vereadores. Os bancos ainda não se manifestaram formalmente ao município, mas caso não haja cumprimento, será cientificado o Ministério Público”, informou.

Ele diz que a medida se une a outros regramentos, evitando que aposentados acima de oitenta anos e pessoas comprovadamente com dificuldade de locomoção tenham seu benefício retido. “O banco não pode se apropriar dos salários dessas pessoas. Depois de vários reclames ao Chefe do Executivo ele definiu a Lei para alertar aos bancos sobre a responsabilidade”.

Glaucia, com o marido e filhos à direita na foto.  Morte comove Tabira 

A comerciante Glaucia Ricarte Nunes de Melo, có-proprietária da LB Móveis Eletro foi morta na noite desta segunda. A primeira possibilidade ventilada é de assalto, mas nenhuma possibilidade é descartada pela polícia.

O crime aconteceu na chácara da família, na PE que dá acesso ao município de Solidão.

Glaucia era esposa de Gilberto Melo. Juntos eram proprietários da loja de móveis no centro da Cidade das Tradições  na Avenida Raul Pereira Amorim. Com origem em Água Branca, a família tem negócios há anos em Tabira. Tinham dois filhos.

O corpo deu entrada a pouco no Hospital Regional Emília Câmara. Ela já deu entrada sem vida.

Não se sabe ainda a dinâmica do crime e quantas pessoas participaram da ação. Informações preliminares dão conta de que os criminosos abordaram a chácara e teria havido resistência ao crime. Glaucia teria sido baleada na cabeça.   A Polícia está em diligências.

A morte de Maria do Socorro de Souza Pires, tabirense casada com o empresário Paulo Pires comove a Cidade das Tradições neste domingo.

Socorro e o marido se internaram em Recife acometidos de Covid-19.  Paulo também está internado mas no caso de Socorro ela teve mais complicações e foi levada para uma UTI, vindo a falecer hoje.

O sepultamento acontecerá ainda hoje seguindo as regras de distanciamento social. Uma carreata acompanhará o cortejo . Ela tinha 67 anos e deixa três filhos.

A morte de Socorro somada à comoção e número de casos em Tabira fez a prefeitura manter as medidas restritivas em cumprimento ao decreto municipal assinado doa 9 de junho.