Gilmar manda tirar tornozeleira de Rosinha Garotinho

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de lei que concediam benefícios fiscais durante a sua campanha à reeleição para prefeito do Rio de Janeiro, em 2020. A Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade de Crivella por oito anos e a cassação de seu mandato de deputado, para o qual foi eleito no ano passado, além de lhe impor multa de R$ 150 mil.

Durante a campanha eleitoral de 2020, Crivella enviou à Câmara Municipal três projetos de lei que concediam benefícios fiscais. Um dava desconto no IPTU, outro criava um parcelamento especial desse tributo e o terceiro previa isenção de taxas administrativas, como a de licença para estabelecimentos comerciais. As informações são do portal Consultor Jurídico.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os projetos de lei não foram instruídos com as estimativas de impacto financeiro. Além disso, não houve demonstração de que a renúncia fiscal foi considerada na estimativa da lei orçamentária do ano seguinte. E não houve participação técnica da Secretaria municipal de Fazenda na elaboração das propostas.

Em sua defesa, Crivella sustentou que os projetos de lei que concediam benefícios fiscais se justificavam como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise decorrente da Covid-19 no Rio.

Em decisão de 23 de janeiro, a juíza Márcia Santos Capanema de Souza afirmou que a apresentação dos projetos de lei não respeitou um rito técnico-profissional, de envolvimento dos setores da Prefeitura do Rio que são responsáveis por tais tributos. Além disso, deixou claro que os benefícios aos contribuintes “partiram não de um juízo de comprometimento do então prefeito com os munícipes cariocas, mas de comprometimento com a sua campanha eleitoral”, conforme a julgadora.

Para ela, houve desvio de finalidade devido a três razões: momento inusitado de apresentação dos projetos; clara ausência de observância de um rito profissional na elaboração das propostas; e uso promocional de caráter eleitoreiro do ato.

A juíza destacou que Crivella não participou de discussões sobre redução do IPTU ao longo de sua gestão. “É de se estranhar, portanto, que, diante desse comportamento pregresso, o então prefeito tenha decidido encaminhar as propostas com benefícios fiscais, entre elas a de redução do IPTU, no dia 4 de novembro de 2020, a dois meses do fim da legislatura e a 11 dias de realização do primeiro turno das eleições.”

Para a caracterização do abuso do poder político, é necessária a demonstração de que o agente estatal tenha praticado condutas graves, em que se evidencia que a máquina pública deixa de atender ao interesse público para servir ao seu interesse eleitoral, segundo a juíza. “Ora, esse comportamento díssono do gestor municipal, diante das circunstâncias do caso concreto, revela a contradição da conduta do então prefeito durante toda a sua gestão e a iniciativa de novembro de 2020, em plena reta final da sua campanha eleitoral para a reeleição.”

O advogado Márcio Vieira, que representa Crivella no caso, disse ao portal UOL que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. E criticou a sentença. “É uma decisão ‘teratológica’, pautada em mera dedução. Uma juíza de primeira instância determina a cassação de um mandato de um deputado federal. Ela não tem poder para cassar mandato de deputado federal”, afirmou o advogado.

Por Anchieta Santos

Em menos de um mês a Petrobrás anunciou redução no preço da gasolina em duas oportunidades. Na primeira o preço na bomba não sofreu alteração em Afogados da Ingazeira.

Na segunda redução para alegria dos motoristas finalmente a gasolina e o diesel caíram de preços nos postos do município.

Com a redução a gasolina caiu cinco centavos custando agora R$ 3,85. Enquanto isso o diesel sofreu uma redução de sete centavos e o litro está valendo R$ 2,99.

O preço do álcool segue o mesmo. “Em quatro anos e cinco meses trabalhando neste posto, esta foi a primeira vez que vi a gasolina cair de preço”, disse um frentista à produção do Rádio Vivo.

Iguaraciense tinha concluído livro sobre José Patriota

O professor, poeta e escritor iguaraciense Eugênio Jerônimo faleceu neste sábado.

Eugênio passou mal em Iguaracy, foi levado para o Hospital Regional Emília Câmara, mas não resistiu. A provável causa da morte foi infarto.

Apaixonado pela cultura sertaneja,  Eugênio foi um exemplo de dedicação à educação, à cultura e à literatura.

“Deixa um legado que permanecerá vivo entre todos que tiveram a honra de conhecê-lo. Sua contribuição para a formação de gerações e para a valorização da cultura local jamais será esquecida”, disse o prefeito de Iguaracy,  Pedro Alves,  em nota.

Era assessor do Ministério do Trabalho em Recife e teve como uma grande contribuição à região a autoria da biografia de José Patriota,  que teve seu lançamento adiado por conta do falecimento do parlamentar,  em setembro do ano passado.

Também um apaixonado e grande documentador da cultura sertaneja, como apologista da poesia e dos poetas declamadores e de repente. Chegou a tocar com Zelito Nunes o projeto Humor na Feira, com  poesia e casos do Sertão,  com apresentações em casas de shows de Recife, além de outras atividades sempre enobrecendo a cultura sertaneja.

Outra paixão era o rádio,  influência de sua formação como ouvinte da Rádio Pajeú. Abaixo, uma participação na Rádio CBN, com Wagner Gomes:

 

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O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, participou na noite desta terça-feira (16), da reunião extraordinária do Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas que aprovou uma carta de reivindicações ao Governo Federal sobre o retorno das aulas presenciais após a parada causada pela pandemia. Ao todo, participaram parlamentares de 12 estados e do Distrito Federal.

“Acreditamos que a educação é uma das áreas mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus, principalmente pela falta de um planejamento sólido de enfrentamento por parte do Governo Federal”, afirmou Dutra. 

“A reunião do Fórum foi fundamental para que pudéssemos trocar experiências e ouvir relatos de deputados de outros estados, muitos deles bem alarmantes, e que resultaram na construção de uma carta de articulação e de reivindicações em defesa da vida e da vacinação para toda a comunidade escolar”, explicou o deputado, que na ALEPE é autor de indicações que solicitam ao Governo do Estado vacinação e testagem em massa para professores e demais profissionais da educação de Pernambuco.

A carta, que será levada a Brasília por uma comissão do Fórum no dia 24, apresenta reivindicações que vão desde a vacinação em massa de todos os profissionais da educação, passando pela criação de um pacto nacional para o fornecimento de equipamentos digitais para professores e estudantes, e ainda a garantia de uma política de segurança alimentar e nutricional dos educandos. 

Além do Professor Paulo Dutra, também assinaram o documento as seguintes deputadas e deputados estaduais: Professora Therezinha Ruiz (AM); Evangelista Siqueira (RR); Beatriz Cerqueira (MG); Valdir Barranco (MG); Sofia Cavedon (RS); José Acrísio de Sena (CE); Chió (PB); Arlete Sampaio (DF); Pedro Kemp (MS); e Professora Bebel (SP). Confira aqui o documento na íntegra.

Essa semana, uma crítica desse jornalista gerou reflexão e principalmente apoio de representantes do comércio que assinaram embaixo o que fora colocado.

A crítica na verdade foi uma provocação à Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira e ao comércio em geral, que não pode jogar a responsabilidade nas contas de poucos empresários que assumem a missão institucional.

Mas o fato é que o comércio afogadense vem perdendo protagonismo para outras cidades da região. Foca em debates menores, como o dia que é ou não feriado ou ponto facultativo, mas não tem debatido questões estratégicas.

Exemplo: a CDL Serra Talhada lançou a sua campanha de fim de ano, Compras Premiadas, que se estende até 31 janeiro de 2023. A promoção é exclusiva para todo o comércio de Serra Talhada, e funciona da seguinte forma: ao realizar compras, a partir de R$ 50,00 nas empresas participantes, você terá direito a um cupom para concorrer a 30 prêmios. Dentre eles, duas motos Fan 160 cc,  e concorra a duas TVs de LED, duas bicicletas, quatro celulares e vinte vale compras de R$ 500.

Além de Serra, a CDL de Tabira tem inovado no Pajeú para mais projetos que fortaleçam a relação com seus sócio e clientes. A Cidade das Tradições,  por exemplo, realizou a FENET, um sucesso, e já lançou junto à imprensa a campanha de Show de Prêmios 2022, que vai entregar mais de R$ 15 mil em prêmios. A entidade optou pelo sorteio via raspadinha, com o “comprou, raspou, ganhou”.

E Afogados? Tem campanha de fim de ano? Se não, porque? Se tem, porque não divulgou ainda? Registre-se, as campanhas das demais cidades ganharam capilaridade porque usaram o rádio, presente em quase 90% da vida das pessoas com escuta média de 4 horas e meia diárias.

A Rádio Pajeú inclusive se disponibilizou para nesse ano fazer a divulgação da campanha gratuitamente, sem custos, como forma de contribuir com a atividade econômica. Ouça o comentário feito à Manhã Total: