Prefeitos do Pajeú participam da entrega de Selo Transparência do MPPE

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Primeira mão

Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Calumbi, referente ao exercício financeiro de 2022. O processo, de número 231006056, teve como relator o Conselheiro Marcos Loreto.

O interessado no processo é o prefeito Erivaldo José da Silva, mais conhecido como Joelson. Após a análise das contas, a Segunda Câmara, por unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação das contas do prefeito Joelson, porém com ressalvas.

As ressalvas apontadas no parecer destacam áreas que precisam de ajustes para garantir maior eficiência na gestão pública. O Tribunal enfatizou a importância de tais correções para a melhoria contínua da administração municipal, assegurando que recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente.

Colaborou Rodrigo Lima

O Prefeito José Patriota dedica ao fim de semana as inaugurações em sua gestão. Sábado, inaugurou o calçamento da Rua Floriano Peixoto e das travessas Francisco Pacífico e Cecília Ana Conceição, no Bairro São Braz. Ele esteve acompanhado da primeira-dama Madalena Leite, e dos vereadores Igor Mariano, José Carlos, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Cícero Miguel e Augusto Martins.

As vias foram calçadas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), em parceria com o Governo de Pernambuco. Juntas, as obras representam pavimentação de 1.098 m² de pavimento em paralelo. Investimentos de R$ 52.706,00.

Durante a inauguração, diversos secretários municipais e demais integrantes do Governo caminharam pelas ruas pavimentadas.

Antes de inaugurar a rua, o Prefeito José Patriota entregou a chave de um veículo, tipo SPIN, zer0 quilômetro, para o Conselho Tutelar. “Fizemos projeto, fomos atrás dos recursos para dar um suporte melhor ao trabalho do Conselho Tutelar,” informou o Secretário de Cultura e Presidente do Conselho de direitos da Criança e do Adolescente, Alessandro Palmeira.

Além do veículo, obtido em parceria com Sec. Executiva de Direitos Humanos do Governo Federal, o Projeto também conseguiu para o conselho um refrigerador, cinco notebooks e um gela água.

“Já calçamos quinze ruas e pavimentamos outras tantas. Onde não puder ser calçamento, entraremos com asfalto,” informou o prefeito José Patriota.

Devido ao aumento dos casos da Covid-19 no Sertão do Pajeú, e a superlotação das unidades hospitalares, fez com que a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde instituísse o decreto nº 35 de 15 de junho de 2021. 

No decreto fica proibido o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território do município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco. 

O descumprimento do disposto neste decreto poderá acarretar a responsabilização dos infratores, nos termos da legislação existente, perante a via administrativa e judicial. 

Segundo o prefeito Irlando Parabólicas, a ação tem sido tomada por quase todos os gestores municipais da região. 

“Esse é um momento importante de agir em favor da vida. Os casos de Covid-19 no nosso Sertão vêm crescendo. Precisamos ter a consciência que a fumaça, segundo especialistas, pode desencadear doenças respiratórias e crises alérgicas. Outro fator importante que não ajuda em nada o combate da pandemia é a aglomeração em torno das fogueiras”, afirmou. 

À noite de São João é uma das mais esperadas pelos nordestinos. Esse é o segundo ano que os festejos juninos não vão ocorrer devido a pandemia do novo coronavírus.

O blogueiro Júnior Finfa confirmou que Zé Negão está mesmo dialogando com o candidato a deputado federal Miguel Coelho.

Finfa conversou com o próprio Miguel. Ele ainda não confirmou que foi fechado o apoio do vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão e seu filho o Coordenador da Casa Civil no Pajeú, Edson Henrique, mas, perguntado se já teria fechado o apoio, Miguel respondeu: “estamos conversando”. A informação foi publicada em sua coluna.

Já ao blog, Zé Negão confirmou ter sido procurado por Fernando Bezerra para apoiar o filho. Mas garante, ainda está alinhado a Danilo, apesar de externar divergências.

Uma delas, de que Danilo tem tido uma campanha mais reservada, entre Afogados e Recife, gerando cobranças da base. Também diz que o seu apoio a Marconi Santana causou episódios como o não convite para o adesivaço e bloqueio a aliados que votam em Marconi no transporte à convenção de Raquel.

Danilo e Zé apoiavam Romero Sales Filho para Estadual,  mas Zé Negão e Edson Henrique abriram uma dissidência. Zé sinaliza que isso mudou a relação. Zé prometeu informar oficialmente caso haja confirmação. Mas, obviamente, a impressão é de que onde há fumaça, há fogo…