Floresta com mais força política que o Alto e Médio Pajeú

Do UOL

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato, disse, em entrevista ao UOL nesta quinta-feira (11) em São Paulo, que pedir a prisão do petista é um ato de cunho político, “ou até de pessoas desinformadas”, que não faz sentido.

Entre outros processos, Zanin defende Lula no chamado caso do tríplex, em que o ex-presidente será julgado em segunda instância no dia 24. Na primeira instância, ele foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro. O petista nega as acusações. A confirmação da punição pode torná-lo inelegível — ele é líder em pesquisas eleitorais — e até mesmo levá-lo à prisão.

“Ao nosso ver, realmente não tem o menor sentido pessoas falarem de prisão. Ao meu ver, é uma manifestação muitas vezes de cunho político ou até de pessoas desinformadas. Quando você pergunta ‘por que tem de ser preso?’, a maior parte das pessoas nem sequer sabe responder. Aliás, muitas pessoas nem sequer sabem a acusação que existe contra o ex-presidente Lula”, afirmou.

O advogado disse não trabalhar com a possibilidade da prisão de Lula por considerar “claro que o ex-presidente não praticou qualquer crime”. Segundo ele, a acusação do MPF (Ministério Público Federal) é “totalmente descabida” e gerou uma sentença “frágil do ponto de vista jurídico”.

“As pessoas que leram a sentença puderam constatar que foi construída uma condenação sem que houvesse qualquer elemento de culpa. A condenação é baseada meramente em suposições, especulações e crenças que foram ali reveladas em torno dessa sentença”, disse.

Zanin disse não ter condições de responder se Lula será candidato mesmo se for condenado em segunda instância, o que, em tese, impediria o petista de disputar as eleições deste 2018.

“Essa é uma questão que a defesa não tem como participar ou responder. Isso é uma questão que vai ser definida no campo político-partidário. A defesa efetivamente concentra suas ações nas questões técnicas do processo”, declarou.

Crítica a “atos indeterminados”

O MPF denunciou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS com dinheiro oriundo de contratos com a Petrobras, em esquema criminoso do qual o ex-presidente teria conhecimento.

Segundo a acusação, a propina foi paga na forma do tríplex, localizado no Guarujá (SP), e de reformas feitas no imóvel, além do armazenamento de bens de Lula depois que ele deixou a presidência.

Em julho passado, Moro condenou Lula pelos dois crimes, mas apenas por elementos relativos ao tríplex, o que totalizaria propina de R$ 2,2 milhões. Para o juiz, o ex-presidente também ocultou a propriedade do imóvel. Segundo o magistrado, os delitos ocorreram dentro “de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras” e de uma “relação espúria” entre Lula e a OAS.

Moro considerou que não havia provas para condenar o ex-presidente pelas supostas irregularidades ligadas ao armazenamento de seus bens.

Quando Moro aceitou a denúncia do tríplex, em setembro de 2016, Zanin chegou a chamá-la de “truque de ilusionismo”. A defesa nega que haja provas dos crimes atribuídos a Lula e diz que evidências de sua inocência foram ignoradas.

“A estrutura do crime de corrupção passiva exige, de um lado, que o funcionário público pratique atos da sua competência, e exige, em contrapartida, vantagens indevidas. E não há nada no processo que possa demonstrar uma situação como essa”, disse Zanin.

Para o advogado, “o próprio juiz Sergio Moro afirmou na sentença que não conseguia identificar atos de ofício praticados pelo ex-presidente Lula. Ele falou em atos indeterminados, o que não pode ser aceito. Ninguém pode ser condenado por atos indeterminados.”

Na sentença, Moro diz que “a efetiva prática de ato de ofício ilegal é causa de aumento de pena, mas não é exigido para a tipificação” do crime de corrupção passiva.

“Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam”, escreveu o juiz.

Luís Roberto Barroso, que assume a corte em maio, defende que as votações precisam ser realizadas no máximo até dezembro

O adiamento das eleições municipais, marcadas para outubro deste ano, está sendo discutido entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme revelou Luis Roberto Barroso, ministro que assume a corte em maio, em entrevista ao jornal O Globo. A discussão entrou em pauta devido à pandemia do novo coronavírus.

A decisão sobre manter ou não a data das eleições deve ser tomada entre o fim de maio e o início de junho. Na análise dos ministros, caso adiamento se faça necessário, o mais provável é que o limite para uma nova data seja dentro do mês de dezembro.

“A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro”, afirmou Luís Roberto Barroso.

O principal motivo para a preocupação em evitar um adiamento muito longo é o fato de que, se isso acontecer, mandatos de prefeitos e vereadores terão que ser prorrogados. Essa possibilidade não é bem vista por Barroso.

“A ideia de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores”, avaliou o ministro. A informação é do IG / Último Segundo.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira, esteve  representando o prefeito Luciano Duque  na Abertura da 14ª Expoagro.

Marcos esteve acompanhado de Fred Pereira, que também esteve na cidade, acompanhando a abertura da programação coordenada pelo prefeito José Patriota.

Vira e mexe, Oliveira, e-presidente da Asserpe, tem o nome cotado para um lugar ao sol no protagonismo da política serra-talhadense. Em 2016, candidato a vereador, obteve 813 votos, chegando à suplência. Até chegou a assumir mandato em junho de 2015, fruto da votação em 2012. Brigou para acabar o recesso parlamentar na casa e esbarrou no corporativismo legislativo, sendo voto vencido.

Mas vira e mexe, aparece cotado para ocupar espaço em uma chapa majoritária na Capital do Xaxado. A dúvida é saber se já pegou a senha com o prefeito Luciano Duque para entrar na fila. Nela, para 2020, já há nomes como Márcio Oliveira, Zé Raimundo e Sinézio Rodrigues…

O Governo do Estado decretou situação de emergência em 12 municípios, todos situados na Mata Sul. No sábado (8), em edição extra do Diário Oficial de Pernambuco, o governo publicou o decreto da declaração (nº 54.993), válido por um período de 60 dias, para reforçar as ações nos municípios afetados pelas fortes chuvas.

Um centro de apoio para ofertar serviços sociais às pessoas impactadas com as chuvas será instalado no município de Catende.

“O governo está atento e atuando de forma integrada para garantir todo o apoio aos municípios atingidos pelas chuvas. As equipes estão agindo desde as primeiras horas, coordenadas pelas secretarias e órgãos, e agora com o decreto e o centro de apoio vai dar continuidade aos esforços necessários para reduzir as adversidades”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Entre as ações emergenciais coordenadas pela administração estadual para auxílio à população atingida pelas chuvas, destacam-se a viabilização de entrega de cestas básicas, colchões e água mineral; a desobstrução de estradas e a oferta de carros-pipa para os municípios realizarem a limpeza nas respectivas cidades, por exemplo.

Em contato com equipes do Governo Federal desde sexta-feira (7), a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause estão solicitando apoio para envio de mantimentos e produtos de primeira necessidade.

As gestoras já se comunicaram com os ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para ajudar a viabilizar os itens aos habitantes das cidades afetadas.

A situação de emergência está estabelecida nos seguintes municípios: São Benedito do Sul, Belém de Maria, Água Preta, Catende, Quipapá, Xexéu, Barreiros, Joaquim Nabuco, Cortês, Jaqueira, Rio Formoso e Maraial.

Para decretar a situação, o governo levou em consideração relevantes condições, como a preservação do bem-estar daopulação e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, e o fato dos habitantes dos municípios afetados ainda não terem condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso.

A população poderá contar com o centro de apoio do Governo do Estado, a ser estruturado em Catende, a partir do início desta semana. A ação integrará Defesa Civil, Compesa e órgãos de saúde, assistência social e cidadania.

Por meio meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, Prevenção à Violência e às Drogas, o governo também anunciou a disponibilização de R$ 1,34 milhão para o custeio imediato de benefícios eventuais emergenciais nos municípios afetados por situações de emergência e calamidade, incluindo as ocasionadas pelas fortes chuvas registradas na Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste nos últimos dias.

Conforme as regras, os municípios devem encaminhar ao Governo do Estado um ofício solicitando o recurso, o Decreto de Emergência ou Calamidade e a portaria de reconhecimento do Decreto pelo Governo Federal, por meio do e-mail [email protected].

Situação dos municípios

De acordo com a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, foram registradas 2862 pessoas, de 756 famílias, atingidas pelas chuvas intensas. Desse total, 2447 pessoas, de 656 famílias, estão desalojadas, e 415 pessoas, de 101 famílias, estão desabrigadas. Treze pontos de deslizamentos foram registrados nessas cidades, sendo quatro em Catende, sete em Joaquim Nabuco, um em Cortês, e um em Rio Formoso.

Entre os índices pluviométricos levantados pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) nos 12 municípios incluídos na situação de emergência, os maiores volumes de chuvas nas últimas 48 horas ocorreram em Xexéu (117 mm), Joaquim Nabuco (104 mm) e Barreiros (100 mm).