TSE considera adiar eleições, mas descarta prorrogar mandatos

Foto: Wellington Júnior

A Prefeitura de Serra Talhada entregou na manhã da última sexta-feira (05/03) um kit de materiais de trabalho contendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e carrinhos para coleta de lixo aos servidores da limpeza pública do município. 

A entrega aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, localizada no Centro Administrativo Municipal. O kit contém carrinhos de coleta de lixo padronizados, botas, luvas e máscaras de proteção. Os novos fardamentos estão sendo confeccionados e serão entregues em breve aos trabalhadores.

Na ocasião, a prefeita Márcia Conrado falou da importância de oferecer materiais adequados para os trabalhadores do setor de limpeza. “Estamos entregando os kits de materiais e confeccionando os fardamentos dos nossos colaboradores da limpeza pública, materiais que vão facilitar o trabalho e proteger ainda mais os nossos colaboradores, que cuidam tanto de nossa cidade”, afirmou.

Veículos serão destinados a pacientes que vão realizar exames, consultas e procedimentos na rede estadual de saúde

Pernambuco passa a contar com 24 vans para compor a operacionalização do programa Cuida PE. Os veículos foram entregues pela governadora Raquel Lyra em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira (26). Os automóveis serão utilizados no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no transporte dos pacientes contemplados pela iniciativa que precisam fazer exames, consultas ou procedimentos na rede estadual de saúde.

“Através do programa Cuida PE estamos entregando as vans para garantir a estrutura do Estado na prestação do melhor serviço aos pacientes. Eles vão poder fazer seus exames, cirurgias e consultas tendo o direito de chegar ao destino e voltar para casa com tranquilidade. Nosso objetivo é assegurar mais cidadania e dignidade aos nossos pacientes e poder reduzir as filas na nossa rede de saúde”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, destacou o empenho no reforço do programa e a otimização do acesso do usuário à rede pública. “Quando falamos do Cuida PE, a gente não fala só de cirurgia eletiva, a gente fala também de exames, de procedimentos e a gente sabe que existe um absenteísmo muito grande nas unidades porque os municípios têm dificuldade de viabilizar o transporte. Então a gente vai otimizar e usar melhor o recurso que já existe nas unidades de especialidade, nas UPAEs e nos hospitais regionais para as cirurgias”, frisou Zilda Cavalcanti.

Os veículos irão ficar sob a supervisão das 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres), que também serão responsáveis pela condução dos pacientes, a princípio, para as Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs). “Essa entrega faz parte da prioridade da governadora, que é a regionalização, o fortalecimento das regiões de saúde. Os transportes sanitários vêm fortalecer ainda mais as 12 gerências”, disse Camilla de Sena, gerente regional de saúde.

A divisão dos veículos para as Geres seguiu critérios de dimensão geográfica e população, além das cotas de agendamentos de cada cidade e a visão do Planejamento Regional Integrado (PRI), permitindo destinar uma quantidade semelhante para cada uma das quatro Macrorregiões de Saúde.

Para a deputada estadual Socorro Pimentel, as entregas são sinais de alegria e satisfação. “Hoje, com o Cuida PE, a demanda reprimida está sendo reduzida, as distâncias encurtadas e os serviços especializados ampliados”, registrou. O prefeito de Riacho das Almas, Dió Filho, disse que “esses veículos vão se somar aos esforços para diminuir a distância para os pacientes que precisam realizar os procedimentos”.

Assim, a divisão por macrorregião ficou da seguinte forma: 2 vans nas I, II e III Geres, cada uma, e 1 para a XII Geres, totalizando 7 veículos para a I Macrorregião. A IV e V Geres receberão, cada, 3 unidades, totalizando 6 vans para a II Macrorregião. Para a III Macro, foram destinados 6 meios de transporte, sendo 3 para a VI Geres, 1 para a X Geres e 2 para a XI Geres. Por fim, 5 veículos serão enviados para a IV Macro, sendo 1 para VII Geres, enquanto as VIII e IX Geres receberão 2 unidades cada.

Perspectiva de procedimentos

Em 2024, a SES-PE prevê a realização de 19.312 procedimentos cirúrgicos, em 26 unidades geridas pelo Estado, além de 27.350 em 58 municípios que aderiram ao Programa Nacional de Redução de Filas, chegando a um total de 46.662 cirurgias até o início de 2025. Neste ano, junto ao Ministério da Saúde, foram pactuados, aproximadamente, o montante de R$ 55 milhões de incremento para o projeto, divididos em 59% da gestão municipal e 41% da gestão estadual.

A SES-PE, no ano de 2023, realizou 11.041 procedimentos cirúrgicos no Estado de Pernambuco. Os 39 municípios credenciados no Programa Nacional de Redução de Filas, à época, realizaram 19.811 operações.

Estavam também presentes na cerimônia o deputado estadual Luciano Duque, os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Cacau de Paula (Cultura), Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Ana Maraíza (Administração). Ainda acompanharam o evento a reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti, gerentes de saúde e prefeitos.

Congresso em Foco

As prévias contaram com o registro de 91% dos membros do partido para a votação, mas muitos alegaram estar com dificuldades seja para votar presencialmente em Brasília, seja pelo sistema virtual nas demais cidades. 

Por consequência, a cúpula do PSDB optou por adiar o fim da votação para as 18h, dando três horas a mais aos eleitores. 

Dória comentou o ocorrido. “Queremos um resultado transparente para que, até o final, tenhamos um resultado pelo voto direto”.

Os dois principais pré-candidatos que disputam às prévias do PSDB já chegaram para votar no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O primeiro a chegar foi o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Cerca de meia hora depois, chegou o governador de São Paulo, João Doria. 

Os dois polarizam a disputa, que tem também como pré-candidato o ex-prefeito de Manaus e ex-senador Arthur Virgílio Neto. 

Avaliação feita pelo ex-deputado Marcus Pestana, veterano tucano que apoia Doria, ao Congresso em Foco, é de que a prévia será apertada, e que o vencedor terá uma vantagem de 3% a 5% sobre o perdedor.

“Fizemos uma campanha bonita, com a participação de militantes de todo o Brasil. Estamos bastante confiantes na vitória”, declarou Eduardo Leite, ao chegar.

João Dória chegou depois, parando para tirar fotos enquanto atravessava o centro de convenções. Sobre suas expectativas, afirmou esperar “que se faça democracia e que se respeite a liberdade de cada brasileiro de fazer o seu voto”. O candidato compareceu acompanhado da deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), que se juntou ao partido para apoiar o governador paulista. “Acredito na vitória total. A meta é mudar o Brasil sem Lula, sem Bolsonaro e com a terceira via”, declarou.

Arthur Virgílio, terceiro candidato das prévias, também falou ao público. “Isso não é um quadro de derrota, é um quadro de recomeço. Eu me lembro da última eleição, e era um momento de pena por um partido que parecia estar indo ao cemitério. Temos que nos concentrar agora na nossa unidade”. O ex-prefeito de Manaus afirmou acreditar na dedicação dos demais candidatos ao partido.

Outro membro de destaque da sigla que chegou ao local foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ao Congresso em Foco, afirmou estar confiante na vitória de seu candidato. “Será Dória. Minha expectativa é que ele vença com 60% dos votos”.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, se pronunciou após a chegada dos candidatos. Araújo explicou que desde 2018 o partido procura estabelecer uma estratégia capaz de compensar o baixo desempenho nas eleições presidenciais, e que a ideia das prévias surgiu durante a pandemia em 2020. Em seguida, prestou homenagem ao ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas e ao ex-prefeito de Teresina Firmino Filho. Ambos faleceram este ano.

Deputada briga com presidente estadual

As prévias do PSDB não ocorreram de forma totalmente pacífica no encontro nacional do partido em Brasília. Ao longo das votações, uma briga entre a deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) e o presidente do diretório do PSDB no Acre, Manoel Gomes, chamou a atenção da multidão que se reuniu ao redor da cabine de votação de parlamentares. Ao fim, a deputada declarou que pretende sair do partido.

A briga começou quando o presidente filmou a deputada chegando ao local. Enquanto gravava, afirmou: “Vejam uma bolsonarista vindo interferir no PSDB”. Mara Rocha se enfureceu, e chamou Manoel Gomes de traidor, e que o partido teria sabotado sua campanha para prefeita em 2020. Ao fim, declarou: que, de fato, apoia o presidente Jair Bolsonaro: “Sou Bolsonaro mesmo. E vou sair desse partido, não tem mais condição. Vou para o PL”. Acusou também o governador João Dória, um dos candidatos nas prévias, de tentar comprar seu voto.

Prezado Nill Júnior,

Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores:

Contribuição Patronal ao Funpretu – Esse ponto no relatório de auditoria não foi nem citado e até mesmo no quadro geral do relatório de auditoria fala-se em cumprimento, conforme abaixo.

Aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 511.784,92 (Apêndice VII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas realizado pela secretaria de finanças com os credores Barros & Barretos Serviços Ltda, Trivale Administração Ltda e Transroca Comercial Ltda e os demais empenhos todos relativo a contribuições previdenciárias objeto de parcelamento de débito deste município junto ao FUNPRETU até o final do exercício financeiro de 2016. Os respectivos cancelamentos foram do exercício de 2014 na soma total de R$ 341.384,12 e do exercício de 2015 na soma total de R$ 170.400,80.

No seu relatório de auditoria (folha 39) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em educação em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Dessa forma, nobre Conselheiro, o defendente requer de V.Exa. que houve CUMPRIMENTO do índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2016.

Aplicação nas ações e serviços públicos de saúde

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 388.562,84 (Apêndice XII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas com a secretaria de saúde do município e os demais empenhos refere-se a contribuições patronais objeto de parcelamento de débito deste Fundo Municipal de Saúde com o Fundo Previdenciário do Município até o final do exercício financeiro de 2016. Desse montante acima citado, os empenhos do exercício 2014 totalizam R$ 316.654,05 e os de 2015 totalizam R$ 71.908,79.

No seu relatório de auditoria (folha 45) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados em ações e serviços público de saúde, conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em aplicação em ações e serviços públicos de saúde em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Repasse de duodécimo à Camara de Vereadores

Nesse item a nobre auditoria aponta o valor a ser repassado de DUODÉCIMO para a Câmara de Vereadores da ordem de R$ 831.952,02 e o repasse efetuado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 828.331,68, ou seja, dando uma diferença a menor da ordem de R$ 3.620,34 (Três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Conforme a própria auditoria aponta em seu relatório na folha 30 que os referidos repasses foram efetuados até o dia 20 de cada mês, conforme preceitua o inciso II do parágrafo 2º do artigo 29-A da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Senhor conselheiro tal diferença é insignificante para tipificação de descumprimento do dispositivo legal. Mesmo assim o nobre auditor achou por bem colocar em seu quadro final de apuração de índices constitucionais e legais a situação de descumprimento. Requeremos que seja desconsiderado este item e que se considere que houve cumprimento por parte da Prefeitura quanto ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores em 2016, já que a insignificante diferença se deu por questões apenas de arredondamentos de cálculos.

Atenciosamente,

Deva Pessoa – ex-prefeito de Tuparetama

A promotora de justiça, Adriana Cecília Lordelo Wludarski e os prefeitos de Carnaíba, Anchieta Patriota e de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio, estiveram reunidos, por videoconferência, com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, com o Promotor de Justiça Luís Sávio Loureira da Silveira e com a servidora Maria José Gomes.

Eles formalizaram e assinaram os Convênios de Cooperação Técnica referentes à adesão dos Municípios ao Projeto Cidade Pacífica.

É  um projeto da gestão estratégica do Ministério Público de Pernambuco que foi implementado em 2017 e inspirado no antigo Projeto institucional “Pacto dos Municípios pela Segurança Pública”, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2015 na categoria “Diminuição da Criminalidade”.

Segundo a promotora de justiça “o objetivo principal do Projeto Cidade Pacífica é melhorar a Segurança Pública mediante realização de medidas concretas e efetivas”.

O Projeto é dividido em eixos temáticos voltados para a efetiva redução dos índices de criminalidade. Dentro dos eixos, há metas a serem cumpridas pelos gestores municipais com a parceria e orientação do Ministério Público de Pernambuco. Nesse contexto, é feito um ranqueamento com todos os Municípios participantes do projeto.

“Com certeza a maior beneficiada é a população local, que se sentirá mais segura e protegida. Estamos muito satisfeitos com os Convênios pactuados. Carnaíba e Quixaba foram os primeiros municípios da região do Pajeú a efetivarem a adesão ao Projeto. A população poderá acompanhar a evolução do projeto pelo ranking constantemente divulgado pelo Ministério Público”, concluiu.