TSE considera adiar eleições, mas descarta prorrogar mandatos

Os prefeitos socialistas, Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Luciano Torres (Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy) e Djalma Alves (Solidão), terão às 10h30 horas desta quarta-feira, em um hotel de Caruaru, uma reunião com a candidata Raquel Lyra (PSDB).

Segundo o Blog do Finfa, não foi confirmada a presença do deputado eleito José Patriota. Na pauta o apoio neste segundo turno a candidata tucana.

A tendência é de que os gestores confirmem apoio á tucana. Ontem,  o Prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, do PSB, anunciou apoio à candidata.

Após a reunião com representantes de seu partido em Gravatá, Torres liberou a divulgação de um card em que pede votos para a candidata do PSDB e para o ex-presidente Lula.

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu sua posição pró impeachment participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele refutou que as críticas tenham vindo de pessoas que votaram nele na última eleição. “Eu ouvi algumas pessoas que me criticaram aí. Não acredito que essas pessoas sejam minhas eleitoras. A gente tem, que olhar onde a maioria está. Mais de 80% da população brasileira não aguenta a situação que está aí. Deve ser algum eleitor do PT. Quem mandou email, mandou mensagem, eu soube responder direitinho. Sou um matuto que nasceu nas caatingas, não levo desaforo pra casa”.

Gonzaga voltou a defender eleições gerais no Brasil. “Se não der, pelo menos que a gente possa votar em um novo Presidente da República. Não adianta tirar Dilma e colocar Michel Temer”, disse. Ele também disse não aceitar o rótulo de traidor. Nunca traí ninguém. Nunca ocupei cargo no governo Lula, me ofereceram Incra, Codevasf, mas  não quero pra não ter rabo preso”. Gonzaga afirmou que Lula pediu para que votasse contra e ele disse não, mas teria conseguido três votos contra. “Pode olhar que seis votaram não, três fui eu que arranjei”.

Ele disse que há motivação para o impedimento de Dilma. “Ela com seu autoritarismo coloca na Casa Civil um Aloísio (Mercadante) pedante que não atende ninguém. Ela fez remanejamento do FGTS e de um banco para outro de R$ 89 bi. Fez por decreto, não pode”.

Ele criticou artistas que tem defendido Lula e alega que o fazem porque recebem dinheiro federal. “Essa Lei Rouanet deu a Chico Buarque R$ 14 milhões só em shows. Gilberto Gil, quase R$ 7 milhões, Caetano, R$  5,5 milhões. Esse povo tem que defender mesmo. A mesma coisa esses movimentos que criticam Gonzaga Patriota”.

Gonzaga afirmou que não conversou sobre a  questão com o prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota ou qualquer outro. “Mas temos acompanhado o trabalho dele com todas as associações do país, associações nacionais dos prefeitos, todas elas defendem que as coisas mudem”.

Também chegou a dizer que se estivesse vivo, Arraes estaria a favor do impeachment. “Quem votou em mim  se orgulha. Não fica com a minoria que está mamando”. Foi assim, dizendo que a “mamata vai acabar”, que respondeu ouvintes críticos à sua posição.

Sobre qual nome possa unir o país, citou Geraldo Alckimin. “Vejo nomes até no adversário, como um chato em São Paulo, porque é linha dura. Alckimin em São Paulo tem tido equilíbrio porque é trabalhador, sério e organizado”.

Gonzaga ainda respondeu a blogueira Juliana Lima, que questionou o pagamento como  Secretária Parlamentar  por algum tempo ganhando do gabinete a Renata Martins Valadares de Souza, filha do ex-prefeito Totonho Valadares, enviando foto dos contra-cheques.

“A Renata não trabalhou em meu gabinete. Em 2005, 2006 veio fazer um tratamento e trabalhou na Mesa Diretora por um expediente ganhando pela menor função porque trabalhava só um expediente e fazia um tratamento aqui em Brasília. Saí da Mesa Diretora, ela foi exonerada. Ela veio embora e precisava de uma ajuda e fiquei dando R$ 500 por mês para ajuda. Isso é humanidade”, justificou.

Fechou Gonzaga sobre quem o acusou de golpista. “Não houve nem vai haver golpe. Vocês vão deixar de mamar e vai ser cedo. Peço desculpas porque a gente tem que dizer essas coisas. Golpista é se juntar a uma minoria e fazer como na ditadura. O povo está nas ruas. Vão ficar sem a mamatinha que estão vivendo hoje”.

O SINDUPROM/PE -Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco, se manifestou em nota sobre a controvérsia acerca do reajuste do Piso salarial do magistério do ano de 2020, que diz respeito à categoria profissional dos professores públicos municipais, que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, na base territorial do município de Afogados da Ingazeira/PE.

Diz que no dia 28 de maio de 2020, houve a primeira videoconferência, que na oportunidade, debatemos e esclarecemos sobre o entendimento do reajuste salarial do Piso e Carreira do Magistério. A videoconferência contou com a participação da representação do legislativo, através do presidente da Câmara, um representante da equipe jurídica do município e a Secretaria Municipal de Educação, do outro lado, com a Coordenadora Geral do SINDUPROM-PE, Jurídicos e dos professores da comissão de Base.

Afiram que o piso que determina o início da carreira profissional, não pode e nem deve ser desvinculado do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público sabendo que o município de Afogados da Ingazeira e demais municípios, já fizeram as adequações como base na legislação citada acima, mesmo porque foi estabelecido prazo. Para o piso salarial, foi estabelecido para o ano de 2009 e adequações de seus planos de carreira para 2010.

Diz ainda que não pode a Administração Pública deixar de cumprir com o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores, sob pena de afrontar os  princípios da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa, bem como ensejar enriquecimento ilícito por parte da Edilidade Municipal.

Lembram ainda que  em 23 de dezembro de 2019, foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019 atualizando o valor mínimo nacional por aluno/ano (VMAA) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e nove centavos), em substituição ao valor de  R$ 3.238,52 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos) que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Diz que em 08 de abril de 2020, o Tribunal de Contras do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Contas/PE emitiram a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/MPCO Nº 04/2020, na qual autoriza a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos os profissionais do magistério público da educação básica, durante o período da situação de emergência de saúde pública, pela Pandemia de caráter Internacional da COVID-19, estabelecido pela Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde, exclusivamente para fins de dar continuidade ao processo de implantação do piso profissional nacional.

“Os Servidores fazem faz jus à atualização dos seus vencimentos do período considerado, já que, por qualquer  ângulo que se examine a questão, o direito reclamado não pode ser negado. O reconhecimento desse direito poderá, à primeira vista, instigar um desajuste de vencimentos entre os servidores, em afronta ao princípio da isonomia. Certo é que eventual omissão do Ministério Público de Pernambuco sobre a questão em discussão apenas enfraquece a Constituição Federal, e de tal maneira ratifica “o desprezo do Executivo ao garantido constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da remuneração de forma a repor o poder aquisitivo da moeda”.

E conclui: “os Professores do Município de Afogados da Ingazeira/PE, devem ter seus salários reajustados com base na proposta encaminhada ao Executivo, após concluído o debate no dia 28 de maio de 2020 (videoconferência), que ficou acordado com a Secretária Municipal de Educação, levar a proposta ao Ilm.º Sr. Prefeito. Prefeito José Patriota. Saímos otimistas, na certeza que o percentual de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), conforme a Lei Federal n. 11.738/2008 e a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, repercutindo sobre as demais faixas, pagando as diferenças salariais aos professores ativos e aposentados. Ficamos no aguado pelo posicionamento do Ilm.º Sr. Prefeito José Patriota”. Veja nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO REAJUASTE DO PISO – SINDUPROM -PE

Dez dias antes do início do ano legislativo de 2015, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, esteve em Brasília, pela terceira vez neste mês de recesso parlamentar, para participar de articulações políticas sobre temas sensíveis ao Governo e ao Congresso nas próximas semanas. Em dois dias, Humberto reuniu-se com três ministros e integrou um encontro promovido na sede do partido pela maior corrente petista, a CNB.

Logo após desembarcar na Capital, no início da tarde de segunda-feira (19), o líder do PT foi ao Palácio do Planalto para uma agenda com o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas. “Tratamos da pauta que teremos que tocar logo na abertura dos trabalhos. O Congresso irá receber algumas medidas essenciais ao País, que precisaremos discutir e votar com a base unida. Muitas delas vão assegurar a manutenção da economia brasileira nos trilhos e isso exigirá muita articulação de todos os líderes”, esclareceu Humberto, que comanda a segunda maior bancada do Senado. Na mesma tarde, o senador seguiu para o encontro da CNB, onde foram discutidas questões preparatórias à reunião do Diretório Nacional do PT, que ocorrerá no próximo dia 6 de fevereiro, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

À noite, a agenda de Humberto foi com o ministro pernambucano Armando Monteiro, que comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na sede do próprio MDIC. Nesta terça-feira (20) pela manhã, o líder do PT no Senado teve uma longa reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio do Planalto, com quem tratou da pauta política e de temas referentes à abertura dos trabalhos legislativos.

Os 14 senadores petistas têm encontro marcado para o próximo dia 31 de janeiro, último sábado do mês e um dia antes da eleição para a Mesa Diretora da Casa. “Nessa ocasião, vamos definir quem irá liderar a nossa bancada em 2015 e quem serão os dois ocupantes da Mesa e os dois presidentes de Comissão que podemos indicar pelo critério de proporcionalidade”, esclareceu Humberto. No mesmo encontro, os senadores do PT também devem definir de quais das 11 Comissões Permanentes do Senado irão participar na condição de titulares e suplentes.

A atualização no piso dos professores da rede pública estadual foi aprovada em Primeira Discussão, nesta quinta-feira (10), pelo Plenário da Alepe. Conforme o Projeto de Lei Complementar, o aumento será de 12,84% para os valores mínimos de salário, que passarão de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. A medida será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional.

O acréscimo aplica-se apenas às faixas salariais da carreira que estavam abaixo do piso de 2020 – as demais seguem com valor inalterado. Em justificativa anexada à matéria, o Governo do Estado afirma que o aumento não poderia contemplar toda a categoria por determinação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus ( Lei Complementar nº 173), que proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial que não seja fruto de decisão judicial transitada em julgado ou estabelecida em lei anterior. 

A matéria recebeu 29 votos favoráveis e 12 contra. Houve, ainda, uma abstenção. Rejeitaram o PLC 1720 os deputados Alberto Feitosa (PSC), Alessandra Vieira (PSDB), Álvaro Porto (PTB), Antonio Coelho (DEM), Doriel Barros (PT), Dulci Amorim (PT), João Paulo (PCdoB), Juntas (PSOL), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB), Teresa Leitão (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).

Uma alternativa ao projeto do Governo foi apresentada por Teresa Leitão, que propôs emenda obrigando a carreira dos professores a seguir a proporção definida na Lei Estadual nº 11.559/1998. Isso faria com que o incremento do piso se refletisse em toda a categoria. A modificação, contudo, foi rejeitada por inconstitucionalidade na Comissão de Justiça, entendimento que foi referendado pelo Plenário nesta tarde, com votos contrários da bancada petista.

Durante a discussão da matéria, Teresa Leitão voltou a defender que o restante da categoria fosse contemplado. A posição foi acompanhada pelos deputados Doriel Barros e Dulci Amorim. 

Já o deputado Tony Gel (MDB) reiterou que a LC 173 não dá brecha a qualquer reajuste além do piso. Para o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), só é possível, no momento, contemplar os 5 mil professores que ganham abaixo do piso: “Deveríamos levar essa discussão para o Congresso Nacional, que poderia reverter a proibição”.

Em resposta, Teresa Leitão registrou que a LC 173 foi editada em maio, enquanto o novo valor do piso estava definido desde janeiro. Por fim, os deputados João Paulo (PCdoB) e Antonio Fernando (PSC) defenderam que mudanças na carreira dos docentes estaduais para impedir o achatamento de salários devem ser negociadas com a categoria no futuro.