Para a chefe do MPF, Raquel Dodge, “caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.
Segundo Dodge, Richa “passou a ter interesse em direcionar sua demanda ao Ministro Gilmar Mendes, criando, para tanto, uma tese incompatível com a natureza jurídica das decisões proferidas em ação por descumprimento de preceito fundamental”.
Os advogados requereram a medida dentro da arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o STF proibiu as chamadas conduções coercitivas, que era de relatoria de Gilmar. A defesa alega que a prisão de Richa foi decretada para burlar o veto à condução coercitiva.
A procuradora-geral pede que Gilmar revise sua decisão ou leve o caso para julgamento no plenário.
“Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 a revisar o decreto prisional. E sempre que o Relator, ainda que reconhecendo a legitimidade do pedido, entendesse que a prisão representa constrangimento ilegal, concederia habeas corpus de ofício”, escreveu Dodge.
O ministro explica que a “legislação e a jurisprudência do STF não admitem a interposição de arguição de descumprimento de preceito fundamental por pessoas físicas”, mas que isso “não obsta a concessão ex officio de habeas corpus quando há apresentação de petição individual, ainda que por parte ilegítima para atuar na demanda”.

















Edson Sardinha – Congresso em Foco










Nos dias 28 e 29 de setembro, a cidade de Tabira, no Sertão de Pernambuco, vai sediar a II Feira de Negócios e Cultura de Tabira – FENECULT.















A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (19), o grupo empresarial GR Investimento, responsável pela construção do Shopping Arcoverde. Na ocasião, foi assinada a escritura do terreno e apresentados pontos sobre o empreendimento a equipe de secretários da administração municipal.



A área de lazer para crianças foi idealizada pelo artista plástico Luciano Pires, e é toda com base em pneus velhos, que de outro modo seriam descartados no meio-ambiente.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (20) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o Senado em Pernambuco:

Veja

João Amoêdo (Novo) e Alvaro Dias (Podemos) têm 3% cada um; e Henrique Meirelles (MDB), 2%; Vera (PSTU) e Guilherme Boulos (PSOL), 1% cada um. Cabo Daciolo (Patriota), João Goulart Filho (PPL) e Eymael (DC) não pontuaram.

Petebista cresceu seis pontos e socialista, um. Candidatos estão empatados no limite da margem de erro

Segundo PGR, se decisão não for revertida, ministro será revisor universal de todas as prisões temporárias do país

O Ibope divulgou nesta quarta-feira (19) uma nova pesquisa de intenção de voto para o governo da Paraíba nesta quarta-feira (19) aponta os seguintes percentuais:




O palestrante Ricardo Albuquerque lotou as dependências do Cine São José nesta terça para sua palestra, a de número 3.625 em mais de 30 anos de trabalho. A “Palestra mais arretada do Brasil”, teve o apoio de CDL Afogados, Gráfica Asa Branca, Art Equipe, BNB e Rádio Pajeú.

Nesta quarta-feira (19), o projeto Educação contra a Corrupção e a Sonegação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve no município de Serra Talhada apresentando para estudantes dos ensinos médio e fundamental lições sobre o tema.











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