Dodge pede que Gilmar leve decisão sobre liberdade a Richa ao plenário do STF
Por Nill Júnior
Segundo PGR, se decisão não for revertida, ministro será revisor universal de todas as prisões temporárias do país
A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus de ofício e tirou da prisão o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).
Para a chefe do MPF, Raquel Dodge, “caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.
Segundo Dodge, Richa “passou a ter interesse em direcionar sua demanda ao Ministro Gilmar Mendes, criando, para tanto, uma tese incompatível com a natureza jurídica das decisões proferidas em ação por descumprimento de preceito fundamental”.
Os advogados requereram a medida dentro da arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o STF proibiu as chamadas conduções coercitivas, que era de relatoria de Gilmar. A defesa alega que a prisão de Richa foi decretada para burlar o veto à condução coercitiva.
A procuradora-geral pede que Gilmar revise sua decisão ou leve o caso para julgamento no plenário.
“Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 a revisar o decreto prisional. E sempre que o Relator, ainda que reconhecendo a legitimidade do pedido, entendesse que a prisão representa constrangimento ilegal, concederia habeas corpus de ofício”, escreveu Dodge.
O ministro explica que a “legislação e a jurisprudência do STF não admitem a interposição de arguição de descumprimento de preceito fundamental por pessoas físicas”, mas que isso “não obsta a concessão ex officio de habeas corpus quando há apresentação de petição individual, ainda que por parte ilegítima para atuar na demanda”.
Nesta quinta-feira (4), 523 novos praças iniciaram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O governador Paulo Câmara esteve presente à solenidade, no Centro de Convenções, em Olinda, e ressaltou que esse espírito de renovação fortalece ainda mais a exitosa política de prevenção e repressão implementada pelo […]
Nesta quinta-feira (4), 523 novos praças iniciaram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O governador Paulo Câmara esteve presente à solenidade, no Centro de Convenções, em Olinda, e ressaltou que esse espírito de renovação fortalece ainda mais a exitosa política de prevenção e repressão implementada pelo Pacto Pela Vida.
“O planejamento está focado em continuar a diminuir os números de homicídios, roubos e furtos e, com a chegada desses novos alunos, que vão iniciar um treinamento específico com formação adequada para que já em janeiro de 2020 possam estar nas ruas, nós temos a confiança de que o planejamento vai continuar. Investimentos vão continuar a ser feitos. Já são mais de 5 mil alunos que ingressaram na Polícia Militar desde 2015. Eles estão com muita dedicação e vontade de servir ao Estado e ao Pacto Pela Vida, e de salvar vidas. Estão ingressando numa instituição respeitada e vão honrar as tradições da Polícia e ajudar Pernambuco a diminuir a violência”, assegurou o governador.
Esta é a fase final do processo de seleção, e os aprovados reforçarão a segurança pública do Estado, intensificando o policiamento ostensivo e especializado na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Interior de Pernambuco.
É justamente do Sertão pernambucano que vêm duas das 98 recrutas mulheres participantes do curso. Formadas como técnicas em Enfermagem, Camila Nascimento e Josilene Pereira estão empolgadas em mudar de carreira e iniciar essa nova jornada, que representa um sonho realizado.
Com duração de seis meses, o CFHP acontece no Centro de Ensino Metropolitano I (CEMET I), localizado no bairro do Curado I, em Jaboatão dos Guararapes. Com um total de 1.074 horas-aula, o curso é distribuído em 46 disciplinas, entre elas: criminologia aplicada à segurança pública; legislação básica da PMPE; direitos humanos; prevenção, mediação e resolução de conflitos; armamento, munições e tiro de defesa; abordagem; resolução de problemas e tomadas de decisão; e técnica de policiamento ostensivo.
Durante o semestre, os alunos do CFHP receberão bolsa-auxílio de R$ 1,1 mil por mês, como alunos do CEMET I. Os aprovados para atuar no policiamento passam a receber, após a nomeação, remuneração inicial de R$ 2.819,88, de acordo com a Lei Complementar nº 351, de 16 de Fevereiro de 2017, mais as vantagens previstas na legislação em vigor.
Também participaram da solenidade o Coronel Vanildo Maranhão (Comandante Geral PM), Coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), Coronel André Cavalcanti (Subcomandante Geral da PM), Coronel Arlis Gadelha Xavier (Chefe do Estado-Maior da PM), Flávio Duncan (Secretário Executivo de Gestão Integrada da SDS), delegado Cláudio Borba (Gerente Geral de Articulação Comunitária Institucional), Coronel Marcelo Sougey (Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PM) e o Tenente Coronel Walter Guimarães (Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CFAP).
O deputado Rodrigo Novaes (PSD) mostrou preocupação sobre a possível privatização do sistema Eletrobras, durante seu pronunciamento, na última quarta-feira (23/10), no plenário Governador Eduardo Campos. Para o parlamentar, esta medida compromete a função estratégica da Eletrobras e os programas sociais realizados em áreas do sertão menos desenvolvidas. “Fico preocupado com o anúncio porque o […]
O deputado Rodrigo Novaes (PSD) mostrou preocupação sobre a possível privatização do sistema Eletrobras, durante seu pronunciamento, na última quarta-feira (23/10), no plenário Governador Eduardo Campos. Para o parlamentar, esta medida compromete a função estratégica da Eletrobras e os programas sociais realizados em áreas do sertão menos desenvolvidas.
“Fico preocupado com o anúncio porque o setor público não se mostra eficiente ao fornecer assistência, cumprir com os investimentos e fomentar o desenvolvimento daquela região”, afirmou Novaes. E acrescentou: “Fico imaginando quando tudo estiver na mão de empresários. Eles ficam de costas para população e só enxergam o lucro”.
Para o vice-líder do governo é preciso que se compreenda que o rio possui um papel social e que desenvolvimento da região não pode ser desprezado. “Conheço aquele lugar e sei como vivem as pessoas”. Ainda segundo ele, a economia reagiu bem ao anúncio e os investidores estrangeiros estão animados com esta perspectiva de privatizar. Mas, reforça que não pretende tomar conclusões precipitadas, “Que preço o povo vai pagar para enfrentar a crise?”, questionou o deputado.
Novaes ressaltou ainda a instabilidade política e econômica do Brasil: “Um governo que saiu da transição de um presidente da República. E depois tomar decisões com contundência como a reforma trabalhista que passou, e a reforma da previdência que está aí encaminhada. Por todo esse momento, o assunto merece zelo”, destacou.
“Estou solicitando a Comissão de Desenvolvimento Econômico da casa para realizarmos um grande debate e chegarmos a conclusão sobre esta questão assunto. Vamos convidar o Ministro de Minas e Energia, especialistas da Chesf, servidores, representantes da agricultura e pecuária, e do setor produtivo”, finalizou.
O Festival de Cinema de Triunfo, que acontece de 5 a 10 de agosto, no Sertão Pernambuco, está com inscrições abertas para oficina de Atuação Orgânica – Laboratório de técnicas de atuação para o audiovisual. A atividade, que terá como facilitadora a atriz Márcia Lohss (RN), ocupará a Fábrica de Criação Popular do Sesc, entre os dias […]
O Festival de Cinema de Triunfo, que acontece de 5 a 10 de agosto, no Sertão Pernambuco, está com inscrições abertas para oficina de Atuação Orgânica – Laboratório de técnicas de atuação para o audiovisual.
A atividade, que terá como facilitadora a atriz Márcia Lohss (RN), ocupará a Fábrica de Criação Popular do Sesc, entre os dias 6 e 8 de agosto, das 8h às 13h. Os interessados em participar poderão se inscrever gratuitamente até o dia 5 de agosto (segunda-feira), através do e-mail: [email protected].
A oficina visa desenvolver o conceito de atuação orgânica, buscando, através de atividades práticas com bases nas técnicas de Sanford Meisner e da observação das cenas realizadas em aula, a equalização do corpo e da voz para a linguagem cinematográfica. Através da observação de cenas de filmes, entender ferramentas da atuação como linha de pensamento, circunstâncias dadas e impulso orgânico.
Sobre a facilitadora – Márcia Lohss (RN) é tecnóloga em artes dramáticas na BühnenStudio Der Darstehlenden Kunste (Escola de artes Dramáticas) em Hamburgo – Alemanha. Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Rádio & TV (UFRN).
Fez Direção de Atores na EICTV (Escuela International de Cinema e TV de Cuba). Tem 10 anos de experiência como atriz de teatro. Diretora de teatro e de cinema, com obras audiovisuais premiadas como melhor diretora em festivais dentro e fora do país. Preparadora de elenco desde 2014. Preparou o elenco de sucessos, como SEPTO (melhor elenco na Webfest do Rio 2018), No fim de Tudo (6 prêmios de melhor ator e atriz) e Repulsa (7 prêmios para melhor ator e melhor atriz). É sócio-fundadora da produtora Caboré audiovisual.
Uol Um ato ecumênico e um discurso de forte apelo político contra as reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB) e em defesa de Marisa Letícia marcaram, neste sábado (4), em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), o fim do velório da ex-primeira-dama. Em um discurso emocionado e interrompido pelo choro mais de […]
Um ato ecumênico e um discurso de forte apelo político contra as reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB) e em defesa de Marisa Letícia marcaram, neste sábado (4), em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), o fim do velório da ex-primeira-dama.
Em um discurso emocionado e interrompido pelo choro mais de uma vez, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “facínoras” aqueles que “levantaram leviandades” contra a mulher –ré, ao lado dele, em processos da Operação Lava Jato.
A ex-primeira-dama morreu na sexta-feira (3) em função de um AVC (acidente vascular cerebral) do tipo hemorrágico. “Marisa morreu triste porque a canalhice, a leviandade e a maldade que fizeram com ela…”, disse Lula, que discursou por aproximadamente 20 minutos. “Acho que ainda vou viver muito, porque quero provar para os facínoras…que eles tenham um dia a humildade de pedir desculpas a essa mulher.”
“Esse homem que está enterrando sua mulher hoje não tem medo de ser preso”, afirmou o ex-presidente. “Descanse em paz, Marisa. O seu ‘Lulinha Paz e Amor’ vai ficar aqui para brigar por você.”
O discurso marcou o encerramento do velório por volta das 15h30. Por lá, passaram 20 mil pessoas, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A Polícia Militar não fez estimativa de público.
Após a fala de Lula, foi pedido ao público presente que se retirasse para que os familiares e amigos se despedissem de Marisa Letícia com privacidade. O corpo foi cremado no cemitério Jardim da Colina, em cerimônia reservada à família.
Nesta quinta-feira (16), o Debate das Dez da Rádio Pajeú recebeu os novos delegados que assumirão funções na Polícia Civil de Afogados da Ingazeira e região. A entrevista contou com a presença do novo delegado seccional, Dr. Olegário Filho, o novo delegado municipal, Dr. Leandro Miranda Mai, e o delegado regional Dr. Alisson Nunes, que […]
Nesta quinta-feira (16), o Debate das Dez da Rádio Pajeú recebeu os novos delegados que assumirão funções na Polícia Civil de Afogados da Ingazeira e região. A entrevista contou com a presença do novo delegado seccional, Dr. Olegário Filho, o novo delegado municipal, Dr. Leandro Miranda Mai, e o delegado regional Dr. Alisson Nunes, que está se despedindo do comando da 20ª Delegacia Seccional para assumir novas funções em Arcoverde.
Desafios e conquistas da gestão anterior
Dr. Alisson Nunes, que esteve à frente da delegacia seccional por três anos, destacou os principais desafios enfrentados durante sua gestão, como a falta de efetivo e a criminalidade nas áreas de divisa. Apesar disso, ele apresentou um balanço positivo de sua atuação, ressaltando a redução nos índices de homicídios em 2022 e, principalmente, em 2024, ano em que a região obteve a maior redução percentual de homicídios em todo o estado de Pernambuco.
O delegado também mencionou as ações pontuais da polícia, como a prisão de um ex-bancário acusado de abuso na Argentina, e a resolução do caso de esquartejamento no bairro São Francisco em Afogados da Ingazeira.
Mudanças e expectativas
Com a saída de Dr. Alisson, o Dr. Olegário Filho, assume o comando da 20ª Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira. Com vasta experiência na Polícia Civil, tendo atuado como delegado seccional em Serra Talhada e Cabrobó, ele expressou seu entusiasmo em retornar a Afogados, onde iniciou sua carreira como agente de polícia. Dr. Olegário enfatizou seu compromisso em dar continuidade ao trabalho realizado por seus antecessores e em atender às demandas da sociedade. Ele destacou que a área de Afogados da Ingazeira terminou o ano de 2024 em primeiro lugar na redução de MVI (Mortes Violentas Intencionais) em todo o estado, com Cabrobó em segundo lugar.
O Dr. Leandro Miranda Mai chega para assumir a delegacia municipal de Afogados da Ingazeira. Com experiência em diversas delegacias da região, incluindo a de homicídios em Arcoverde, ele também tem experiência no poder judiciário como analista judiciário por 10 anos. O delegado se diz pronto para o desafio, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos e melhorar a atuação policial. Dr. Leandro ressaltou que veio a pedido para a delegacia de Afogados da Ingazeira e que pretende morar na cidade.
Demandas da sociedade e desafios futuros
Durante o debate, foram abordados diversos temas relevantes para a segurança pública da região, incluindo:
Tráfico de drogas: A atuação no combate ao tráfico de drogas em Afogados da Ingazeira, especialmente no bairro São Francisco, foi um ponto importante da discussão, com destaque para o trabalho realizado pelo Dr. Israel e a necessidade de continuidade das ações.
Efetivo policial: A questão da falta de efetivo policial foi mencionada como um desafio a ser superado, com a expectativa da chegada de novos policiais após a conclusão do concurso da Polícia Civil.
Municípios sem delegado titular: Foi mencionada a dificuldade de alguns municípios da região não terem um delegado titular, como Quixaba, Solidão, Itapetim, e iguaracy.
Roubo de motocicletas: O aumento de roubos e furtos de motocicletas na região foi apontado como um problema recorrente, que preocupa a população.
Arrombamentos: Os arrombamentos a estabelecimentos comerciais também foram mencionados como uma questão a ser enfrentada.
Perturbação do sossego: A questão dos rachas e do uso abusivo de paredões de som, principalmente durante o carnaval, foram abordados, com o compromisso dos delegados em coibir essas práticas.
Maus tratos contra animais: A crescente onda de casos de maus tratos contra animais na região foi um ponto de atenção, com o pedido da sociedade para que a polícia se engaje no combate a esses crimes.
Caso Jeferson Costa: O caso recente de um acidente de trânsito com duas vítimas fatais foi detalhado, com explicações sobre a mudança na tipificação do crime de culposo para doloso após a coleta de novas provas.
Dr. Dr Leandro explicou que a representação do MP pela prisão preventiva se deu após a Polícia Civil instaurar as primeiras investigações e juntar provas importantes ao inquérito, incluindo declarações de testemunhas e imagens originais do momento exato do acidente.
Se for denunciado por homicídio doloso, o motorista deverá ir a Júri Popular.
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