Notícias

Dodge pede que Gilmar leve decisão sobre liberdade a Richa ao plenário do STF

Por Nill Júnior

Segundo PGR, se decisão não for revertida, ministro será revisor universal de todas as prisões temporárias do país

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus de ofício e tirou da prisão o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).

Para a chefe do MPF, Raquel Dodge, “caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.

Segundo Dodge, Richa “passou a ter interesse em direcionar sua demanda ao Ministro Gilmar Mendes, criando, para tanto, uma tese incompatível com a natureza jurídica das decisões proferidas em ação por descumprimento de preceito fundamental”.

Os advogados requereram a medida dentro da arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o STF proibiu as chamadas conduções coercitivas, que era de relatoria de Gilmar. A defesa alega que a prisão de Richa foi decretada para burlar o veto à condução coercitiva.

A procuradora-geral pede que Gilmar revise sua decisão ou leve o caso para julgamento no plenário.

“Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 a revisar o decreto prisional. E sempre que o Relator, ainda que reconhecendo a legitimidade do pedido, entendesse que a prisão representa constrangimento ilegal, concederia habeas corpus de ofício”, escreveu Dodge.

O ministro explica que a “legislação e a jurisprudência do STF não admitem a interposição de arguição de descumprimento de preceito fundamental por pessoas físicas”, mas que isso “não obsta a concessão ex officio de habeas corpus quando há apresentação de petição individual, ainda que por parte ilegítima para atuar na demanda”.

Outras Notícias

Mais de 500 novos praças iniciam Curso de Formação da PMPE

Nesta quinta-feira (4), 523 novos praças iniciaram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O governador Paulo Câmara esteve presente à solenidade, no Centro de Convenções, em Olinda, e ressaltou que esse espírito de renovação fortalece ainda mais a exitosa política de prevenção e repressão implementada pelo […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Nesta quinta-feira (4), 523 novos praças iniciaram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O governador Paulo Câmara esteve presente à solenidade, no Centro de Convenções, em Olinda, e ressaltou que esse espírito de renovação fortalece ainda mais a exitosa política de prevenção e repressão implementada pelo Pacto Pela Vida.

“O planejamento está focado em continuar a diminuir os números de homicídios, roubos e furtos e, com a chegada desses novos alunos, que vão iniciar um treinamento específico com formação adequada para que já em janeiro de 2020 possam estar nas ruas, nós temos a confiança de que o planejamento vai continuar. Investimentos vão continuar a ser feitos. Já são mais de 5 mil alunos que ingressaram na Polícia Militar desde 2015. Eles estão com muita dedicação e vontade de servir ao Estado e ao Pacto Pela Vida, e de salvar vidas. Estão ingressando numa instituição respeitada e vão honrar as tradições da Polícia e ajudar Pernambuco a diminuir a violência”, assegurou o governador.

Esta é a fase final do processo de seleção, e os aprovados reforçarão a segurança pública do Estado, intensificando o policiamento ostensivo e especializado na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Interior de Pernambuco.

É justamente do Sertão pernambucano que vêm duas das 98 recrutas mulheres participantes do curso. Formadas como técnicas em Enfermagem, Camila Nascimento e Josilene Pereira estão empolgadas em mudar de carreira e iniciar essa nova jornada, que representa um sonho realizado.

Com duração de seis meses, o CFHP acontece no Centro de Ensino Metropolitano I (CEMET I), localizado no bairro do Curado I, em Jaboatão dos Guararapes. Com um total de 1.074 horas-aula, o curso é distribuído em 46 disciplinas, entre elas: criminologia aplicada à segurança pública; legislação básica da PMPE; direitos humanos; prevenção, mediação e resolução de conflitos; armamento, munições e tiro de defesa; abordagem; resolução de problemas e tomadas de decisão; e técnica de policiamento ostensivo.

Durante o semestre, os alunos do CFHP receberão bolsa-auxílio de R$ 1,1 mil por mês, como alunos do CEMET I. Os aprovados para atuar no policiamento passam a receber, após a nomeação, remuneração inicial de R$ 2.819,88, de acordo com a Lei Complementar nº 351, de 16 de Fevereiro de 2017, mais as vantagens previstas na legislação em vigor.

Também participaram da solenidade o Coronel Vanildo Maranhão (Comandante Geral PM), Coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), Coronel André Cavalcanti (Subcomandante Geral da PM), Coronel Arlis Gadelha Xavier (Chefe do Estado-Maior da PM), Flávio Duncan (Secretário Executivo de Gestão Integrada da SDS), delegado Cláudio Borba (Gerente Geral de Articulação Comunitária Institucional), Coronel Marcelo Sougey (Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PM) e o Tenente Coronel Walter Guimarães (Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CFAP).

Rodrigo Novaes demonstra preocupação sobre privatização da Eletrobrás

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) mostrou preocupação sobre a possível privatização do sistema Eletrobras, durante seu pronunciamento, na última quarta-feira (23/10), no plenário Governador Eduardo Campos. Para o parlamentar, esta medida compromete a função estratégica da Eletrobras e os programas sociais realizados em áreas do sertão menos desenvolvidas. “Fico preocupado com o anúncio porque o […]

Foto: Roberto Soares

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) mostrou preocupação sobre a possível privatização do sistema Eletrobras, durante seu pronunciamento, na última quarta-feira (23/10), no plenário Governador Eduardo Campos. Para o parlamentar, esta medida compromete a função estratégica da Eletrobras e os programas sociais realizados em áreas do sertão menos desenvolvidas.

“Fico preocupado com o anúncio porque o setor público não se mostra eficiente ao fornecer assistência, cumprir com os investimentos e fomentar o desenvolvimento daquela região”, afirmou Novaes. E acrescentou: “Fico imaginando quando tudo estiver na mão de empresários. Eles ficam de costas para população e só enxergam o lucro”.

Para o vice-líder do governo é preciso que se compreenda que o rio possui um papel social e que desenvolvimento da região não pode ser desprezado. “Conheço aquele lugar e sei como vivem as pessoas”. Ainda segundo ele, a economia reagiu bem ao anúncio e os investidores estrangeiros estão animados com esta perspectiva de privatizar. Mas, reforça que não pretende tomar conclusões precipitadas, “Que preço o povo vai pagar para enfrentar a crise?”, questionou o deputado.

Novaes ressaltou ainda a instabilidade política e econômica do Brasil: “Um governo que saiu da transição de um presidente da República. E depois tomar decisões com contundência como a reforma trabalhista que passou, e a reforma da previdência que está aí encaminhada.  Por todo esse momento, o assunto merece zelo”, destacou.

“Estou solicitando a Comissão de Desenvolvimento Econômico da casa para realizarmos um grande debate e chegarmos a conclusão sobre esta questão assunto. Vamos convidar o Ministro de Minas e Energia, especialistas da Chesf, servidores, representantes da agricultura e pecuária, e do setor produtivo”, finalizou.

Festival de Cinema de Triunfo oferece oficina gratuita de atuação

O Festival de Cinema de Triunfo, que acontece de 5 a 10 de agosto, no Sertão Pernambuco, está com inscrições abertas para oficina de Atuação Orgânica – Laboratório de técnicas de atuação para o audiovisual. A atividade, que terá como facilitadora a atriz Márcia Lohss (RN), ocupará a Fábrica de Criação Popular do Sesc, entre os dias […]

O Festival de Cinema de Triunfo, que acontece de 5 a 10 de agosto, no Sertão Pernambuco, está com inscrições abertas para oficina de Atuação Orgânica – Laboratório de técnicas de atuação para o audiovisual.

A atividade, que terá como facilitadora a atriz Márcia Lohss (RN), ocupará a Fábrica de Criação Popular do Sesc, entre os dias 6 e 8 de agosto, das 8h às 13h. Os interessados em participar poderão se inscrever gratuitamente até o dia 5 de agosto (segunda-feira), através do e-mail: [email protected].

A oficina visa desenvolver o conceito de atuação orgânica, buscando, através de atividades práticas com bases nas técnicas de Sanford Meisner e da observação das cenas realizadas em aula, a equalização do corpo e da voz para a linguagem cinematográfica. Através da observação de cenas de filmes, entender ferramentas da atuação como linha de pensamento, circunstâncias dadas e impulso orgânico.

Sobre a facilitadora – Márcia Lohss (RN) é tecnóloga em artes dramáticas na BühnenStudio Der Darstehlenden Kunste (Escola de artes Dramáticas) em Hamburgo – Alemanha. Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Rádio & TV (UFRN).

Fez Direção de Atores na EICTV (Escuela International de Cinema e TV de Cuba). Tem 10 anos de experiência como atriz de teatro. Diretora de teatro e de cinema, com obras audiovisuais premiadas como melhor diretora em festivais dentro e fora do país. Preparadora de elenco desde 2014. Preparou o elenco de sucessos, como SEPTO (melhor elenco na Webfest do Rio 2018), No fim de Tudo (6 prêmios de melhor ator e atriz) e Repulsa (7 prêmios para melhor ator e melhor atriz). É sócio-fundadora da produtora Caboré audiovisual.

“Marisa morreu triste”, diz Lula no velório da ex-primeira-dama

Uol Um ato ecumênico e um discurso de forte apelo político contra as reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB) e em defesa de Marisa Letícia marcaram, neste sábado (4), em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), o fim do velório da ex-primeira-dama. Em um discurso emocionado e interrompido pelo choro mais de […]

Uol

Um ato ecumênico e um discurso de forte apelo político contra as reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB) e em defesa de Marisa Letícia marcaram, neste sábado (4), em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), o fim do velório da ex-primeira-dama.

Em um discurso emocionado e interrompido pelo choro mais de uma vez, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “facínoras” aqueles que “levantaram leviandades” contra a mulher –ré, ao lado dele, em processos da Operação Lava Jato.

A ex-primeira-dama morreu na sexta-feira (3) em função de um AVC (acidente vascular cerebral) do tipo hemorrágico. “Marisa morreu triste porque a canalhice, a leviandade e a maldade que fizeram com ela…”, disse Lula, que discursou por aproximadamente 20 minutos.  “Acho que ainda vou viver muito, porque quero provar para os facínoras…que eles tenham um dia a humildade de pedir desculpas a essa mulher.”

“Esse homem que está enterrando sua mulher hoje não tem medo de ser preso”, afirmou o ex-presidente. “Descanse em paz, Marisa. O seu ‘Lulinha Paz e Amor’ vai ficar aqui para brigar por você.”

O discurso marcou o encerramento do velório por volta das 15h30. Por lá, passaram 20 mil pessoas, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.  A Polícia Militar não fez estimativa de público.

Após a fala de Lula, foi pedido ao público presente que se retirasse para que os familiares e amigos se despedissem de Marisa Letícia com privacidade. O corpo foi cremado no cemitério Jardim da Colina, em cerimônia reservada à família.

Novos delegados assumem comando da Polícia Civil em Afogados da Ingazeira e região

Nesta quinta-feira (16), o Debate das Dez da Rádio Pajeú recebeu os novos delegados que assumirão funções na Polícia Civil de Afogados da Ingazeira e região. A entrevista contou com a presença do novo delegado seccional, Dr. Olegário Filho, o novo delegado municipal, Dr. Leandro Miranda Mai, e o delegado regional Dr. Alisson Nunes, que […]

Nesta quinta-feira (16), o Debate das Dez da Rádio Pajeú recebeu os novos delegados que assumirão funções na Polícia Civil de Afogados da Ingazeira e região. A entrevista contou com a presença do novo delegado seccional, Dr. Olegário Filho, o novo delegado municipal, Dr. Leandro Miranda Mai, e o delegado regional Dr. Alisson Nunes, que está se despedindo do comando da 20ª Delegacia Seccional para assumir novas funções em Arcoverde.

Desafios e conquistas da gestão anterior

Dr. Alisson Nunes, que esteve à frente da delegacia seccional por três anos, destacou os principais desafios enfrentados durante sua gestão, como a falta de efetivo e a criminalidade nas áreas de divisa. Apesar disso, ele apresentou um balanço positivo de sua atuação, ressaltando a redução nos índices de homicídios em 2022 e, principalmente, em 2024, ano em que a região obteve a maior redução percentual de homicídios em todo o estado de Pernambuco. 

O delegado também mencionou as ações pontuais da polícia, como a prisão de um ex-bancário acusado de abuso na Argentina, e a resolução do caso de esquartejamento no bairro São Francisco em Afogados da Ingazeira.

Mudanças e expectativas

Com a saída de Dr. Alisson, o Dr. Olegário Filho, assume o comando da 20ª Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira. Com vasta experiência na Polícia Civil, tendo atuado como delegado seccional em Serra Talhada e Cabrobó, ele expressou seu entusiasmo em retornar a Afogados, onde iniciou sua carreira como agente de polícia.  Dr. Olegário enfatizou seu compromisso em dar continuidade ao trabalho realizado por seus antecessores e em atender às demandas da sociedade. Ele destacou que a área de Afogados da Ingazeira terminou o ano de 2024 em primeiro lugar na redução de MVI (Mortes Violentas Intencionais) em todo o estado, com Cabrobó em segundo lugar.

O Dr. Leandro Miranda Mai chega para assumir a delegacia municipal de Afogados da Ingazeira. Com experiência em diversas delegacias da região, incluindo a de homicídios em Arcoverde, ele também tem experiência no poder judiciário como analista judiciário por 10 anos.  O delegado se diz pronto para o desafio, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos e melhorar a atuação policial.  Dr. Leandro ressaltou que veio a pedido para a delegacia de Afogados da Ingazeira e que pretende morar na cidade.

Demandas da sociedade e desafios futuros

Durante o debate, foram abordados diversos temas relevantes para a segurança pública da região, incluindo:

Tráfico de drogas: A atuação no combate ao tráfico de drogas em Afogados da Ingazeira, especialmente no bairro São Francisco, foi um ponto importante da discussão, com destaque para o trabalho realizado pelo Dr. Israel e a necessidade de continuidade das ações.

Efetivo policial: A questão da falta de efetivo policial foi mencionada como um desafio a ser superado, com a expectativa da chegada de novos policiais após a conclusão do concurso da Polícia Civil.

Municípios sem delegado titular: Foi mencionada a dificuldade de alguns municípios da região não terem um delegado titular, como Quixaba, Solidão, Itapetim, e iguaracy.

Roubo de motocicletas: O aumento de roubos e furtos de motocicletas na região foi apontado como um problema recorrente, que preocupa a população.

Arrombamentos: Os arrombamentos a estabelecimentos comerciais também foram mencionados como uma questão a ser enfrentada.

Perturbação do sossego: A questão dos rachas e do uso abusivo de paredões de som, principalmente durante o carnaval, foram abordados, com o compromisso dos delegados em coibir essas práticas.

Maus tratos contra animais: A crescente onda de casos de maus tratos contra animais na região foi um ponto de atenção, com o pedido da sociedade para que a polícia se engaje no combate a esses crimes.

Caso Jeferson Costa: O caso recente de um acidente de trânsito com duas vítimas fatais foi detalhado, com explicações sobre a mudança na tipificação do crime de culposo para doloso após a coleta de novas provas.

Dr. Dr Leandro explicou que a representação do MP pela prisão preventiva se deu após a Polícia Civil instaurar as primeiras investigações e juntar provas importantes ao inquérito, incluindo declarações de testemunhas e imagens originais do momento exato do acidente.

Se for denunciado por homicídio doloso, o motorista deverá ir a Júri Popular.