Em nota, Igor Mariano agradece votação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão. As informações são do g1.

Depois de colocar tema em votação e, por 6×3, vereadores decidirem continuar processo de cassação, Siqueirinha fez nova votação: ganhou a posição pelo arquivamento por 8×1

Em uma sessão lotada, com audiência recorde nas redes sociais e muito confusa, com várias reviravoltas, a Câmara de Arcoverde decidiu seguir o processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro.

Houve a leitura do pedido de sequência ao processo, assinado por Israel Rubis e Fernandes Braga, pela vereadora Célia Galindo.

O advogado Rivaldo Leal de Melo sustentou que Lei Orgânica e Regimento Interno preveem que, com a renúncia de Zirleide Monteiro,  morre o processo de cassação.

Usando a Tribuna,  Leila Daniela, mãe de Heitor, portador de necessidade especial e servidora da justiça,  questionou se Regimento Interno e Lei Orgânica não se submetem à Constituição Federal.

O advogado disse ser matéria interna corporis,  regimental, recorrendo à Lei Complementar 64/90.

Ele deixou a entender que o pedido pode ocorrer a posteriori, por MP, partido político ou interessado. “Nunca vi uma transparência tão grande como nesse processo”.

Siqueirinha colocou em votação para o plenário: acatar o parecer da assessoria jurídica,  ou o pedido do Delegado Israel, de sequência ao processo de cassação.

Rodrigo Roa deu exemplos de cassações de mandatos Brasil afora. “O povo quer saber se a Câmara seria a favor da cassação ou não.  Eu seria a favor da cassação”. Disse que a ex-vereadora Zirleide também vem sofrendo.  E que se está julgando a conduta dela. “É um aprendizado para todos”. Disse que o processo foi concluído praticamente. “A gente não pode ser agressivo demais.  Já pagou. A gente também tem que perdoar.” Mesma posição de Luiza Margarida e dos demais vereadores.

Em suma, alegaram que seriam pela cassação,  mas que o parecer jurídico é soberano.

Siqueirinha foi alertado por Rodrigo Roa e Célia que a decisão não caberia ao plenário.

Também advogado,  o vereador Luciano Pacheco reforçou o fato de o advogado Rivaldo Leal de Melo separar a questão pessoal da jurídica, por ter um filho autista.  “O procedimento se interrompeu com a renúncia do mandato.  O meu posicionamento seria o mesmo dos demais.  Essa casa seria em face da comoção pela cassação do mandato,  inclusive com meu voto”. Disse ter uma leitura jurídica e uma política. “Mas esse mandato não existe mais.  Eu vou cassar o que não existe?”

Sargento Brito, João Marcos e João Taxista foram na mesma linha,  chamando atenção para familiares autistas ou deficientes que tem na família. João Marcos foi um pouco mais além dos outros dois quanto ao processo.  “Independente do parecer jurídico, sou a favor da continuidade do processo”.

No chat da transmissão,  além da maioria das manifestações criticando a decisão da Câmara,  o próprio advogado Fernandes Braga se manifestou.  “Encerrar o processo é uma barbárie.  Pedi sustentação e não se manifestaram quanto ao meu pleito. Se mandarem o link, explico que não poderá haver desistência do processo”, disse. Ele solicitou o link para participar da sessão. A hashtag #mandeolink passou a ser compartilhada,  até ser atendida.  Siqueirinha consultou os vereadores que não apresentaram objeção.

Disse Braga: “A extinção do mandato não é pedido de renúncia.  Não é apenas a manifestação que extingue o mandato. É necessário todo um arcabouço jurídico. Essa é uma manobra processual para fugir do processo.  Deu exemplo de Deltan Dalagnol,  que incorreu em inelegibilidade.  “O pedido de renúncia foi feito para driblar a Lei de Inelegibilidades. O parecer deveria ter se debruçado se o parecer não já a tornava inelegível  com base na alínea k da Lei 64. Ela tenta burlar a Lei das Inelegibilidades.  Nesse sentido,  nossa petição é que não seja recebida a renúncia e seja dada sequência ao processo de cassação,  porque os efeitos da cassação só se dão com aceite. A renúncia só opera com deferimento, já que ela tenta fugir do processo. Pela letra fria, ela já incorre em inelegibilidade com o recebimento da renúncia”.

O advogado da Câmara após provocação de Siqueirinha disse que “só com a renúncia ela incorre em possibilidade de ser declarada inelegível pela justiça eleitoral.  Essa punição já está prevista mesmo com a renúncia”. Fernandes Braga retrucou dizendo que essa posição externada por Rivaldo Leal deveria constar do parecer e a Câmara oficiar à Justiça Eleitoral. Leal disse que, com a posse do suplente, a Justiça Eleitoral será oficiada. “Tudo isso será feito quando for oficiada a vacância.  É regimental”.

Quando questionado se a Câmara informará à Justiça Eleitoral que a vereadora incorreu em inelegibilidade,  Rivaldo Leal disse que essa provocação,  pela inelegibilidade,  caberá aos partidos políticos. “Se a assessoria jurídica reconhece aqui inelegibilidade, e a sessão é gravada, isso tem que ser oficiado”, disse Fernandes Braga.

“Em momento nenhum falei que a vereadora está inelegível.  Isso é mais na frente se houver provocação e se a justiça eleitoral assim entender”, disse ao fim Rivaldo Leal.

Por fim,  Siqueirinha, numa decisão surpreendente,  ouviu os parlamentares sobre dar seguimento ou não.  Votaram para dar prosseguimento Célia Galindo, João Marcos,  João Taxista, Luiza Margarida,  Rodrigo Roa e Sargento Brito.  Pelo arquivamento,  Everaldo Lira,  Luciano Pacheco e Siqueirinha. Resultado pró sequência do processo: 6×3.

Após a votação,  o advogado Rivaldo Leal questionou: “agora eu quero ver como dá seguimento sem previsão legal.  Atende (a opinião pública), mas como vai fazer?”

Israel Rubis entrou na transmissão e disse que agora, com previsão regimental,  monta-se a comissão processante, com direito ao contraditório.  “O que a gente busca é uma decisão do colegiado demonstrando que se o ato da vereadora,  virtualmente seria punível com cassação ou não.  Talvez o pedido não tenha sido entendido “. Seguiu: “ela não tem como arguir pedido de defesa se já houve a cassação.  Não há uma previsão nessas circunstâncias que o senhor disse de se dar continuidade.  O  Regimento diz, se cassou acabou”.

Rubis: “mas a lei trata de cassação de mandato,  mas não trata de perda dos direitos políticos.  Há um vácuo aí”.

Siqueirinha perguntou se segue o exemplo de Fernando Collor. Ele renunciou, Itamar assumiu, mas o processo de perda dos direitos políticos continuou. “Isso vai acontecer assim, mas sem previsão normativa”, disse Leal. Assim,  o processo seguiria mesmo com a posse de Heriberto do Sacolão e renúncia de Zirleide.

Luciano Pacheco provocou: “e a renúncia de Israel Rubis foi a plenário? Pelo que sei, não”.  Israel: “Eu não respondia a processo de cassação.  Não havia situação que me prendesse ao mandato”, reforçando a ideia de que Zirleide renunciou para fugir da cassação.

Depois,  foi sugerido por Rivaldo Leal o sorteio da comissão processante,  antecipando que estudará o caminho regimental. Foi quando Célia Galindo disse que o relatório deveria ter sido colocado em votação. O advogado da Câmara disse não haver mais essa possibilidade.

O próprio Siqueirinha,  que gerou a confusão ao colocar em votação a sequência do processo perguntou: “Vamos nos colocar no lugar da vereadora.  E se depois dela renunciar,  se a Câmara decidir que ela deve ser absolvida? E se os vereadores decidirem por não cassar?” Houve toda uma rediscussão, envolvendo Siqueirinha,  Luciano Pacheco,  Célia Galindo e Rivaldo Leal.

Siqueirinha volta a colocar em votação. Aí muitos que foram pela continuidade do processo,  votaram pelo arquivamento. Mudaram de opinião e votaram pelo arquivamento João Taxista, Sargento Brito,  Célia Galindo,  Luiza Margarida e Rodrigo Roa.  João Marcos manteve a posição pela sequência do processo. Luciano Pacheco, Everaldo Lira e Siqueirinha pelo arquivamento.

Fernandes Leal pediu para Siqueirinha esclarecer o que ocorrera: “uma votação foi anulada e foi votada outra”, disse. “Que conste em ata”, pediu Israel.  Ao final,  Siqueirinha proclamou o resultado pelo arquivamento e anunciou eleição para a Secretaria da Casa na próxima sessão,  cargo que Zirleide ocupava.

Por André Luis

No último final de semana, entre os dias 21 e 23, aconteceu o Campeonato de Clubes de Atletismo, no Centro de Excelência Santos Dumont, em Recife. E mais uma vez, mesmo não tendo local e aparelhagem apropriadas para treinar, atletas afogadenses alcançaram bons resultados em suas modalidades.

A atleta Mayara Pereira (17) da Escola Cônego João Leite, foi ouro nos 400 e 800 metros. Já Natalia Alves (16) também da Escola Cônego João Leite, conquistou o 3º lugar no salto triplo e o 4º lugar nos 100 metros com barreira. As duas competiram no sub 18.

Já no sub 16, participou o atleta Antônio Pedro (14) do Colégio de Referência Yone de Góes e a atleta Beatriz Lima (13) da Escola Monteiro Lombato. Pedro conquistou o 2º lugar no salto em altura e Beatriz o 4º lugar na prova de 75 metros e repetiu o resultado no lançamento de dardo.

Os atletas de Afogados representaram o Sport Club Recife e a competição contou com mais quatro equipes.

Reencontro – O técnico da equipe de Afogados, Maurílio da Silva, disse em entrevista ao Portal, que teve o prazer de reencontrar o atleta Herbert Tomaz, ex-aluno da Escola Padre Carlos Cottart, afogadense que já foi revelado por ele e hoje mora, estuda e treina na capital do Estado. Herbert ganhou uma bolsa devido ao seu excelente desempenho no atletismo e estuda na Uninassau.

Maurílio comemorou os resultados de sua equipe e ressaltou que o ex-pupilo Herbert, estará participando de duas competições nacionais em breve. Também destacou o apoio do secretário Municipal de Esportes Edygar Santos e do diretor de esportes Rosimar Gomes.

O Partido Verde (PV), de Pernambuco, vai veicular na próxima semana (dias 22 e 24) as inserções a que tem direito nas emissoras de rádio e televisão.

Ontem, sexta-feira (19), a direção estadual do partido, que tem como presidente o engenheiro Carlos Augusto Costa, divulgou os nomes dos seus 19 candidatos a prefeito.

De acordo com o Blog PE-Noticias, três são da Área Metropolitana, quatro do Sertão, seis do Agreste e outros seis da Zona da Mata. Na região do Pajeú, o PV terá Diógenes Gomes candidato em Carnaiba e William Tertto em Triunfo.

O nome de Michel Temer, presidente interino da República, soou pela primeira vez numa das gravações feitas por Sérgio Machado, operador do PMDB e mais novo delator da Operação Lava Jato. Em conversa com o cardeal peemedebista José Sarney, Machado afirmou:

— O Michel, presidente… Lhe dizer… Eu contribuí pro Michel.

— Humm…, reagiu Sarney.

— Eu contribuí pro Michel. Não quero nem que o senhor comente com o Renan. Eu contribuí pro Michel pra candidatura do menino… Falei com ele até num lugar inapropriado, que foi na Base Aérea.

De acordo com a TV Globo, que divulgou os novos trechos do autogrampo de Machado, o “menino” a que se refere o delator é Gabriel Chalita, que disputou a prefeitura de São Paulo pelo PMDB em 2012, com o apoio de Temer. Machado não esclarece na gravação que tipo de ajuda forneceu.

Ficou entendido apenas que Machado atendeu ao suposto pedido de Temer sem comunicar ao seu padrinho político, o presidente do Senado, Renan Calheiros, a quem o delator deve uma permanência de 12 anos no comando Transpetro —nos governos de Lula e Dilma.

Sarney mostrou-se preocupado com a observação do interlocutor. Parecia inquieto não com a revelação que acabara de ouvir sobre Temer, mas com um segredo que divide com o interlocutor, a quem chamava de amigo.

— Mas alguém sabe que você me ajudou?, indaga Sarney

— Não, sabe não. Ninguém sabe, presidente, tranquilizou Machado.

Também nesse trecho da conversa não fica claro como o ex-presidente de uma das principais subsidiárias da Petrobras socorreu Sarney. A primeira suspeita dos investigadores é óbvia: os dois falam na fita sobre dinheiro.

A conversa ocorreu entre fevereiro e março deste ano. Antes, portanto, das votações que resultaram na abertura do processo de impeachment e no afastamento de Dilma do cargo de presidente por até 180 dias.

Machado enfiou o nome de Temer em sua prosa no instante em que indagava a Sarney sobre a disposição do então vice-presidente da República de participar de uma articulação tóxica. Atemorizado pela perspectiva de ter sua prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, Machado guerreava para que seu processo não fosse enviado de Brasília para Curitiba.

— Você acha que a gente consegue emplacar o Michel sem uma articulação do jeito que esta…, sondou Machado, expressando-se num idioma muito parecido com o português.

— Não. Sem articulação, não. Vou ver o que acontecendo, vou no Michel hoje…, respondeu Sarney.

Foi nesse ponto que Machado disse ter socorrido Temer. Na sequência, Machado e Sarney conversam sobre a necessidade de obter um canal de comunicação com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Sarney cita o ex-ministro do STJ César Asfor Rocha. Ele já havia mencionado Asfor Rocha noutros diálogos como uma pessoa com livre acesso a Teori.

— Ninguém sabe que eu lhe ajudei, afirmou Machado, como se quisesse arrancar de Sanrey uma inconfidência qualquer que pudesse reforçar o seu cacife junto à força-tarefa da Lava Jato na hora da delação.

— Porque o César Rocha, o César, o César Rocha, que é o nosso cúmplice junto com o…, disse Sarney, antes de ser interrompido.

— Com o Teori?, indagou Machado.

—Com o Teori. Ele é muito, muito, mas muito amicíssimo lá do tribunal. O César fez muito favor pra ele, prosseguiu Sarney, referindo-se à fase em que Teori Zavascki trabalhou junto com Asfor Rocha no STJ, antes de ser indicado por Dilma para ocupar uma cadeira no STF.