Datafolha em PE para o Senado: Marília, 19%; Humberto, 19%; Mendonça, 12%; Eduardo, 10%

Do Causos e Causas

A 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil para apurar a exposição indevida de números integrais de CPF de servidores e prestadores de serviço no Portal da Transparência do Município de Pesqueira.

A Portaria de Instauração nº 02256.000.159/2025, assinada pelo promotor de justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano na quinta-feira (16) de abril de 2026, visa investigar possíveis violações ao direito à privacidade e às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte da administração municipal e de seu gestor, Cacique Marcos. As informações foram extraídas da portaria de instauração pertencente ao Ministério Público de Pernambuco.

Violação à privacidade e à LGPD

A investigação teve origem após a constatação de que portarias e contratos estavam sendo publicados no portal oficial do município sem o devido mascaramento dos dados pessoais. De acordo com o documento, a manutenção do número integral do CPF em documentos públicos fere o artigo 5º da Constituição Federal e desrespeita os princípios da necessidade e da segurança no tratamento de dados pelo Poder Público, previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Ministério Público destacou que a gravidade dos fatos demanda uma instrução aprofundada, com o objetivo de apurar a ausência de mecanismos de proteção à privacidade no município. A dilação probatória servirá para subsidiar um eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.

Questionamentos ao Poder Executivo

No âmbito do inquérito, foi determinada a expedição de um ofício ao prefeito Marcos Luidson de Araújo. O gestor tem o prazo de 10 dias para esclarecer pontos fundamentais sobre a gestão de dados na prefeitura. Entre as solicitações, o promotor de justiça questiona a existência de uma política interna de proteção de dados e se os setores responsáveis pelas publicações receberam treinamento adequado sobre a legislação vigente.

Além disso, a prefeitura deverá apresentar a justificativa técnica ou legal para a disponibilização dos CPFs sem redação e informar quais medidas corretivas serão adotadas para sanar as irregularidades nos documentos já publicados.

Exigência de encarregado de dados

Um dos pontos centrais da cobrança ministerial refere-se ao cumprimento do artigo 39 da LGPD. O Ministério Público busca confirmar se o município de Pesqueira já efetuou a designação do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” (DPO). Esta figura é obrigatória para instituições públicas e atua como canal de comunicação entre o controlador dos dados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A portaria determina ainda que a instauração do inquérito seja comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Corregedoria Geral e aos centros de apoio técnico, com a devida publicação no Diário Oficial para conhecimento público.

A Guarda Civil Municipal de Sertânia recuperou uma carreta roubada.

O veículo foi encontrado no km 2 da PE 275,  próximo ao distrito de Albuquerque Né.

A ocorrência começou após denúncia da população local, que informou aos agentes da GCM ter um veículo na beira da estrada, com os vidros abertos e chave na ignição.

Segundo a Polícia Civil, a carreta estava com uma carga de frangos congelados e foi roubada na cidade de Petrolândia. O motorista foi levado pelos meliantes e solto na tarde de hoje, quando fez um boletim de ocorrência.

Os guardas da GCM ainda fizeram um varredura na região, mas não encontraram ninguém. Os assaltantes saquearam a carga, abandonaram o veículo e fugiram. A carreta foi encaminhada para o pátio da Polícia Militar de Sertânia.

Do Diário de Pernambuco

O pai de uma estudante do Campus Serra Talhada do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) foi condenado a 2 anos e 7 meses de prisão por homofobia, ameaça e desacato contra professor.

Em áudios enviado ao professor, o acusado ameaça agredi-lo e profere frases como “homofobia é um cara…” e “você não é homem como eu sou homem”.

Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em 30 de novembro de 2023. O pai da estudante enviou dois arquivos de áudio pelo WhatsApp ao professor do Instituto Federal.

A transcrição dos áudios, citada na sentença à qual o Diário de Pernambuco teve acesso, sugere que a aluna teria se envolvido em uma briga relacionada à orientação sexual.

“Eu acho que seria benéfico pra sociedade, pessoas como vocês serem punidas pela atitude de vocês. O que eu puder fazer, meu irmão, eu vou fazer, pode ter certeza, porque minha vontade era resolver com você fora, para eu poder pisar em você de pé, você que é um bosta, pra depois você dizer que eu lhe bati porque você é homossexual”, diz o condenado na gravação.

Ele continua: “Do mesmo jeito que fizeram com minha menina, que foi uma briga de vias de fato, mas disseram que a causa foi por conta de homossexualismo, homofobia. Homofobia é um caralho!” Ele confirmou em interrogatório o envio dos dois áudios.

A sentença diz também que o conflito que motivou os áudios “decorre da relação pedagógica estabelecida entre ele [professor] e a filha do réu, das avaliações de desempenho acadêmico por ele realizadas e da organização da visita técnica que, segundo o réu acreditava, teria excluído indevidamente sua filha”.

Na gravação, o acusado afirma não temer a possibilidade de responder pelo crime de ameaça.

“Pode falar aí de ameaça, porque o crime de ameaça eu pago um salário mínimo. Isso eu ando no bolso”, diz em um trecho. Só que ele foi representado no processo por Defensoria Pública após alegar não ter condições financeiras de contratar advogado.

Faleceu na noite desta quinta-feira o ex-deputado estadual Fernando Antônio Gomes Pugliesi, mais conhecido como Fernando Lupa. A informação é do Blog de Edmar Lyra.

Ele tinha 48 anos e exerceu dois mandatos de deputado estadual, entre 1999 e 2006, quando não conseguiu a reeleição. Nas eleições de 2012, Lupa disputou a prefeitura de Lagoa dos Gatos pelo PDT, ficando em segundo lugar com 40% dos votos.

O ex-deputado estava com problema no pâncreas, fez uma cirurgia em São Paulo mas não resistiu. O velório será hoje na Alepe e o sepultamento ocorrerá neste sábado no cemitério de Santo Amaro.

O Banco do Nordeste (BNB) lança nesta sexta-feira (4), às 11h, no cine teatro da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina, seu primeiro edital com recursos do Fundo Sustentabilidade para apoiar projetos voltados ao desenvolvimento socioambiental do bioma Caatinga, com vistas à sua recuperação, preservação e uso sustentável.

A apresentação do edital será feita pelo diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire, e contará com a participação do diretor de combate à desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Henrique Bezerra Pires, e da reitora da UFPI, Nadir do Nascimento Nogueira. Os recursos não reembolsáveis serão disponibilizados a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos de todo o país.

A Caatinga, exclusivamente brasileira, compreende cerca de 10% do território nacional (englobando aproximadamente 70% do Nordeste, bem como parte de Minas Gerais).

Serviço:

Evento: Lançamento Edital Fundo Sustentabilidade Banco do Nordeste – Recuperação e uso sustentável do bioma Caatinga

Data: 4 de julho

Horário: 11h

Local: Cine teatro da Universidade Federal do Piauí (Avenida Universitária, Ininga, Teresina)