Afogados: prefeitura inaugura Praça do Miguel Arraes sábado

Falhas de gestão prejudicam estudantes. Prejuízo potencial é de R$ 4,3 milhões

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

O tema foi selecionado por critérios de relevância social (para muitos alunos, a alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária); de criticidade (elevado número de denúncias recebidas); e materialidade, isto é, o volume de recursos públicos envolvidos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF.

O trabalho consolida ações realizadas no período 2011 a 2015, durante as 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª edições do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que envolveu 371 municípios, seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federação. Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milhões e, desse universo amostral, identificaram prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões.

Veja o relatório completo clicando aqui.

Constatações – As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Licitações irregulares: Fragilidades na gestão administrativa das entidades executoras provocaram gastos de R$ 2,4 milhões sem a devida comprovação documental. Também foi constatada restrição à competitividade em 45 municípios e direcionamento/simulação de processo licitatório em 32 entes.

Descumprimento contratual pelos fornecedores: Fragilidades na relação entre o objeto contratado e o entregue em 24 municípios. Já sobre a aquisição de produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar, verificou-se que 176 municípios fiscalizados não adquiriram nenhum produto ou adquiriram em percentual inferior ao mínimo exigido em lei (30%).

Despesas irregulares: No que se refere aos gastos com aquisições de gêneros alimentícios, foi identificada em 42 municípios a execução de recursos no valor de R$ 347.523,67 com itens que não possuíam relação com o objeto do Pnae (material de limpeza e produtos alimentícios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos).

Superfaturamento: Fragilidades na pesquisa, orçamento e escolha dos fornecedores, tendo em vista que, em 25 municípios, as aquisições foram realizadas com valores acima da média de mercado, o que após a efetivação do pagamento gerou superfaturamento de R$ 543 mil.

Armazenagem irregular: Em 575 escolas visitadas, as instalações não estavam adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios (ausência de forro sob o telhado, de telas nas janelas, de ventilação adequada, paredes e teto com mofo e infiltrações, fiação exposta). Já em 493 escolas, foram os equipamentos que se mostraram inadequados (ausência de estantes ou armários; uso de baldes e caixas de papelão para estocar alimentos; ausência de refrigeradores e geladeiras ou, quando existentes, deteriorados).

Alunos sem merenda: Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos é insuficiente. Já em 156 unidades visitadas, os professores, merendeiras, diretores, pais de alunos, alunos, entre outros membros da comunidade escolar, relataram que houve períodos em que a alimentação não foi fornecida – o que além de prejudicar os estudantes, ocasionou dano ao erário de R$124.342,44. Os principais motivos foram a falta de alimentos, de condições de preparo e de merendeira.

Falta de cardápio e de higiene: Em 451 escolas as refeições foram preparadas sem base em um cardápio elaborado por nutricionista. Em 302, a alimentação é elaborada de forma inadequada (utilização de água de poço ou trazida em baldes de plástico pela vizinhança; preparo em tanques da área de serviço ou em pias quebradas e mal higienizadas; problemas no sistema de esgoto da cozinha; presença de lixeiras sem tampa e próximas à área de manipulação dos alimentos; sujidades nas paredes e bancadas).

Falta de nutricionistas: O quantitativo mínimo legal de um profissional de nutrição não estava sendo cumprido em 195, o que impacta negativamente na oferta de uma merenda escolar   balanceada e de qualidade aos alunos. Além disso, 57 nutricionistas possuíam mais de dois vínculos simultâneos, o que leva a necessidade de a prefeitura verificar a compatibilidade de horários das jornadas de trabalho.

Dificuldade ao exercício do controle social: Em 223 Conselhos fiscalizados não foi elaborado planejamento das atividades para o exercício. No tocante à disponibilização pelo Município de infraestrutura adequada para o CAE exercer suas atribuições, verificou-se que em 138 não havia condições suficientes para seu funcionamento. Esses motivos geram atuação deficiente dos CAE, uma vez que não acompanham o processo de aquisição dos gêneros alimentícios, a verificação da qualidade dos alimentos, as condições de armazenagem, dentre outros aspectos.

Controle frágil: Verifica-se, portanto, que o FNDE ainda não estruturou completamente um mecanismo de controle interno administrativo que permita a detecção tempestiva de inconsistências da gestão do Pnae, o que fragiliza o controle e o monitoramento da política, além da detecção de irregularidades nas prestações de contas dos recursos já liberados.

Recomendações – O Ministério da Transparência efetuou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas.

Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.

O socialista histórico e ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, criticou duramente o presidente estadual do PT e Deputado Estadual Carlos Veras, por sua postura junto à governadora Raquel Lyra em Tabira, que foi notícia nesse blog.

“A política exige coerência. Quem defende a tese de ‘dois palanques’ no Estado, como fez o deputado Carlos Veras em entrevistas recentes, não tem autoridade para exigir palanque único no município”, disse.

E seguiu: “não dá para estender o tapete vermelho para a Governadora em Tabira e querer exclusividade no palanque de João Campos. A Frente Popular em Tabira seguirá dialogando e construindo um palanque sólido, com estreitamento de relações e foco em construções futuras”, afirmou.

Patriota acrescentou que o grupo está e deve ser formado por forças que não têm dúvida de que lado estão. “João Campos terá, no Estado e em Tabira, uma votação grandiosa, consolidada por quem tem compromisso com o projeto da Frente Popular”, concluiu.

Na cidade João Campos buscou aliança com o ex-prefeito Dinca Brandino, depois que Flávio Marques, também do PT e aliado de Veras, sinalizou apoio à reeleição da governadora.

A discussão do PT, cujos setores têm negociado com João Campos de um lado e Raquel Lyra do outro, projetos classificados como de centro esquerda e centro direita por alguns,rendeu ao partido o apelido de “total flex”. Não são poucos os que acreditam, a definição do alinhamento estadual virá do PT nacional e do presidente Lula, dada a indefinição da legenda estadual.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, entregou as chaves de novos veículos para serem utilizados no trabalho diário da Secretaria Municipal de Educação.

Foram entregues um caminhão Ford F-4000, com capacidade de carga de 3,9 toneladas, para ser utilizado no transporte da merenda escolar. Como foi adquirido com recursos próprios, o caminhão também poderá, eventualmente, ser utilizado em outras atividades da secretaria, caso surja a necessidade.

Além do F-4000, o Prefeito também entregou um veículo pick-up Mitsubishi L-200, para o setor de materiais da secretaria, além de uma moto Honda fan 125 cilindradas, com reboque, para o transporte de pequenos volumes. O investimento total, com recursos próprios, foi de 274 mil Reais na aquisição dos veículos.

“Esses veículos irão ajudar o trabalho diário da secretaria de educação, sobretudo no transporte da merenda escolar, uma vez que mesmo sem aulas presenciais, estamos garantindo a merenda para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Além de uma conquista importante, esses veículos reforçam a nossa frota, que é um patrimônio da nossa população,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A entrega foi acompanhada pela Secretária de Educação, Wivianne Fonseca, pela adjunta, Maria José Acioly, vereadores César Tenório, Douglas Eletricista, Gal Mariano e Raimundo Lima, além de diversos outros integrantes da gestão.

Em Itapetim, a população está chocada com a morte do senhor Miguel Horácio da Silva, o Miguel de Horácio, 71 anos. Ele foi encontrado morto na manhã de hoje. Provavelmente foi assassinado de madrugada  a pauladas, vítima de latrocínio, que é roubo seguido de morte.

Ele residia no centro de Itapetim, a 100 metros da Delegacia  e 150 metros da igreja matriz. A polícia busca ouvir vizinhos. O que já se sabe é que ele provavelmente teve luta corporal com os criminosos. O Delegado titular de São José do Egito, Edson Augusto, está a frente das investigações.

O corpo foi encontrado por volta das 9h30. Há muitos curiosos no local. Policiais e equipes do Malhas da Lei estão em diligências na busca dos assassinos . É o primeiro homicídio de de 2018 no município. Proporcionalmente, já havia chamado a atenção o número de homicídios no último ano na cidade.

Em virtude da alta imunização, não há casos graves, mas luz de alerta com festas juninas acendeu luz de alerta

Essa semana foi noticiado que devido ao aumento no número de casos ativos para a Covid-19 no município de São José do Egito, a Prefeitura reativa o Centro de Testagem da Covid-19.

O Centro vai voltar a funcionar a partir da próxima segunda-feira (27) no prédio do Centro de Saúde da Mulher, localizado na Transbinhas, no bairro do Planalto, de segunda a quinta das 7h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na sexta da 7h às 13h.

Os números explicam a decisão: segundo reportagem de Erbimael Andrade para o Debate do Sábado, 42 pacientes que haviam testado positivo para a Covid-19, passaram por monitoramento e estão livres do vírus.

Nos últimos sete dias, as unidades de saúde realizaram 276 exames para a detecção do novo coronavírus e foram notificados 126 novos casos, todos acompanhados pela equipe multidisciplinar. Apesar do número importante de casos ativos, não há casos graves, graças à imunização da maioria da população.

“A procura chamou a atenção e resolvemos reabrir o Centro de Testagem”, disse ao Debate do Sábado Cecília Diniz, Coordenadora de atenção básica. Quem tiver três sintomas ou mais deve procurar a unidade. Mas a luz de alerta acendeu, principalmente por conta do período junino.