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Comissão da Alepe dá aval para repasse de R$ 260 milhões a profissionais de educação básica 

Por André Luis

A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda-feira (29), uma proposição que destinará incentivo financeiro de R$ 260 milhões aos profissionais de educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. 

Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Caso receba o aval do Plenário da Alepe, uma regulamentação do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba.

O Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. 

Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação e Esportes que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As mudanças acatadas no ano passado ampliaram o financiamento do Ensino Básico, com participação maior da União. Além disso, a partir de 2021, no mínimo 70% dos valores devem ser aplicados no pagamento de profissionais em efetivo exercício.

“Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual”, afirma o gestor. 

O relator da proposta no colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), parabenizou Câmara pelo programa. O parecer dele rejeitou uma emenda do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) que buscava destinar essas verbas a todos os funcionários da Secretaria de Educação, independentemente de natureza de vínculo, formação específica, função ou lotação. O deputado João Paulo (PCdoB) foi o único membro presente a se manifestar a favor dessa alteração.

Outras Notícias

Ipespe/Folha: Marília 35%, Anderson 13%, Danilo e Raquel tem 12% e Miguel, 10%

Segundo instituto,  briga pela segunda vaga ao segundo turno é equilibradíssima A terceira rodada da pesquisa Folha de Pernambuco – em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) – para o Governo mostra que a candidata Marília Arraes (SD) segue consolidando sua liderança, com 35% das intenções. Na segunda colocação, houve […]

Segundo instituto,  briga pela segunda vaga ao segundo turno é equilibradíssima

A terceira rodada da pesquisa Folha de Pernambuco – em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) – para o Governo mostra que a candidata Marília Arraes (SD) segue consolidando sua liderança, com 35% das intenções.

Na segunda colocação, houve uma oscilação em relação à última divulgação, ocorrida em 15 de agosto.

Agora, a dianteira é ocupada por Anderson Ferreira (PL), com 13%. Raquel Lyra (PSDB) e Danilo Cabral vêm colados em terceiro, com 12% cada um.

Miguel Coelho ficou com 10%. A margem de erro da pesquisa é de 3,2 pontos percentuais, o que indica um empate técnico entre os quatro postulantes.

Os candidatos Pastor Wellington (PTB) é o preferido por 1% dos entrevistados. João Arnaldo (PSOL) não alcançou 1%.

Os postulantes Jadilson Bombeiro (PMB), Cláudia Ribeiro (PSTU), Jones Manoel (PCB) e Ubiracy Olímpio (PCO) constavam na lista estimulada, mas não foram mencionados pelos entrevistados.

Os que disseram que não votarão em nenhum desses ou escolheram branco ou nulo somam 9%.

Não sabem ou não responderam foram 10%. A pesquisa foi feita entre os dias 7 a 9 de setembro e ouviu mil pernambucanos em todo o Estado.

A evolução – Em relação à primeira rodada do levantamento, Marília foi a que apresentou o maior crescimento. Em julho, ela tinha 29%. Chegou a 31% em agosto e agora marcou 35%.

Anderson tinha 12% em julho, o mesmo número na última pesquisa e, dessa vez, alcançou 13%. Por outro lado, Raquel, que teve os mesmos 13% nas duas primeiras edições, ficou agora com 12%.

Danilo começou com 10%, subiu para 11% e atingiu 12% nesta rodada. Miguel, no início, tinha 9%, passou para 10% e segue com este percentual.

Por região – Entre os moradores da capital, Marília é a escolhida por 40% dos eleitores. Anderson fica com 19%, Danilo com 11%; Raquel, 7% e Miguel, 4%. Já na periferia, Marília chega a 31%; Anderson, 25%; Danilo, 13%; Raquel, 11% e Miguel, 5%. Por fim, entre os entrevistados do interior, o resultado foi Marília com 35%; Raquel e Miguel têm 14% cada; Danilo, 12% e Anderson, 6%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo PE-09209/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-07692/2022.

Senado aprova relatório de Humberto que adia aumento de bebida e eletrônicos

Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (16), relatório do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que adia a elevação da carga tributária dos setores de bebida quente (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, dentre outras) e de equipamentos eletrônicos (computador, notebook, celular e tablet) e baixa os percentuais de cobrança estimados inicialmente pelo […]

23776723635_80a8261c24_zOs senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (16), relatório do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que adia a elevação da carga tributária dos setores de bebida quente (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, dentre outras) e de equipamentos eletrônicos (computador, notebook, celular e tablet) e baixa os percentuais de cobrança estimados inicialmente pelo Governo, em nota.

O Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015, originário da Medida Provisória nº 690/2015, segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O relatório de Humberto, que havia sido aprovado pela comissão mista no último dia 2, recebeu pequenas alterações sugeridas pelos deputados enquanto tramitou na Câmara, como a supressão do artigo que tratava de direitos autorais – conforme se previa originalmente – e a taxação do licor com os percentuais estipulados para os vinhos.

Como relator da MP, Humberto debateu intensamente as alterações no texto com o próprio Governo, representantes do setor e demais parlamentares. Após entendimentos, ele propôs o adiamento da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas e das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep para eletrônicos de 1º de dezembro – como previa originalmente a proposta – para 1º de janeiro.

O senador demonstrou preocupação com a produção nacional de cachaça e vinho, que gera emprego e renda em vários Estados do país, principalmente na agricultura familiar. Por isso, estabeleceu no relatório uma diminuição do valor da alíquota para os dois.

Em relação ao vinho, o Governo previa cobrar 10%. No entanto, o senador sugeriu percentual máximo de 6% em 2016 e, a partir de 2017, de 5% – o que também valerá para o licor. Já sobre a cachaça, o parlamentar determinou a redução da carga tributária de 25%, como desejava o Poder Executivo, para 17%. A medida foi elogiada pelos segmentos.

Programa de Inclusão Digital
Além disso, o senador assegurou a volta dos benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital (PID) a partir de 2017. Pela proposta original do Governo, a isenção das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep se encerraria.
No entanto, de acordo com o parecer de Humberto, as empresas de tecnologia da informação pagarão a alíquota cheia em 2016, mas, a partir de 2017, os benefícios voltarão de forma gradual. Em 2019, a isenção voltará a ser integral. “É fundamental manter aquecido esse grande mercado de consumo dos brasileiros, principalmente diante do crescimento da produção e da venda dos produtos tecnológicos”, disse.

O líder do PT avalia que o texto aprovado no Senado e que segue para sanção contempla tanto as demandas previstas pelo Governo como as dos setores envolvidos. “É interessante que, no atual momento de instabilidade econômica, o empresariado esteja sensível e dê a sua contribuição ao país”, comentou.

Ele ressaltou que a MP 690/2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica da presidenta Dilma e visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

Afogados ganha decoração natalina

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na noite deste Domingo (11), logo após a missa dominical, a iluminação e decoração natalinas do município. As luzes foram acesas pelo Prefeito José Patriota, acompanhado da primeira-dama Madalena Leite, Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos. Foram instalados 350 piscas em LED, com […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na noite deste Domingo (11), logo após a missa dominical, a iluminação e decoração natalinas do município.

As luzes foram acesas pelo Prefeito José Patriota, acompanhado da primeira-dama Madalena Leite, Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos.

Foram instalados 350 piscas em LED, com 100 lâmpadas cada. Dentre os elementos cênicos, a decoração conta com uma árvore de 6m, 02 bonecos de neve, 01 Papai Noel, 01 anjo, presentes, cascatas de luzes, velas e um trenó, com direito a renas e um Papai Noel.

O destaque este ano foi a montagem, em frente à catedral, de um presépio em tamanho real. O Padre Gilvan deu as bênçãos à instalação e falou sobre o significado e simbolismo que ele representa.

A Prefeitura de Afogados irá instalar a iluminação da igreja a partir do dia 23 de Dezembro. No dia 25, a partir das 17h, a Prefeitura trará um Papai Noel para conversar e tirar fotos com as nossas crianças. Ele irá atender à população na Praça Arruda Câmara, em uma “casinha” montada pela Prefeitura.

“Fico muito feliz com o resultado. Aproveitamos o material reciclado, acrescentamos outros elementos, e acho que fizemos uma bela decoração, com um presépio lindíssimo e uma iluminação que valoriza os elementos cênicos, gastando pouco e usando a criatividade dos nossos artistas,” destacou o Prefeito José Patriota.

A equipe de decoração este ano, coordenada pelo adjunto de cultura, César Tenório, contou com a colaboração dos artistas Edgley Brito e Luciano Pires.

PSD lança Gustavo Novaes em Floresta 

Na noite do último sábado, 12 de setembro, foi realizada a convenção do PSD em Floresta, no sertão do Estado. O evento contou com a presença do pré-candidato a prefeito Gustavo Novaes, apoiado pelo deputado estadual licenciado e secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes. Durante toda a convenção, foram respeitadas as normas […]

Na noite do último sábado, 12 de setembro, foi realizada a convenção do PSD em Floresta, no sertão do Estado. O evento contou com a presença do pré-candidato a prefeito Gustavo Novaes, apoiado pelo deputado estadual licenciado e secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Durante toda a convenção, foram respeitadas as normas de segurança sanitária de prevenção à Covid-19. O encontro contou com a presença apenas dos candidatos e da equipe técnica responsável pela realização do evento.

“Todos os eventos partidários em que atuo e apoio tem respeitado as medidas recomendadas de prevenção ao vírus. Além disso, é importante reiterar que minha participação tem ocorrido sempre fora do horário do expediente na secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco. Lançamos Gustavo em Flotesta, um nome novo, com passado limpo e muita disposição para trabalhar e tirar nossa cidade do atraso”, afirmou o secretário Rodrigo Novaes.

Governo da Argentina cancela benefícios sociais de mais de 27 mil pessoas

O governo de Javier Milei anunciou neste sábado (20) que cancelou benefícios sociais de mais de 27 mil pessoas por irregularidades em programas relacionados à empregabilidade. Segundo anunciou o Ministério do Capital Humano, foram detectados 27.208 planos do “Potenciar Trabajo” e 12 planos do “Potenciar Empleo” com “incompatibilidades”. Houve verificação de todos os titulares dos […]

O governo de Javier Milei anunciou neste sábado (20) que cancelou benefícios sociais de mais de 27 mil pessoas por irregularidades em programas relacionados à empregabilidade. Segundo anunciou o Ministério do Capital Humano, foram detectados 27.208 planos do “Potenciar Trabajo” e 12 planos do “Potenciar Empleo” com “incompatibilidades”.

Houve verificação de todos os titulares dos programas, analisando se cumpriam os requisitos necessários para receberem os benefícios. Ainda de acordo com a pasta, serão economizados mais de 2 bilhões de pesos. As informações são da CNN.

Algumas das incompatibilidades detectadas foram relacionadas a trabalhadores autônomos, residentes no exterior e falecidos.

Mais de 31 mil pessoas perderam benefícios desde o início do novo governo, segundo informou o jornal Lá Nación. Outros 150 mil beneficiários que viajaram ao exterior serão analisados, de acordo com o periódico.

Segundo o governo, o “Potenciar Trabajo” tem como objetivo “contribuir para a melhoria do emprego e a geração de novas propostas produtivas através do desenvolvimento de projetos socioprodutivos, sociocomunitários, sociolaborais e de conclusão educacional”.