Comissão da Alepe dá aval para repasse de R$ 260 milhões a profissionais de educação básica 

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), por meio da 210ª Circunscrição Policial de Santa Maria da Boa Vista, deflagrou mais uma Operação de Polícia Judiciária denominada “PREDADOR”, com foco no combate aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes no município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco.

Segundo postagem da PCPE nas redes sociais, a ação foi resultado de investigação conduzida pela unidade policial, culminando no cumprimento de 05 mandados de busca e apreensão contra 03 investigados.

Durante as diligências, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, computadores, celulares, além de armas de fogo, munições e acessórios de uso ilícito.

Materiais apreendidos:

▪️ 01 pistola calibre .380

▪️ 01 espingarda calibre 12

▪️ 123 munições de diversos calibres

▪️ 03 carregadores calibre .380 ACP

Também foi realizada a prisão em flagrante de um investigado pela posse irregular das armas e munições apreendidas. O homem permanece à disposição da Justiça.

Posse de Nailson Gomes deve representar também a busca da mudança de percepção do papel dessa legislatura, desgastada nos primeiros meses do ano

A volta de Nailson Gomes à Câmara Municipal de Serra Talhada é tida como uma espécie de marcador temporal para, na visão dos legisladores, inaugurar um novo tempo no Legislativo da Capital do Xaxado.

Depois dos primeiros meses marcados por polêmicas que sangraram a imagem da casa, a ideia agora é imprimir um ritmo que mostre a eficiência do Poder Legislativo.

A avaliação interna na Câmara é a de que erros individuais acabaram manchando a imagem institucional da Casa. E também que a posse de Nailson Gomes, não apenas pelo perfil do empossado, mas pela disposição dos pares, é de gradativamente sepultar a imagem de desgaste junto à opinião pública.

Para isso algumas páginas precisam ser viradas. Uma delas é a da perda de mandato por fraude à cota de gênero da vereadora Juliana Tenório. Em reservas, vereadores avaliam que não há chances de reviravolta no TSE depois da decisão do TRE pela contundência e embasamento da decisão. Também que um vai e vem do mandato só geraria insegurança jurídica e legislativa. A palavra de ordem é seguir em frente.

Começou nesta noite de sexta, com show de Chicabana, o Afogareta 2015, organizado por Ney e Matheus Quidute.  No trio, Ney destacou que enquanto o evento chega a sua 17ª edição, outros eventos como o Precajú e Garanheta não existem mais por dificuldades em organizar.

O show começou pouco depois das  22h e termina dentro do acertado com o MP, que solicitou encerramento às duas da madrugada do dia seguinte.  Araketu (sábado) e Iohanes (domingo) dão sequência à programação. Alias, a banda baiana liderada pelo vocalista Tatau que se apresenta hoje é a atração mais aguardada no evento.

Veja fotos de nosso fotógrafo na festa, Cláudio Gomes:

Nesta segunda (18), o parlamentar Romário Dias (PSD) se reuniu com o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, para tratar da liberação de recursos para o Carnaval de diversos municípios do Sertão.

O deputado apresentou a Canuto as demandas de cidades como Serrita, Parnamirim e Verdejante. “Precisamos incentivar sempre a cultura, especialmente a popular, que resgata a identidade do nosso povo”, explicou Romário, que é o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa.

Além do Sertão, Romário ainda pleiteou recursos para as comemorações carnavalescas em várias outras cidades, entre elas Paudalho, na Mata Norte; e Correntes, Lagoa do Ouro, Palmeirina, Angelim, João Alfredo, no Agreste.

Heitor Scalambrini Costa*

A história recente do setor elétrico brasileiro coincide com a privatização da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país. O que ficou conhecido como a “reestruturação do setor elétrico”, iniciada no governo FHC em meados dos anos 90, seguiu os preceitos do neoliberalismo vigente, propondo a redução da presença do Estado na vida nacional, priorizando a participação do mercado em setores estratégicos.

Mudanças substanciais ocorreram no setor desde que a energia elétrica foi transformada em uma mera mercadoria, e não mais um serviço essencial prestado pelo Estado para a sociedade. O modelo mercantilista imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulatórias quase que diariamente. Acabou transferindo a responsabilidade pelo suprimento/fornecimento de energia elétrica, para empresas privadas, cujo objetivo estatutário é gerar lucros, e dividi-los com seus acionistas. O que é geralmente incompatível com as necessidades e exigências da população.

As distribuidoras estaduais de energia elétrica foram leiloadas sob intensa crítica e reação de setores que rechaçavam as privatizações. Para atrair o setor privado às compras, como dizia-se na época, “era necessário aliviar, facilitar nos contratos de privatização, nas suas cláusulas”, inclusive garantindo que os reajustes tarifários ordinários anuais fossem superiores ao da inflação. Além de reajustes extraordinários e revisão tarifária a cada 5 anos. Outro mecanismo para aumentar o caixa das concessionárias foi a criação em 2015 das bandeiras tarifárias.

Nestes contratos de privatização estão as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por não cumprirem a prestação adequada e contínua do serviço em sua área de concessão. Os contratos garantiram que não ocorresse a diminuição dos lucros das empresas. A noção de equilíbrio econômico-financeiro, funcionou como um mecanismo de proteção ao capital investido pelas empresas, garantindo assim que seja sempre remunerado. Foi criado no setor elétrico, o “capitalismo sem risco”. E quem paga a conta é o consumidor, a sociedade brasileira.

As vantagens oferecidas não foram somente através das tarifas. Mas também na regulamentação e frouxidão da fiscalização, como admitiu o próprio ministro do MME ao afirmar à imprensa que “os contratos atuais de distribuição são frouxos e dão poucos mecanismos à agência reguladora e ao poder concedente de cobrar da distribuidora melhor qualidade do serviço”.

Foram muitas as consequências negativas da privatização. Como é de praxe, houve demissões de pessoal nas empresas, desmantelando a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários. A degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, resultou no péssimo atendimento e na baixa qualidade dos serviços prestados.

A ocorrência dos reiterados apagões e descontinuidade no fornecimento de energia em várias partes do Brasil, atendidas por distintas empresas, foram claras quebras de contrato, cujas consequências em alguns casos foram multas aplicadas às empresas, que raramente foram pagas. O caso da empresa italiana Enel foi o mais recente e emblemático. Em 2023 e 2024, em duas situações similares, milhões de domicílios na capital de São Paulo e arredores, ficaram sem luz após uma ventania. Neste caso a energia só retornou depois de uma semana

A realidade pós-privatização mostra o grande pesadelo dos consumidores de energia elétrica. O que era propagandeado como benefícios e ganhos do processo de privatização não ocorreram. Nem a modicidade tarifária, nem a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, nem os investimentos em tecnologia/inovação, e muito menos uma eficiente gestão empresarial.

A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia (MME), decidir se prorroga ou não essas concessões.

A decisão tomada pelo governo federal foi pela prorrogação por mais 30 anos, podendo mesmo ser solicitada a prorrogação contratual antecipada. Em 21 de junho de 2024, foi publicado o Decreto no 12.068, que estabeleceu mudanças pontuais, e definiu diretrizes similares às já existentes nos contratos atuais, que foram violadas sistematicamente pelas concessionárias. Sem dúvida com a atual decisão governamental as distribuidoras de energia elétrica continuarão penalizando o povo brasileiro, seguindo como um dos principais algozes do consumidor, e da economia nacional.

Tal decisão foi tomada à margem da sociedade, sem uma ampla discussão, sem transparência, mantendo a opacidade que caracteriza o setor elétrico. Ausência de canais efetivos para a participação popular, permite o monopólio das decisões que têm o setor privado como o principal beneficiário. Não é espanto nenhum que as distribuidoras, através do lobby poderoso da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), deram pleno aval às decisões governamentais quanto à renovação das concessões.

Para reverter este processo privatizante na área da energia, que tantas mazelas tem legado ao povo brasileiro, não se pode esperar nada do governo federal. Ninguém com poder político e dinheiro virá em socorro da sociedade. Cabe apenas a nós, enquanto sociedade civil organizada fazer o enfrentamento político. Depende da gente.

A reflexão que se impõe, portanto, é se a privatização da infraestrutura de serviços essenciais, como a energia, realmente beneficia a população? Se a privatização garantiu maior eficiência ao setor? Se a modicidade tarifária ocorreu, como prometiam os “vendedores de ilusão” ao justificarem as vantagens da privatização? Se a qualidade dos serviços prestados pelas empresas distribuidoras atendeu aos regramentos impostos nos contratos para o fornecimento de energia? E se as multas aplicadas às distribuidoras solucionaram/amenizaram os problemas causados?

A sociedade exige mais democracia, maior participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma. A constatação é de uma desastrosa gestão das distribuidoras resultando na péssima qualidade dos serviços oferecidos, tarifas abusivas, e de uma completa omissão, leniência, e mesmo, em certos casos, prevaricação de agentes públicos no controle e fiscalização. É preciso repensar o modelo de privatização e colocar o interesse público em primeiro lugar.

Neste sentido é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado (não inativo) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Física, Unicamp/SP, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear DEN/UFPE e doutorado em Energética-Commissariat à l’Energie Atomique-Cadarache/Université de Marseille-França. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira.