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Comissão da Alepe dá aval para repasse de R$ 260 milhões a profissionais de educação básica 

Por André Luis

A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda-feira (29), uma proposição que destinará incentivo financeiro de R$ 260 milhões aos profissionais de educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. 

Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Caso receba o aval do Plenário da Alepe, uma regulamentação do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba.

O Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. 

Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação e Esportes que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As mudanças acatadas no ano passado ampliaram o financiamento do Ensino Básico, com participação maior da União. Além disso, a partir de 2021, no mínimo 70% dos valores devem ser aplicados no pagamento de profissionais em efetivo exercício.

“Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual”, afirma o gestor. 

O relator da proposta no colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), parabenizou Câmara pelo programa. O parecer dele rejeitou uma emenda do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) que buscava destinar essas verbas a todos os funcionários da Secretaria de Educação, independentemente de natureza de vínculo, formação específica, função ou lotação. O deputado João Paulo (PCdoB) foi o único membro presente a se manifestar a favor dessa alteração.

Outras Notícias

Deputado federal do PL e prefeita têm mandatos cassados pelo TRE no Ceará

Marido e mulher, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) e a prefeita da cidade cearense de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), tiveram hoje seus mandatos cassados pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), que ainda tornou ambos inelegíveis por oito anos. As informações são do Uol. Além dos dois, o vice Anderson Pedrosa (PMN) foi […]

Marido e mulher, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) e a prefeita da cidade cearense de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), tiveram hoje seus mandatos cassados pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), que ainda tornou ambos inelegíveis por oito anos. As informações são do Uol.

Além dos dois, o vice Anderson Pedrosa (PMN) foi condenado, mas deixou de ser declarado como inelegível pelo tribunal. A Corte, por maioria, entendeu que o trio cometeu abuso de poder político referente às eleições de 2020.

De acordo com TRE, a prefeita foi condenada por abuso de poder político e captação ilícita dos votos devido ao uso massivo da imagem dela nas redes sociais da prefeitura enquanto o esposo esteve no comando do município. Para o juiz George Marmelstein, relator do processo, as ações dos políticos desequilibraram o pleito.

“O que se reconhece é a maquiagem de uma representação pessoal para evidenciar a imagem dela em relação aos demais interessados em concorrer ao cargo eletivo”, disse o magistrado.

O Uol entrou em contato com Júnior Mano e a prefeitura de Nova Russas, mas ainda não obteve retorno.

Uso massivo das redes sociais foi ilegal, diz Justiça

Segundo a denúncia, antes de ser prefeita, a presença de Giordanna, esposa do então chefe do executivo da cidade, Júnior Mano, esteve muito recorrente nas redes sociais da prefeitura de Novas Russas e em publicidades institucionais. Isso teria dado evidência a ela, que, pouco tempo depois, tornou-se pré-candidata à prefeitura.

Segundo a Justiça, o realce no uso da figura de Giordanna Mano foi possibilitado por uma “utilização massiva” das redes sociais e configurou como abuso do poder político.

A decisão ainda cabe ao próprio TRE-CE e posteriormente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Gustavo, Deorlanda e Juarez com Diogo

Ainda segundo o Blog do Finfa, os vereadores da cidade da Ingazeira, Gustavo Veras, Deorlanda Carvalho e Juarez Ferreira, fecharam apoio ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB). Segundo a vereadora Deorlanda Carvalho, Diogo trouxe diversos investimentos para o município e foi responsável pela emenda que viabilizou o projeto da pavimentação asfáltica da rodovia PE-283 denominada […]

Ainda segundo o Blog do Finfa, os vereadores da cidade da Ingazeira, Gustavo Veras, Deorlanda Carvalho e Juarez Ferreira, fecharam apoio ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB).

Segundo a vereadora Deorlanda Carvalho, Diogo trouxe diversos investimentos para o município e foi responsável pela emenda que viabilizou o projeto da pavimentação asfáltica da rodovia PE-283 denominada Antônio Carvalho da Silva.

Os referidos vereadores seguem alinhados com o prefeito Luciano Torres, votando em Lula Presidente, Danilo Cabral Governador, Teresa Leitão Senadora e Lucas Ramos, Deputado Federal.

Mário Viana Filho discute soluções para abastecimento de água em Afogados e região

Nesta sexta-feira (1º), o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil de Pernambuco, Mário Viana Filho, reuniu-se com a alta cúpula da Compesa em Recife para debater ações voltadas à melhoria do abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e municípios vizinhos. A pauta incluiu demandas urgentes sobre as frequentes falhas na distribuição que vêm […]

Nesta sexta-feira (1º), o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil de Pernambuco, Mário Viana Filho, reuniu-se com a alta cúpula da Compesa em Recife para debater ações voltadas à melhoria do abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e municípios vizinhos. A pauta incluiu demandas urgentes sobre as frequentes falhas na distribuição que vêm impactando a rotina das famílias na região do Pajeú.

Acompanhado pelo presidente da Compesa, Alex Campos, e pelos diretores Igor Galindo e Guilherme Freire, Mário Viana enfatizou a necessidade de investimentos para estabilizar o fornecimento de água em Afogados da Ingazeira, além de estender as ações para cidades como Solidão e Tabira, que também enfrentam dificuldades com a escassez no abastecimento.

A população da região, há meses enfrentando interrupções constantes no serviço, têm relatado os efeitos diários da irregularidade, que por vezes deixa as residências sem água durante dias. Com a reunião, o Governo de Pernambuco e a Compesa buscam alternativas para mitigar o problema e oferecer uma solução duradoura para os municípios afetados.

Solidão, no Pajeú,  teve a menor taxa de isolamento social em Pernambuco, com 31,7%

Em todo estado, adesão é menor que 50%, bem abaixo do considerado ideal Pernambuco registrou 46,2% da população em isolamento social na quinta-feira (07). Na última segunda-feira (04), o índice era de 50%. Os dados são de um painel lançado esta semana pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o instituto In Loco. […]

Em todo estado, adesão é menor que 50%, bem abaixo do considerado ideal

Pernambuco registrou 46,2% da população em isolamento social na quinta-feira (07). Na última segunda-feira (04), o índice era de 50%.

Os dados são de um painel lançado esta semana pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o instituto In Loco.

O levantamento usa dados de geolocalização dos celulares da população e contabiliza os 184 municípios pernambucanos e o distrito de Fernando de Noronha.

A cidade com menor taxa de isolamento em todo o Estado no dia foi Solidão, no Sertão do Pajeú, com 31,7%. Já a cidade de Ingazeira, também no Sertão do Pajeú está do lado oposto, entre as 10 cidades com maiores índices de isolamento social, com 49,1% .

Enquanto o número de mortes por Covid-19 no Estado avança, nesta sexta-feira (08) foram confirmadas mais 82, um recorde desde o início da pandemia, o isolamento cai.

Apenas quatro cidades ficaram acima dos 50% e nas primeiras colocações do ranking: Brejão (Agreste, 54,4%); Jaqueira (Agreste, 50,8%); Vertente do Lério (Agreste, 50,4%); Carnaubeira da Penha (Sertão, 50,3%).

Autoridades de saúde afirmam que a taxa ideal de adesão ao isolamento é 70%. O Recife, epicentro da pandemia em Pernambuco, ficou em quinto lugar, com 49,3%.

Na última segunda, a cidade tinha 42,0%. Olinda, na Região Metropolitana do Recife, com os mesmos 49,3% da Capital, apareceu em sexto lugar.

Tuparetama: Prefeitura inaugura Cozinha Comunitária

Nesta segunda-feira (1º), o prefeito de Tuparetama, Savio Torres, inaugurou mais um equipamento social para o município, a Cozinha Comunitária Júlia Gouveia, localizada na Vila Bom Jesus. O equipamento, que vai funcionar no prédio da antiga creche, foi conquistado graças aos esforços da Secretária Municipal de Assistência Social, Raquel Torres, responsável por realizar todos os […]

Nesta segunda-feira (1º), o prefeito de Tuparetama, Savio Torres, inaugurou mais um equipamento social para o município, a Cozinha Comunitária Júlia Gouveia, localizada na Vila Bom Jesus.

O equipamento, que vai funcionar no prédio da antiga creche, foi conquistado graças aos esforços da Secretária Municipal de Assistência Social, Raquel Torres, responsável por realizar todos os trâmites junto ao Governo de Pernambuco para incluir Tuparetama no Programa Tá na Mesa. 

Durante a cerimônia, Sávio assinou ordens de serviços para o calçamento de diversas ruas. O gestor anunciou, também, a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED e a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Jorge no Bairro da Patrona.

O evento de inauguração contou com a presença do vice-prefeito Diógenes Patriota, da secretária de Assistência Social, Raquel Torres, vereadores, secretários de governo e dos familiares de Dona Júlia Gouveia, representados pelo filho, o vereador Tanta Sales. Centenas de populares acompanharam a inauguração e puderam compartilhar de um jantar ofertado pela equipe que vai trabalhar no local.

Funcionamento

O equipamento terá capacidade para produzir 200 refeições diárias para a população em situação de insegurança alimentar e nutricional.

As refeições serão servidas gratuitamente, de terça a sexta-feira, aos beneficiários dos programas sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade social.