Grupo que irá gerir Shopping Arcoverde discute escrituração de área e licenças

Uma pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (15) mostra que 58% dos brasileiros dizem temer que o Brasil possa enfrentar algo parecido com a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro em 3 de janeiro. 

Outros 40% afirmam não ter medo, e 2% não souberam ou não responderam à pergunta feita pelo instituto. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre 8 e 11 de janeiro, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Entre os apoiadores do ex-presidente Lula, 74% declararam medo, enquanto 57% dos bolsonaristas disseram o mesmo.

Avaliação da ação dos EUA

A pesquisa também avaliou a percepção dos brasileiros sobre a ação dos Estados Unidos que resultou na captura de Maduro — um evento que repercutiu globalmente e gerou reações políticas e diplomáticas intensas. Aconteceu em uma operação militar que incluiu bombardeios e forças especiais dentro da Venezuela, culminando com a prisão de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, por comando dos EUA — que os trasladaram para Nova York para enfrentar acusações federais nos Estados Unidos.

No Brasil, 46% dos entrevistados disseram aprovar a ação militar dos EUA, enquanto 39% rejeitaram, e **15% não souberam ou não responderam.

Reação à postura do governo brasileiro

Sobre a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à operação, os dados também apontam que 51% consideram que a resposta brasileira foi errada, enquanto 37% acreditam que foi correta, com 12% sem opinião.

A pesquisa ainda perguntou qual deveria ser a postura do país frente a eventuais futuras ações dos EUA contra a Venezuela: 66% defendem que o Brasil deveria manter neutralidade, 18% apoiariam as ações americanas, e 10% se oporiam explicitamente, enquanto 6% não souberam ou não responderam.

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Doação para o Amazonas

Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em entrevista, prefeita Madalena Brito confirmou a informação e ainda alfinetou antecessores: “nenhuma gestão fez nada por aquela área”

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, concedeu uma entrevista para o radialista Dárcio Rabelo na Independente FM e  convidou  a população para a inauguração da Praça da Rodoviária neste sábado às 10h em evento que também marcará a regulamentação do piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde.

A prefeita deu detalhes sobre a construção da Praça José Rabelo de Vasconcelos, conhecida popularmente como Praça da Rodoviária. Registre-se, justa homenagem a uma das figuras mais marcantes da história do Portal do Sertão.

Madalena destacou a vinda do governador Paulo Câmara e confirmou  que ele vai assinar ordem de serviço para a reforma total do Terminal Rodoviário de Arcoverde, que não recebia melhorias há anos. Sem citar antecessores como o ex-aliado Zeca Cavalcanti, alfinetou: “Nenhuma gestão anteriormente havia feito nada naquela área. Estamos felizes em poder estar entregando esse equipamento para a nossa população”, disse a prefeita.

Antes de chegar a Arcoverde, Paulo Câmara cumpre agenda em Serra Talhada e São José do Belmonte.

Nesta segunda (14), a secretária municipal de transportes e trânsito de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, reuniu-se com diversos órgãos ligados ao trânsito, para tratar de questões importantes relacionadas à municipalização.

Na primeira, no Conselho Estadual de Trânsito, a Prefeitura entregou o ofício formalizando a solicitação da municipalização do trânsito, e a adesão do município ao sistema nacional de trânsito, o que permitirá, quando acatada, a aplicação de multas aos condutores que infrinjam as regras de trânsito no município. A solicitação também será apreciada pela secretaria nacional de trânsito.

Além do oficio, também foi entregue um relatório de todas as ações já realizadas, a estrutura pensada para o atendimento, materiais e equipamentos, projetos da engenharia de trânsito, curso de formação dos agentes de trânsito, a junta de recursos, todos os requisitos para a integração. “A solicitação formal para a efetiva municipalização não poderia ser feita após o cumprimento dessas etapas, dentre elas, a posse dos agentes de trânsito aprovados em concurso,” destacou Flaviana Rosa. No CETRAN-PE, Flaviana Rosa foi recepcionada pelo presidente do conselho, Walker Assunção Barbosa, e pelo coordenador técnico, Marcos Bezerra.

A agenda no Departamento de Estradas e Rodagens (DER) teve por objetivo solicitar intervenções de segurança viária, dentre elas, lombadas eletrônicas, nas rodovias estaduais que cortam o município (PE-292, PE-320 e PE-348). De acordo com Flaviana, o intuito é o de reduzir os sinistros graves que tem ocorrido de forma recorrente nas rodovias, bem como firmar convênio para permitir notificações futuras nesses trechos que são de responsabilidade do Governo do Estado, além de reforçar ações conjuntas de educação para o trânsito. A reunião contou com as presenças de Mirela Leal e Ronaldo Oliveira, respectivamente, gerente de trânsito e assessor técnico do DER.

No DETRAN, a reunião foi com Bruno Santos, gerente de relações institucionais do órgão, e teve como pauta a celebração de convênio para a execução de ações conjuntas, integradas, para melhorar o trânsito de Afogados da Ingazeira.

Pontos de mototaxi

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a padronização dos pontos de mototáxi no município. A ação integra o plano de municipalização do nosso trânsito e está sendo coordenada pela secretaria municipal de transportes e trânsito.

A ação tem por objetivo informar à população quais os locais dos pontos regulares, inibir o transporte clandestino, garantir mais segurança no transporte e valorizar a categoria que presta serviços relevantes.

Já estão padronizados os pontos na Praça Monsenhor de Arruda Câmara, Mercado Público, Mercado do Peixe, Praça do Sobreira, UPAE, Rua Sete de Setembro e Próximo ao Supermercado Pajeú. Os demais pontos serão padronizados paulatinamente até atendermos 100% deles. Na sequência também será realizada a padronização de pontos de táxi e de transportes alternativos intermunicipais, quando a execução da obra estiver concluída.

“Esse conjunto de ações em andamento faz parte do processo de municipalização do trânsito para garantir mais segurança viária, redução de sinistros e mobilidade urbana de qualidade”, destacou a secretaria de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

Como amplamente divulgado, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas. O texto segue agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto muda também o momento em que as candidaturas são avaliadas pela Justiça Eleitoral. Hoje, isso ocorre no momento do registro e, com a mudança, essa análise poderá ser feita até a data da posse, o que abre a possibilidade de eleição de políticos ficha-suja.

Está no Art. 11, parágrafo 10: “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, tomada como referência a data da posse, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que atraiam restrição ou afastem a inelegibilidade ou que preencham condição de elegibilidade”.

Assim, fichas sujas de plantão estão em festa Pajeú, Pernambuco e Brasil afora. Alguns se locupletaram inclusive de recursos públicos e podem ganhar tempo caso a medida seja sancionada, já que a lentidão da Justiça Eleitoral e suas inúmeras fases recursais podem fazer com que o  registro seja cassado com os prefeitos já tendo cumprido boa parte dos mandatos.