TJPB ordena redução de R$ 5,3 milhões no orçamento da festa de São João em Santa Rita
Por André Luis
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que a Prefeitura de Santa Rita reduza em R$ 5,3 milhões o orçamento previsto para a festa de São João deste ano, originalmente estimado em R$ 13,8 milhões.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que argumentou que, apesar do superávit no município, os serviços essenciais como saúde e educação não estavam sendo devidamente priorizados.
A desembargadora destacou que os gastos planejados, incluindo o cachê de R$ 1,1 milhão para o cantor Gusttavo Lima, eram excessivos para uma cidade com 150 mil habitantes. Ela também criticou a ausência de um estudo de custo-benefício e de garantias contratuais nos shows contratados.
Em defesa, a prefeitura afirmou que esperava arrecadar R$ 500 mil em patrocínios e R$ 1,5 milhão com a venda de ingressos VIP. No entanto, a desembargadora considerou essas estimativas pouco expressivas e “meras hipóteses”.
Como resultado, a desembargadora determinou que os gastos com a festa de São João sejam reduzidos ao valor de 2023, que foi de R$ 8,5 milhões. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil ao prefeito. As informações são do blog do Ricardo Antunes.
Até este domingo, dia 19, Salgueiro é o centro intelectual e cultural do Sertão pernambucano. Ainda hoje, são esperadas caravanas de outras cidades, ao ginásio poliesportivo, onde está acontecendo a Bienal do Livro que, em sua primeira edição homenageia o escritor salgueirense, Raimundo Carrero. Além da vasta diversidade de títulos infanto-juvenis e adultos, nas mais […]
Até este domingo, dia 19, Salgueiro é o centro intelectual e cultural do Sertão pernambucano. Ainda hoje, são esperadas caravanas de outras cidades, ao ginásio poliesportivo, onde está acontecendo a Bienal do Livro que, em sua primeira edição homenageia o escritor salgueirense, Raimundo Carrero.
Além da vasta diversidade de títulos infanto-juvenis e adultos, nas mais variadas áreas do conhecimento, distribuídos em mais de cem editoras, o público tem procurado a feira para assistir às palestras e lançamentos de livros. O poeta Jessier Quirino foi uma atração a parte.
Neste domingo (19/10), cantadores e violeiros do Sertão do Pajeú unem poesia popular, música e temas ligados à realidade sertaneja e, às 19h, o professor Anderson Gomes fala sobre ciência e tecnologia. A I Bienal do Livro do Sertão é uma iniciativa da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros – Andelivros e da Prefeitura de Salgueiro. Parabéns pela iniciativa de um evento que nasceu grande!
Cartório Umberto Gomes Edital de Loteamento Comarca de Afogados da Ingazeira – PE Faz saber aos que o presente edital virem, deles notícias tiverem e quem interessar possa, que nos termos da Lei 6.766, de 19.12.1979, Lei 6.015 de 31.12.1973, suas alterações vigentes e outros Diplomas Legais, pelo proprietário Sr. MARCOS SILVA CAMPOS, brasileiro, nascido […]
Faz saber aos que o presente edital virem, deles notícias tiverem e quem interessar possa, que nos termos da Lei 6.766, de 19.12.1979, Lei 6.015 de 31.12.1973, suas alterações vigentes e outros Diplomas Legais, pelo proprietário Sr. MARCOS SILVA CAMPOS, brasileiro, nascido aos 14/04/1985, filho de Ananias Campos e de Maria José da Silva, empresário, solteiro, não convivente em união estável, inscrito no CPF/MF sob o n° 34..-0*, residente e domiciliado à Rua Manoel Francisco da Silva nº 160, Bairro Pe. Pedro Pereira, nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), CEP 56.800.000, foi requerido o Registro do “LOTEAMENTO SANTA EDWIGENS 3ª ETAPA”, cujo imóvel encontra-se situado ao Norte da sede do Município, no lugar denominado Sítio Janoca, atualmente denominado de Bairro Frei Damião, pertencente ao perímetro urbano da cidade de Iguaracy-PE, cujo projeto foi devidamente APROVADO pelo Município local, com as seguintes características:
Título de Propriedade: Escritura Pública de Compra e Venda datada de 27/12/2013, transcrita às fls. 023 e verso do Livro nº 140/E deste 1º Tabelionato, Cartório Umberto Gomes, dando origem à Matrícula 13579 com desmembramento de uma área com 70.901,46m² (setenta mil, novecentos e um metros e quarenta e seis centímetros quadrados) destinada ao referido Loteamento, com as seguintes características:
Áreas Georreferenciadas:
Loteamento: Área Total: 70.901,46m², sendo distribuída do seguinte forma:
Áreas Verdes: localizada na parte mais ao Norte do Loteamento, medindo 5.472,00m², distribuídas em área verde 01 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 17, 18, 27 e área remanescente; área verde 02 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 18, 19, 27 e área remanescente; área verde 03 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 19, 20, 27 e área remanescente; área verde 04 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 20, 21, 27 e área remanescente; e área verde 05 com 1.632,00m² com limites nas Ruas Projetadas 30, 25, 27 e área remanescente porção maior originária, extremidades contidas no exemplar arquivado nesta Serventia.
Circulação Viária: 36,07% – 25.577,46m².
Área de utilidade pública: 4.688,00m² distribuídas em cinco (05) áreas:
Equipam. Público 01 com 1.600,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 17, 18, 27 e os Lotes 19 e 23 da Quadra 08;
Equipam. Público 02 com 1.280,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 18, 19, 27 e os Lotes 20 e 25 da Quadra 07;
Equipam. Público 03 com 288,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 23, 30, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 04 com 480,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 05 com 1.040,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e Avenida Projetada 01.
Unidade Linear: Metro. Área Loteada: 49,60% – 35.164,00m².
Distribuição e Área dos Lotes: 15 (quinze) Quadras e 212 (duzentos e doze) lotes, distribuídos da seguinte forma:
Quadra “01” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “02” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “03” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “04” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “05” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “06” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “07” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “08” – Área habitacional: 1.280,00m² distribuídos em 8 (oito) lotes.
Quadra “11” – Área habitacional: 6.468,00m² distribuídos em 34 (trinta e quatro) lotes.
Quadra “12” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “13” – Área habitacional: 1.176,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “14” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “15” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “16” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Projeto Topográfico elaborado pela Empresa G & M Estudos Topográficos e subscrito pelo engenheiro civil José Leandro da Silva Galdino – CREA-1817995561-PE/ART-PE2023059555. Terreno oriundo da matrícula nº 10088 do acervo desta Serventia, encontrando-se exatamente no esboço planimétrico subscrito pelo engenheiro credenciado junto ao CREA, acima informado.
E para que chegue ao conhecimento de todos e bem assim para que ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente edital, que será publicado por (03) três dias consecutivos através da imprensa de ampla divulgação, para a competente efetivação do Registro. Dado e passado nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), aos 24 dias do mês de novembro de 2025.
Carlos Umberto Gomes – Oficial Titular José Leandro Cordeiro – Substituto
Na noite desta sexta (16), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, acompanhado do vice Ramiro Simões (Ramirinho), de assessores, militantes e candidatos (as) a vereadores (as) pela União Pelo Povo, realizaram um bate papo com moradores do bairro São Braz, segundo nota da assessoria ao blog. Em um ponto estratégico, foi […]
Na noite desta sexta (16), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, acompanhado do vice Ramiro Simões (Ramirinho), de assessores, militantes e candidatos (as) a vereadores (as) pela União Pelo Povo, realizaram um bate papo com moradores do bairro São Braz, segundo nota da assessoria ao blog.
Em um ponto estratégico, foi montada uma estrutura onde a coligação mostrou vídeos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ações da campanha. Em seguida o prefeiturável, saiu de porta em porta, para conversar com as pessoas e apresentar as suas propostas de governo.
“Foi uma ação muito proveitosa, trouxemos alguns vídeos para serem apresentados, rodamos o discurso de Lula, pois a nossa campanha também tem essa proposta, que é defender Lula e Dilma, contra os desmandos que estão acontecendo. Então uma parte da equipe ficou em um ponto estratégico para conversar com os eleitores e eu fui de porta em porta apresentar as nossas propostas aos moradores”, disse Emídio.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.
Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.
Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.
São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.
Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.
Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.
A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.
“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.
“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.
Genival Lacerda, de 89 anos, segue internado em estado grave, com piora no quadro clínico. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do músico na noite desta terça-feira (15). Ele permanece internado no Hospital Unimed 1 no Recife (PE), onde deu entrada em 30 de novembro depois de receber o diagnóstico de Covid-19. “Meu […]
Genival Lacerda, de 89 anos, segue internado em estado grave, com piora no quadro clínico. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do músico na noite desta terça-feira (15).
Ele permanece internado no Hospital Unimed 1 no Recife (PE), onde deu entrada em 30 de novembro depois de receber o diagnóstico de Covid-19.
“Meu pai está em estado gravíssimo, os médicos seguem cuidando dele no hospital, mas nessas últimas horas não se tem melhora”, afirmou o filho do cantor, João Lacerda.
Genival teve alguns dias de melhora no quadro de saúde. Chegou a abrir os olhos, ter as taxas consideras normais e não apresentar febre, mas vem passando por uma sequência de pioras em seu quadro desde o dia 10, quando foi diagnosticado com pneumonia.
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