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TJPB ordena redução de R$ 5,3 milhões no orçamento da festa de São João em Santa Rita

Por André Luis

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que a Prefeitura de Santa Rita reduza em R$ 5,3 milhões o orçamento previsto para a festa de São João deste ano, originalmente estimado em R$ 13,8 milhões. 

A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que argumentou que, apesar do superávit no município, os serviços essenciais como saúde e educação não estavam sendo devidamente priorizados.

A desembargadora destacou que os gastos planejados, incluindo o cachê de R$ 1,1 milhão para o cantor Gusttavo Lima, eram excessivos para uma cidade com 150 mil habitantes. Ela também criticou a ausência de um estudo de custo-benefício e de garantias contratuais nos shows contratados.

Em defesa, a prefeitura afirmou que esperava arrecadar R$ 500 mil em patrocínios e R$ 1,5 milhão com a venda de ingressos VIP. No entanto, a desembargadora considerou essas estimativas pouco expressivas e “meras hipóteses”.

Como resultado, a desembargadora determinou que os gastos com a festa de São João sejam reduzidos ao valor de 2023, que foi de R$ 8,5 milhões. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil ao prefeito. As informações são do blog do Ricardo Antunes.

Outras Notícias

‘Vou deixar o Judiciário agir’, diz Temer questionado sobre ministros na lista

G1 Questionado nesta quarta-feira (12) se está preocupado com o fato de haver oito ministros do governo na lista do ministro Edson Fachin, o presidente Michel Temer disse que vai “deixar o Judiciário agir”. A lista do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) contém pedidos de investigação de políticos com base nas […]

G1

Questionado nesta quarta-feira (12) se está preocupado com o fato de haver oito ministros do governo na lista do ministro Edson Fachin, o presidente Michel Temer disse que vai “deixar o Judiciário agir”.

A lista do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) contém pedidos de investigação de políticos com base nas delação de executivos da Odebrecht e veio a público na terça-feira (11). Além dos oito ministros do governo Temer, o pedido inclui 42 deputados e 29 senadores.

“Vou deixar o Judiciário agir”, declarou o presidente para a imprensa, após participar de um ato de assinatura de uma portaria no Palácio do Planalto para desburocratizar o exame de patentes na Anvisa.

São alvos de pedidos de abertura de inquéritos os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Mais cedo, em dois discursos durante cerimônias no Planalto, Temer havia declarado, sem citar a lista de Fachin, que o governo não pode ficar paralisado. Ele também defendeu a continuidade das atividades Congresso Nacional e separação dos poderes.

“O governo não pode parar. Às vezes, os conceitos mais singelos da administração pública são esquecidos. Então, digamos assim: o Executivo executa, o Legislativo legisla e o Judiciário julga. E cada um vai exercendo suas funções. Nada deverá paralisar a atuação governamental”.

Os discursos foram acompanhados por ministros e parlamentares. No primeiro evento, Temer assinou cinco atos em prol das mulheres, como proibir uso de algemas em mulheres grávidas; no segundo, ratificou uma portaria para desburocratizar exames de patentes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Não podemos jamais paralisar a atividade legislativa. Temos que dar sequência ao governo, à atividade legislativa e à atividade judiciária”, declarou. “Aqui no Brasil, se não tomarmos os cuidados, daqui a pouco vão dizer que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim”, afirmou o presidente.

A lista de Fachin atinge o governo Temer e representa um obstáculo à celeridade que o governo quer impor na tramitação da reforma da Previdência. Nesta terça, após a divulgação dos nomes, em que constam oito ministros, 42 deputados e 29 senadores, o Congresso ficou vazio.

O presidente também é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da “imunidade temporária” que possui como presidente da República, a Procuradoria-Geral da República não o incluiu na lista de novas investigações. Isso porque, no período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não pode ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.

Prefeito anuncia inaugurações para os próximos 30 dias em Belmonte

Por Anchieta Santos Presente ao Programa Institucional “Construindo o Futuro” da Prefeitura de São José do Belmonte na Rádio Comunitária São José, o Prefeito Marcelo Pereira publicou a agenda de inaugurações em seu município. Começando hoje, dia 30 de abril, a Prefeitura inaugura o Sistema de Abastecimento de Água do Sitio Barreiros ás 18hs, beneficiando […]

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Por Anchieta Santos

Presente ao Programa Institucional “Construindo o Futuro” da Prefeitura de São José do Belmonte na Rádio Comunitária São José, o Prefeito Marcelo Pereira publicou a agenda de inaugurações em seu município.

Começando hoje, dia 30 de abril, a Prefeitura inaugura o Sistema de Abastecimento de Água do Sitio Barreiros ás 18hs, beneficiando com água encanada, mais de 110 familias.

No dia 09 de maio, será inaugurada a reforma e ampliação da Escola e Construção do Posto de Saúde do sitio Cabaças.

Dia 17 de maio haverá a inauguração do sistema de abastecimento de água das comunidades de Campos e Campinas. Finalmente, no dia 30 de maio durante a Carvalhada, com presença do Governador Paulo Câmara, serão inauguradas a Escola Técnica e o Pátio de Eventos da Terra da Pedra do Reino.

Madalena fala em enfrentar dificuldades na abertura do Natal de Coração

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, abriu oficialmente neste sábado, dia 10 de dezembro, o Natal de Coração, na Praça Winston Siqueira. As famílias presentes foram recebidas com a apresentação musical da Orquestra Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte. Em seu discurso, Madalena começou agradecendo a Deus e ao povo de Arcoverde, que orou pelo restabelecimento de […]

thumbnail_15492506_1699088853737085_3071611022124753638_nA prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, abriu oficialmente neste sábado, dia 10 de dezembro, o Natal de Coração, na Praça Winston Siqueira.

As famílias presentes foram recebidas com a apresentação musical da Orquestra Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte. Em seu discurso, Madalena começou agradecendo a Deus e ao povo de Arcoverde, que orou pelo restabelecimento de sua saúde.

“Quero agradecer também a toda minha equipe, que sempre esteve presente. Nós estamos concluindo nosso mandato com muitos desafios. Vencemos em 2016 e apesar das perspectivas financeiras serem péssimas para o próximo ano, estamos confiantes e vamos trabalhar para trazer mais recursos para Arcoverde. Nós já fizemos muito, mas queremos fazer ainda melhor no nosso novo mandato”, disse a prefeita.

Madalena desejou a todos Feliz Natal, Feliz Ano Novo “e que Deus abençoe Arcoverde”, disse. Após um momento de oração o Natal de Coração foi aberto oficialmente. Além do povo que lotou a praça, estavam presentes os vereadores Sargento Siqueira, Djanira Brito, Cleriane Medeiros e João Taxista.

Prefeito de São José do Egito homologa concurso público

Numa solenidade realizada nesta quarta, 11, no auditório da Secretaria de Educação, o prefeito de São José do Egito Romério Guimarães homologou o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal em 05 de julho deste ano. Com a ação o governo municipal fica autorizado a iniciar a convocação daqueles que foram aprovados no certame. Estavam em concorrência […]

PMSJE - ROMÉRIO HOMOLOGA CONCURSO - 01

Numa solenidade realizada nesta quarta, 11, no auditório da Secretaria de Educação, o prefeito de São José do Egito Romério Guimarães homologou o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal em 05 de julho deste ano.

Com a ação o governo municipal fica autorizado a iniciar a convocação daqueles que foram aprovados no certame. Estavam em concorrência 93 vagas (80 para público geral e 13 para deficientes) organizadas em quatro grupos.

Os postos que devem ser ocupados são para auditor fiscal, nutricionista, fonoaudiólogo, médico ginecologista/obstetra, médico radiologista, enfermeiro obstetra, professores de ensino infantil, fundamental de 1º ao 5º ano, língua portuguesa, matemática, geografia, ciências, história, educação física, filosofia e inglês, fiscal de tributos e de obras, agente de arrecadação e de trânsito.

Ainda durante o evento o prefeito anunciou o recebimento de documento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação (MEC), atestando que São José do Egito foi considerada admissível para sediar um polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Caso o município seja considerado apto numa próxima visita de técnicos que farão vistorias no local disponibilizado para a instalação da instituição, já em 2016 os egipcienses terão acesso a diversos cursos de nível superior à distância.

Com a presença da equipe da Educação municipal, a secretária Acidália Xavier também fez homenagem à Escola Municipal Baraúnas que conquistou o 1º lugar em Pernambuco no Prêmio Gestão Escolar 2015-2016.

“Alguma coisa errada está havendo”, diz Mello sobre delações na Lava Jato

Uol O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou na noite desta segunda-feira (4), em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que vê “algo de errado no grande número de delações premiadas” que vêm sendo fechadas pela Justiça Federal na Operação Lava Jato. “Nunca vimos um número tão grande de […]

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou na noite desta segunda-feira (4), em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que vê “algo de errado no grande número de delações premiadas” que vêm sendo fechadas pela Justiça Federal na Operação Lava Jato.

“Nunca vimos um número tão grande de delações. Não é aceitável que se mantenha o cidadão preso temporariamente por tanto tempo para que ele faça uma delação. Alguma coisa errada está havendo”, afirmou.

Esse disse ainda temer que eventuais erros que a operação possa ter cometido acabem por desqualificar outros procedimentos da operação. “Não posso a priori dizer que todas as decisões dele estejam corretas, afinal todos estamos sujeitos a erros. Mas é por isso que temos recursos”, disse ao destacar ter confiança no funcionamento do sistema jurídico.”Penso que o sistema funcione corretamente, e conclamo todos os cidadãos a confiar nas instituições”.

Apesar das ressalvas, Mello elogiou o trabalho da força tarefa de Curitiba. “Merece aplausos a Polícia Federal, Ministério Público e a magistratura, simbolizada na figura do juiz Sergio Moro”.

Em recente entrevista à imprensa, Mello tinha avaliado que, se a defesa da presidente Dilma Rousseff tivesse razão e um crime de responsabilidade não tivesse sido cometido, então o impedimento seria golpe.

No “Roda Viva” desta segunda, o ministro voltou ao assunto, dizendo que a repercussão da declaração distorceu o que foi dito. E fez questão de ressaltar: “Eu não parei para analisar [o processo]. Não conheço e não me atreveria a dizer que estamos diante de um golpe. O que eu disse é que, se não houver fato jurídico, será um golpe”.