Medida foi dura demais, afirma Deputado Federal Fernando Rodolfo

A falta do cinto de segurança, equipamento obrigatório, poderia ter evitado os óbitos no acidente que ocorreu matando seis pessoas de uma mesma família, com quatro das vítimas, sendo naturais da cidade de Brejinho.

O acidente que aconteceu na manhã do domingo (19), matando seis pessoas de uma mesma família na PE-117, no município de Canhotinho.

Morreram no local Adelson Francisco Oliveira, de 44 anos, Irenilda Oliveira, 40 e Leigila Oliveira, 15, que eram pai, mãe e filha e outros três parentes: Alex Oliveira, 17 anos; Anderson Madeira, 29 e Josenildo Souza, de 21 anos.

Duas vítimas moravam no Povoado Quatro Bocas, Zona Rural do município de Angelim, também no Agreste. Já outras quatro, de uma mesma família, moravam em Brejinho, no Pajeú. Os corpos foram sepultados na tarde de ontem na cidade, em clima de comoção. O Prefeito José Vanderley decretou luto oficial de três dias.

De acordo com o Corpo de Bombeiros de Garanhuns, nenhuma delas usava o cinto. O motorista teria perdido controle do veículo e caído de uma ponte conhecida como “Ponte da Morte”. Após a queda de uma altura aproximada de seis metros, o veículo ainda atingiu uma ribanceira.

O Juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, negou o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa de Hélio Ribeiro Guedes, de 31 anos, acusado de matar a ex-companheira a facadas na última segunda-feira, dia 0, em Tabira.

A prisão preventiva foi decretada durante audiência de custódia. Contudo, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas.

O juiz, titular da unidade judiciária, justificou que “há provas da existência do crime e indícios de autoria a recair sobre o autuado, considerando-se o Boletim Circunstanciado lavrado pelos policiais que atuaram na ocorrência, boletim de identificação do cadáver, imagens e declarações de testemunhas”.

Acrescentando que “em uma análise superficial, as circunstâncias fáticas sinalizam para a gravidade do fato apta a abalar a ordem pública, na medida em que o custodiado, informado com o término do relacionamento que tinha com a vítima, matou-a mediante várias facadas, as quais foram desferidas na frente do filho”, destaca o magistrado.

Assim, conclui o juiz “o Estado não pode mostrar-se passivo diante de tal contexto, pois verifico que o fato em tela é de extrema gravidade, de modo a contribuir significativamente para instabilidade social e, via de consequência, o abalo à ordem pública. Registro que o caso em apreço não comporta medidas cautelares diversas da prisão, dada a ousadia e a periculosidade do custodiado demonstradas durante o delito”.

“Ante o exposto, atendendo ao pedido do Ministério Público, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA do custodiado, com base no art. 312 c. c. art. 313, inc. I, do Código de Processo Penal. As informações são do Tabira Hoje

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.

Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.

São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.

Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.

Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.

A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.

“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.

Na última sexta-feira (8), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugurou uma nova escola modelo FNDE, projetada para atender aproximadamente 700 estudantes.

O equipamento educacional conta com 12 salas de aula modernas e foi entregue em uma cerimônia que reuniu secretários municipais, vereadores e lideranças políticas, além de moradores que prestigiaram o evento.

Em seu pronunciamento, Márcia destacou que enxerga sua atuação à frente do Executivo como um propósito maior. “Deus me colocou aqui para fazer a diferença, e juntos somos imbatíveis”, declarou. As informações são do blog do Júnior Campos.

Cerca de 700 mil pessoas se manifestaram, neste sábado, em várias cidades da França, em homenagem às 17 vítimas dos ataques jihadistas desta semana em Paris, anunciou o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve.

As passeatas espontâneas foram celebradas às vésperas de uma grande “marcha republicana”, prevista para este domingo na capital francesa, que contará com a presença de vários chefes de Estado e de governo. Cazeneuve informou que foram mobilizados no total 2.200 efetivos da polícia, incluindo 150 vestidos à paisana para proteger as personalidades estrangeiras, escoltadas por 56 equipes de motociclistas da polícia.

Foi anunciada uma mobilização adicional de 500 militares, totalizando 2.300 em Paris e arredores no âmbito do plano antiterrorista Vigipirate. Segundo informações oficiais, mais de 5.500 membros de forças de segurança serão mobilizados este domingo, em Paris, para garantir a tranquilidade da passeata.

“Foram adotadas todas as medidas para que esta manifestação possa transcorrer em um clima de recolhimento, respeito e segurança. Todas as disposições estão adotadas para garantir a segurança” da grande marcha convocada após o massacre no jornal Charlie Hebdo, disse Cazeneuve.

Da Agência France Press