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TSE libera participação de Lula em programas de candidatos do PT

Por Nill Júnior

Veja

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, por unanimidade que a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em campanhas de candidatos do PT não configura irregularidade.

Pela legislação, apoiadores podem aparecer em propagandas em até um quarto do tempo.

A defesa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) havia apresentado à Justiça eleitoral uma representação contra a coligação “O Povo Feliz de Novo”, originalmente encabeçada por Lula, mas assumida por Fernando Haddad (PT) após o indeferimento da candidatura do ex-presidente.

A campanha do militar reformado alegava que todo o tempo da propaganda veiculada em 6 e 8 de setembro havia sido utilizado para fazer apologia a Lula.

Ministros entenderam que proibir ex-presidente de aparecer em peças de campanhas configuraria pena de banimento, o que seria incompatível com a democracia

O petista está preso em Curitiba desde abril deste ano, após condenação em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente afirma que não há provas e que ele tem sido perseguido por setores da Justiça.

Outras Notícias

Ouro Velho celebra 65 anos com inaugurações, entregas e shows 

O município de Ouro Velho comemora nesta quinta-feira (15) seus 65 anos de emancipação política com uma programação extensa que reúne atos cívicos, inaugurações, entregas de equipamentos e apresentações musicais. O anúncio oficial foi feito pelo prefeito Doutor Júnior, que destacou o caráter histórico da data para a cidade. As atividades têm início ainda na […]

O município de Ouro Velho comemora nesta quinta-feira (15) seus 65 anos de emancipação política com uma programação extensa que reúne atos cívicos, inaugurações, entregas de equipamentos e apresentações musicais. O anúncio oficial foi feito pelo prefeito Doutor Júnior, que destacou o caráter histórico da data para a cidade.

As atividades têm início ainda na madrugada, às 5h, com a tradicional alvorada ao som da Banda Filarmônica Pedro Viana, marcando simbolicamente o começo das celebrações.

No período da noite, a programação concentra uma série de inaugurações. Às 18h30, será entregue à população a Quadra Society. Em seguida, às 19h, acontece a inauguração da Pista de Cooper. Às 19h15, a gestão municipal inaugura o Centro de Especialidades Médicas, que passa a contar com aparelho de ultrassom e kit cardiológico, ampliando a oferta de exames como ecocardiograma, teste de esteira, MAPA e Holter, e fortalecendo a rede de saúde do município.

Na sequência, às 19h45, será inaugurada a nova sede do Conselho Tutelar. Às 20h, a Prefeitura realiza a entrega de veículos e de uma ensiladeira, com foco no reforço dos serviços públicos, especialmente voltados à zona rural.

Um dos momentos centrais da comemoração ocorre às 20h15, com a inauguração da nova sede da Prefeitura de Ouro Velho. A solenidade inclui hasteamento da bandeira, corte do bolo comemorativo e apresentação da Banda Pedro Viana.

Encerrando a programação, a partir das 21h, o Pátio de Eventos recebe shows com Xand Avião e Zé Vaqueiro, reunindo moradores e visitantes para celebrar os 65 anos de história e emancipação do município.

Richa e empresa de táxi aéreo são condenados a devolver R$ 2 milhões

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o Secretário Chefe da Casa Militar, Adilson Casitas, e o sócio da empresa Helisul Eloy Biezus foram condenados a indenizar o Governo do Estado em R$ 2.082.150. Eles foram considerados culpados em primeira instância pela contratação de um avião a jato e de um helicóptero sem licitação, entre […]

Beto Richa foi condenado a devolver dinheiro por contratação irregular (Foto: Reprodução/RPC)

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o Secretário Chefe da Casa Militar, Adilson Casitas, e o sócio da empresa Helisul Eloy Biezus foram condenados a indenizar o Governo do Estado em R$ 2.082.150. Eles foram considerados culpados em primeira instância pela contratação de um avião a jato e de um helicóptero sem licitação, entre março e junho de 2011. Cabe recurso da decisão.

A sentença do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, foi dada como resposta a uma ação popular movida por Roberto Rocha. Na ação, o autor alega que o Estado do Paraná conta com “frota própria de excelentes aeronaves” e que um dos sócios da empresa Helisul “é amigo pessoal do Governador do Estado e já teria prestado serviços para o PSDB quando da corrida eleitoral”.

A acusação menciona ainda que os “pilotos que conduzem o avião e o helicóptero para atendimento às tarefas do Governador, além de ocuparem cargos no Estado, exercem atividades paralelas na empresa Helisul”.

Na sentença o juiz afirma que o governo possuía três aviões em condições de uso quando contratou o serviço sem licitação. Pouco tempo depois, uma das aeronaves foi, inclusive, leiloada e vendida para um dos proprietários Helisul. Posteriormente, a Helisul venceu uma licitação e continuou prestando serviços para o governo do Paraná.

A assessoria do governo do Estado informou que o contrato foi assinado respaldado em parecer jurídico, garantindo a legalidade da contratação. “Foi amparado ainda na avaliação técnica de membros da Casa Militar, que atestaram a necessidade da contratação. Cabe ressaltar também que não houve prejuízo algum aos cofres públicos. E, por último, o governador Beto Richa irá recorrer da decisão”, afirma em nota.

Adilson Casitas disse que não foi notificado, mas que o processo foi montado dentro do que prevê a legislação. “Tanto é que possuímos certidão de 2011 de que todas as contas da Casa Militar foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. Diante desse cenário vou entrar com recurso da decisão”, informou. Ainda segundo Casitas as aeronaves haviam sido declaradas inservíveis já no governo anterior. (G1)

Pesquisa CNN/Alfa: João Campos lidera com 61% dos votos válidos

Pesquisa do Instituto Alfa Inteligência, divulgada nesta quarta-feira (26) pela CNN Brasil, mostra João Campos (PSB) com 61% dos votos válidos em uma eventual disputa pelo Governo de Pernambuco. O prefeito do Recife lidera a corrida ao Palácio do Campo das Princesas com uma diferença de mais de 30 pontos em relação à performance eleitoral […]

Pesquisa do Instituto Alfa Inteligência, divulgada nesta quarta-feira (26) pela CNN Brasil, mostra João Campos (PSB) com 61% dos votos válidos em uma eventual disputa pelo Governo de Pernambuco. O prefeito do Recife lidera a corrida ao Palácio do Campo das Princesas com uma diferença de mais de 30 pontos em relação à performance eleitoral da governadora Raquel Lyra (PSD), que aparece com 29%. Já o vereador Eduardo Moura (Novo) tem 6%, e o ex-ministro Gilson Machado (PL), 4%.

No cenário estimulado, que também considera a posição de quem pretende anular o voto ou está indeciso, João Campos lidera de forma isolada, com 50% das intenções de voto, contra 24% de Raquel Lyra, 5% de Eduardo Moura e 3% de Gilson Machado. Ivan Moraes (PSOL) não pontuou. Brancos e nulos são 11%, e não sabem ou não responderam, 7%.

Já no cenário espontâneo, quando os entrevistados são orientados a lembrar em quem pretendem votar, João Campos tem 18% das intenções de voto, e Raquel, 16%. O ex-prefeito Miguel Coelho (União Brasil) também foi citado e teve 1% das menções. Outros nomes foram lembrados por 2%, 6% não citaram nenhum e 57% não souberam ou não responderam.

O levantamento também simulou um embate direto entre João Campos e Raquel Lyra, sem outros pré-candidatos. Nesse cenário, o prefeito do Recife chega a 58% das intenções de voto, e a atual governadora, a 28%. Brancos e nulos são 10%, e não sabem ou não responderam, 4%. Já quando considerados apenas os votos válidos, João tem 67%, e Raquel, 33%, o que configura uma diferença de 34 pontos percentuais.

Foram realizadas 1,2 mil entrevistas em 56 municípios pernambucanos entre os dias 16 e 21 de novembro. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, […]

Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.

Clique aqui e veja a decisão de Alexandre de Moraes.

Iguaracy: Prefeitura leva ações para comunidade Varzinha dos Quilombolas

Nesta quarta-feira (7), dia Municipal do Quilombola, a Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, levou atendimentos para a Comunidade Varzinha dos Quilombolas. Ao lado da secretária de Desenvolvimento e Assistência social, Juliany Rabêlo, e do Secretário de Administração, Marcos Melo, o prefeito, Zeinha Torres foi recebido por Ceiça, Presidente […]

Nesta quarta-feira (7), dia Municipal do Quilombola, a Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, levou atendimentos para a Comunidade Varzinha dos Quilombolas.

Ao lado da secretária de Desenvolvimento e Assistência social, Juliany Rabêlo, e do Secretário de Administração, Marcos Melo, o prefeito, Zeinha Torres foi recebido por Ceiça, Presidente da Associação da Varzinha dos Quilombolas, Joaquim, o Vice-presidente, Michelle, Técnica da Comissão Pastoral da Terra e Gileno, Agente de Saúde da área.

Na ocasião, a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, esteve com sua equipe realizando os atendimentos de emissão de RG, emissão 2°via de certidões de Nascimento e Casamento, Sala da Beleza, Diretoria de Juventudes, CREAS -Divulgação das campanhas, CRAS- Avaliações Socioeconômicas e entrega de cestas básicas, Criança Feliz e SCFV- com Atividades com as crianças.

“Junto ao secretário de Administração, Marcos Melo, aproveitamos a visita para escutar as demandas da localidade, visando levar mais benefícios a toda a comunidade”, destacou Zeinha em suas redes sociais.