Em abertura de campanha Zeca endurece tom contra Paulo Câmara

Por Edilson Xavier *

Li atentamente a nota de Zeca Cavalcanti, quando “agradece” ao seu eleitorado pelos votos conseguidos.

Fiquei estarrecido quando ele alega que enfrentou o “submundo da política”. Será que o ex-prefeito escreveu mesmo esse agradecimento? Será que ele entendeu mesmo o significado da palavra submundo da política?

Convém lembrar aos arcoverdenses o significado da expressão submundo da política. É substantivo masculino e o conjunto de marginais ou delinquentes vistos como grupo social organizado.

Talvez sem entender o significado da expressão constante na forma de agradecer, alegou que a atividade é formada por conjunto de marginais ou delinquentes vistos como grupo social organizado.

E assim, não padece de dúvida que agrediu sem sofisma a Justiça eleitoral, o Ministério Público, o eleitorado e a própria classe política a que ele pertence.

Merece ser interpelado criminalmente, até porque de candidato, respeitando o processo eleitoral e ante seu insucesso nas urnas, não pode se tornar um mau perdedor, se assemelhando a um Trump tupiniquim, pois essa não é uma forma respeitosa de “agradecer” aos seus eleitores.

Pois até que se prove o contrário, a classe política não é um conjunto de marginais ou delinquentes.

Deve, urgentemente, pedir desculpas aos arcoverdenses, à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público e à classe política que ele ainda pertence.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido Subseccional da OAB e Câmara de Vereadores . Especialista em Direito Eleitoral. A opinião é de inteira responsabilidade do autor.

Órgão ainda aplicou multa ao presidente da Câmara de Vereadores, Cícero José Gomes de Moura. 

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se reuniu para uma Sessão Ordinária julgou a transparência pública e a gestão fiscal do exercício financeiro de 2022 da Câmara Municipal de São José do Belmonte. 

A decisão, tomada por unanimidade, resultou na classificação de irregularidade para a gestão fiscal, culminando em responsabilização do presidente da Câmara, Cícero José Gomes de Moura e na aplicação de uma multa, conforme determinado pelo relator, Conselheiro Marcos Loreto.

O processo de análise da transparência pública e gestão fiscal, iniciado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentado pelo Decreto Federal, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre as ações e práticas adotadas pelo Poder Legislativo do Município durante o ano de 2022. As exigências contidas na legislação têm como objetivo garantir que a administração pública seja conduzida de maneira clara, ética e com responsabilidade fiscal, resguardando os interesses da comunidade.

O julgamento do processo teve como resultado a identificação de irregularidades na transparência pública da Câmara Municipal de São José do Belmonte. Essas falhas repercutiram na decisão de responsabilização do presidente Cícero José Gomes de Moura, cuja atuação foi considerada aquém das expectativas no que diz respeito à conformidade com as diretrizes fiscais e de transparência.

Além da responsabilização, a Primeira Câmara também determinou a aplicação de uma multa, seguindo o entendimento do relator Conselheiro Marcos Loreto. O montante dessa multa não foi especificado na Pauta Explicativa divulgada pelo TCE.

A Câmara Municipal de Tuparetama marcou presença no 4º Congresso Regional de Gestores Públicos, realizado nos dias 24 à 27 de fevereiro, em João Pessoa, Paraíba.

Representando o Legislativo municipal, participaram do evento os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Arlã Markson e Vandinha da Saúde. O congresso reuniu gestores, especialistas e profissionais da administração pública para discutir boas práticas, inovação e eficiência na gestão pública.

Durante o evento, os parlamentares tiveram a oportunidade de: atualizar conhecimentos sobre gestão pública e novas diretrizes administrativas; participar de palestras e debates com especialistas renomados; expandir o networking e trocar experiências com gestores de diversas regiões.

Em texto enviado ao blog, o petista Emídio Vasconcelos classifica de hipocrisia o discurso de gestores e representantes de entidades como Amupe e CNM quando falam em crise econômica e contingenciamento.

“Da mesma forma que a crise econômica, somada no nosso rincão à crise hídrica, não são novidades, também não é novidade que políticos se apoderem desses fatos para justificar suas próprias contradições. Felizmente não perdi o poder de me indignar e, independentemente dos agentes causadores dessas crises, de modo que me espanta bastante ouvir discursos demagogos com falso proselitismo baseado em premissas pouco nobres, para não dizer falsas”.

Ele alega que, prefeitos de todo o Brasil, a exemplo do Presidente da Amupe, José Patriota, fazem mobilizações por mais recursos com os motes queda do FPM e crise.

“Tabela extraída do Portal do Tesouro Nacional (http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/municipios_novosite.asp), prova que o FPM não caiu. Considerando que o mês de novembro não se encerrou, pois ainda restam dois decêndios, de janeiro a outubro, o FPM de 2015 supera o de 2014 em quase R$ 1 milhão na cidade gerida pelo Presidentte da Amupe. É pouco?  É!  Deveria ser mais?  Deveria, até mesmo porque os custos aumentaram numa proporção maior que o aumento da receita. Mas não se pode dizer reiteradamente e repetidas vezes,   que o FPM caiu sem que ele tenha caído, ou, ao contrário, pois ele se elevou”.

Continua:”O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente de AMUPE que capitaneia a entidade que representa os municípios fazendo movimento em prol de mais recursos, pois os que aqui estão são escassos. Imagina-se então que ele está fazendo o dever de casa, tal qual deve fazer o pai de família em situação financeira difícil.  Mas constato que após 40 anos, na escola onde me alfabetizei juntamente com o atual prefeito Jose Coimbra Patriota, no Sítio Pintada, temos ainda sala de aula multi-seriadas, algo que considero uma aberração, sem falar nas várias ruas sem saneamento e calçamento”.

“Vejo ainda o descaso com a escola Escola do Peti, (foto anexa), a denúncia do abandono da casa de apoio  em Recife, a luta dos professores para receber os quinquênios. Poderia imaginar que isso se dá por conta da queda do  FPM. Mas vendo um prefeito tal qual um pai de família, que dá ao filho festas  em vez de educação e saneamento , constato que em Afogados da Ingazeira o problema se dá na eleição  de prioridades  e no mau uso do dinheiro público”.

Emídio cita o contrato de R$ 225.000,00 para dupla Victor e Leo. “Ainda pagou à empresa W.N.Q Nascimento R$ 467.430,00 na promoção de eventos. Sem falar nos mais de R$ 150 mil à Amupe. Todos estes valores tendo como fonte os recursos próprios do município no ano de 2015. Se realmente estamos em crise ou não queremos gerir os recursos públicos respeitando os reais interesses públicos?”.

Emídio diz que o exemplo se reproduz em muitos municípios, independentemente do partido que governa. “Cada cidadão deve fazer sua parte denunciando essa farra irresponsável. Que cada vereador exerça seu papel, fiscalize o bom uso dos escassos recursos e que o MP também cumpra sua função. É crise de identidade política e prioridades, não meramente financeira”.

Após receber o texto, o blog perguntou a Emídio: e o que o senhor diz de prefeitos do PT como Luciano Duque e tantos outros, que também se incorporam a essas manifestações, afirmando que os municípios estão inadministráveis ? Disse Emídio: “Se nos seus municípios,  estão com a mesma prática e o discurso  é  a redução  do FPM,  cometem o mesmo  erro e merecem a mesma critica. Na minha nota,  destaco,  independentemente  de partido. Porém,  falo em tese,  uma vez que,  não tenho em relação com estes municípios governados pelo PT. As informações que tenho são de Afogados”.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou a 4ª edição, do ICCPE (Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco), relativo ao ano de 2021, obtido a partir do mais recente levantamento realizado nos demonstrativos contábeis dispostos nas prestações de contas do exercício de 2020 dos 184 municípios pernambucanos.

São José do Egito melhorou seu índice, em relação ao ano anterior e agora figura entre os 60 municípios do Estado que estão entre 90% e 100% na avaliação do TCE-PE.

A Capital dos Poetas atingiu 90% dos 375 pontos avaliados pelo Tribunal. No Pajeú, Além de São José do Egito, apenas Serra Talhada, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Flores, Solidão e Santa Terezinha atingiram o patamar de aceitável.

Segundo o Tribunal de Contas o ICCPE é parte do esforço institucional em promover o contínuo aprimoramento da gestão municipal, no caso, em viabilizar a necessária transparência do resultado da ação governamental por meio da execução orçamentária, financeira e patrimonial manifestada em seus demonstrativos e informações contábeis disponibilizados ao cidadão e a diversos órgãos governamentais.

Oitenta e oito por cento dos municípios pernambucanos apresentaram melhora em suas notas nos quesitos de convergência e consistência. Houve também o aumento do número de municípios classificados no nível de convergência e consistência “aceitável” de 10,3% para 32,6% e, por outro lado, houve a redução em 71% do número de municípios classificados nos níveis “crítico” e “insuficiente”.