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TCE suspende contrato de Itaquitinga com escritório de advocacia

Por André Luis
Procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano. Foto: Amaury Padilha/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (31), referendou medida cautelar para suspender a execução de contrato da Prefeitura de Itaquitinga, com escritório de advocacia, decorrente da Inexigibilidade 001/2018. O contrato sem licitação visava ao aumento dos royalties de petróleo recebido pelo município das Agência Nacional de Petróleo (ANP), decorrente da passagem de gás natural.

A cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação interna assinada pela procuradora geral Germana Laureano.

O órgão apontou supostas irregularidades no processo de inexigibilidade para contratação do escritório de advocacia Holanda Sociedade Individual de Advocacia. Segundo o MPCO, houve “duplicidade da contratação, com os evidentes riscos, daí decorrentes, de prejuízo ao erário”.

“Forçoso reconhecer que, no caso vertente, não se fazem presentes os requisitos de validade da contratação direta: notória especialização e singularidade do serviço”, apontou a procuradora geral.

Para o MPCO, diversos outros escritórios de advocacia adquiriram, ao longo de tempo, a expertise necessária para tanto, como se identifica nos próprios julgados do TCE, não havendo justificativa para a contratação ser sem licitação. A procuradora aponta que “é latente o periculum in mora advindo da subsistência do ajuste contratual, dada a possibilidade de o ente municipal pagar duas vezes pelo mesmo serviço”. O escritório seria remunerado com 20% (vinte por cento) dos benefícios recebidos pelo município.

O relator do caso, conselheiro Ranilson Ramos, acatou os pedidos do MPCO e suspendeu a execução ao Contrato 024/2018, firmado com o escritório de advocacia. Em sessão, nesta terça-feira (31), a Segunda Câmara referendou a decisão monocrática do conselheiro, mantendo a cautelar requerida pelo MPCO.

Ranilson Ramos apontou o “risco de prejuízo ao erário, decorrente da possibilidade de pagamento de honorários advocatícios a dois escritórios pela prestação dos mesmos serviços, consistentes em percentual da receita de royalties a ser eventualmente obtida pelo ente municipal”. Segundo o processo de cautelar, um primeiro escritório foi beneficiado, no exercício financeiro de 2009, com a quantia de R$ 1.6 milhão, pela prestação dos mesmos serviços novamente contratados pela mesma Prefeitura.

Com a decisão cautelar, o TCE agora abrirá um processo de auditoria especial para analisar a contratação, no seu mérito.

Outras Notícias

Em nota, assessoria de Sávio Torres diz que prefeito vai recorrer de decisão do TCE

Caro Nill Júnior, A decisão do TCE desta quarta-feira (19), foi referente a uma prestação de contas do ano de 2006 que já havia sido aprovada pelo Tribunal e pela Câmara, mas houve um pedido de rescisão em contradição à súmula do próprio tribunal que não admite esse tipo de recurso após apreciação dos vereadores. […]

Caro Nill Júnior,

A decisão do TCE desta quarta-feira (19), foi referente a uma prestação de contas do ano de 2006 que já havia sido aprovada pelo Tribunal e pela Câmara, mas houve um pedido de rescisão em contradição à súmula do próprio tribunal que não admite esse tipo de recurso após apreciação dos vereadores.

Sávio recebeu com naturalidade a decisão que reprovou apenas às contas de gestão, pois ainda cabem recursos.

As contas de governo do exercício de 2006 já foram objeto de análise pelo TCE e pela Câmara e estão devidamente aprovadas.

Embora a decisão não atrapalhe seus planos políticos, o prefeito disse que irá recorrer para retomar a aprovação da preferida prestação.

Jucá: “PMDB terá candidato em Pernambuco”

Apesar de o partido compor com o Governo do Estado e o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) demonstrar fidelidade ao PSB, o PMDB-PE lançará candidatura própria nas eleições de 2018. A disposição da legenda de alçar voo solo – que pode trazer dificuldades para reeleger o governador Paulo Câmara (PSB) na política de aliança – foi […]

Apesar de o partido compor com o Governo do Estado e o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) demonstrar fidelidade ao PSB, o PMDB-PE lançará candidatura própria nas eleições de 2018.

A disposição da legenda de alçar voo solo – que pode trazer dificuldades para reeleger o governador Paulo Câmara (PSB) na política de aliança – foi revelada, na quinta-feira (31), pelo presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá.

À Folha de Pernambuco, Jucá demonstrou que a legenda tem intenção de disputar a vaga ao Palácio das Princesas. “O partido vai ter candidato a governador em Pernambuco”, cravou o senador, sinalizando, entretanto, que ainda não fechou questão em torno da composição da chapa.

De acordo com Jucá, a sigla não só terá candidatura, como ela pode vir a ser encabeçada pelo senador Fernando Bezerra Coelho ou pelo ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, ambos, hoje, no PSB.

Atualmente, os Coelho – que já demonstraram desconforto dentro do PSB – flertam com o PMDB e o DEM para uma eventual travessia.

“O principal ponto é que o PT esteja na majoritária”, diz Carlos Veras sobre eleições municipais

Deputado não descarta ser pré-candidato a vice de Campos (PSB), mas PT ainda não decidiu um nome Por Carlos André Carvalho/Folha de Pernambuco O deputado federal Carlos Veras (PT) não descartou a possibilidade de vir a ser pré-candidato a vice-prefeito do Recife nas eleições deste ano na chapa do atual prefeito, João Campos (PSB), como […]

Deputado não descarta ser pré-candidato a vice de Campos (PSB), mas PT ainda não decidiu um nome

Por Carlos André Carvalho/Folha de Pernambuco

O deputado federal Carlos Veras (PT) não descartou a possibilidade de vir a ser pré-candidato a vice-prefeito do Recife nas eleições deste ano na chapa do atual prefeito, João Campos (PSB), como se começou a especular. O parlamentar deixou claro, nesta segunda-feira (15), que está à disposição para disputar a vaga, mas a legenda ainda não definiu um nome.

“O principal ponto é que o PT esteja na majoritária, independentemente de ser eu, Liana (Cirne, vereadora), João Paulo (deputado estadual), Mozart (Sales, ex-vereador e atual assessor especial do Ministério das Relações Institucionais) … O importante é que seja alguém do Partido dos Trabalhadores. Eu sou um soldado do partido, estou à disposição desde o dia em que me filiei”, explicou o parlamentar.

De acordo com Veras, há um pleito do PT feito, inclusive, pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que oficializou a intenção do partido na manutenção da aliança com o prefeito João Campos. “Entendo como natural a indicação a vice pelo tamanho do PT. E entre os nomes que estão sendo ventilados, discutidos e debatidos dentro PT, o meu nome surgiu. Então, sinto-me muito honrado ser lembrado para uma composição majoritária na capital pernambucana”, acrescentou o deputado.

Ainda segundo ele, a discussão de vários nomes é o reconhecimento do trabalho coletivo dentro do partido. As especulações em torno do nome de Veras surgiram depois que se tornou público o projeto de decreto legislativo protocolado pela vereadora Liana Cirne (PT), concedendo o título de Cidadão Recifense a Veras, que é de Tabira, no Sertão.

“Foi uma coincidência. Desde o ano passado que ela vinha colocando que queria fazer esse gesto, inclusive ela o apresentou ainda em 2023. Eu recebo com muita honra, muita felicidade. Desde 2006 que eu tenho uma atuação aqui no Recife, quando fui presidente da CUT em dois mandatos, e agora deputado federal”, esclareceu Veras.

Liana afirmou que o projeto foi protocolado em dezembro do ano passado, mas ainda não tem data marcada para votação nem para a entrega do título, caso seja aprovado. Para isso, é preciso dois terços dos votantes, estabelecido o quórum mínimo, que é de 24 vereadores.

“É claro que ao lado de tudo isso, há o fato de nós estarmos vivendo dentro do nosso partido uma discussão sobre o cenário eleitoral de 2024 e é uma forma de aproximar Carlos Veras desse debate”, confessou Liana. Segundo a vereadora, o partido está travando, sim, um debate interno e acredita que o PT deve concluir esse ciclo sobre a participação na chapa do PSB, como foi a orientação de Gleisi Hoffmann, quando esteve no Recife em setembro do ano passado.

“Ela (Gleisi) foi muito firme ao dizer que o PT andaria com o PSB exatamente como está acontecendo em nível nacional. E ela foi tão firme que disse que não existia plano b. Estamos, então, cumprindo a incumbência que nos foi dada e, assim como o deputado Carlos Veras, eu acredito que esse debate vai ser concluído como uma definição consensual de um nome dentre esses que foram citados”, adiantou.

Indagada sobre que justificativas apresentou para a concessão do título de Cidadão Recifense a Veras, Liana listou algumas. “É nosso primeiro deputado federal que veio da agricultura familiar, ex-presidente da CUT, é de Tabira, mas tem uma atuação muito grande na capital, onde teve também uma votação expressiva. Era importante fazer esse reconhecimento, que é mais alta honraria que a Câmara Municipal do Recife concebe”, esclareceu.

Motos furtadas da Ciretran são recuperadas em Afogados

Por Anchieta Santos A Guarnição da Operação Polígono, equipe Malhas da Lei e do Núcleo de Inteligência do Sertão (NIS-23ºBPM), ao realizarem a Operação Risco Zero foram averiguar uma denúncia sobre motocicletas roubadas/furtadas do 24º CIRETRAN. Após diligências localizaram o acusado Alexandre dos Santos Pinheiro, 22 anos, amasiado, agricultor, o qual informou que tomou conhecimento […]

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Por Anchieta Santos

A Guarnição da Operação Polígono, equipe Malhas da Lei e do Núcleo de Inteligência do Sertão (NIS-23ºBPM), ao realizarem a Operação Risco Zero foram averiguar uma denúncia sobre motocicletas roubadas/furtadas do 24º CIRETRAN.

Após diligências localizaram o acusado Alexandre dos Santos Pinheiro, 22 anos, amasiado, agricultor, o qual informou que tomou conhecimento de que o outro acusado Cícero Manoel Cirino de Lima, 18 anos, solteiro, agricultor havia deixado uma motocicleta supostamente furtada na oficina do individuo conhecido por Silvano, porém, este não sabia que se tratava de objeto furtado, apenas havia recebido para conserto.

Cícero Manoel foi localizado e declarou que Alexandre dos Santos teria comentado que sua motocicleta havia sido apreendida e chamou para furtá-la do pátio do 24º CIRETRAN. Informou ainda que a motocicleta encontrava-se escondida por trás do referido prédio na mata que fica atrás da Oficina de Cícero Diesel.

O policiamento fez deslocamento até os locais indicados e localizaram as motocicletas furtadas, o proprietário da oficina informou não saber o procedimento das motos, relatou que apenas estava ali para conserto. Os veículos citados haviam sido furtados no dia 24.01.15 (sábado), do prédio do 24º CIRETRAN de Afogados da Ingazeira-PE.

Foram apreendidas as motocicletas Honda Fan CG 125, vermelha, 2006, placa DVE-6586 e a motocicleta Sundown SSTX, preta, 2008, sem placa de identificação, as quais estavam parcialmente desmontadas, bem como foram apreendidas diversas peças das motocicletas. Os acusados juntamente com as motos e várias peças apreendidas foram passados a disposição da Depol local, onde foi Instaurado um Inquérito Policial.

Serra: sociedade apresenta propostas para o PPA

O município de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, promoveu a Audiência Pública Governo Participativo na manhã desta sexta-feira (29), na Escola Municipal Manoel Pereira Neto, no Bom Jesus/Malhada. A audiência contou com a participação de diversas representações da sociedade e teve como objetivo a apresentação de propostas para a construção […]

O município de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, promoveu a Audiência Pública Governo Participativo na manhã desta sexta-feira (29), na Escola Municipal Manoel Pereira Neto, no Bom Jesus/Malhada. A audiência contou com a participação de diversas representações da sociedade e teve como objetivo a apresentação de propostas para a construção do Plano Plurianual 2018/2021.

O evento teve início com a plenária de abertura, em seguida salas temáticas e, por último, apresentação das propostas da sociedade civil. As salas temáticas foram divididas em diversos eixos: Saúde; Educação; Cidadania (Assistência Social, Crianças, Adolescentes, Juventude, LGBT, Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência); Infraestrutura; Serviços Públicos e Mobilidade; Governo Transparência e Participação Popular; Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo; Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

O prefeito Luciano Duque destacou a importância da participação popular na gestão municipal. “Adotamos essa ferramenta em 2013 e deu muito certo, onde conseguimos implantar 83% daquilo que colocamos no papel à época. Isso porque entendemos que ouvir o povo faz com que o governo erre menos e consolida a relação com a sociedade, mostrando que o governo é participativo, pois construir orçamento e diretrizes a partir do olhar daqueles que conhecem seus problemas e prioridades mostra um enorme respeito pela cidadania”, afirmou.

Josembergues Melo, secretário de Planejamento e Gestão, avalia positivamente a audiência. “A sociedade compareceu em peso, tivemos mais de 600 pessoas presentes, superando nossas expectativas, o que demonstra que a sociedade atendeu o chamado do governo e veio discutir o futuro do município. A partir de agora vamos consolidar esse material através de um sistema eletrônico que vai nos ajudar a organizar as propostas, ideias e sugestões para serem inseridas no Plano Plurianual, na Lei Orçamentária e no dia a dia do governo nos próximos anos”, avaliou o secretário. Ainda segundo ele a plataforma www.governoparticipativo.serratalhada.pe.gov.br permanece funcionando até este sábado, dia 30.

Representando a sociedade civil, o músico e biólogo Paulo Bezerra elogiou a iniciativa. “Iniciativas como essa são vistas nos países de primeiro mundo, onde o governo chama a sociedade para dialogar e discutir as prioridades de gestão através de audiências e plebiscitos, então Serra Talhada está de parabéns”, disse. Mesma opinião de Lia Cramer, assentada da Reforma Agrária e membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano. “Pudemos apresentar as principais demandas da cidade e da zona rural, indicando as necessidades, como, por exemplo, alguns serviços que ainda precisam chegar ou melhorar na zona rural atendendo a população”, comentou.

Serviços de saúde – Durante o evento a Secretaria de Saúde disponibilizou testes rápidos de Hepatites, Sífilis e HIV, além de testagem sanguínea para os participantes.