TCE suspende contrato de Itaquitinga com escritório de advocacia

Ouvintes da Rádio Pajeú procuraram a emissora para reclamar de nova paralisação das obras da PE 380. Segundo relatos, o cenário é de trabalhadores e maquinário parados.

Um dos críticos foi Adelmo Nascimento, conhecido como Adelmo de Ibitiranga. “Ficam sem fazer nada a manhã toda. De oito horas até quando volto 11 horas todo tá mundo parado. Não colocaram uma bueira sequer”.

Pior é que por conta da chuva, há trechos intrafegáveis. “É um caos. Ônibus atolado, gente fazendo desvio por outras comunidades. E lá paradas as máquinas”.

A PE 380 é um dos maiores imbróglios da gestão Câmara na região. Primeiro, uma empresa sublocada pela ESSE, a Construpav, foi acusada de acumular débitos e não dar celeridade à obra. A Secretária Fernandha Batista informou em março que uma reunião teria zerado os problemas.

Em fevereiro, a promessa foi de mais celeridade à obra. Quando esteve aqui, em março, o governador Paulo Câmara foi cobrado pelo blog sobre a obra. “Fizemos reuniões técnicas com a secretária Fernandha Batista e pelo que ela me passou já foi solucionado. Tá difícil também porque o aumento do preço da pavimentação está sendo muito grande em virtude da questão do petróleo, que é essa questão mundial, mas a gente vai regularizar o andamento da obra. Já conversamos com o prefeito Anchieta Patriota”, informou o governador.

A obra foi anunciada pelo governador Paulo Câmara em 5 de agosto de 2021, quando esteve em Ibitiranga. Na oportunidade, Câmara disse que em um ano queria voltar para inaugurar a obra.

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (25) que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido havia sido apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em caráter pessoal, e será arquivado.

Pacheco explicou que submeteu a denúncia de Bolsonaro contra Moraes à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal. Além do aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes, e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.

“Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”.

Pacheco comunicou a rejeição do pedido num pronunciamento à imprensa. Ele estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

“Sem justa causa”

Segundo a Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950). Dessa forma, o documento apresenta “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”, de acordo com o parecer.

Pacheco disse que acolheu a recomendação porque considerou o documento “bem fundamentado” e concorda com as ponderações

“O Estado democrático de direito exige que só se instaure processo dessa natureza quando exista justa causa. Não é o caso. Cumpro a Constituição e a lei. Um pedido de impeachment sem adequação deve ser rejeitado”.

A Advocacia destaca que o pedido de impeachment se baseia no mérito de atos e decisões de Moraes, o que não é suportado em nenhuma das hipóteses de impeachment de magistrados.

“Não cabe ao Senado Federal ser instância revisional de ato jurisdicional. Não se pode pretender punir alguém por exercer as funções do cargo que ocupa, por mais que seja legítimo discordar de tal atuação e adotar os meios de impugnação disponíveis no âmbito processual”, recomenda.

Por fim, o parecer também cita os possíveis desdobramentos institucionais do caso, aconselhando contra o avanço de um processo que não cumpre os requisitos legais.

“A continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”, alerta a Advocacia.

O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado digitalmente pela Presidência da República na sexta-feira passada (20). O documento é assinado apenas pelo presidente Bolsonaro, sem a chancela da Advocacia-Geral da União (AGU).

A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República. Segundo Bolsonaro, o ministro “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”.

Apoio

Depois do anúncio, senadores manifestaram apoio à decisão de Pacheco. Pelas redes sociais, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parabenizou o presidente do Senado.

“É uma vitória das nossas instituições democráticas, que não cedem aos flertes autoritários de Bolsonaro”, escreveu.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a decisão “sensata” e classificou o pedido de impeachment como “uma manobra” de Bolsonaro para “desestabilizar as instituições brasileiras”.

“É lamentável termos um presidente que luta por um país conflagrado”, concluiu. As informações são da Agência Senado.

Alegação do órgão é de que há concursados esperando convocação

O conselheiro substituto Ruy Ricardo expediu uma Medida Cautelar monocrática determinando ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, a suspensão do processo seletivo simplificado, previsto no Edital nº 001/18.

Além do processo, feito pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, suspende  todos os atos dele decorrentes, pelo fato de haver candidatos aprovados em concurso público, para o cargo de professor, aguardando nomeação.

Segundo o conselheiro, a expedição da Cautelar se justifica, sem prévia manifestação da administração, municipal, porque outras duas já foram expedidas recomendando ao prefeito a substituição de servidores contratados temporariamente por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015.

“Faz-se imprescindível, portanto, que antes de qualquer instauração de nova seleção simplificada, a administração municipal esclareça as razões pelas quais as necessidades de professores não podem ser satisfeitas pela nomeação dos candidatos aprovados em concurso público”, diz o relator em sua Cautelar.

No entanto, em defesa do princípio do contraditório e da ampla defesa, ele concedeu cinco dias de prazo ao atual prefeito para que, havendo interesse, apresentar contestação.

Por Anchieta Santos

Nas voltas que a política dá, muita coisa pode mudar… Que o diga o vereador tabirense Val do Bar (PRB). Inicialmente, mesmo com o apoio determinante para sua vitória, do empresário Téa da Damol, que votou no Candidato a prefeito Marcílio Pires (PDT), o então candidato Val do Bar, subiu no palanque do adversário Sebastião Dias (PTB).

Com o poeta eleito, Val mudou e iniciou uma forte oposição ao gestor, incluindo por dois anos no seu vocabulário, muitos ataques pessoais. No 3º ano, se “acertou” com a Administração Municipal e foi elevado a condição de “Líder do Governo”.

E agora para “arrumar” um lugar para o suplente de vereador Mário Amaral, que foi secretário de Obras e deixou a pasta batendo no Prefeito Sebastião Dias, Val do Bar ganhou um gabinete ao lado do gestor e um cargo na equipe de governo, como Secretário de Relações Institucionais.

Traduzindo:  Val do Bar será a “cabeça pensante” do governo do famoso cantador. Tadeu Sampaio, que era o titular do cargo, foi transferido para a condição de Assistente de Saúde. Mário já deve tomar posse na Câmara na sessão da próxima segunda feira.

Uma pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (15) mostra que 58% dos brasileiros dizem temer que o Brasil possa enfrentar algo parecido com a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro em 3 de janeiro. 

Outros 40% afirmam não ter medo, e 2% não souberam ou não responderam à pergunta feita pelo instituto. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre 8 e 11 de janeiro, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Entre os apoiadores do ex-presidente Lula, 74% declararam medo, enquanto 57% dos bolsonaristas disseram o mesmo.

Avaliação da ação dos EUA

A pesquisa também avaliou a percepção dos brasileiros sobre a ação dos Estados Unidos que resultou na captura de Maduro — um evento que repercutiu globalmente e gerou reações políticas e diplomáticas intensas. Aconteceu em uma operação militar que incluiu bombardeios e forças especiais dentro da Venezuela, culminando com a prisão de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, por comando dos EUA — que os trasladaram para Nova York para enfrentar acusações federais nos Estados Unidos.

No Brasil, 46% dos entrevistados disseram aprovar a ação militar dos EUA, enquanto 39% rejeitaram, e **15% não souberam ou não responderam.

Reação à postura do governo brasileiro

Sobre a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à operação, os dados também apontam que 51% consideram que a resposta brasileira foi errada, enquanto 37% acreditam que foi correta, com 12% sem opinião.

A pesquisa ainda perguntou qual deveria ser a postura do país frente a eventuais futuras ações dos EUA contra a Venezuela: 66% defendem que o Brasil deveria manter neutralidade, 18% apoiariam as ações americanas, e 10% se oporiam explicitamente, enquanto 6% não souberam ou não responderam.