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TCE suspende contrato de Itaquitinga com escritório de advocacia

Por André Luis
Procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano. Foto: Amaury Padilha/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (31), referendou medida cautelar para suspender a execução de contrato da Prefeitura de Itaquitinga, com escritório de advocacia, decorrente da Inexigibilidade 001/2018. O contrato sem licitação visava ao aumento dos royalties de petróleo recebido pelo município das Agência Nacional de Petróleo (ANP), decorrente da passagem de gás natural.

A cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação interna assinada pela procuradora geral Germana Laureano.

O órgão apontou supostas irregularidades no processo de inexigibilidade para contratação do escritório de advocacia Holanda Sociedade Individual de Advocacia. Segundo o MPCO, houve “duplicidade da contratação, com os evidentes riscos, daí decorrentes, de prejuízo ao erário”.

“Forçoso reconhecer que, no caso vertente, não se fazem presentes os requisitos de validade da contratação direta: notória especialização e singularidade do serviço”, apontou a procuradora geral.

Para o MPCO, diversos outros escritórios de advocacia adquiriram, ao longo de tempo, a expertise necessária para tanto, como se identifica nos próprios julgados do TCE, não havendo justificativa para a contratação ser sem licitação. A procuradora aponta que “é latente o periculum in mora advindo da subsistência do ajuste contratual, dada a possibilidade de o ente municipal pagar duas vezes pelo mesmo serviço”. O escritório seria remunerado com 20% (vinte por cento) dos benefícios recebidos pelo município.

O relator do caso, conselheiro Ranilson Ramos, acatou os pedidos do MPCO e suspendeu a execução ao Contrato 024/2018, firmado com o escritório de advocacia. Em sessão, nesta terça-feira (31), a Segunda Câmara referendou a decisão monocrática do conselheiro, mantendo a cautelar requerida pelo MPCO.

Ranilson Ramos apontou o “risco de prejuízo ao erário, decorrente da possibilidade de pagamento de honorários advocatícios a dois escritórios pela prestação dos mesmos serviços, consistentes em percentual da receita de royalties a ser eventualmente obtida pelo ente municipal”. Segundo o processo de cautelar, um primeiro escritório foi beneficiado, no exercício financeiro de 2009, com a quantia de R$ 1.6 milhão, pela prestação dos mesmos serviços novamente contratados pela mesma Prefeitura.

Com a decisão cautelar, o TCE agora abrirá um processo de auditoria especial para analisar a contratação, no seu mérito.

Outras Notícias

Lewandowski autoriza diligências da PF em inquérito que investiga Pazuello

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou hoje o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou que a Polícia Federal realize diligências no inquérito que investiga suposta omissão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na crise sanitária no Amazonas. As informações são do UOL. Entre os pedidos feitos pela PGR […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou hoje o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou que a Polícia Federal realize diligências no inquérito que investiga suposta omissão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na crise sanitária no Amazonas. As informações são do UOL.

Entre os pedidos feitos pela PGR e autorizados pelo ministro, estão a requisição dos e-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Amazonas, além de depoimentos de representantes da empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de cilindros de oxigênio para o estado.

Lewandowski também permitiu à PF que o acesso às tratativas sobre o transporte de oxigênio para Manaus, bem como a remoção de pacientes da capital amazonense para hospitais universitários federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Os investigadores também poderão identificar e ouvir os desenvolvedores do aplicativo TrateCOV, que recomendava tratamento precoce contra a covid-19, mesmo sem evidências científicas de seus benefícios.

A PF ainda está autorizada a analisar os gastos com a compra e distribuição de testes e de medicamentos como a hidroxicloroquina e a cloroquina — comprovadamente ineficazes contra o coronavírus — no estado. Funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias da Saúde do Amazonas e de Manaus devem ser ouvidos, mesmo os eventualmente exonerados.

“(…) defiro os pedidos formulados pelo PGR [Augusto Aras] e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, escreveu Lewandowski na decisão.

A abertura desse inquérito foi autorizada pelo ministro do STF em 25 de janeiro. Desde então, Pazuello é considerado formalmente investigado.

O pedido foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no dia 23 de janeiro, com o objetivo de apurar se houve omissão de Pazuello no enfrentamento da situação crítica no Amazonas. Ao longo de todo o mês de janeiro, pacientes morreram asfixiados devido à falta de cilindros de oxigênio medicinal no Amazonas.

Pazuello já depôs

No último dia 4, o ministro da Saúde prestou depoimento à PF, tendo mostrado documentos e uma cronologia das ações do órgão na crise do Amazonas. Ele falou por mais de quatro horas de sua residência em Brasília — uma moradia dentro do Hotel de Trânsito de Oficiais, no Setor Militar Urbano da capital federal.

O conteúdo completo das declarações do general não foi divulgado. Em nota, a assessoria da Saúde disse apenas que Pazuello “detalhou todas as ações realizadas e as que estão em andamento no Amazonas para atender a população e combater a covid-19”.

A nota de Bezerra Coelho

Fernando Bezerra Coelho recebeu com perplexidade sua inclusão entre os agentes políticos investigados na Operação Lava Jato. Praticamente uma semana após o pedido de abertura de investigação ao STF, o nome de Fernando é tardiamente relacionado na lista, quando o Ministério Público Federal já havia concluído esta etapa. O Senador reafirma que em 2010 não […]

fbc_1Fernando Bezerra Coelho recebeu com perplexidade sua inclusão entre os agentes políticos investigados na Operação Lava Jato. Praticamente uma semana após o pedido de abertura de investigação ao STF, o nome de Fernando é tardiamente relacionado na lista, quando o Ministério Público Federal já havia concluído esta etapa.

O Senador reafirma que em 2010 não ocupou nenhuma coordenação na campanha à reeleição do ex-governador Eduardo Campos. Não conhece nem teve contato com o Sr. Alberto Youssef, como confirma o próprio depoimento do doleiro.

Os contatos com o então diretor da Petrobras, Sr. Paulo Roberto Costa, foram estritamente institucionais, próprios do cargo que ocupava no Estado de Pernambuco. A generalidade da referência ao nome do Senador Fernando Bezerra Coelho não converge para uma circunstância mínima capaz de justificar a abertura de investigação.

Fernando Bezerra Coelho está tranquilo e preparado para responder a todos os questionamentos necessários e colaborar com a Justiça. Além disso, está confiante, como sempre esteve, que ao final das investigações irá provar sua inocência.  

Vereador do PT de Serra Talhada garante que não votou em Temer, mesmo votando em Dilma

Por Anchieta Santos Na eleição municipal em Serra Talhada, quando o vereador do PT, Manoel Enfermeiro, votou pela reeleição do Prefeito Luciano Duque, automaticamente também deu o seu voto ao vice Márcio Oliveira. O mesmo aconteceu quando o vereador votou pela reeleição da ex-Presidenta Dilma Roussef. Ou seja, também votou em Michel Temer como vice. […]

Por Anchieta Santos

Na eleição municipal em Serra Talhada, quando o vereador do PT, Manoel Enfermeiro, votou pela reeleição do Prefeito Luciano Duque, automaticamente também deu o seu voto ao vice Márcio Oliveira.

O mesmo aconteceu quando o vereador votou pela reeleição da ex-Presidenta Dilma Roussef. Ou seja, também votou em Michel Temer como vice.

Mas, ao falar sobre a visita a recente visita do Presidente à Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, usando a Tribuna da Câmara na última sessão, depois de chamar de bajuladores quem foi à inauguração do IF Sertão – onde estava o prefeito Duque – afirmou que o vice e hoje presidente Temer “não foi eleito com o seu voto”.

Pode-se ler que, dada a pérola, na cabeça do ilustre petista, quem votou em Temer foram os eleitores de Aécio, Marina, Levy Fidelix…

“Ciência e fé caminham juntas. Sempre caminharam”, lembra Padre Josenildo

Padre lembrou que institucionalmente, a igreja católica tem se colocado em defesa da vacinação contra a Covid-19 Por André Luis O padre Josenildo Nunes, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Penha de Serra Talhada, lembrou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (27), que Ciência e fé caminham juntas e que tem sido […]

Padre lembrou que institucionalmente, a igreja católica tem se colocado em defesa da vacinação contra a Covid-19

Por André Luis

O padre Josenildo Nunes, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Penha de Serra Talhada, lembrou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (27), que Ciência e fé caminham juntas e que tem sido uma posição institucional da igreja católica no mundo todo a defesa da vacinação.

“Está mais que provado e comprovado de que a vacinação dos últimos tempos é o que está salvando muitas pessoas que contraíram o vírus. Nós estamos aí com um quadro muito alto de contaminação, porém com o índice baixo de mortalidade. Se isso tivesse acontecido ano passado, antes da vacina, nós teríamos uma pandemia com índice de mortalidade ainda mais alto”, disse o padre.

Josenildo ainda completou: “vale lembrar a loucura que foi em muitas capitais como Manaus e aqui também no interior, pessoas morrendo, os cemitérios superlotados, os coveiros não davam conta e isso era um quadro quando não se tinha a vacina. Hoje é outro quadro, depois que parte da população foi vacinada, por isso acredite na ciência, tenha fé. Ciência e fé caminham juntas Sempre caminharam.”, lembrou.

Ainda segundo o padre Josenildo, a campanha antivacina é impulsionada por notícias e informações falsas.

“Infelizmente nós temos pessoas que não tem acesso ao conhecimento e facilmente, hoje, são ludibriadas por notícias e por informações falsas que fazem de fato a cabeça das pessoas. E outras pessoas que mesmo tendo acesso ao conhecimento, fazem questão de levantar essa bandeira do negacionismo e de juntar pessoas para engrossar esse cordão. Quando nós não temos acesso à informação correta, então, facilmente nós somos influenciados por esse tipo de notícia”, lamentou. 

“Eu queria dizer que me admira, às vezes, algumas pessoas usarem o negacionismo em nome de Deus. Como não acreditar na ciência? Se esquecem que a ciência é um dos sete dons do Espírito Santo? Ou seja: a própria palavra institui como um dos dons do Espírito Santo a ciência, como instrumento humano, mas também, um instrumento divino para que o homem possa conhecer a si mesmo e também, encontrar defesas para a sua vida”, afirmou o padre. 

“A ciência é a busca do conhecimento e quem busca o conhecimento, busca também, a Deus, porque Deus é a plenitude do conhecimento”, completou.

Padre Josenildo lembrou, que apesar de não ser noticiado, a igreja católica sempre está caminhando ao lado da ciência. 

“Grandes institutos de pesquisa, de desenvolvimento da ciência no mundo inteiro está presente à igreja. Vou lhe dar só um exemplo: há alguns anos, nós tivemos aquela simulação da partícula do átomo, que se chocava com outro átomo numa super estrutura de simulação. Lá a igreja tinha cientistas. Padres cientistas que estavam acompanhando aquele projeto desde o seu início, ou seja, a igreja ela não caminha a margem da ciência, muito pelo contrário, ela caminha junto com a igreja”, lembrou padre Josenildo.

Deputado Zeca Cavalcanti realiza caminhada pelas ruas de Arcoverde

No primeiro ato de rua após o lançamento sexta-feira passada (17) de sua campanha à reeleição, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) arrastou militantes e populares pelas ruas do bairro da Cohab I na noite desta quinta-feira (23), num grande cordão amarelo puxados por carro de som tocando o jingle do candidato. A caminhada que […]

No primeiro ato de rua após o lançamento sexta-feira passada (17) de sua campanha à reeleição, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) arrastou militantes e populares pelas ruas do bairro da Cohab I na noite desta quinta-feira (23), num grande cordão amarelo puxados por carro de som tocando o jingle do candidato.

A caminhada que teve início ao lado da UPA de Especialidades cruzou a praça central do bairro e terminou no final da rua Arcelino de Brito, em frente da casa do suplente de vereador Fernando da Celpe. Além da presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, o parlamentar trabalhista ainda teve a companhia dos vereadores Heriberto do Sacolão (Podemos) e Zirleide Monteiro (PTB), suplentes de vereadores e lideranças comunitárias.

No seu discurso, a vereadora Zirleide Monteiro fez um balanço das ações do deputado Zeca Cavalcanti e pregou um voto fechado para colocar pra fora “o governador mais Pinóquio da história de Pernambuco” se referindo a Paulo Câmara. O vereador Heriberto também defendeu a reeleição de Zeca e a presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, ressaltou a importância de Arcoverde manter a cadeira da Câmara dos Deputados com um filho da terra e recomendou a população que para deputado estadual votasse em um filho de Arcoverde.

Para o deputado Zeca Cavalcanti, a primeira caminhada da campanha deste ano na Capital do Sertão deu mostra de todo o sentimento de mudança que está estampando nos rostos do povo. “Pernambuco não suporta mais ver seu desenvolvimento travado, um governador que esqueceu o estado por três anos e meio, abandonou o povo e transformou Pernambuco num paraíso para bandidagem. É preciso mudar essa realidade e essa mudança passa pela eleição de Armando Monteiro governador, disse.

Zeca também lamentou que a prefeita do município ainda esqueça de reconhecer o trabalho e os recursos que ele garantiu através de emendas para Arcoverde. “Enquanto eles dizem que nada trazemos, todos os anos nós colocamos mais e mais recursos, ações e equipamentos para atender ao povo de Arcoverde e nossa região”, concluiu Zeca Cavalcanti.