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TCE suspende contrato de Itaquitinga com escritório de advocacia

Por André Luis
Procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano. Foto: Amaury Padilha/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (31), referendou medida cautelar para suspender a execução de contrato da Prefeitura de Itaquitinga, com escritório de advocacia, decorrente da Inexigibilidade 001/2018. O contrato sem licitação visava ao aumento dos royalties de petróleo recebido pelo município das Agência Nacional de Petróleo (ANP), decorrente da passagem de gás natural.

A cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação interna assinada pela procuradora geral Germana Laureano.

O órgão apontou supostas irregularidades no processo de inexigibilidade para contratação do escritório de advocacia Holanda Sociedade Individual de Advocacia. Segundo o MPCO, houve “duplicidade da contratação, com os evidentes riscos, daí decorrentes, de prejuízo ao erário”.

“Forçoso reconhecer que, no caso vertente, não se fazem presentes os requisitos de validade da contratação direta: notória especialização e singularidade do serviço”, apontou a procuradora geral.

Para o MPCO, diversos outros escritórios de advocacia adquiriram, ao longo de tempo, a expertise necessária para tanto, como se identifica nos próprios julgados do TCE, não havendo justificativa para a contratação ser sem licitação. A procuradora aponta que “é latente o periculum in mora advindo da subsistência do ajuste contratual, dada a possibilidade de o ente municipal pagar duas vezes pelo mesmo serviço”. O escritório seria remunerado com 20% (vinte por cento) dos benefícios recebidos pelo município.

O relator do caso, conselheiro Ranilson Ramos, acatou os pedidos do MPCO e suspendeu a execução ao Contrato 024/2018, firmado com o escritório de advocacia. Em sessão, nesta terça-feira (31), a Segunda Câmara referendou a decisão monocrática do conselheiro, mantendo a cautelar requerida pelo MPCO.

Ranilson Ramos apontou o “risco de prejuízo ao erário, decorrente da possibilidade de pagamento de honorários advocatícios a dois escritórios pela prestação dos mesmos serviços, consistentes em percentual da receita de royalties a ser eventualmente obtida pelo ente municipal”. Segundo o processo de cautelar, um primeiro escritório foi beneficiado, no exercício financeiro de 2009, com a quantia de R$ 1.6 milhão, pela prestação dos mesmos serviços novamente contratados pela mesma Prefeitura.

Com a decisão cautelar, o TCE agora abrirá um processo de auditoria especial para analisar a contratação, no seu mérito.

Outras Notícias

Serra Talhada : Fetape denúncia despejo de vinte famílias em terras que foram de Inocêncio

Ex-presidente de Associação acusado de desviar R$ 129 mil  As vinte famílias assentadas há 14 anos pelo Governo de Pernambuco na Fazenda Carnaúba do Ajudante/Lajinha – 557 hectares – estão ameaçadas de perderem suas terras e suas casas. A propriedade pertencia ao ex-deputado federal Inocêncio Oliveira e foi desapropriada em 2000 pelo Projeto Renascer. Quando […]

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Foto ilustrativa

Ex-presidente de Associação acusado de desviar R$ 129 mil 

As vinte famílias assentadas há 14 anos pelo Governo de Pernambuco na Fazenda Carnaúba do Ajudante/Lajinha – 557 hectares – estão ameaçadas de perderem suas terras e suas casas. A propriedade pertencia ao ex-deputado federal Inocêncio Oliveira e foi desapropriada em 2000 pelo Projeto Renascer.

Quando da liberação dos créditos de infraestrutura, o então Presidente da Associação é suspeito de ter desviado R$ 129.000. De lá para cá, as famílias – que não foram as responsáveis pelo desvio e nem dele se beneficiaram – encontram-se impossibilitadas de acessar políticas públicas de crédito/custeio e encontram-se na iminência de perderem tudo o que construíram ao longo dos últimos catorze anos.

As terras foram a leilão nesta terça (11), na 18ª Vara da Justiça Federal, em Serra Talhada. Os agricultores estão sendo acompanhados pelo advogado Antônio Filho, da FETAPE, e por professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

14ª SEMEIA no Pajeú terá mostra fotográfica, debates sobre Semiárido e conjuntura política

Está definida a programação da 14ª. SEMEIA – Semana do Meio Ambiente, durante os dias 01, 02 de junho de 2016 em Afogados da Ingazeira, na Faculdade de Formação de Professores – FAFOPAI. Nessa edição a SEMEIA pretende analisar a conjuntura política atual e suas implicações para agricultura familiar agroecológica e para o meio ambiente […]

Mostra sobre diversidade da caatinga é uma das atrações da mostra
Mostra sobre diversidade da caatinga é uma das atrações da Semana

Está definida a programação da 14ª. SEMEIA – Semana do Meio Ambiente, durante os dias 01, 02 de junho de 2016 em Afogados da Ingazeira, na Faculdade de Formação de Professores – FAFOPAI.

Nessa edição a SEMEIA pretende analisar a conjuntura política atual e suas implicações para agricultura familiar agroecológica e para o meio ambiente e contribuir com o debate das eleições municipais.

A programação prossegue com Exposições Fotográficas sobre a sócio–biodiversidade da Caatinga no Sertão do Pajeú e a degradação ambiental, dia 03 de junho no Teatro José Fernandes de Andrade – Carnaíba, às 8h e na Praça Gonçalo Gomes em Tabira a partir das 20h.

A programação também abordará temas políticos: Saulo Gomes  vai tratar do Estado Democrático de Direito e a Conjuntura Política no Brasil, a partir das  19h15.

Dia 2, o debate é sobre o Contexto Ambiental do Semiárido Impactado pelas Mudanças Climáticas Globais , a partir das   9h20.

Realização: Diaconia em parceria com a Casa da Mulher do Nordeste, COMDEMAS de Carnaíba, São José do Egito e Tabira, STRs de Afogados da Ingazeira e São José do Egito, Centro Sabiá, Projeto Dom Helder Câmara, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Grupo Mulher Maravilha, Grupos Ecológicos Olho de Águia e Corujão, Associação Ambiental Poço Escrito, FAFOPAI, Pastoral da Juventude Rural, Associação Agroecológica do sertão do Pajeú.

“Diferença política deve ficar da porta pra fora quando o assunto for Transnordestina”, diz Danilo Cabral

Superintendente Danilo Cabral defendeu, durante evento na Federação das Indústrias de Pernambuco, a união do setor produtivo e das forças políticas para garantir avanço da ferrovia no estado A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) participou do lançamento do Fórum Permanente de Infraestrutura, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), reafirmando seu […]

Superintendente Danilo Cabral defendeu, durante evento na Federação das Indústrias de Pernambuco, a união do setor produtivo e das forças políticas para garantir avanço da ferrovia no estado

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) participou do lançamento do Fórum Permanente de Infraestrutura, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento logístico da Região. No evento, realizado na capital pernambucana, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da Ferrovia Transnordestina para a economia nordestina e a necessidade de uma mobilização conjunta para garantir a viabilização do traçado que une a cidade de Salgueiro, no alto sertão do estado, ao porto de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife.

A Sudene tem sido uma das principais financiadoras da Transnordestina, viabilizando, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), mais de R$ 4,2 bilhões para as obras da ferrovia. O valor considera os R$ 3,8 bilhões já aportados desde o início das obras mais R$ 400 milhões referentes à primeira liberação do aditivo autorizado em 2024. Na ocasião, a Superintendência confirmou mais R$ 3,6 bilhões ao equipamento logístico.

Em sua fala, Danilo Cabral enfatizou que a viabilização do trecho pernambucano exige uma ação coordenada entre empresários, governo e entidades de classe. “É preciso olhar para o futuro e apresentar os caminhos do desenvolvimento de Pernambuco. O ato de hoje é de integração, de construção de um ambiente de união e de organização da governança para materialização desta pauta. E a Transnordestina é esta obra. Por isso, temos uma legítima ansiedade de que ela seja viabilizada”, comentou. Danilo Cabral defendeu ainda que a Transnordestina não é apenas um projeto logístico, mas uma estratégia fundamental para o desenvolvimento do Nordeste.

O trecho da Transnordestina que une Salgueiro ao Porto de Suape tem 544 quilômetros, 38% de sua execução física já prontos e conta com investimentos iniciais de R$ 450 milhões, oriundos do Novo PAC, segundo o Ministério dos Transportes. Ainda de acordo com a pasta, em 2025 serão lançados os editais para contratação de empresas que ficarão responsáveis pelas obras dos lotes SPS 04 e SPS 07, com assinatura prevista para dezembro. 

O primeiro compreende 73 km, entre as cidades de Custódia e Arcoverde, enquanto o outro trecho tem 53 km de extensão unindo as cidades de Cachoeirinha e Belém de Maria. O início das obras está previsto para o primeiro semestre de 2026.

O presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, ratificou a importância da obra para o contexto da economia não apenas da Região, mas do País. “Esse é um compromisso do governo. A obra será conduzida pela Infra, consolidando Pernambuco como um dos maiores polos de desenvolvimento do País”. Segundo Bastos, o trecho em Pernambuco deve ser concluído até 2029.

Já o traçado de 1.206 quilômetros de extensão da ferrovia liga Eliseu Martins (PI) ao porto de Pecém (CE), reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção agroindustrial e mineral da Região. Com trechos em 53 municípios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, a Transnordestina escoará a produção de grãos, combustíveis, minérios, fertilizantes e outros produtos que impulsionam diversas cadeias produtivas do Nordeste. 

De acordo com levantamento da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a área de influência da ferrovia, compreendendo um raio de até 300 km, abrange 1.008 municípios dos nove estados nordestinos, com um PIB estimado em R$ 509 bilhões, representando quase 41% do total da região.

A Sudene tem atuado diretamente na articulação para estruturar o ramal que ligará Salgueiro a Suape, um trecho essencial para fortalecer a conexão ferroviária do Nordeste com mercados nacionais e internacionais. Durante o fórum da Fiepe, a autarquia reforçou seu compromisso em dialogar com investidores e entes públicos para viabilizar a conclusão dessa etapa, considerada estratégica para a economia pernambucana.

O presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Bruno Veloso, destacou que o fórum lançado pela entidade servirá como um ambiente dinâmico de debates para impulsionar o desenvolvimento do estado, iniciando pelas obras da Transnordestina. “É um equipamento fundamental para fortalecer as cadeias produtivas do estado, gerando especialmente empregos de qualidades”. Segundo Veloso, a federação tem mapeados 20 equipamentos públicos e privados estratégicos para o estado, que somam R$ 27,6 bilhões em investimentos até 2032.

Estiveram presentes no lançamento lideranças empresariais e políticas de Pernambuco, como o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), a governadora Raquel Lyra, o senador Fernando Dueire, o prefeito do Recife, João Campos, além de parlamentares.

Paulo Câmara trata de Ajuste Fiscal com Levy

Do Blog da Folha O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (17.06) à tarde com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O principal assunto da conversa foi o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de Pernambuco para 2015 e também a repactuação dos PAFs de 2016 e 2017. “O ministro Levy sinalizou positivamente para a apresentação […]

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Encontro ocorreu nesta terça-feira (16) em Brasília

Do Blog da Folha

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (17.06) à tarde com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O principal assunto da conversa foi o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de Pernambuco para 2015 e também a repactuação dos PAFs de 2016 e 2017.

“O ministro Levy sinalizou positivamente para a apresentação de uma nova proposta por parte de Pernambuco. Como o PAF foi assinado em 2014 para 2015 e 2016, e, de lá para cá, houve uma mudança profunda no cenário econômico, especialmente, no que toca as receitas, se faz necessária um adequação à realidade econômica atual”, explicou o governador, que esteve no Ministério da Fazenda acompanhado do secretário Márcio Stefanni (Fazenda).

De acordo com Paulo Câmara, o ministro Joaquim Levy se comprometeu a apresentar uma posição oficial sobre o PAF, incluindo as novas operações de crédito do Governo de Pernambuco em meados do próximo mês de julho.

China

Ainda em Brasília, Paulo Câmara também compareceu a Embaixada da China. O governador apresentou os potenciais de investimento no Estado, especialmente na área da infraestrutura e do Porto de Suape, além do setor de energia renovável. O gestor retomou um diálogo iniciado há três anos pelo então governador Eduardo Campos, que convidou Jinzhang para uma visita ao Estado, quando ele conheceu Suape.

“Pernambuco tem se destacado, nos últimos anos, como um bom parceiro para os investidores que geram emprego e renda. Também promovemos um melhoria significativa da capacitação da nossa mão-de-obra especializada”, afirmou Paulo.

Morre o engenheiro Pedro Rabelo de Vasconcelos, pai do Dr Hugo Rabelo

LUTO Faleceu na tarde deste sábado (22), em sua residência, em São José do Egito, o engenheiro Pedro Rabelo de Vasconcelos, ele tinha 71 anos. Segundo o Blog do Erbi, Pedro Rabelo vinha enfrentando problemas de saúde. Filho do renomado advogado José Rabelo de Vasconcelos, Pedro Rabelo também era pai da dermatologista Larissa Rabelo e […]

LUTO

Faleceu na tarde deste sábado (22), em sua residência, em São José do Egito, o engenheiro Pedro Rabelo de Vasconcelos, ele tinha 71 anos. Segundo o Blog do Erbi, Pedro Rabelo vinha enfrentando problemas de saúde.

Filho do renomado advogado José Rabelo de Vasconcelos, Pedro Rabelo também era pai da dermatologista Larissa Rabelo e do médico cardiologista Hugo Rabelo, que também já foi secretário de saúde de São José do Egito em duas oportunidades. Em maio, ele deixou a Secretaria para dar mais atenção ao pai.

O prefeito Fredson Brito e a Câmara de vereadores emitiram notas de pesar pela morte de Pedro Rabelo.