Serra: sociedade apresenta propostas para o PPA

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura, nesta quinta-feira (11), do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB).

Segundo Menezes, “não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”, referindo-se a Marconi.

A decisão atende a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador. A defesa alega, entre outras coisas, que é falsa a premissa de que o político seria o líder de uma organização criminosa, hierarquicamente estruturada, uma vez que Marconi não é mais governador do estado nem foi eleito senador.

Marconi foi preso na tarde de ontem (quarta, 10) enquanto prestava depoimento à Polícia Federal (PF) em Goiânia. O tucano passou a noite na sede da Superintendência da PF, na capital goiana.

Em nota, a defesa do ex-governador afirma que “a prisão era ilegal, arbitrária e infundada” e que “afrontava outras decisões de liberdade” concedidas na mesma operação. Segundo a nota, os advogados de Marconi não têm “nenhuma preocupação com os fatos investigados” e estão convictos de que o político é inocente.

Em delação premiada, executivos da Odebrecht alegaram ter repassado R$ 10 milhões em propina ao ex-governador nas eleições de 2010 e 2014, em troca da execução de obras em Goiás.

O tucano é investigado no âmbito da Operação Cash Delivery. Em 28 de setembro, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador e prenderam cinco pessoas próximas a ele, como o coordenador financeiro de sua campanha, Jayme Rincón. Na ocasião, a prisão de Marconi foi decretada, mas a ordem não foi cumprida, devido a restrições do calendário eleitoral em relação aos candidatos.

Marconi Perillo concorria, nas eleições, a uma das vagas para o Senado, mas foi derrotado, ficando em quinto lugar na disputa.

O pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será adiado de janeiro para fevereiro de 2017. A decisão foi tomada hoje (08.12) pelo governador Paulo Câmara, em reunião com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.

Foi mantido o pagamento da parcela única com o desconto ampliado de 5% para 7%. “A decisão foi tomada com o objetivo de permitir que o contribuinte possa planejar melhor seus pagamentos no início do ano e reconhecendo o curto prazo existente do anúncio até o pagamento em janeiro. E o desconto maior para a parcela única foi mantido”, disse o governador Paulo Câmara.

O governador Paulo Câmara lembrou que 50% dos recursos obtidos com o IPVA são repassados para os municípios. “Foi uma forma que encontramos de também ajudar os municípios pernambucanos, neste início de 2017. A crise econômica nacional tem levado muitas prefeituras a suspenderem, por exemplo, serviços de saúde, o trabalho de combate às arboviroses. A antecipação desse dinheiro chegará num momento importante”, argumentou Paulo.

O que também sofreu uma redução foi o valor do próprio IPVA em 2017: dados da Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), mostram que o valor venal dos veículos caiu 3,8% em 2016 em comparação com 2015.  No caso dos automóveis, a redução foi de 4,5%. Já para caminhões, o preço diminuiu, em média, 6,3%.  O valor do IPVA ficará menor porque ele tem como base os preços divulgados na Tabela FIPE.

A secretaria de ação social reabriu a padaria comunitária na capital dos poetas na tarde dessa Segunda Feira (16), os serviços estavam paralisados no local a pelo menos 3 anos.

Durante esse mês de Janeiro, 50 famílias serão atendidas com recebimento de sopa e pão, pelo menos três dias por semana.

Além da secretária de Ação Social Izabelle Valadares, que acompanhou de perto a entrega, o prefeito Evandro Valadares chegou de surpresa para avaliar a qualidade dos alimentos oferecidos ao povo.

“Muito boa a sopa e o pão também, nota 10.” Contou Dona Maria do Carmo.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto para anular a portaria do governo federal que enfraqueceu o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Publicada no fim de novembro, três meses após a promulgação do texto pelo Congresso Nacional, a medida reduz o valor do investimento anual por aluno em 8,7%, além de anular os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021.

“A redução traz enorme prejuízo aos sistemas de ensino, especialmente aqueles que contam com a complementação da União para custear suas despesas educacionais”, destaca Danilo Cabral. Atualmente, o Fundeb investe R$ 3.643,16. Com a redução determinada pelo governo, passará para R$ 3.349,59.

Danilo Cabral explica que, ao diminuir o valor anual por aluno, na prática, o governo federal também atinge a soma de recursos do Fundeb. “Faz isso quando as redes de ensino públicas assumiram um grande desafio ao adotar as medidas sanitárias e tecnológicas necessárias por causa da pandemia, criando-se novas despesas, sem qualquer apoio do governo”, critica.

Em relação ao reajuste do piso salarial do magistério, a previsão era de que teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero. 

De acordo com Confederção Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), essa será “a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países”.

O deputado ressalta que a aprovação do novo Fundeb trouxe uma expectativa de aumento dos investimentos na educação, especialmente pelo incremento da complementação da União dos atuais 10% do total para 23%, além de uma maior valorização do magistério. “Portanto, essa portaria do governo revela as reais intenções do governo, que é de não priorizar a educação”, afirma Danilo Cabral.

Ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso ainda que o importante agora é ‘torcer para o Brasil ir bem’ e que é preciso ‘resolver os problemas fundamentais do povo’.

Do G1

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou neste domingo (28), após votar em São Paulo, que “ganhe quem ganhar” é preciso “respeitar a Constituição”, e “resolver os problemas fundamentais do povo”.

FHC votou no Colégio Sion, no bairro de Higienópolis, no Centro de São Paulo. Ele chegou ao local por volta das 12h20. Na fila para a votação, ele posou para fotos com eleitores.

“O importante agora é torcer para o Brasil ir bem. ganhe quem ganhar, nós temos que respeitar a constituição, temos que resolver os problemas fundamentais do povo – que é emprego, é renda – temos que voltar a ter austeridade, terminar a roubalheira que já foi muito grande”, afirmou o ex-presidente.

FHC reafirmou a jornalistas que não votaria em Jair Bolsonaro (PSL). Na sexta-feira (26), em publicação no Twitter, ele já havia afirmado que não votaria no candidato do PSL.

Neste domingo, ao ser questionado como ou em quem votou para presidente, respondeu que o voto “é secreto”. “O voto é secreto. Já dei minha opinião várias vezes. Eu já disse em quem eu não votaria e já basta”, afirmou.

Depois, ao ser questionado em quem votou para governador de São Paulo, FHC afirmou que mantem “lealdades”. “Sou presidente de honra [do PSDB] e eu, geralmente, mantenho as minhas lealdades”, disse. João Dória (PSDB) e Márcio França (PSB) concorrem.

FHC afirmou, ainda, que espera um novo ciclo para o país – “ganhe quem ganhar”. Ele afirmou que a maioria deve ser respeitada e que a Constituição deve ser seguida.