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Prefeita de Arcoverde diz que firmou convênios de mais de R$ 5 milhões

Por Nill Júnior

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, visitou algumas obras em andamento pela cidade, no início deste mês de outubro.

Na zona rural, esteve na construção da quadra poliesportiva no Riacho do Meio. Com um investimento do Ministério do Esporte de mais de R$ 850 mil, a obra tem previsão de ser entregue até o início de 2018.

No Parque Portal do Sertão, o parque Linear, após o destrato com empresa anterior, a nova construtora dá agilidade a essa primeira etapa orçada em aproximadamente, R$ 700mil. A obra vai contar com espaço de convivência arborizado, composto por ciclovia, pista de cooper e parque infantil.

Em parceria com a Secretaria das Cidades, a prefeitura começou a pavimentação de mais de 3.000 metros quadrados na Rua Leonardo Arcoverde, via que dá acesso à Vila São Francisco.

Para a assinatura das ordens de serviço, em calçamentos, são cerca de R$ 2 milhões 850 mil do Ministério das Cidades para 27 ruas, nos bairros do São Miguel, JK, Jardim Petrópolis, Cohab II, São Cristóvão, Boa Vista, Cidade Jardim e Pôr do Sol.

Entre as obras maiores estão a Praça da Juventude, localizada no antigo centro de Educação Física com um aporte de R$ 1 milhão e 800 mil do Ministério dos Esportes e o Centro de Artesanato e Gastronomia, numa obra de revitalização do antigo açougue público com um investimento de R$ 620 mil do Ministério do Turismo.

Outras Notícias

Pernambuco tem mais de 72 mil pessoas recuperadas do novo coronavírus

Ao todo, são 72.672 recuperados desde o início da pandemia. No Pajeú já são 2.836 pacientes recuperados da Covid-19. Desde o início da pandemia, 96.746 pessoas foram diagnosticadas com o novo coronavírus. Desse total, 72.672 já se recuperaram, o que representa 75,1% dos casos. Do total de infectados, 59.809 tiveram sintomas leves, e outros 12.863 […]

Ao todo, são 72.672 recuperados desde o início da pandemia.

No Pajeú já são 2.836 pacientes recuperados da Covid-19.

Desde o início da pandemia, 96.746 pessoas foram diagnosticadas com o novo coronavírus. Desse total, 72.672 já se recuperaram, o que representa 75,1% dos casos. Do total de infectados, 59.809 tiveram sintomas leves, e outros 12.863 necessitaram de internamento hospitalar.

Nessa sexta-feira (31), o Recife chegou a 2.500 altas hospitalares de pacientes que estavam internados com a covid-19 em hospitais de campanha. De acordo com a prefeitura, dos mais de mil leitos abertos durante a pandemia, 300 foram desativados recentemente, após dias de queda nos indicadores da cidade.

Recuperados no Pajeú – No Sertão do Pajeú, o total de pacientes recuperados clinicamente da Covid-19 representa 81% do total de infectados. Neste domingo (02.08), a região chegou a 2.836 curas clínicas.

Recuperados no Brasil

No Brasil, o total de recuperados representa 68,9% do total de infectados. Neste sábado (1°), o Ministério da Saúde divulgou que, atualmente, há 1.865.729 pessoas recuperadas da covid-19. O número total de infectados é de 2.707.877.

Márcia reúne aliados em torno de Breno na Caminhada do Trabalhador

Do Farol de Notícias A 12ª edição da Caminhada do Trabalhador, realizada nesta sexta-feira (1) em Serra Talhada, foi um sucesso. Segundo os organizadores, cerca de mil pessoas compareceram, num percuso que foi do Memorial do Covid, nas proximidades do Shopping Serra, até o centro de esportes Luiza Kerhle. Na esfera politica, chamou a atenção […]

Do Farol de Notícias

A 12ª edição da Caminhada do Trabalhador, realizada nesta sexta-feira (1) em Serra Talhada, foi um sucesso. Segundo os organizadores, cerca de mil pessoas compareceram, num percuso que foi do Memorial do Covid, nas proximidades do Shopping Serra, até o centro de esportes Luiza Kerhle.

Na esfera politica, chamou a atenção as presenças da prefeita Márcia Conrado, ao lado do marido Breno Araújo, pré-candidato a deputado estadual pelor Partido dos Trabalhadores (PT). Destaque para particpação de secretários e diretores do governo petista, que estão alinhados com Araújo. O vice-prefeito Faeca Melo não compareceu.

A medida que o calendário eleitoral avança, a prefeita Márcia vem alicerçando a unidade do grupo em torno das pré-candidaturas de Breno Araújo e Fernando Monteiro (federal).

A meta é fazer a dupla ‘campeã de votos’ na capital do xaxado. Outro consenso é consagrar uma votação histórica para o presidente Lula, e João Campos (PSB), pré-candidato ao governo de Pernambuco. “Por enquanto, o clima é de aquecimento, mas a união do nosso grupo tem sido algo impressionante”, disse um governista, em conversa com o Farol.

Advogado quer anular eleição de Conselheiro Tutelar em Iguaracy

Depois de Custódia, mais um município sertanejo tem eleições de conselheiro(a) tutelar questionadas na Justiça. Segundo o PE Notícias, o advogado Júlio Liberal disse ter impetrado um Mandado de Segurança para anular as eleições para o Conselho Tutelar do município de Iguaraci, no pajeú, realizadas no último dia 04. Ele alega que diversas irregularidades fora […]

Depois de Custódia, mais um município sertanejo tem eleições de conselheiro(a) tutelar questionadas na Justiça. Segundo o PE Notícias, o advogado Júlio Liberal disse ter impetrado um Mandado de Segurança para anular as eleições para o Conselho Tutelar do município de Iguaraci, no pajeú, realizadas no último dia 04.

Ele alega que diversas irregularidades fora encontradas. Entre delas, o prazo para lançar o Edital, que deveria ter acontecido seis meses antes do dia da votação.

Também foi anexada como prova, filmagem que provaria “Boca de Urna” de alguns candidatos, tudo anexado no próprio Mandado de Segurança.

Dentro de cinco dias a Juíza que responde pela Comarca do município deve analisar se atende ou não o pedido.

Voto impresso: Fernando Filho foi um dos que votaram contra Bolsonaro

Da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados que ajudou a derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso (auditável), defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, chamou atenção o posicionamento de Fernando Filho (DEM). Ele foi um dos 19 parlamentares que disseram “não” à proposta. A informação foi destacada pelo blogueiro Carlos Britto, de […]

Da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados que ajudou a derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso (auditável), defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, chamou atenção o posicionamento de Fernando Filho (DEM). Ele foi um dos 19 parlamentares que disseram “não” à proposta. A informação foi destacada pelo blogueiro Carlos Britto, de Petrolina.

Apenas quatro deputados pernambucanos apoiaram a PEC: André Ferreira (PSC), Pastor Ossésio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (Patriota) e Ricardo Teobaldo (Podemos). Não votaram os deputados Gonzaga Patriota (PSB) e Fernando Rodolfo (PL).

Votaram contra além de Fernando Filho, André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (Solidariedade), Carlos Veras (PT), Daniel Coelho (Cidadania), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PP), Luciano Bivar (PSL), Marília Arraes (PT), Milton Coelho (PSB), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Sebastião Oliveira (Avante), Sílvio Costa (Republicanos), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadelha (PDT) e Wolney Queiroz (PDT).

 

Presidente do TCE esclarece sobre uso de verbas do Fundeb

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, concedeu entrevista ao jornal Folha de Pernambuco nesta sexta-feira (19) para falar sobre o uso indevido das verbas do FUNDEB. A entrevista traz esclarecimentos sobre o posicionamento do TCE a respeito do assunto. Confira na íntegra: 1 – O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar, assinada […]

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, concedeu entrevista ao jornal Folha de Pernambuco nesta sexta-feira (19) para falar sobre o uso indevido das verbas do FUNDEB.
A entrevista traz esclarecimentos sobre o posicionamento do TCE a respeito do assunto. Confira na íntegra:

1 – O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar, assinada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no pagamento de aposentadorias e pensões. O TCE autorizou o governo do Estado a usar os recursos do FUNDEB para pagar aposentados?

TCE – Primeiro, quero ressaltar que o TCE de Pernambuco respeita todas as instituições de controle, notadamente o TCU, que é um modelo de instituição republicana. Ademais, o processo ainda encontra-se em sede de medida cautelar. Quanto ao posicionamento do TCE em relação a essa questão, jamais o Tribunal de Contas autorizou ou autorizará qualquer administração municipal ou estadual a usar recursos do FUNDEB para pagar pensionistas e aposentados. É preciso que todos observem que a narrativa da aplicação de recursos do FUNDEB em pensionistas e aposentados da educação é fruto do que chamamos modernamente de pós-verdade, ou seja, uma inverdade construída e repetida à exaustão.

O Tribunal de Contas de Pernambuco, todos os anos, analisa as contas de governo do Estado de Pernambuco, e jamais detectou em suas auditorias aplicação de recursos do FUNDEB para pagamento de inativos. Até porque, se tivesse detectado, o TCE imputaria grave irregularidade ao gestor, inclusive com devolução de recursos.

2 – E por que isso não vale para a regra dos 25% de aplicação na educação? Qual a diferença entre esse percentual e os recursos do FUNDEB?
TCE – Foi lançada uma cortina de fumaça sobre a verdade, ou seja, as narrativas trouxeram à tona recursos do FUNDEB, quando em verdade o TCE editou uma resolução que trata dos 25% de aplicação na manutenção do desenvolvimento do ensino, que está prevista na Constituição Federal. Dizendo de outra forma, tratam-se de coisas completamente diversas.

O percentual de 25% é uma garantia de aplicação mínima a ser construída por cada Ente. Existe uma margem maior de escolha pelo gestor. Bem diferente do FUNDEB, que a verba é carimbada, ou seja, com destinação vinculada e exclusiva.

Enquanto o Fundeb é um fundo criado com recursos que são transferidos da União para os estados e de estados para municípios (transferência de fundo a fundo), com aplicação vinculada em políticas de educação, o percentual de 25%, previsto na Constituição, é o mínimo a ser alcançado pelo gestor através de investimentos na educação, a partir de impostos arrecadados e transferidos para o Ente.

3 – Então o TCE autorizou o uso dos 25% para pagamento de pensionistas da educação?

TCE – Ao contrário. Desde 2002, o TCE publicou uma resolução afirmando que não se pode computar para a complementação dos 25% de aplicação mínima para desenvolvimento e manutenção de educação gastos com pensão e aposentadoria. Fomos os primeiros a afirmar que isso não respeitava o mínimo constitucional.

Inclusive, na época, ou seja, há 20 anos, demos os prazos para que os municípios e o Estado se enquadrassem. Ocorre que, o Estado de Pernambuco, no ano de 2002, aprovou uma Lei Complementar que disse exatamente o contrário do que havíamos dito, ou seja, que o Estado iria computar os aposentados e pensionistas da educação para o alcance dos 25%. Esta lei nunca foi declarada inconstitucional, nem questionada por nenhum outro órgão de controle e vigorou durante cinco governos. O único órgão que todos os anos fez recomendações sobre esse aspecto foi o TCE, anotando o equívoco legislativo cometido pelo Estado.

Só a partir de 2020, com a Emenda Constitucional 108, se passou a dar um tratamento indiscutível à matéria. Depois dessa nova postura constitucional, o TCE editou uma resolução para que houvesse um regime de transição, de forma a garantir, além da segurança jurídica (a lei vigorava há 19 anos), gastos mais racionais, preservar o planejamento público e evitar desperdício de recursos, notadamente num ano em que há vedação de aumento de salário de servidores públicos, em razão da pandemia.

4 – Por que o TCE estabeleceu um prazo de até 3 anos para o Estado deixar de computar gasto com professores aposentados do limite constitucional de 25%?
TCE – Uma leitura mais detida e criteriosa da nossa resolução deixa claro que o TCE não deu um prazo de três anos para o cumprimento da norma constitucional. Na verdade, o Tribunal estabeleceu uma regra de transição para adequação do Estado à nova norma constitucional e fez isso para evitar um gasto sem planejamento, ou seja, desperdício de recursos públicos da educação. Tudo feito dentro da previsão de razoabilidade e proporcionalidade, que deve reger todas as decisões dos Tribunais de Contas.
5 – Como o TCE recebeu essa cautelar do Tribunal de Contas da União? A decisão do ministro Walton invade a competência do Tribunal de Contas de Pernambuco?  
TCE – Recebemos com naturalidade e com respeito à deliberação tomada por aquele prestigioso Tribunal, até porque não somos parte no processo. Contudo, é motivo de preocupação as determinações da Corte de Contas da União sobre fontes de recursos exclusivamente estaduais, o que pode pôr em risco a harmonia federativa e a autonomia de todo o sistema dos Tribunais de Contas. Temos convicção que tudo será devidamente esclarecido no âmbito daquele Tribunal.