Parceria entre Procons traz mutirão de negociação de débitos para Afogados da Ingazeira 

Do Congresso em Foco

Para garantir os votos da bancada ruralista em seu favor, Temer prometeu seu apoio a estrada que poderá passar a apenas dez quilômetros de distância do Parque Indígena do Xingu. Com 263 votos contra o prosseguimento da denúncia, Temer escapou de ser investigado por corrupção passiva até o fim do seu mandato.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o desenho da construção da estrada tinha sofrido modificações aprovadas por entidades ligadas às causas indígenas e de proteção ambiental. No traçado original, a estrada estaria a uma distância de apenas dez quilômetros do extremo sul do Parque do Xingu, além de passar por áreas de interesse ambiental e histórico, como matas vitais para cabeceiras de rios que cruzam o parque e sítios arqueológicos. O Ibama, responsável pela autorização, ainda não aprovou a licença para a BR-242, que teria quase 200 quilômetros de extensão. Uma fazenda de soja do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), é beneficiada com o traçado original.

Uma carta de repúdio à obra, em nome de 16 etnias com mais de oito mil indígenas, foi entregue às autoridades. O entendimento é que os impactos ambientais e sociais seriam prejudiciais, com desmatamentos, novos núcleos sociais e aumento do uso de agrotóxicos. A sugestão, que tinha começado a ser aceita por ruralistas, era usar uma estrada que já existe e fica mais distante dos limites do Xingu.

Segundo a reportagem, na semana da votação da denúncia contra Temer, o traçado original foi retomado, com articulação do Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA). Ele e o governador do estado, Pedro Taques (PSDB), confirmaram as negociações em uma reunião pública no município de Nova Ubiratã (MT), quando Taques afirmou que Temer se reunirá com o Ibama, a Funai e a bancada ruralista “para que possamos dar destino a esta obra”. Leitão afirmou que era “imprescindível” que a obra “se destrave na semana que vem”.

Temer teria escalado o também tucano e ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para intermediar o assunto e marcar uma reunião. Procurado, o ministro afirmou que a obra está em fase final de licitação e depende apenas do licenciamento ambiental, e que foi essa a informação que obteve do Ministério dos Transportes e repassou aos mato-grossenses. Já o Ibama afirmou que a obra ainda está em sua fase inicial, com discussão do primeiro passo para elaborar um estudo de impacto ambiental.

Na bancada do Mato Grosso, apenas um deputado, Ságuas Moraes (PT-MT), que é de oposição, votou a favor do prosseguimento da denúncia contra Temer. Veja quais foram os deputados que livraram Temer da denúncia até 2019, estado por estado.

A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados de Pernambuco acatou pedido feito por Jefferson Calaça, candidato à presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco pela chapa de oposição É Hora de Mudar, e proibiu o uso de propagandas institucionais da máquina no período eleitoral.

O candidato da situação, Ronnie Duarte, atual diretor da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPE) vem divulgando propagandas institucionais da máquina para se autopromover.

Virgínia Pimentel, advogada eleitoral que assinou o pedido, afirma que o uso da máquina fere a lisura do processo e que essa prática, infelizmente, é recorrente deste grupo que está na gestão da OAB-PE.

“O atual presidente da OAB-PE e seu candidato, Ronnie Duarte, vêm utilizando propaganda eleitoral ilegal, com evidente abuso de poder político e utilização da máquina administrativa em propagandas institucionais pagas com recursos da seccional e da CAAPE, inclusive para a promoção pessoal com grande exposição na mídia social”, afirmou Calaça.

Sargento Brito promete decisão até sexta. 

Ninguém entendeu a postura do presidente da Comissão prévia, Sargento Brito , que dará sequência ao processo de cassação da vereadora Zirleide Monteiro. 

Em vez de sinalizar sua postura no processo,  o presidente da Comissão atacou nota do blog que revelou sua posição a um interlocutor que o sondou sobre a questão.  O blog preservou a sua identidade. “Ele mesmo me falou que já disse a ela (Zirleide) que entendesse e que não iria ficar contra o povo e contra a lei. Inclusive avisou a toda bancada de governo”, disse.

O vereador não gostou da revelação da conversa e disse que os veículos que noticiam o caso, como o blog, “queriam aparecer”. 

“Quem tiver contra a lei é contra o povo não é pra tá aqui não. A gente foi eleito pra proteger o povo”. Nesse momento é aplaudido. E segue: “agora fica um site querendo aparecer e aproveita a miséria dos outros, porque isso é uma miséria”. Em resumo, para ele noticiar o caso é “querer aparecer”. 

Se dirigiu aos manifestantes que lotaram a Câmara. “Eu me solidarizo com vocês, mães e pais que têm crianças deficientes em casa”. E defende Zirleide: “Eu também não queria estar na pele da colega Zirleide não, viu. Só Deus mesmo, só Jesus na causa, a gente há de ver e convir também”.

Depois diz: “a gente está nos parâmetros da lei. A gente se reuniu pela primeira vez, a Comissão,  eu, Everaldo e Célia, nos reunimos hoje. Teremos ainda duas reuniões e ao mais tardar a gente entrega o resultado sexta feira pela manhã,  presidente.  Se o senhor quiser tornar público não tem problema porque a gente preza pela transparência”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Carlos Veras (PT/PE), acionou, nesta sexta-feira (03), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para evitar a paralisação da Operação Carro-Pipa no agreste de Pernambuco.

Coordenadores municipais de proteção e defesa civil de prefeituras da região foram alertados pelo Exército sobre a paralisação da distribuição de água potável por carros-pipa no Semiárido por falta de recursos.

A paralisação afetará, em um momento crítico, mais de 110 mil pessoas de 18 municípios pernambucanos. “Solicitei uma audiência com o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, com caráter de urgência. Não podemos permitir que a população, que já tem tantos problemas, sofra com a falta de água, que é um bem comum, um direito humano essencial à vida”, explica Veras.

Operação Carro-Pipa: a Operação Carro-Pipa atende cerca de 637 municípios, com uma população de mais de dois milhões de pessoas, na região do semiárido brasileiro.

Ex-presidente foi condenado em segunda instância por 3 votos a zero. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Do G1

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os dois desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os dois desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Resumo

• Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.
• Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
• A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.
• Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.