TCE aprova contas de Zé Vanderley (Brejinho) e reprova a de Zé Mário (Carnaíba)

Os blogs Marcony Pereira e Juliana Lima tiveram acesso, nesta segunda-feira (24/03), à imagens que mostram um cenário de sucateamento na sede da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira.

O prédio está sem manutenção, com as paredes descascadas e precisando de reforma. Nos dormitórios não há sequer colchões para a guarnição descansar nas trocas de turno. Também não há armários suficientes.

Na despensa falta material de limpeza. Há informações que os próprios guardas têm que levar material de limpeza de casa para a funcionária poder limpar o prédio.

Quando os guardas precisam de fardamento novo e procuram a prefeitura, são orientados a ir atrás de uma determinada empresa. Os guardas também são obrigados a comprar os coturnos para trabalhar.

Há denúncia também referente ao uso inadequado de viaturas por um dos guardas municipais, que teria o costume de usar os veículos da corporação para fins pessoais.

Reclamação que a prefeitura não promove qualificação para os profissionais, nenhum curso de reciclagem. O comandante é acusado de omissão, bem como a secretaria responsável. Ainda estaria havendo perseguição aos trabalhadores.

Outro problema grave é a sala de monitoramento que está abandonada, servindo na verdade como depósito de bugigangas.

Campanhas serão realizadas durante o carnaval

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde lança Campanha de Combate à LGBTFobia, Trabalho Infantil, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, para o ciclo carnavalesco de 2020.

Nos próximos dias que antecedem o Carnaval, a Secretaria Municipal de Assistência Social promoverá uma campanha de conscientização de direitos sociais. As ações têm o objetivo de sensibilizar comerciantes e a população em geral, no combate ao trabalho infantil, à exploração sexual de crianças e adolescentes, à venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, além de lançar a Campanha Folia sem LGBTFobia, e o crime de racismo.

As equipes da SAS, CRAS e CREAS visitarão estabelecimentos comerciais e escolas que estão no entorno dos polos carnavalescos.

“Com estas campanhas, objetivamos sensibilizar as pessoas quanto aos direitos sociais de todo cidadão, e que o respeito deve prevalecer em qualquer situação”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha.

A Juíza Daniela Rocha deferiu hoje (7) liminar para suspender a posse dos novos conselheiros tutelares do município de Iguaracy, deferindo mandado de segurança impetrado pelo advogado Júlio Liberal.

Trata-se de um mandado que requer a suspensão da posse dos membros, bem como o cancelamento da eleição para Conselho Tutelar no município, tendo em vista supostas irregularidades.

A posse estava marcada para o próximo dia 10 e apesar de não constarem nos autos provas inequívocas que justifiquem o cancelamento, a juíza deferiu a liminar até o julgamento do mandado de segurança.

Existe a possibilidade de outros municípios acionarem o judiciário para suspender ou anular as eleições.

Veja abaixo cópia da decisão:

Do Estadão Conteúdo

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou, em vídeo veiculado no Instagram, que a “insistência” em tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da disputa presidencial de 2018 “serve para abrir espaço para o deputado federal Jair Bolsonaro”, do PSC-RJ.

O senador disse que o País vive tempos sombrios que são caracterizados pelo debate sobre os recibos de aluguel do apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo. Segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF), o imóvel teria sido adquirido com propinas da empreiteira Odebrecht.

“O que lamentavelmente, tristemente caracteriza o País nesse momento é essa discussão infame, esse debate nojento, esse noticiário repetitivo se é legal ou não é legal o recibo de aluguel do apartamento vizinho ao apartamento em que mora o ex-presidente”, diz, e logo depois a gravação é cortada.

A investigação sobre a autenticidade dos recibos do aluguel pelo uso do imóvel foi aberta por iniciativa do MPF, por meio de um incidente de falsidade. Os advogados do ex-presidente haviam entregue à Justiça cópias dos recibos, alguns com datas inexistentes, como 31 de novembro. Ontem, o juiz Sérgio Moro deu prazo de 48 horas para a defesa de Lula entregar na Secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba os recibos originais.

No vídeo, Renan também mencionou as buscas realizadas na casa do filho adotivo do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio, para verificar denúncias de suposto uso de drogas no local, o que Renan chamou de “invasão”.

Folha de Pernambuco

O Instituto de Administração e Tecnologia de Gravatá recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, nesta sexta-feira(4), conseguiu a manutenção das provas do concurso público municipal agendado para os dias 5, 6, 12 e 13 deste mês.

A decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho acontece um dia depois de a 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá ter acatado o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, determinando a suspensão das provas. O MPPE informou que irá “interpor recurso em face da decisão monocrática”.

Segundo o MPPE, a Promotoria de Justiça de Gravatá havia argumentado, na ação inicial, que a realização das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposição dos candidatos, seus familiares e da população gravataense, no Agreste de Pernambuco, ao risco de contaminação pelo coronavírus. Assim, seria necessário aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no mínimo, a diminuição dos riscos a partir de março de 2021, data em que o Ministério da Saúde tem informado como sendo de início da vacinação.

O Ministério Público também alegou que o concurso público conta com mais de 31 mil inscritos. A sua realização, então, causaria aglomeração, com consequências absolutamente imprevisíveis à saúde pública e, especialmente, à vida de cada um dos candidatos e de seus familiares.

Outro argumento principal apresentado pelo MPPE foi a proibição de realização de concursos públicos que não tenham como finalidade a reposição expressa de vacâncias. Esse impedimento foi estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e consta na lei que em tais circunstâncias não é possível a realização de concursos.

Em sua decisão, o desembargador Honório Gomes Rego argumentou que, “servindo-se das orientações sanitárias, o administrador, dentro de sua esfera competência (típica), pode (e deve) proceder com a manutenção da máquina pública, assegurando-se a continuidade da prestação dos serviços públicos, de modo que não cabe ao Judiciário se imiscuir nesse mérito administrativo, salvo situação de flagrante ilegalidade, desarrazoabilidade e desproporcionalidade”. 

“Assim, a realização de concurso público não se faz, por si só, vedada, desde que sejam seguidas as normas aplicáveis e as recomendações sanitárias necessárias ao resguardo da saúde daqueles que irão prestar a prova”, concluiu.