TCE aprova contas de Zé Vanderley (Brejinho) e reprova a de Zé Mário (Carnaíba)

Consultor Jurídico

A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse público.

Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar uma investigação contra o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ).

Ele era investigado por ter divulgado, em 2012, a íntegra dos inquéritos e de todos os documentos da operação monte carlo, que investigava a exploração de jogos ilegais em Goiás. Cerca de 1 gigabyte de arquivos foi disponibilizado no site do deputado, chamado Lei dos Homens.

A Polícia Federal não gostou de ver as informações ao alcance do público e instaurou inquérito para apurar a suposta prática do crime de vazamento de informações sigilosas. O caso foi parar no STF porque Teixeira, por ser deputado, tem foro especial por prerrogativa de função.

O parlamentar, em sua defesa, invocou o direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos solicitados. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado disse também que a equipe de repórteres de seu site checou a veracidade dos documentos.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento de investigação. “A norma constitucional inserta no artigo 5º, XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, inviabiliza a continuidade da investigação em relação a Miro Teixeira, uma vez que o parlamentar, investido na atividade de jornalista, resguardou-se ao direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos da operação”, diz o pedido da PGR. Relator do inquérito, o ministro Luiz Fux, acatou o pleito.

Ministério das Relações Exteriores divulgou nota para reafirmar posição do Mercosul de “repúdio à violência e qualquer opção que envolva uso da força”

Do IG. Com informações da Agência Brasil

Depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que a Venezuela encontra-se afundada em uma “bagunça perigosa” e que, se necessário, poderá fazer uma “ação militar no país” , o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil divulgou nota para reafirmar que a posição do Mercosul é de “repúdio à violência e qualquer opção que envolva o uso da força” no país vizinho.

Na nota divulgada neste sábado (12), o Itamaraty lembra que o Mercosul já decidiu, no último dia 5, manter a Venezuela suspensa do bloco em razão da ruptura democrática no país vizinho e que “desde então, aumentaram a repressão, as detenções arbitrárias e o cerceamento das liberdades individuais”.

O MRE pontua que os países do Mercosul consideram que os únicos instrumentos viáveis para a promoção da democracia na Venezuela são o diálogo e a diplomacia. “Os países do Mercosul continuarão a insistir, de forma individual e coletiva, para que a Venezuela cumpra com os compromissos que assumiu, de forma livre e soberana, com a democracia como única forma de governo aceitável na região. O governo venezuelano não pode aspirar ao convívio normal com seus vizinhos na região enquanto não for restaurada a democracia no país”, afirma ainda a nota do Itamaraty.

Confira a nota completa

“A decisão de suspender a Venezuela em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul foi tomada, em 5 de agosto, em decorrência da constatação de que ocorreu uma grave ruptura da ordem democrática naquele país. Desde então, aumentaram a repressão, as detenções arbitrárias e o cerceamento das liberdades individuais. As medidas anunciadas pelo governo e pela assembleia nacional constituinte nos últimos dias reduzem ainda mais o espaço para o debate político e para a negociação.

Os países do Mercosul continuarão a insistir, de forma individual e coletiva, para que a Venezuela cumpra com os compromissos que assumiu, de forma livre e soberana, com a democracia como única forma de governo aceitável na região. O governo venezuelano não pode aspirar ao convívio normal com seus vizinhos na região enquanto não for restaurada a democracia no país.

Ao mesmo tempo, os países do Mercosul consideram que os únicos instrumentos aceitáveis para a promoção da democracia são o diálogo e a diplomacia. O repúdio à violência e a qualquer opção que envolva o uso da força é inarredável e constitui base fundamental do convívio democrático, tanto no plano interno como no das relações internacionais.”

Crise

Nesta sexta-feira (11), o governo peruano também anunciou a expulsão do embaixador da Venezuela em Lima. A decisão foi tomada após uma nota de protesto ser emitida pelo governo de Caracas em razão da Declaração de Lima – documento assinado pelos chanceleres de 17 países da América Latina considerando que não existe democracia na Venezuela.

Em nota divulgada com o boletim desta sexta-feira (29), a Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, informa, que após mapeamento e Bloqueio Epidemiológico, foram confirmados mais 04 casos de Covid-19 no município.

Segundo a nota, o primeiro caso, com idade de 47 anos, residente no Sítio Baixa da Ovelha. Os outros três, com idades de 22, 53 e 54 anos, residentes no Povoado do Brejinho.

Ainda segundo a nota da Secretaria, os pacientes apresentavam sintomatologia típica, e após atendimento na Emergência Respiratória, testaram positivo.

A Secretaria também informa, que todos os contatos domiciliares estão sendo acompanhados e devem seguir o protocolo de afastamento de atividades laborativas, isolamento domiciliar e diagnóstico da Secretaria Estadual de Saúde.

Com a confirmação dos 4 novos casos, Tabira agora conta com, 21 casos confirmados, 6 em investigação, 6 recuperados, 46 descartados e 2 óbitos.

O boletim ainda traz a informação que nas últimas 24 horas, 18 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada e 43 concluíram o Monitoramento Domiciliar.

A família de Sebastião Dias emitiu nova nota atualizando seu estado de saúde. Leia:

“O poeta Sebastião Dias encontra-se internado na UTI do Hospital do Coração do Cariri, na cidade de Barbalha, Ceará, onde deu entrada na madrugada do último domingo, após sofrer um infarto seguido de parada cardíaca.

De acordo com o boletim médico desta segunda-feira (27), Sebastião permanece entubado, contudo, seu estado hemodinâmico estável traz um sinal de esperança para todos que acompanham sua recuperação.

Informações adicionais serão compartilhadas conforme disponibilidade da unidade hospitalar. Neste momento, as orações e as energias positivas são fundamentais. Que a poesia da vida reserve ao nosso mestre, dias repletos de luz e superação”.

 

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Junto com dona Rita Josefa de Jesus, sua esposa, era o casal mais idoso de Pernambuco

Em setembro de 2015 o blog publicou matéria que anunciava que o casal mais idoso de Pernambuco vivia em Iguaracy. O Senhor José Miguel Lúcio na época com 101 anos e a senhora Rita Josefa de Jesus, que na época da reportagem iria completar 100 anos de idade.

Juntos somavam mais de 200 anos de vida e 78 de casados. Para os dias atuais em que vivemos, de relacionamentos descartáveis, isso é um marco. Além de matéria no nosso blog, o casal também foi destaque em matéria da Rede Vida.

Com tristeza, o blog recebeu na manhã deste domingo (22), a notícia de que o senhor Zé Lúcio, como era chamado, faleceu, na altura de seus 102 anos de idade, lucidez e sabedoria.

Relembre aqui a história incrível deste casal na matéria de Mário Viana Filho para o blog em setembro de 2015. E aqui a matéria da Rede Vida.