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TCE aprova contas de Zé Vanderley (Brejinho) e reprova a de Zé Mário (Carnaíba)

Por Nill Júnior
2015: Zé Mário teve contas rejeitadas. O outro Zé, Vanderley, teve aprovação

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (20) a prestação de contas de governo das prefeituras de Brejinho e Carnaíba, tendo como relator dos processos o conselheiro Ranilson Ramos, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Todas do exercício financeiro de 2015.

Em relação a Brejinho, foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito José Vanderlei da Silva. No entanto, o relator realizou algumas recomendações à atual gestão, relativas a deficiências observadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na na Lei Orçamentária Anual.

Já no processo do município de Carnaíba, o relator emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição das contas do ex-prefeito José Mario Cassiano Bezerra.

Entre as principais falhas encontradas pela equipe de auditoria destacam-se a existência de déficit de execução orçamentária no valor de R$ 1.810.894,93; a extrapolação da despesa total com pessoal durante todo o exercício, além de deficiências no instrumento de planejamento orçamentário.

O conselheiro realizou diversas recomendações ao atual gestor, principalmente relativas às Leis de Diretrizes Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal.

Outras Notícias

Afogados: novos decretos disciplinam setores essenciais e uso de máscaras

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou novos decretos disciplinando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais autorizados e a obrigatoriedade para a utilização de máscaras pela população. Os estabelecimentos devem disponibilizar para os clientes de álcool a 70% na entrada e nos caixas e higienizar os itens de carregamento de compras como: carrinhos, cestas e […]

Foto: Wellington Júnior

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou novos decretos disciplinando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais autorizados e a obrigatoriedade para a utilização de máscaras pela população.

Os estabelecimentos devem disponibilizar para os clientes de álcool a 70% na entrada e nos caixas e higienizar os itens de carregamento de compras como: carrinhos, cestas e sacolas plásticas antes de sua entrega aos clientes.

A entrada no estabelecimento deverá ser orientada por um colaborador designado pelo proprietário ou gerente. Ainda deve haver restrição de entrada nos estabelecimentos a uma pessoa por unidade familiar; e  controle do distanciamento de todos os que se encontrem dentro do estabelecimento a, no mínimo, dois metros. O horário de funcionamento vai até às 19hs.

As penalidades para o descumprimento vão de multas a, no caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento.

No caso das máscaras de proteção, seu uso fica definido como uma importante estratégia de prevenção e combate à disseminação da Covid-19 em nosso município. Ficando determinada a expressa exigência do uso de máscaras para uso de moto-táxi, táxi, ônibus, lotações bem como de qualquer tipo de transporte compartilhado (quando autorizado por decreto estadual).

Para acesso a todos os estabelecimentos prestadores de serviços essenciais autorizados a funcionar em nosso município e no acesso aos prédios públicos o uso também é obrigatório.

É de responsabilidade de cada estabelecimento, seja ele público ou privado, o cumprimento rigoroso destas determinações, ficando eles sujeitos às sanções penais cabíveis em caso de descumprimento.

Além dos diversos modelos e matérias primas existentes, também poderão ser usadas para efeitos deste decreto, máscaras de tecido, produzidas artesanalmente, desde que devidamente afixadas e ajustadas ao rosto do usuário, cobrindo totalmente a boca e o nariz.

A Prefeitura de Afogados adquiriu recentemente 20 mil máscaras de proteção para serem gratuitamente distribuídas com a população. Mais 20 mil máscaras já foram encomendadas e devem chegar ao município ainda esta semana. Todas foram adquiridas no Pólo de Confecções do Agreste.

Marília Arraes formaliza candidatura ao Governo de Pernambuco

A convenção Movimento Pernambuco na veia, formada da coligação entre os partidos: Solidariedade, Avante, Agir36 e PSD, formalizou, na tarde deste domingo (31), no Classic Hall, a candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco com Sebastião Oliveira na vice e André de Paula para o Senado. “Vamos resgatar a dignidade da nossa gente, erradicar […]

A convenção Movimento Pernambuco na veia, formada da coligação entre os partidos: Solidariedade, Avante, Agir36 e PSD, formalizou, na tarde deste domingo (31), no Classic Hall, a candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco com Sebastião Oliveira na vice e André de Paula para o Senado.

“Vamos resgatar a dignidade da nossa gente, erradicar a miséria e levar água para as torneiras de todas as pernambucanas e todos pernambucanos. Fiquem certos. A partir de janeiro do próximo ano, como sempre disse Miguel Arraes, o que for possível fazer a gente vai fazer. E o que hoje é impossível, o povo vai nos ajudar a fazer”, afirmou Marília,

Além das candidaturas de Marília, Sebastião e André, foram homologadas 58 candidaturas à Câmara dos Deputados e 118 à Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Candidato a senador André de Paula destacou sua disposição para trabalhar por Pernambuco. “Sou deputado federal há seis mandatos e sempre coloquei minha atuação à disposição de Pernambuco e do povo pernambucano. Quero ser o senador da governadora Marília Arraes e ajudar a combater a fome e reconstruir Pernambuco”, destacou. 

Vice na chapa majoritária, ou co-governador como Marília prefere chamar, Sebastião Oliveira lembrou a aliança histórica entre seu pai e Miguel Arraes. “Em 86, meu pai, Oliveira Neto, fez uma aliança com Miguel Arraes para o bem de Pernambuco. Em 2006, seu neto, reeditou essa aliança com Inocêncio Oliveira e fez um grande governo. Agora em 2022, junto com André de Paula e com Marília Arraes, estamos nos unindo para botar a máquina do Estado pra moer pro lado de quem mais precisa. Pro lado de quem hoje está invisível”, sentenciou.

Presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, aproveitou para anunciar a oficialização do apoio à candidatura de Lula. “Fizemos nossa convenção na última quarta-feira e confirmamos o nosso apoio a Lula para presidente da República. Agora fazemos parte, oficialmente, da coligação que vai eleger Lula presidente do Brasil. Mas nós não vamos colocar a faca no pescoço de Lula, nem vamos ficar fazendo chantagem”, declarou.

Segundo o presidente nacional do Avante, Luiz Tibé, o partido tem compromisso com o projeto. “Estamos com você Marília, não apenas como uma sigla, mas com toda a nossa militância e toda a nossa força, porque acreditamos nesse projeto que você representa para Pernambuco.

Tadeu Alencar comemora retorno do PSB a Bodocó

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) comemorou no último domingo a eleição de Otávio Pedrosa para o cargo de Prefeito de Bodocó. A vitória de Otávio marca a volta do PSB ao comando da cidade, que teve Danilo Rodrigues como prefeito entre 2012 e 2016. “Foi uma resposta do povo de Bodocó para recolocar a […]

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) comemorou no último domingo a eleição de Otávio Pedrosa para o cargo de Prefeito de Bodocó. A vitória de Otávio marca a volta do PSB ao comando da cidade, que teve Danilo Rodrigues como prefeito entre 2012 e 2016.

“Foi uma resposta do povo de Bodocó para recolocar a cidade no caminho certo. Otávio mostrou durante  a campanha que era a melhor opção. Tinha propostas e amor ao seu povo. Estarei ao seu lado ainda mais a partir de agora reforçando minhas ações para  a cidade na Câmara dos Deputados”.

A relação de Tadeu com Bodocó é antiga. Ele recebeu 6 mil votos na cidade em 2014 e mais de 5 mil votos em 2018. E já indicou quase R$ 6 milhões em emendas parlamentares até aqui.

“Tenho um carinho grande por Bodocó, que sempre esteve ao meu lado nas disputas para a Câmara federal. E eu sempre estive ao lado da população da cidade, seja com meu amigo Danilo Rodrigues na prefeitura ou enquanto o grupo esteve na oposição. Agora, com Otávio, nossa parceria se fortalece ainda mais. E temos muito trabalho e ações para desenvolver a cidade”.

Além de Bodocó, Tadeu Alencar segue com força no Sertão com as reeleições de Ricardo Ramos, Raimundo Saraiva e Evandro Valadares, em Ouricuri, Exu e São José do Egito, respectivamente.

No Agreste, Orlando José (Altinho) e Tonho de Lula (Iati) seguem na base do parlamentar. Na Zona da Mata, Dona Graça (Lagoa de Itaenga), Tarcísio Massena (Chã de Alegria) e Giva, vice-prefeito (Macaparana) foram vitoriosos, além de dezenas de vereadores em todo o Estado de Pernambuco, sem contar a vitória em 1o. turno, de João Campos, no Recife.

Presidente do Sindicato volta a defender servidores na Câmara de Salgueiro

Chama atenção que em meio a tema tão importante, maioria dos vereadores se deteve a votos de pesar e aplauso A queda de braço entre servidores municipais e o governo Clebel Cordeiro foi pauta de uma parte da sessão de hoje da Câmara de Vereadores do Salgueiro.  A Presidente do Sindicato dos Servidores Edivânia Texeira, […]

Chama atenção que em meio a tema tão importante, maioria dos vereadores se deteve a votos de pesar e aplauso

A queda de braço entre servidores municipais e o governo Clebel Cordeiro foi pauta de uma parte da sessão de hoje da Câmara de Vereadores do Salgueiro.  A Presidente do Sindicato dos Servidores Edivânia Texeira, falou sobre o motivo da greve da categoria, que é o reajuste salarial. A questão se arrasta sem uma solução ou meio termo entre executivo e servidores.

Curioso é que, a considerar a transcrição do resumo da sessão, apenas dois vereadores se manifestaram sobre tão importante tema. O vereador Ednaldo Barros, disse estar solidário aos servidores municipais e que a prefeitura tem que se adequar e promover o reajuste salarial.

Além dele, apenas os vereadores George Arraes e Pedro Pereira ocuparam à Tribuna sendo solidários aos servidores municipais e afirmando que a prefeitura deve ver o caso com atenção.

À exceção dos dois, os demais,   Bruno Marreca, Auremar Carvalho, Erivaldo Pereira, Veronaldo Gonçalves, André Cacau, Hercílio de Alencar, Paizinha Patriota, Eliane Alves , Flávio Barros, Augusto Matias, Antônio Pires e José Carlos Parente se detiveram a votos de aplauso, pesar, pedido de mudança de nomes de ruas e requerimentos, a maioria como folhas ao vento, pois historicamente não costumam ter atenção do executivo.

Promotor denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro ganha direito de se aposentar com salário integral

Em portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30), MPPE concedeu benefício ao ex-titular da Vara de Execuções Penais Marcellus Ugiette. Salário é de R$ 33.689,11. Do G1 PE Denunciado por corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro, o promotor de Justiça Marcellus Ugiette ganhou o direito de se aposentar. O Procurador-Geral de Justiça […]

Foto: Katherine Coutinho/G1

Em portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30), MPPE concedeu benefício ao ex-titular da Vara de Execuções Penais Marcellus Ugiette. Salário é de R$ 33.689,11.

Do G1 PE

Denunciado por corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro, o promotor de Justiça Marcellus Ugiette ganhou o direito de se aposentar. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, determinou, nesta terça-feira (30), que o ex-titular da Vara de Execuções Penais receba o salário de forma integral.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, o procurador-geral de Justiça concedeu a aposentadoria voluntária ao promotor. Segundo o MPPE, isso significa que o pedido foi feito pelo próprio Marcellus Ugiette.

A portaria número 1.031/2019 foi assinada na segunda-feira (29) e informa que Ugiette receberá “proventos integrais e na faixa salarial condizente com o cargo de promotor de Justiça”.

De acordo com o Portal da Transparência do MPPE, em 2019, o salário de um promotor de 3ª Entrância, como Marcellus Ugiette, é de R$ 33.689,11. Estão nessa categoria todos os promotores que atuam na capital.

Por meio de nota, o MPPE informou que a concessão de aposentadoria voluntária ao promotor Marcellus Ugiette “se fundamenta no fato de ele ter cumprido os requisitos legais exigidos pela Previdência Social para a obtenção do benefício”.

O Ministério Público informou, ainda, que a decisão não tem relação com o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra ele.

O MPPE esclareceu também que o processo está na fase de recurso não pode ser confundido com a aplicação de sanção administrativa de aposentadoria compulsória.

O advogado Emerson Leônidas, que defende o promotor, disse ao G1 que a aposentadoria de Ugiette é um direito conquistado após os serviços prestados ao MPPE.

“Ele pediu a aposentadoria, pois já tinha passado o tempo. Também não havia mais clima para ficar no Ministério Público”, afirmou.

Histórico

O promotor foi afastado no dia 3 de agosto de 2018, depois que uma operação da Polícia Civil apontou indícios de que ele beneficiava detentos em transferências de unidades prisionais do estado.

Segundo o Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Gaeco/MPPE), o promotor atendia a pedidos dos advogados dos presos. Com isso, os detentos conseguiam permanecer juntos em um dos presídios do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.

Em setembro de 2018, o MPPE ofereceu a denúncia contra o promotor. Além dele, foram denunciados criminalmente os 20 integrantes da organização criminosa investigada pela Polícia Civil na Operação Ponto Cego, deflagrada em agosto de 2018.

Em março deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou punições administrativas por irregularidades no exercício das atividades, sendo duas penas de censura e duas de advertência.

Entre as irregularidades praticadas por Marcellus Ugiette estavam o descumprimento de prazos processuais e a não prestação de informações solicitadas pela instituição.

Defesa

Marcellus Ugiette negou as acusações feitas pela polícia e confirmadas pelo MPPE. Quando a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, o advogado do promotor, Emerson Leônidas, afirmou que ela era “extremamente vazia e sem fundamento algum”.

O defensor disse também que os fatos não “correspondem a esses tipos penais que eles estão dizendo.”