
A partir de 1º de janeiro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, preso nesta quinta-feira (29), deixará o cargo e, com isso, perderá o foro privilegiado. Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que a mudança fará com que o processo contra o governador vá para a 1ª instância; consequentemente, Pezão perderá prerrogativas, como […]

A partir de 1º de janeiro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, preso nesta quinta-feira (29), deixará o cargo e, com isso, perderá o foro privilegiado.
Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que a mudança fará com que o processo contra o governador vá para a 1ª instância; consequentemente, Pezão perderá prerrogativas, como o direito de estar numa sala na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.
“Vai mudar a competência judicial. Vai sair do STJ [Superior Tribunal de Justiça] e vai para a primeira instância. Como tem muitos investigados, se um mantiver foro especial, pode manter para todos ou desmembrar. No caso de Pezão, parece que não há”, afirmou o advogado criminalista Breno Melaragno.
Melaragno acredita que o processo envolvendo o governador, atualmente no STJ, possa ir para as mãos do juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal no RJ e responsável pelos processos envolvendo a Lava Jato no estado.
O advogado ressalta que o foro de Pezão não garante outros privilégios – o governador está numa cela sem grades e sozinho, embora vigiado por câmeras. Visitas devem ocorrer de forma normal, uma vez por semana. Os advogados dele devem ter pleno acesso ao cliente desde que respeitados os horários definidos pela unidade prisional.
O também advogado criminalista Thiago Nagib ressalta que o envio do processo para a 1ª instância da Justiça Federal vai depender de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, decisão do ministro relator do caso, Félix Fischer.
Particularmente, o advogado acredita que a mudança de instância “só deveria ser aplicada para novos processos e investigações”. Nagib diz que a troca pode ferir o princípio do “juiz natural”.
“Uma vez que se aplique a perda de foro no meio do processo, restringe o direito do acusado de saber previamente em qual jurisdição seu caso será analisado”, opinou especialista.
Nagib também esclareceu que não são todos os casos que voltam à 1ª instância. Ele disse que, dependendo do momento processual, a ação continua no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se estiver em alegações finais, o processo continua no tribunal para não haver atraso. No caso do Pezão, não está nessa fase, está bem no início.”
Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do RJ (PUC-Rio), Manoel Peixinho também crê que o caso passará a tramitar na 1ª instância. Segundo ele, o juiz que receber o processo, então, poderá reavaliar a necessidade da prisão do atual governador.
“Se, naturalmente, decidir pela manutenção da prisão, então obviamente [Pezão] continuará preso. O juiz também poderá entender que não há necessidade da prisão, então expedirá mandado de soltura.”
O professor explicou que, retornando à 1ª instância, o processo aberto contra o governador não inicia “do zero”, mas precisará ser avaliado pelo novo magistrado.
“De qualquer forma, todas as provas produzidas são aproveitadas, todos os documentos. O processo não começa do zero, apenas começa com um novo juiz, mas que ali terá que seguir toda uma tramitação, até que chegue numa sentença.”








A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, quitou na última sexta-feira (23), o pagamento do aporte Municipal do Garantia Safra, referente ao período de 2017/2018. O valor pago pelo município totabiliza R$ 182.070 mil, beneficiando 3.570 agricultores e agricultoras cadastrados.


Farol de Notícias


O ex-ministro Antonio Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), em Brasília, sobre fatos relacionados à Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão, crimes contra o sistema financeiro e políticos com foro privilegiado no âmbito da Petrobras.


Midiamax








Depois de cinco anos, é julgado nesta quinta-feira (29) Diogo Machado Teixeira, 42 anos. Embriagado, em 2013 ele se envolveu em acidente morte na Avenida Afonso Pena, após sair da Valey em Campo Grande.


Com a missão de fortalecer a troca de experiências através do compartilhamento de casos de sucesso, bem como fortalecer o networking entre empresários da região do Sertão Pernambucano, acontece no próximo sábado, dia 1º de dezembro a partir das 08h no Hotel Palmeiras em Serra Talhada, o Café de Negócios.
O numero de vagas é limitado. O voucher de acesso custa R$ 50,00 que será revertido em cestas básicas para doações a comunidades carentes.


Rodrigo Lima – Ascom


O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, acompanhou o serviço de instalação da rede elétrica feita por a Celpe para atender à Escola Francisco Zeferino Pessôa, no Bairro Bom Jesus, em Tuparetama.


A Secretária de Assistência Social Isabelle Valadares entregou na tarde dessa quinta (29), aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de São José do Egito, vários instrumentos musicais de percussão.


O Prefeito Anchieta Patriota e a Secretária de Assistência Social, Kátia Santos, receberam nesta quinta-feira, dois dos três alunos campeões na 4° Copa Morada do Sol de Judô, que foi realizada no último domingo na cidade de Patos, Paraíba.



As Operações Trânsito Seguro – OTS, e Rota de Fuga – ORT, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, durante o Festival Multicultural Arcoverde Fest, realizado nos dias 24 e 25 de novembro, abordaram 191 veículos com ênfase na educação, fluidez e teste de alcoolemia.







O radialista Fábio Virgulino, que também é assessor do grupo Tupan, teve seu carro, um Fiat Pálio placas PCR 4312 furtado na madrugada de hoje em Serra Talhada, na Rua 4, Bairro Bom Jesus.

Etapa entregue até dezembro não será desfecho do projeto, que ainda tem trecho até Paraíba e ramais para ser definitivamente concluído, explica Lúcio Almeida

G1

Mesmo com a data da eleição para escolha da nova mesa diretora ainda indefinida, a oposição à gestão do Prefeito Manuca já se antecipou e definiu a formação de sua chapa.

Em Salgueiro (PE), o ex-prefeito Marcones Libório de Sá (PSB) se manifestou, por meio de nota de sua assessoria, sobre a operação ‘Solaris’, deflagrada pela Polícia Federal (PF) ontem, quarta-feira (28).

São José do Egito registrou um homicídio na tarde de hoje. Alexsandro Alex Figueiredo Souza, foi morto com vários tiros no sítio Riacho de Baixo.

Ele foi um dos principais responsáveis pelo nascimento da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira, de Afogados da Ingazeira

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, na tarde desta quarta-feira (28), do ato que anunciou o nome do deputado federal Marcelo Álvaro (PSL-MG) como ministro do Turismo.




Na noite desta terça-feira (27) o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres entregou em ato um micro-ônibus para o TFD (Tratamento Fora do Domicílio) e a Iluminação do trecho que liga o centro da cidade ao Bairro São Sebastião.

Apesar da crise financeira que os municípios vem enfrentando, com muitos anunciando contenção de gastos e até alteração no cronograma de pagamento do funcionalismo e demissões de contratados, em Carnaíba a prefeitura anunciou o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro e a segunda parcela do 13º salário.














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